ANEEL falta a audiência pública e Coelba é alvo de críticas na Bahia

Deputados baianos questionam ausência da agência reguladora em audiência sobre falhas da Coelba, acusando-a de desrespeito com a população e de omissão na fiscalização dos serviços da concessionária

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A ausência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em uma audiência pública crucial sobre os serviços da Coelba na região oeste da Bahia provocou uma onda de indignação na Assembleia Legislativa do estado (AL-BA) nesta quinta-feira (20). Parlamentares, produtores rurais e representantes da sociedade civil criticaram duramente a concessionária do Grupo Neoenergia pelas falhas no fornecimento de energia, que prejudicam o desenvolvimento econômico e geram insegurança energética na região.

A presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), anunciou que a Casa emitirá uma moção de repúdio contra a ANEEL, classificando a ausência como uma “falta de respeito com 15 milhões de baianos”.

O deputado Robinson Almeida (PT), proponente da audiência, ecoou as críticas, acusando a agência de se omitir de seu dever de fiscalizar e garantir o cumprimento das obrigações da Coelba.

“A ausência da ANEEL nesta audiência pública é um desrespeito não apenas a esta Casa, mas a todos os baianos que sofrem diariamente com a precariedade dos serviços da Coelba”, afirmou Robinson Almeida.

Durante o debate, representantes da Coelba apresentaram investimentos realizados nos últimos 12 meses e planos para o futuro, incluindo a implantação de novos postes, redes e subestações. No entanto, as explicações não foram suficientes para conter as críticas sobre os prejuízos causados pela má qualidade do fornecimento elétrico.

Produtores rurais do oeste baiano relataram perdas significativas devido às oscilações e quedas de energia, que afetam a irrigação, danificam equipamentos e comprometem as safras. João Jacobsen Filho, produtor de milho, soja e algodão, cobrou uma fiscalização mais rigorosa da ANEEL sobre os serviços da Coelba.

A audiência contou com a participação de diversas autoridades e representantes do setor produtivo, que reforçaram a necessidade de melhorias urgentes no fornecimento de energia para impulsionar o desenvolvimento da região.

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Advogadas de Barreiras levam à ALBA debate sobre precariedade da Coelba no Oeste Baiano

As doutoras Tereza Bastos e Cristiana Matos articulam audiência com o presidente da CCJ para expor demandas regionais, após relatório da ALBA recomendar a não renovação do contrato com a empresa de energia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A advogada Tereza Bastos e Cristiana Matos, ambas de Barreiras, articularam um encontro estratégico em Salvador, agendando uma audiência pública com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Robinson Almeida. O objetivo central: levar à tona as persistentes queixas sobre a qualidade dos serviços prestados pela Neoenergia Coelba na região Oeste da Bahia.

A iniciativa das causídicas ganham relevância diante de um cenário crítico já exposto em relatório da própria ALBA, divulgado em dezembro de 2024. O documento, contundente, recomenda a não renovação do contrato com a Coelba, em decorrência das frequentes e prejudiciais interrupções no fornecimento de energia que afetam tanto os consumidores residenciais quanto setores econômicos cruciais para a região.

As falhas no fornecimento de energia têm um impacto direto no desenvolvimento econômico do Oeste Baiano. Setores como o agronegócio enfrentam prejuízos significativos devido à infraestrutura elétrica inadequada, que limita a expansão e a produtividade das atividades agrícolas. A falta de energia confiável compromete a competitividade da região e desestimula novos investimentos, travando o potencial de crescimento do Oeste.

Para ampliar o debate e buscar soluções concretas, está agenda na Assembleia Legislativa da Bahia uma Audiência Pública na quinta-feira, 20 de março, às 09h, na Sala das Comissões da ALBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A participação da sociedade civil e de representantes dos setores impactados é fundamental para pressionar por melhorias e garantir um serviço de energia de qualidade para o Oeste Baiano.

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Deputados baianos, recomendam fim do contrato da Coelba e critica modelo de concessão

Relatório aponta precariedade nos serviços e altos custos da energia no estado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) divulgou, nesta terça-feira (3), um relatório crítico sobre a atuação da Neoenergia Coelba, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. O documento, elaborado pela Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato da Coelba, rejeita a renovação do contrato da concessionária até 2057, argumentando que os prejuízos econômicos e sociais tornam insustentável a continuidade da concessão.

Com base em quatro audiências públicas, o relatório aponta problemas recorrentes na prestação do serviço, como interrupções frequentes no fornecimento de energia, elevada quantidade de reclamações em canais como Procon/BA e Reclame Aqui, e mais de 44 mil processos judiciais registrados contra a empresa, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A falta de infraestrutura adequada, incluindo redes modernizadas e subestações, agrava a situação.

O impacto sobre a economia baiana é destacado em setores estratégicos. No oeste do estado e no território de Irecê, produtores enfrentam dificuldades para manter suas atividades devido à precariedade do fornecimento de energia.

“Há agricultores que recorrem ao uso de geradores a diesel para garantir a produção”, apontou o deputado Robinson Almeida (PT). Em Itabuna, produtores de leite perderam toda a produção após dias sem energia elétrica.

Os polos industriais de Camaçari e Feira de Santana também têm enfrentado limitações para expandir suas operações, prejudicando o desenvolvimento econômico local. Entre 2020 e 2024, a Coelba aplicou reajustes tarifários acumulados de 45,59%, colocando a Bahia entre os estados com a energia mais cara do Brasil. Apesar de a empresa ter adotado maior transparência em 2024, o relatório questiona a eficácia da comunicação com os consumidores, especialmente no que diz respeito aos investimentos realizados.

O documento critica ainda a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acusando-a de leniência com as concessionárias. Segundo o relatório, a agência não considerou as especificidades locais, como a necessidade de melhorar o acesso à energia em regiões remotas.

O grupo Neoenergia tem falhado em garantir a qualidade e continuidade dos serviços, além de não realizar os investimentos necessários para atender às demandas da população baiana”, destacou um dos trechos do relatório.

A análise questiona, inclusive, o modelo de privatização do setor elétrico no Brasil, sugerindo que ele não tem garantido melhorias nos serviços ou tarifas mais justas.

Diante desse cenário, o relatório conclui que a renovação do contrato é inviável.

“Uma nova licitação do serviço se apresenta como a alternativa mais apropriada para atender as necessidades dos baianos”, reforçou o deputado responsável pela análise.

A proposta visa atrair uma concessionária com maior capacidade de planejamento e execução, promovendo avanços na infraestrutura energética do estado.

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Coelba inaugura subestações em Barreiras e São Desidério, mas Prefeitura de Barreiras tenta capitalizar obra alheia em plena campanha eleitoral

Mais de 250 mil pessoas serão beneficiadas pelas novas subestações, incluindo a localidade de Água Vermelha, que recebe energia graças aos investimentos da Neoenergia Coelba de R$ 13,3 bilhões que serão feitos até 2027

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O sistema elétrico do Oeste da Bahia foi fortalecido com a inauguração de duas novas subestações e linhas de subtransmissão em 138kV associadas, que injetarão 25 MVA de potência instalada na região. A Neoenergia Coelba inaugurou as subestações Barreiras III e Alto Fêmeas II na última quarta-feira, 31 de julho, em um evento que contou com a presença do diretor-presidente da empresa, Thiago Guth, do diretor de Energia da Secretaria de Infraestrutura da Bahia, Gilson Moraes, e de representantes municipais da região.

As novas instalações, localizadas em Barreiras e São Desidério, atenderão a mais de 250 mil pessoas em quatro municípios do Oeste baiano, com um investimento superior a R$ 155 milhões. Essas obras fazem parte do cronograma de investimentos apresentado pela Neoenergia Coelba em abril deste ano, que prevê um aporte de R$ 13,3 bilhões em obras estruturantes até 2027.

A entrega dessas subestações é uma resposta ao crescimento socioeconômico do Oeste baiano e uma garantia de fornecimento de energia confiável para o agronegócio e o comércio da região”, afirmou Thiago Guth, diretor-presidente da Neoenergia Coelba no ato inaugural.

A Subestação Alto Fêmeas II, localizada em São Desidério, possui uma linha de subtransmissão de 138kV com 74 quilômetros de extensão, beneficiando cerca de 100 mil habitantes dos municípios de Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto e Riachão das Neves. Já a Subestação Barreiras III, localizada no município homônimo, aumenta em 25 MVA a potência instalada na região, proporcionando mais energia e beneficiando diretamente mais de 150 mil pessoas.

Prefeitura de Barreiras tenta se apropriar de obra da Coelba sem ter feito investimentos

Em um movimento para tentar capitalizar politicamente sobre a inauguração, a Prefeitura de Barreiras divulgou nesta segunda-feira um card publicitário com a frase: “É assim, com trabalho que vamos seguir transformando a infraestrutura da zona rural de Barreiras”, sugerindo erroneamente que a gestão municipal foi responsável pela implantação e entrega da rede elétrica de média e baixa tensão na localidade de Água Vermelha. No entanto, a obra faz parte do plano estratégico da Neoenergia Coelba, e não da administração local.

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Aneel autoriza reajuste na conta de energia da Bahia; Governo estuda como baratear contas a partir de 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um aumento nas tarifas de energia elétrica na Bahia, que entrará em vigor na segunda-feira (22). Este aumento afetará as contas dos consumidores baianos em uma média de 1,53%.

De acordo com os dados divulgados, o reajuste médio será de 1,62% para os consumidores residenciais e de 1,28% para as indústrias e grandes estabelecimentos comerciais. A Coelba, subsidiária da Neo Energia, é responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 6,6 milhões de unidades consumidoras em todo o estado.

Esse aumento é parte de um processo de Revisão Tarifária Periódica da Coelba, conforme estabelecido no contrato de concessão da empresa. Os principais fatores que impactaram no cálculo do reajuste foram os custos associados à compra e transporte de energia.

Enquanto isso, o governo Federal está buscando soluções para reduzir as contas de energia elétrica no país a partir de 2025. Após a publicação de uma medida provisória (MP) visando a diminuição imediata das tarifas este ano, o governo estima que serão necessários até R$ 35 bilhões anuais para reduzir as tarifas no próximo ano.

Para alcançar esse objetivo, estão sendo consideradas diversas propostas, incluindo o uso de recursos do Orçamento da União. No entanto, esta abordagem enfrenta resistência por parte do Ministério da Fazenda, que busca manter a estabilidade das contas públicas.

A MP recentemente assinada pelo presidente Lula, apesar de proporcionar uma diminuição imediata nas contas, pode gerar um aumento futuro nas tarifas. Isso se deve ao adiantamento de recursos a serem pagos pela Eletrobras, reduzindo assim parte dos recursos disponíveis para futuras reduções.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), ressaltou a complexidade do desafio em manter as tarifas em níveis mais baixos nos anos seguintes, destacando a necessidade de uma abordagem constante para reduzir os preços.

Além da utilização dos recursos da Eletrobras, o governo está revisando os subsídios existentes na conta de luz. Esta revisão está sendo discutida entre os ministros Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Rui Costa (PT), da Casa Civil, embora ainda não haja uma definição sobre quais itens serão alvo das mudanças.

Segundo Silveira, o processo de revisão dos subsídios requer coragem, considerando o histórico de inclusão de subsídios na conta do consumidor sem uma análise aprofundada de seus impactos.

Para obter os recursos necessários, estão sendo consideradas várias ideias, como a ampliação das exceções ao teto de gastos e o uso de recursos provenientes do setor petrolífero.

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