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Lula entrega PEC da Segurança Pública e propõe união federativa no combate ao crime

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Proposta enviada ao Congresso busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criar corregedorias autônomas nas polícias e ampliar cooperação entre União, estados e municípios

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta visa desburocratizar, modernizar e integrar a atuação das forças de segurança pública em todo o território nacional, com foco no combate às organizações criminosas.

Durante a cerimônia no Congresso Nacional, Lula reforçou que o objetivo não é interferir na autonomia de estados e municípios, mas sim reforçar o papel do governo federal no enfrentamento da violência, oferecendo inteligência, recursos e articulação política para um sistema mais eficiente. “O crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao destacar a complexidade do cenário atual.

A proposta garante, entre outros pontos, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, e dos fundos nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária, garantindo maior estabilidade financeira ao setor. Também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as corporações policiais e a atualização das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o governo, a autonomia das gestões estaduais e municipais será preservada na administração das polícias civis, militares, bombeiros e guardas municipais. No entanto, a PEC propõe uma nova definição de atribuições para as guardas municipais, que poderão atuar no policiamento ostensivo, comunitário e em prisões em flagrante, aumentando sua integração ao sistema de segurança.

Outro destaque é a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, ao lado de membros da União, estados, Distrito Federal e municípios — uma tentativa de ampliar o controle social e o debate democrático sobre a segurança pública no Brasil.

Lula afirmou esperar que a tramitação ocorra com celeridade. “É hora de dizer ao povo brasileiro que o governo federal está assumindo sua parte na responsabilidade com a segurança. O povo não pode continuar com medo de andar nas ruas”, disse o presidente.

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MJ apresenta PEC da Segurança nesta terça-feira e Presidente da Câmara diz que reformulação é urgente

Lewandowski entrega PEC para integrar forças de segurança, enquanto Motta defende investimentos e combate ao crime organizado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) aos líderes partidários na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reformular o sistema de segurança pública no Brasil.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em evento nesta segunda-feira (7), defendeu a urgência de enfrentar o problema da segurança, considerado a maior preocupação da sociedade. As informações são da Agência Câmara.

A PEC da Segurança, segundo Motta, visa integrar as forças de segurança dos estados e da União, além de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é promover uma maior coordenação e colaboração entre as diferentes instâncias, resultando em um combate mais eficaz ao crime organizado e à violência.

Motta cobrou uma reação do Estado diante da crescente criminalidade e defendeu que o Poder Executivo lidere essa iniciativa com uma estratégia nacional.

“Excepcionalizamos gastos para tudo, e por que não fazemos isso para a segurança?”, questionou, defendendo a prioridade de investimentos na área. “O cidadão quer resolver e discutir o problema de fato e quer uma resposta: se o Estado for pra cima com os instrumentos que temos, como o grau de inteligência, atacando onde estão os financiamentos do crime, duvido que não se resolva o problema”, afirmou.

Reforma Eleitoral: voto distrital misto em debate

Hugo Motta também aproveitou para defender a necessidade de aprimorar o sistema político brasileiro por meio de uma reforma eleitoral. Ele defende o voto distrital misto, que, segundo ele, tornaria a Câmara mais representativa.

Pela proposta em análise (PL 9212/17), o eleitor votaria em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e em um partido de sua preferência (sistema proporcional). “O voto distrital misto é uma evolução do nosso sistema eleitoral. Temos hoje menos partidos, e isso traz um sistema balanceado”, defendeu Motta.

O presidente da Câmara lembrou que a eventual mudança no sistema eleitoral precisa ser aprovada até setembro.

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MPF cria “Gaeco Nacional” para intensificar combate ao crime organizado no Brasil

O novo grupo de apoio do Ministério Público Federal se concentrará em investigações complexas envolvendo facções, tráfico internacional de drogas e corrupção, atuando em nível nacional e internacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo significativo no fortalecimento do combate ao crime organizado no Brasil. Nesta segunda-feira (17), o Conselho Superior do MPF anunciou a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, conhecido como Gaeco Nacional. A iniciativa visa intensificar o combate a organizações criminosas e oferecer apoio especializado em investigações complexas, como tráfico internacional de drogas, corrupção, facções criminosas e crimes ambientais.

O Gaeco Nacional será responsável por atuar em uma série de situações críticas, entre elas crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo e violações graves de direitos humanos, que exigem uma investigação de âmbito federal. A criação do grupo também responde à necessidade de enfrentar organizações criminosas de grande repercussão, como milícias e outros grupos violentos que têm se espalhado pelo país. “O Gaeco Nacional será um instrumento poderoso no enfrentamento das grandes organizações criminosas, garantindo uma articulação mais eficaz e rápida entre as várias esferas de investigação”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Além disso, o grupo tem como função a coordenação de esforços para investigações interestaduais e internacionais, onde a atuação de organizações criminosas ultrapassa fronteiras regionais e até nacionais. O Gaeco Nacional será responsável por definir estratégias de investigação, facilitar a articulação com órgãos de inteligência e garantir a gestão de dados sigilosos de maneira eficiente. Embora o grupo não assuma o protagonismo das investigações, ele fornecerá o suporte técnico e estratégico necessário aos procuradores que lideram os casos, visando maior efetividade e segurança nas ações.

Essa medida surge em um momento em que o Brasil enfrenta um aumento considerável na violência relacionada ao crime organizado, com facções criminosas cada vez mais sofisticadas e atuando de maneira coordenada em diversas regiões. A colaboração entre o MPF e outros órgãos de segurança, como a Polícia Federal, será essencial para o sucesso das operações, que exigem um trabalho conjunto e bem estruturado.

O Gaeco Nacional, com sua estrutura especializada, promete fortalecer a luta contra um dos maiores desafios à segurança pública do país, colocando o MPF como um agente central na coordenação de esforços nacionais e internacionais para erradicar as práticas criminosas que ameaçam o Estado e a sociedade brasileira.

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Polícia Federal em Barreiras prende homem por abuso sexual infantojuvenil

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12/02), a Operação São Nicolau II, com o objetivo de investigar crimes de produção, venda, armazenamento e compartilhamento de vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil.

Durante a ação, um mandado de busca e apreensão foi cumprido, e um homem foi preso na cidade de São Desidério por compartilhar conteúdos criminosos envolvendo crianças e adolescentes na internet.

O suspeito já havia sido preso anteriormente na primeira fase da operação, realizada em 2023, mas se encontrava em liberdade provisória.

Agora, ele poderá responder por crimes de venda, produção, divulgação e armazenamento de material contendo abuso sexual infantojuvenil, com penas que podem ultrapassar 15 anos de prisão.

Segundo a Polícia Federal, com as investigações seguem para identificar outros possíveis envolvidos na disseminação desse tipo de crime na deep web e nas redes sociais.

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Policiamento reforçado é pedido pelo vereador Sargento Alan para combater aumento nos índices criminais

Boletins de Ocorrência são fundamentais para atualização das estratégias de combate ao crime

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O vereador Sargento Alan protagonizou uma importante intervenção durante a sessão legislativa desta quinta-feira (25), ao apresentar uma série de requerimentos e indicações com o intuito de solicitar um reforço significativo no policiamento de diversos bairros da cidade.

Durante seu discurso, o parlamentar ressaltou a necessidade premente de os cidadãos registrarem Boletins de Ocorrência nas delegacias, como forma de fornecer subsídios mais robustos às forças de segurança, a fim de aprimorarem suas estratégias de combate ao crime.

Em um episódio recente ocorrido nas redes sociais, o vereador compartilhou a experiência de uma pessoa que o procurou para relatar um roubo de celular no centro da cidade. Surpreendentemente, o post recebeu mais de 400 curtidas, demonstrando a ampla repercussão do incidente. No entanto, ao investigar a origem da informação, não foi possível localizar a pessoa afetada nem o bem roubado. Diante disso, Sargento Alan enfatizou a importância de compartilhar qualquer informação relevante no Facebook e nos meios de notícias, mas ressaltou a necessidade de registrar os Boletins de Ocorrência online. Caso contrário, não será possível contar com estatísticas criminais precisas e atualizadas. Essa preocupação já foi abordada anteriormente em discussões recentes.

Em vista dessa situação, o vereador solicitou policiamento reforçado, especificamente à Polícia Militar e a ROMU, para garantir uma presença mais efetiva nas áreas afetadas. Ele expressou seus parabéns ao Capitão Jesus e ao Tarcísio, que reconheceram o trabalho dos policiais e conseguiram um aumento de efetivo. Em suas demandas, ele solicitou o envio de viaturas para áreas-chave, como o Centro, Jardim Valentina, Ouro Fino, Quarta Divisão, Caçula, Aliança e Santa Luzia, abrangendo a cidade inteira. Esses pedidos são recorrentes e refletem a vontade de toda a comunidade local.

O vereador Sargento Alan ressaltou ainda a importância de registrar Boletins de Ocorrência, pois, sem eles, fica inviável direcionar o policiamento para os locais mais afetados pelo crime. Por isso, conclamou a população a não deixar impune a atuação dos criminosos, reforçando que, em nossa cidade, não há espaço para os bandidos, pois eles serão combatidos de forma incisiva e implacável.

Acompanhe o vídeo:

Acompanhe abaixo, as solicitações:

ROMU

  1. Indicação N.º 1531/2023 ROMU, Bairro Centro Alto
  2. Indicação N.º 1535/2023 ROMU, Bairro Jardim Valentina
  3. Indicação N.º 1538/2023 ROMU, Bairro Ouro Fino Paulista
  4. Indicação N.º 1539/2023 ROMU, Bairro Quarta Divisão
  5. Indicação N.º 1540/2023 ROMU, Bairro Jardim Caçula
  6. Indicação N.º 1541/2023 ROMU, Bairro Parque Aliança
  7. Indicação N.º 1542/2023 ROMU, Bairro Vila Suissa
  8. Indicação N.º 1543/2023 ROMU, Bairro Vila Nova Suissa
  9. Indicação N.º 1544/2023 ROMU, Bairro Estância Noblesse

Polícia Militar

  1. Requerimento N.º 0471/2023 – Comando da 2ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar, Bairro Centro Alto
  2. Requerimento N.º 0472/2023 – Comando da 2ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar, Bairro Jardim Valentina
  3. Requerimento N.º 0473/2023 – Comando da 2ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar, Bairro Ouro Fino Paulista
  4. Requerimento N.º 0474/2023 – Comando da 2ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar, Bairro Quarta Divisão
  5. Requerimento N.º 0475/2023 – Comando da 2ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar, Bairro Jardim Caçula
  6. Requerimento N.º 0476/2023 – Comando da 2ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar, Bairro Parque Aliança
  7. Requerimento N.º 0479/2023 – Comando da 2ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar, Bairro Vila Suissa
  8. Requerimento N.º 0480/2023 – Comando da 2ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar, Bairro Vila Nova Suissa
  9. Requerimento N.º 0481/2023 – Comando da 2ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar, Bairro Estância Noblesse