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Crise no Conselho de Ética: Relator de processo contra Glauber Braga é alvo de protesto e acusação de desvio de verbas

Em meio à discussão sobre a possível cassação de Glauber Braga, sessão é marcada por bate-boca e denúncias de conchavo político

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que analisa o processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ganhou contornos dramáticos nesta quarta-feira (2). Enquanto o relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentava seu parecer favorável à perda do mandato de Braga, uma manifestante presente na plateia o interpelou de forma hostil, gerando tumulto e a intervenção da segurança legislativa.

O processo contra Glauber Braga foi aberto após o parlamentar agredir e expulsar um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências da Câmara. Em sua defesa, Braga acusou Magalhães de ter construído seu relatório sob influência do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em troca da liberação de emendas do orçamento secreto.

Braga detalhou supostos repasses de recursos do orçamento secreto para municípios da Bahia onde Magalhães obteve expressivas votações. O deputado do PSOL citou nominalmente as cidades de Ituaçu, Belo Campo, Presidente Jânio Quadros, Itajú do Colônia e Anagé, mencionando valores que somariam milhões de reais em emendas direcionadas por indicação do relator.

“Eu desafio o relator a dizer que não foi ele quem fez a indicação desses recursos de orçamento secreto em pacto com o ex-presidente da Câmara”, disparou Braga, insinuando um conluio para a compra de apoio político.

O Conselho de Ética segue deliberando sobre o caso, que promete gerar ainda mais polêmica e desdobramentos nos próximos dias.

Olho: Acusações de Braga lançam sombra sobre a lisura do processo e reacendem o debate sobre o uso de emendas parlamentares.

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Editorial: Cassação de Eduardo Bolsonaro é imperativo para a defesa da soberania nacional

A articulação de Eduardo Bolsonaro contra os interesses do Brasil nos Estados Unidos configura grave atentado à soberania e justifica a representação por cassação no Conselho de Ética, em defesa da ordem democrática e dos princípios constitucionais, com amparo na Lei de Segurança Nacional, que impõe sanções a crimes contra a ordem política e social

Caso de Política – A representação que será protocolada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pedindo a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é uma medida necessária e urgente diante da gravidade dos atos praticados pelo parlamentar. Ao atuar abertamente contra os interesses nacionais em solo estrangeiro, Eduardo Bolsonaro incorre em “traição aos interesses nacionais”, configurando quebra de decoro parlamentar e atentado à soberania do país.

A conduta do deputado, que inclui o lobby por projetos de lei nos Estados Unidos visando retaliar decisões judiciais brasileiras e o contato com investigados por tramas golpistas, extrapola os limites da atuação parlamentar legítima e se configura como uma tentativa de desestabilizar as instituições democráticas e prejudicar a imagem do Brasil no exterior.

A Constituição Federal, em seu artigo 85, estabelece que atentar contra a soberania nacional é crime de responsabilidade, passível de impeachment para o Presidente da República. Embora não se aplique diretamente a um deputado federal, o espírito da lei demonstra a importância fundamental da defesa da soberania para a manutenção da ordem constitucional. Além disso, a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), em seu Artigo 1º, define que “Esta Lei define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social” e impõe sanções, como penas de reclusão, detenção, perda de função pública e multa, a quem cometer tais crimes. Embora esta lei tenha sido criada em um contexto histórico diferente, seus princípios ainda ressoam na importância de proteger a integridade e a soberania do Brasil contra ações que possam comprometer seu desenvolvimento e estabilidade. Importante ressaltar que, embora ainda em vigor, a Lei de Segurança Nacional é alvo de debate, com muitos a considerando incompatível com os princípios democráticos da Constituição de 1988, o que suscita discussões sobre sua revogação ou atualização. A conduta de Eduardo Bolsonaro, ao buscar apoio externo para questionar decisões da Justiça brasileira, fere esse princípio basilar e exige uma resposta firme do Poder Legislativo.

A defesa da liberdade de expressão não pode servir de pretexto para ações que visem prejudicar o país e seus cidadãos. Eduardo Bolsonaro, ao utilizar seu mandato para articular contra o Brasil, demonstra um profundo desprezo pelas instituições e pelos valores democráticos. A cassação do seu mandato é, portanto, um imperativo para preservar a integridade do parlamento e reafirmar o compromisso com a defesa da soberania nacional.

A representação no Conselho de Ética, somada à ação já protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR), demonstra a gravidade da situação e a necessidade de uma apuração rigorosa dos fatos. A sociedade brasileira não pode tolerar que seus representantes eleitos utilizem seus mandatos para atentar contra o país e seus interesses.

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Conselho de Ética arquiva processo contra deputado André Janones

Caso foi arquivado por 12 votos a cinco

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar o processo disciplinar contra André Janones (Avante-MG), acusado de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos, conhecido como “rachadinha”. A decisão, tomada por 12 votos a 5, rejeitou a denúncia apresentada pelo PL, que pedia a cassação do parlamentar.

Logo após a votação, a situação esquentou. Deputados bolsonaristas hostilizaram Janones, gerando empurrões e quase resultando em um confronto físico com deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A confusão obrigou a Polícia Legislativa a escoltar Janones para fora do plenário.

A denúncia contra Janones baseou-se em uma mensagem de áudio, na qual o deputado aparece instruindo seus assessores a devolver parte de seus salários para cobrir prejuízos da campanha eleitoral de 2016. O relator do caso, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), recomendou o arquivamento do processo, argumentando que os fatos ocorreram antes do início do mandato de Janones. “Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época”, afirmou Boulos, destacando que o caso escapava ao escopo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Após o arquivamento, a situação no plenário se deteriorou rapidamente. Deputados bolsonaristas avançaram sobre Janones, gritando “rachador” e “covarde”. Inicialmente, Janones manteve o silêncio, mas reagiu às provocações de Nikolas Ferreira, convidando-o para um confronto fora das dependências da Câmara.

Diante do tumulto, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), decidiu esvaziar o plenário. Assessores, visitantes e jornalistas foram retirados do local para evitar maiores confrontos e garantir a segurança de todos os presentes.

Assista ao vídeo

Durante a sessão de julgamento, Janones defendeu-se veementemente. Confira trecho de sua fala:

“Eles escondem de vocês que o assessor que me denunciou, o Sr. Cefas Luiz Paulino, ele diz para o Metrópoles na entrevista, isso que está aqui no relatório, que eu fazia rachadinha, que eu devolvi os recursos e tal. Esse assessor é intimado, Sr. Presidente, Sr. Relator, pela Polícia Federal, para dar o depoimento. E durante o depoimento, o delegado pergunta a ele, o Janones já fez rachadinha? Você já viu? Primeiro, você já devolveu o salário para ele? Não, Sr. Delegado, nunca devolvi um centavo.

Aí ele pergunta, mas você já viu alguém devolver? Não, Sr. Delegado, nunca vi ninguém devolver um centavo para ele. O delegado pega a matéria e fala, ora, mas você está se contradizendo, porque no Metrópoles você disse que ele devolviu o dinheiro. Ele falou assim, eu fui candidato e serei novamente.

Na mídia eu falo o que eu quiser, na justiça eu tenho que prestar conta das minhas palavras. Nunca vi ele fazer e nunca fiz. O denunciante disse isso e está no inquérito da Polícia Federal.

Abri mão do meu sigilo, abri mão do meu sigilo bancário, do meu imposto e não tenho casa de 14 milhões, não tenho loja de chocolate, não tenho nenhum patrimônio. O meu patrimônio reduziu de 2018 para 2022 em mais de 80%. Então não teve nenhuma prova material.”

O arquivamento do processo e os subsequentes confrontos no plenário refletem a acirrada polarização política na Câmara dos Deputados, destacando a tensão entre diferentes facções e a complexidade das acusações envolvendo figuras públicas.

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