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João Paulo Schoucair, do MP da Bahia, é reconduzido ao CNJ

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

João Paulo Schoucair assume novamente o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia presidida por Luís Roberto Barroso, destacando suas contribuições passadas e renovando seu compromisso com a Justiça

Caso de Política com CNJ – O conselheiro João Paulo Schoucair, do Ministério Público da Bahia, foi reconduzido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada nesta terça-feira (13/8) durante a 9.ª Sessão Ordinária de 2024, na sede do Conselho em Brasília. A posse foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Durante a solenidade, Barroso elogiou o trabalho de Schoucair, ressaltando sua atuação como presidente da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar e dos Fóruns Nacionais do Poder Judiciário para equidade racial e para monitoramento das demandas dos povos indígenas. “João Paulo Schoucair tem prestado importantes serviços ao Conselho”, afirmou Barroso.

Em seu discurso, Schoucair reafirmou seu compromisso com os princípios constitucionais e com a promoção de uma Justiça mais acessível, transparente e eficiente.

“Continuarei dedicando todos os meus esforços para aperfeiçoar a Justiça”, declarou.

João Paulo Schoucair é graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e possui mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, além de pós-graduação em Ciências Criminais pela mesma instituição. Atualmente, é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e ocupa a vaga do CNJ destinada ao Ministério Público estadual desde 2022, por indicação da Procuradoria-Geral da República.

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Liberdade controversa: MP questiona juiz que soltou ladrão milionário

Condenado a 58 anos de prisão, em 2020, por integrar a organização criminosa Novo Cangaço, Wagner César Almeida foi libertado e fugiu

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público (MP) do Maranhão está buscando uma investigação rigorosa após a polêmica decisão de um juiz que resultou na libertação de um criminoso condenado por um audacioso roubo de R$ 100 milhões em uma agência bancária. Este caso tem gerado controvérsia desde junho de 2021, quando a representação enviada pelo MP ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda aguarda uma decisão.

A reclamação disciplinar, inicialmente assinada em junho de 2021 pelo então procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau, levantou questionamentos sobre a decisão de um desembargador que, de forma surpreendente, concedeu a liberdade a um criminoso que havia sido condenado a uma pena de 58 anos de prisão em 2020. Este indivíduo, identificado como Wagner César de Almeida, fazia parte de uma organização criminosa especializada no que é conhecido como “Novo Cangaço.”

O episódio que culminou na condenação e subsequente libertação de Wagner César de Almeida é um capítulo sombrio na história recente do Maranhão. Em um assalto ousado, Almeida e seu grupo de 15 comparsas, fortemente armados, invadiram a cidade de Bacabal, deixando um rastro de destruição e violência no seu caminho. O assalto resultou no roubo de R$ 100 milhões e na perda de vidas humanas, com uma pessoa sendo morta durante a ação criminosa.

Apesar da gravidade dos crimes e da condenação a mais de 50 anos de prisão, o desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, em 18 de junho de 2021, concedeu uma decisão surpreendente. Essa decisão foi tomada sem a devida consulta ao Ministério Público e sem levar em consideração as informações do juízo que originalmente condenou o assaltante. O desembargador optou por deferir a liminar solicitada, que substituiu a pena de prisão preventiva de Wagner César de Almeida por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

No entanto, a polêmica não parou por aí. Pouco tempo depois, o ladrão beneficiado com essa decisão controversa conseguiu escapar, gerando ainda mais questionamentos sobre a atuação da Justiça nesse caso. O Ministério Público do Maranhão busca agora uma investigação minuciosa para esclarecer as circunstâncias que levaram à libertação e subsequente fuga do criminoso e para garantir que a justiça seja feita no que se tornou um caso emblemático de impunidade.