Conselho Tutelar – Repórter Brasil

Projeto propõe funcionamento 24 horas dos Conselhos Tutelares para combater violência infantil

Proposta surge em resposta ao aumento da violência infantil nos finais de semana

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir o funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia e 7 dias por semana, de todos os Conselhos Tutelares do Brasil. O objetivo é ampliar a proteção a crianças e adolescentes, especialmente nos finais de semana, quando os índices de violência contra esse grupo aumentam significativamente.

A proposta, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a disponibilidade contínua dos serviços dos conselhos. A motivação para a mudança legislativa se baseia em dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam um aumento de 66% nos casos de violência contra crianças e adolescentes durante os fins de semana.

“De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência perpetrada contra crianças e adolescentes cresce em 66% nos finais de semana”, declarou a deputada, justificando a necessidade de ampliar o atendimento e o monitoramento das situações de risco.

Os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando no acompanhamento de casos de violência, negligência e outras violações. A proposta visa fortalecer a atuação desses órgãos, garantindo que estejam disponíveis para atender às demandas da população em qualquer momento.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

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Barreiras Folia 2025: Prefeitura apresenta plano de segurança robusto com reconhecimento facial e milhares de profissionais

Operação integrada com aumento de 34% no efetivo policial visa garantir a segurança de 70 mil foliões por noite no maior carnaval do interior da Bahia

A Prefeitura de Barreiras, em parceria com as Forças de Segurança, revelou um plano de segurança reforçado para o Barreiras Folia 2025, prometendo um carnaval seguro com monitoramento por câmeras de reconhecimento facial, aumento significativo no efetivo policial e um Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

Caso de Política com informações da DIRCOM – O Barreiras Folia 2025, que acontecerá de 28 de fevereiro a 4 de março, terá um esquema de segurança que envolve mais de três mil profissionais, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos de segurança. A operação visa garantir a tranquilidade dos foliões e moradores durante o evento que atrai milhares de pessoas para a cidade.

O prefeito Otoniel Teixeira destacou a importância da integração das forças de segurança para o sucesso do evento, afirmando que a cidade espera receber mais de 70 mil pessoas por noite.

“Todo esse planejamento nos dá a certeza de que o Barreiras Folia é uma grande engrenagem que precisa funcionar em sintonia. Nosso objetivo é garantir que todos possam curtir a festa com tranquilidade e segurança”, disse o gestor. O vice-prefeito Túlio Viana também esteve presente no evento de lançamento do plano.

O plano de segurança inclui um aumento de 34% no efetivo policial em relação ao ano anterior. Segundo o secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, ten. cel. Fábio Santana, a operação foi planejada com antecedência, incluindo a criação de comissões específicas e o alinhamento com o Governo do Estado para a implantação do sistema de monitoramento por câmeras de reconhecimento facial.

“Esta edição contará com um aumento de 34% no efetivo em relação ao ano anterior. Essa ação integrada e estruturada, aliada ao uso de tecnologia, fará do Barreiras Folia um dos carnavais mais seguros de todos os tempos”, afirmou o secretário.

O ten. cel. Beck, do Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), detalhou que a Polícia Militar contará com 1.200 policiais atuando nos cinco dias de festa, com uma média de 200 agentes por dia. Além disso, 37 câmeras foram instaladas em pontos estratégicos, especialmente nos portais de acesso aos principais circuitos, Aguinaldo Pereira e Zé Hermes.

“A segurança do Barreiras Folia vem sendo aprimorada há mais de 10 anos. Com o planejamento estratégico e as melhorias implementadas, não há registro de homicídios ou incidentes graves na festa nos últimos anos”, destacou Beck.

Pela primeira vez, Barreiras contará com um Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), vinculado à Secretaria de Segurança Pública da Bahia. De acordo com o coronel Soares, comandante do CPR-O, o sistema permitirá o monitoramento em tempo real das ocorrências, agilizando o atendimento e a tomada de decisões estratégicas.

A Polícia Civil estará presente no circuito Aguinaldo Pereira com um Posto de Policiamento Integrado, funcionando das 20h às 6h, com 45 servidores empenhados. A estrutura contará com três delegados, três escrivães e oito investigadores, além de uma equipe reforçada no Complexo Policial, conforme apresentou o delegado coordenador da 11ª Coorpin, Thiago Aguiar. Além disso, a estrutura do Barreiras Folia contará com Juizado de Menores, Conselho Tutelar e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também estará presente, oferecendo serviços como exames e laudos de constatação de drogas, análise de armas de fogo e identificação civil e criminal.

Para reforçar a segurança, será proibida a entrada de garrafas de vidro, espetinhos e demais objetos perfurocortantes. A comercialização de cervejas e refrigerantes será exclusiva em latas, e o uso de copos, pratos e talheres descartáveis será obrigatório nos circuitos da folia. A Secretaria de Infraestrutura realizou e continua executando uma série de melhorias, eliminando pedras soltas e buracos, garantindo a mobilidade e segurança dos foliões.

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Ribeirão Pires elegeu novos Conselheiros Tutelares

A posse dos novos Conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2024

Após o processo eleitoral realizado neste domingo, 1º de outubro, os conselheiros tutelares eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024. A eleição contou com a participação de 3.725 eleitores que compareceram nas eleitorais distribuídas em sete unidades escolares de Ribeirão Pires para participar da votação, que contou com 22 candidatos.

No processo eleitoral, foram eleitos para o biênio 2024/2028: Selma dos Santos Costa, com expressivos 579 votos; Lucimara dos Santos Silva, que conquistou 357 votos; Ângela Alves de Lima, com 355 votos; Maria Aparecida Costa Cordeiro e Patrícia Aparecida Policastro, ambos com 283 votos cada. Além disso, as candidatas Rita de Cássia Pereira Dias, Denise Aparecida Condutta, Tânia Aparecida Prado de Oliveira, Simone Almeida Marques e Janete dos Santos Goulart, respectivamente, se destacaram como suplentes com seus votos: 245, 240, 215, 199 e 199.

Todo o processo de eleição foi coordenado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A Secretaria de Desenvolvimento Social prestou apoio para o CMDCA na organização do processo.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e todos os demais classificados serão considerados suplentes na ordem de classificação, para um mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha. O mandato dos membros do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires escolhidos por este processo será de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

Processo de escolha

Ao todo, o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires foi composto pelas etapas: Publicação do edital de convocação do processo de escolha, registro das pré-candidaturas, participação obrigatória dos pré-candidatos no curso específico e eleição dos candidatos habilitados. A última fase será a nomeação e posse dos candidatos eleitos, prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

Os conselheiros tutelares são remunerados, mensalmente, pelo Poder Executivo Municipal, a R$2.500,00, além de cartão alimentação assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º salário, das férias anuais acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal e do vale-alimentação.

A carga horária de atendimento é das 8h às 17h nos dias úteis; e escala de sobreaviso noturno das 17h às 8h do dia seguinte e sobreaviso de finais de semana (sábado e domingo) e feriados.

Eleição do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires acontece neste domingo (1º)

Qualquer eleitor pode votar, das 8h às 17h; são 7 locais de votação na Estância

Neste domingo, 1º de outubro, das 8h às 17h, os eleitores de Ribeirão Pires vão às urnas para escolher os conselheiros tutelares, responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, que são escolhidos por votação popular a cada quatro anos. Estão aptos a votar pessoas com mais de 16 anos, com seção e zona eleitoral em Ribeirão Pires, mediante apresentação de documento de identificação com foto e título de eleitor físico ou digital.

De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar, são 18 candidatos que estão concorrendo ao pleito para o mandato do quadriênio 2024/2027. Confira a lista com os nomes e seus respectivos números:

10 – Maria Aparecida da Costa Cordeiro (Cida)
11 – Rita de Cássia Pereira Dias
12 – Gisela Santos da Silva
13 – Tânia Aparecida Prado Oliveira
14 – Selma dos Santos Costa
15 – Simone Almeida Marques
16 – Patrícia Aparecida Ledier Policastro (Paty)
17 – Ângela Alves de Lima
18 – Mariana Fátima Evangelista (Mari Evangelista)
19 – Denise Aparecida Condutta Carlos
20 – Juliana Mandu Cacilha (Juliana Cacilha)
21 – Roberta Santos Reis (Roberta Reis)
22 – Lucimara dos Santos Silva
23 – Janete dos Santos Goulart (Jane)
26 – Ana Martins Nunes Pragana (Aninha)
27 – Elisângela A Galvão Xavier (Eli)
28 – Joélcio da Silva Santana (Pitty)
31 – Cristiane Martins (Cris Oladeyi)

Serão sete locais de votação: Escola Municipal Comendador Abdalla Chiedde, Escola Municipal
Engenheiro Carlos Rohm, Escola Municipal Prof. Antônio Lacerda Bacellar, Escola Municipal
Herbert José de Souza, Escola Municipal Irmã Maria Bernadete de Seixas, Escola Municipal Prof.
Sebastião Vayego de Carvalho e Escola Municipal Yoshihiko Narita. Confira os locais de acordo com a zona eleitoral e seção:

Local: E. M. Engenheiro Carlos Rohm – Unidade I
Endereço: Rua Primeiro de Maio, 170 – Jardim Itacolomy
Eleitores que votam nas escolas: Centro Educacional Toth (Zona eleitoral 382º – Seção 142º, 143º e 183º); Colégio Objetivo (Zona eleitoral 382ª – Seção: 51ª, 125ª, 144ª, 164ª, 166ª, 184ª e 194ª); Colégio São José (Zona eleitoral 183ª – seção: da 32ª a 34ª, 209ª, 225ª, 236ª, 245ª e 251ª); E.E. Comendador Emílio Sortino (Zona eleitoral 382ª – seção: 15ª, 17ª, 19ª, 21ª, 120ª, 124ª, 134ª e 156ª); E.E. Dom José Gaspar (Zona Eleitoral 183ª – seção: 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª); E.E. D. Anna Lacevitta do Amaral (Zona Eleitoral 183ª – seção: 291ª, 306ª e 330ª); E.E. Dr. Felício Laurito (Zona Eleitoral 183ª – seção: 9ª a 18ª, 111ª, 115ª, 136ª e 180ª); E.E. Fortunato Pandolfi Arnoni (Zona Eleitoral 183ª – seção: 20ª a 23ª, 138ª e 187ª); E.M Angelina Denadai Bertoldo (Zona Eleitoral 183ª – seção 210ª, 255ª, 279ª e 304ª); E.M Cícera Benevides dos S. Silva (Zona Eleitoral 183ª – seção 284ª e 303ª); E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade 1 (Zona Eleitoral 183ª – seção: 125ª, 127ª, 129ª, 132ª, 133ª, 196ª e 214ª); E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade 2 (Zona Eleitoral 183ª – seção: 257ª, 289ª, 296ª e 308ª); E.M. Fiorindo Roncon (Zona Eleitoral 183ª – seção: 317ª, 321ª, 322ª, 323ª, 325ª e 326ª); E.E. João Roncon (Zona Eleitoral 183ª – seção: 249ª, 260ª, 282ª, 305ª, 309ª, 320ª, 324ª e 327ª); E.E. Pref. Francisco Arnoni (Zona Eleitoral 183ª – seção 146ª, 183ª, 219ª, 247ª e 273ª); E.E. Profa. Leico Akaishi (Zona Eleitoral 183ª – seção: 35ª a 43ª); E.E. Valentino Redivo (Zona Eleitoral 382ª – seção: da 45ª a 47ª, 128ª, 146ª, 169ª, 180ª, 191ª e 209ª); E.E. Vila Marquesa de Santos (Zona Eleitoral 183ª – seção: 263ª e 312ª); ETEC Profa. Maria Cristina Medeiros (Zona Eleitoral 183ª – seção: da 24ª a 31ª); Externato Nerina Adelfa Ugliengo ENAU (Zona Eleitoral 382ª – seção 22ª, 26ª, 30ª, 34ª, 139ª, 195ª, 197ª, 199ª, 201ª e 203ª).
Local: E. M. Irmã Maria Bernardete B. De Seixas
Endereço: Rua Recreio, 99 – Jardim Verão
Eleitores que votam nas escolas: E.E. Profa. Judith Ferreira Piva (Zona Eleitoral 183ª – seção: 44ª a 47ª, 118ª, 140ª, 181ª, 208ª, 329ª e 335ª); E.E. Profa. Marisa Afonso Salero (Zona Eleitoral 183ª – seção: 230ª, 241ª, 258ª, 270ª, 278ª, 292ª, 297ª, 307ª); e E.M. Irmã Maria Bernardete B. De Seixas (Zona Eleitoral 183ª – seção 339ª).
Local: E. M. Yoshihiko Narita
Endereço: Rua Giacomo Amadeo Scomparim, 120 – Jardim Santa Luzia
Eleitores que votam nas escolas: E.E. Francisco Prisco (Zona Eleitoral 183ª – seção 269ª, 277ª, 293ª, 300ª, 313ª, 331ª e 338ª), E.E. Profa. Maria Pastana Menato (Zona Eleitoral 183ª – seção: 126ª, 131ª, 151ª, 182ª, 191ª, 194ª, 200ª, 206ª, 228ª, 232ª, 240ª, 246ª, 256ª, 262ª, 286ª e 294ª), E.E. Profa Marli Raia Reis (Zona Eleitoral 183ª – seção: 250ª, 275ª, 295ª, 328ª e 340ª), E.M. Maria Siqueira e Paula (Zona Eleitoral 183ª – seção: 283ª, 315ª e 336ª) e E.M Yoshihiko Narita (Zona Eleitoral 183ª).
Local: E. M. Herbert José de Souza
Endereço: Rua Fagundes Varela, 35 – Jardim Caçula
Eleitores que votam nas escolas: E.E. Di Cavalcanti (Zona Eleitoral 382ª – seção 117ª, 140ª, 148ª, 158ª, 165ª, 177ª e 187ª), E.E. Farid Eid (Zona Eleitoral 382ª – seção: 39ª a 44ª, 192ª, 206ª e 213ª).
Local: E.M. Comendador Abdalla Chieddde
Endereço: Rua Aspásia, 334 – Parque Aliança
Eleitores que votam nas escolas: E.E. Alvaro de Souza Vieira (Zona Eleitoral 183ª – seção: 142ª, 179ª, 203ª, 233ª, 242ª, 264ª, 287ª, 301ª, 310ª e 333ª), E.E. Alvaro Trindae de Oliveira (Zona Eleitoral 183ª – seção: 267ª, 281ª, 314ª e 332ª), E.E. Prof. Mario Leandro (Zona Eleitoral 183ª – seção: 141ª, 150ª, 154ª, 171ª, 188ª, 199ª, 213ª, 237ª, 252ª, 271ª e 288ª), E.M Comendador Abdalla Chiedde.
Local: E.M. Antonio Lacerda Bacellar
Endereço: Rua das Sapucaias, 20 – Jardim Serrano
Eleitores que votam nas escolas: E.E. Casemiro Poffo (Zona Eleitoral 183ª – seção: 189ª, 202ª, 235ª, 254ª, 274ª, 285ª, 302ª, 319ª e 334ª).
Local: E.M. Sebastião Vayego de Carvalho
Endereço: Estrada do Taquaral, 100 – Ouro Fino
Eleitores que votam nas escolas: E.E. Prof. Antonio de Pádua P. Godoy (Zona Eleitoral 183ª – seção: 265ª, 280ª, 316ª e 337ª), E.E. Prof. João Gaudencio Mainine (Zona Eleitoral 183ª – seção: 227ª, 238ª, 244ª, 253ª, 259ª, 268ª, 290ª, 298ª e 311ª), E.E. Senador Casemiro da Rocha (Zona Eleitoral 183ª – seção 58ª a 64ª, 113ª, 135ª, 163ª, 173ª, 175ª, 177ª e 215ª) e E.M.Sebastião Vayego de Carvalho (Zona Eleitoral 183ª – seção: 266ª, 272ª, 299ª e 318ª).

Dezoito candidatos concorrem às vagas do conselho tutelar de Ribeirão Pires: eleição agendada para 1º de outubro em sete locais de votação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ribeirão Pires, por meio da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar, divulgou a lista completa dos 18 candidatos habilitados a participar do processo de seleção para os membros do Conselho Tutelar para o período de 2024 a 2027. Os candidatos e seus respectivos números são os seguintes:

10 – Maria Aparecida da Costa Cordeiro (Cida)
11 – Rita de Cássia Pereira Dias
12 – Gisela Santos da Silva
13 – Tânia Aparecida Prado Oliveira
14 – Selma dos Santos Costa
15 – Simone Almeida Marques
16 – Patrícia Aparecida Ledier Policastro (Paty)
17 – Ângela Alves de Lima
18 – Mariana Fátima Evangelista (Mari Evangelista)
19 – Denise Aparecida Condutta Carlos
20 – Juliana Mandu Cacilha (Juliana Cacilha)
21 – Roberta Santos Reis (Roberta Reis)
22 – Luciana dos Santos Silva
23 – Janete dos Santos Goulart (Jane)
26 – Ana Martins Nunes Pragana (Aninha)
27 – Elisângela A Galvão Xavier (Eli)
28 – Joélcio da Silva Santana (Pitty)
31 – Cristiane Martins (Cris Oladeyi)

A eleição está programada para o dia 1º de outubro, das 8h às 17h, em sete locais de votação em Ribeirão Pires, em conformidade com o calendário nacional para as eleições dos Conselhos Tutelares. Os eleitores, com mais de 16 anos, poderão votar mediante a apresentação de documento de identificação com foto e título de eleitor físico ou digital.

Os locais de votação são:

Escola Municipal Comendador Abdalla Chiedde
Escola Municipal Engenheiro Carlos Rohm
Escola Municipal Prof. Antônio Lacerda Bacellar
Escola Municipal Herbert José de Souza
Escola Municipal Irmã Maria Bernadete de Seixas
Escola Municipal Prof. Sebastião Vayego de Carvalho
Escola Municipal Yoshihiko Narita

A eleição determinará os representantes que atuarão na proteção dos direitos das crianças e adolescentes de Ribeirão Pires pelos próximos quatro anos, desempenhando um papel crucial na promoção de um ambiente seguro e saudável para a juventude do município. O ato de votar é um exercício de cidadania e participação na construção de uma sociedade justa e equitativa, incentivando todos os eleitores a comparecerem às urnas no dia 1º de outubro.

Ex-companheiro agride mulher é agredida com cabeçada na Estação de Ribeirão Pires

Ex-companheiro se recusa a entregar filha e agride a mulher na Estação da CPTM; vítima relata histórico de violência e ameaças por parte do agressor

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Uma ocorrência de violência doméstica chocou os frequentadores da Estação da CPTM em Ribeirão Pires. Uma mulher de 28 anos foi brutalmente agredida pelo seu ex-companheiro no local, na presença da filha de apenas 9 anos, fruto da relação conturbada entre o agressor e a vítima.

Segundo o Boletim de Ocorrência, a mulher compareceu à estação para buscar a sua filha, que havia passado alguns dias na residência do pai. No entanto, o agressor se recusou a entregar a criança, solicitando mais tempo para ficar com ela, mesmo após o pedido negado pela vítima.

A situação rapidamente se intensificou em uma discussão acalorada entre ambos, culminando no momento chocante em que o homem desferiu uma cabeçada violenta contra o nariz da mulher. A vítima relatou em seu depoimento que essa não foi a primeira vez que sofreu violência por parte do agressor, pois já havia registrado anteriormente uma ameaça e solicitado uma medida protetiva.

Além de orientações sobre a representação criminal contra o agressor, a vítima e sua filha receberam encaminhamento ao Conselho Tutelar para realizarem uma Escuta Especializada, a fim de oferecer apoio e acolhimento à criança, que testemunhou toda a cena de violência.

Esse triste episódio reforça a importância de combater a violência doméstica e de promover a conscientização sobre os direitos das vítimas. As autoridades responsáveis estão empenhadas em oferecer o suporte necessário à mulher agredida e sua filha, buscando a justiça e a proteção para que elas possam reconstruir suas vidas em um ambiente seguro e livre de violência.

Reconhecimento a heróis anônimos: vereadores de Ribeirão Pires homenageiam cidadãos que socorreram bebê abandonado

Câmara de Ribeirão Pires também destacou serviços de excelência prestados pela equipe de emergência

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 27 de abril, o Requerimento Nº 0374/2023, que manifesta votos de reconhecimento, congratulações e júbilo aos cidadãos que prestaram socorro imediato a um bebê recém-nascido abandonado em um terreno localizado na Rua José Cordeiro de Menezes, no último dia 25. Os homenageados são Rodrigo Ramos de Almeida, Gilmar Ernane de Paula, José Fernandes da Silva e Areilton Ramos de Almeida, além de toda a equipe da UPA, Hospital e Maternidade São Lucas, GCM, Polícia Militar, Assistência Social e Conselho Tutelar, e aos profissionais da ambulância, pelos serviços de excelência prestados na emergência.

O Requerimento Nº 0374/2023, apresentado pelos vereadores da Casa, destaca a conduta ilibada dos homenageados, que agiram de forma solidária e rápida, evitando o agravamento do caso. Além disso, a celeridade dos órgãos públicos envolvidos no atendimento também foi destacada.

“Esse fato chocante ocorrido em nosso município, em que pese a desumanidade, que pode ter diversos motivos, que precisam ser apurados, encontramos pessoas com conduta ilibada, que numa ação solidária e rápida, evitaram o agravamento do caso, e a celeridade dos órgãos públicos envolvidos no atendimento, nos motivaram a prestar essa homenagem”, ressalta o requerimento.

Além disso, o requerimento solicita que cópia da homenagem seja encaminhada aos homenageados, para que tomem conhecimento desta singela, porém justa homenagem. A manifestação de reconhecimento será consignada na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, conforme dispõe a Quarta Divisão do Regimento Interno da Casa.

Assinaram os documentos, os vereadores:

Alessandro Dias;
Alex Aparecido Borges Mathias – Sapão;
Amanda Nabeshima;
Anderson Benevides Vereador;
Archeson Teixeira – Rato;
Diogo Manera;
Edmar Donizete Oldani – Edmar Aerocar;
José Nelson da Paixão;
Koiti Takaki;
Lau Almeida;
Leandro Tetinha;
Leonardo Biazi;
Márcia Coletiva de Mulheres;
Professor Paulo Cesar;
Sandro Campos;
Sargento Alan; e
Valdir Nunes

Repórter ABC – A informação passa por aqui

Veja o documento:

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Mulher que abandonou criança recém-nascida se apresenta voluntariamente na Delegacia

Motivação do abandono ainda não foi divulgada; recém-nascido foi encontrado por dois munícipes após choros serem ouvidos em região de mata

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A mulher que abandonou um recém-nascido em um terreno na Quarta Divisão, em localidade não divulgada, se apresentou espontaneamente à Polícia Civil nesta quarta-feira (26), após ter sido identificada por meio de imagens de câmeras de segurança próximas ao local do abandono. A motivação do abandono ainda não foi divulgada.

O bebê, um menino que nasceu com 2,800 kg, foi encontrado na terça-feira (25) por dois munícipes que ouviram choros em uma região de mata. Eles levaram o recém-nascido até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde acionaram a Polícia Militar. A criança, que ainda estava ligada ao cordão umbilical, passou por atendimento médico e foi encaminhada ao Hospital São Lucas, onde recebeu cuidados e deverá receber alta nesta quinta-feira (27).

O Conselho Tutelar será responsável pelo bebê, que será entregue à Vara da Infância e da Juventude e ao Ministério Público, que cuidarão dos próximos passos. A mulher que abandonou o bebê responderá pelo crime de abandono de incapaz sendo submetida à justiça para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. É importante ressaltar que o abandono de recém-nascidos é considerado crime e pode resultar em penalidades graves para os responsáveis.

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Disque 100 agora recebe denúncias de ameaças a escolas pelo WhatsApp

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania incentiva a denúncia anônima de possíveis ataques a creches, escolas e outras instituições de ensino

O serviço Disque 100 é agora capaz de receber denúncias de ameaças de ataques a escolas por meio do WhatsApp, através do número (61) 99611-0100. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania informou que os denunciantes podem enviar mensagens de texto, áudios, fotos, arquivos multimídia, links ou URLs, e não precisam se identificar, permanecendo anônimos.

É crucial que o denunciante informe o local alvo da ameaça, como escola, creche ou universidade, e, se possível, os dados dos suspeitos. Se a ameaça foi feita em um ambiente virtual, é recomendável informar a rede social, site, endereço eletrônico, nome do usuário e URL do perfil, como no Twitter, Instagram, Facebook e outras plataformas.

As informações serão encaminhadas para a polícia, o Conselho Tutelar ou a Polícia Federal, de acordo com o ministério. O Disque 100 recebe e encaminha denúncias de possíveis ataques a creches, escolas e outras instituições de ensino e as encaminha com urgência às forças de segurança. A central está preparada para receber a denúncia em um formulário próprio e encaminhá-la às autoridades policiais e ao Conselho Tutelar da região. Nos casos em que são fornecidos dados de crimes cibernéticos, eles são encaminhados à Polícia Federal.

O denunciante deve informar dados como o local da ameaça e os dados do suspeito, se possível. Em ambientes virtuais, é essencial informar os meios utilizados para a ameaça nas redes sociais, como site, rede social, endereço eletrônico, nome do usuário e URL do perfil, como no Twitter, Instagram, Facebook e outras plataformas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também possui um canal para receber denúncias de violência escolar, o Escola Segura. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não haverá identificação do denunciante. É importante que as pessoas denunciem essas ameaças, para ajudar a proteger a segurança nas escolas e manter as crianças e jovens seguros.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.