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Barreiras ignora Piso Nacional e precariza salários de Professores em novos contratos

Gestão municipal de Otoniel Teixeira (União Brasil) oferece remuneração 5,88% abaixo do mínimo estabelecido pelo MEC, impactando a economia local e a valorização dos profissionais da educação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um cenário de crescente valorização da educação, a prefeitura de Barreiras, sob a gestão de Otoniel Teixeira (União Brasil), enfrenta críticas por desrespeitar o piso salarial nacional dos professores da rede pública da educação básica. A denúncia ganha força após a publicação no Diário Oficial do Município, edição 4372, de 14 de março de 2025, de 300 contratos de prestação de serviço temporário para professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com salários muito abaixo do estipulado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, definiu o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público, fixando o valor mínimo em R$ 4.867,77. No entanto, os contratos firmados pela prefeitura de Barreiras, datados de 31 de janeiro de 2025, preveem o pagamento mensal de R$ 2.290,28 em 12 parcelas iguais, totalizando um contrato de R$ 26.719,93.

Considerando que os contratos são para uma jornada de 20 horas semanais, o valor pago pela prefeitura representa uma defasagem de 5,88% em relação ao piso nacional, ou seja, R$ 143,22 a menos por mês. Ao longo de um ano, cada professor contratado deixa de receber R$ 1.718,64.

A dimensão do problema se agrava ao constatar que esses 300 contratos divulgados, em um único mês, essa diferença salarial representa um impacto significativo na economia local, com R$ 42.966,00 a menos circulando mensalmente e R$ 515.592,00 a menos injetados na economia ao longo de um ano.

A atitude da prefeitura de Barreiras levanta questionamentos sobre o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento das leis que regem a categoria. A decisão de pagar abaixo do piso nacional precariza o trabalho dos professores, desmotiva a categoria e compromete a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública. É importante ressaltar que a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores tem como objetivo valorizar a carreira do magistério e garantir uma remuneração digna para os profissionais da educação. O descumprimento da lei não apenas prejudica os professores de Barreiras, mas também compromete a qualidade do ensino e o futuro das novas gerações.

Diante deste cenário, fica a pergunta: qual o real compromisso da gestão Otoniel Teixeira com a educação em Barreiras? A economia nos salários dos professores justifica o impacto negativo na qualidade do ensino e no desenvolvimento da cidade? A sociedade civil, os sindicatos e os órgãos de fiscalização precisam estar atentos e exigir que a prefeitura cumpra a lei e valorize os profissionais que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações.

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Queda livre de Elon Musk: Tesla derrete, Starlink perde contratos e X desmorona em valor

Empresas de Elon Musk enfrentam crescente “backlash” por posicionamentos políticos controversos, resultando em perdas bilionárias e reavaliações de contratos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O império de Elon Musk enfrenta uma tempestade perfeita. Após os boicotes à Tesla e perdas significativas em valor de mercado, a Starlink vê contratos ameaçados e o X (antigo Twitter) perde mais de 70% de seu valor desde a aquisição pelo bilionário. A atuação política controversa de Musk, somada a decisões radicais na gestão de suas empresas, parecem cobrar um preço alto.

A Tesla, carro-chefe do império Musk, viu suas ações despencarem 15% recentemente, acumulando uma perda de mais da metade de seu valor nos últimos 80 dias. A fabricante de carros elétricos atingiu o pico histórico de US$ 480 por ação em dezembro, mas agora amarga a marca de US$ 222, com o valor de mercado da empresa derretendo mais de US$ 700 bilhões, situando-se em US$ 696 bilhões.

A crise se estende à Starlink, a rede de internet via satélite de Musk, que enfrenta o cancelamento de contratos e a reavaliação de parcerias importantes. O primeiro-ministro de Ontário já anunciou o fim dos contratos com a empresa, em retaliação às tarifas de Trump contra o Canadá. Além disso, a Starlink pode perder negócios com governos da Polônia e da Itália, países que questionam o posicionamento de Musk em relação à Ucrânia e à OTAN.

A Itália, por exemplo, avaliava um contrato de US$ 1,5 bilhão para utilizar a Starlink como principal meio de comunicação de seus diplomatas, servidores e militares no exterior. No entanto, o negócio enfrenta obstáculos políticos após Musk ter criticado o presidente italiano, Sergio Mattarella, no X.

A Polônia, que financia a maioria dos terminais Starlink em operação na Ucrânia, também está reavaliando a continuidade dos serviços da empresa. Enquanto isso, a Europa busca alternativas à Starlink, com a Eutelsat, concorrente franco-britânica, surgindo como uma forte candidata. As ações da Eutelsat dispararam 390% na última semana, impulsionadas pelo plano da União Europeia de reforçar seus investimentos em defesa.

Magnata da telefonia rompe contrato com Elon Musk após provocações no X

O magnata mexicano Carlos Slim, empresário considerado a pessoa mais rica da América Latina, com fortuna estimada em US$ 93 bilhões — e apelidado de ‘Midas’, em referência ao mito grego do rei da Frígia, que transformava tudo que tocava em ouro, por sua habilidade de “transformar atividades decadentes em lucrativas” — anunciou um rompimento de contrato entre a América Móvil (AMX), sua empresa de telecomunicações, e a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk.

O rompimento veio em forma de retaliação a um ataque pessoal de Musk ao bilionário e CEO da AMX, principal operadora telefônica da América Hispânica e responsável, no Brasil, pela Claro — que incorpora Embratel e Net.

No dia 23 de janeiro, Musk compartilhou uma publicação acusatória na rede social X, antigo Twitter, que dizia:

“Carlos Slim é um bilionário mexicano com fortuna de mais de US$ 70 bilhões. Ele é o maior acionista em ações negociadas publicamente do The New York Times.

Ele também é conhecido por ter laços significativos com os cartéis de drogas no México. Você não se torna bilionário no México sem fazer parte da rede que é controlada e protegida.

O NYT sabe com quem seus donos estão conectados e está promovendo a narrativa que apoia os interesses comerciais de Carlos Slim e seus parceiros.”

Em outro golpe para Musk, o X foi alvo de um grande ataque cibernético que deixou a rede social instável. Musk atribuiu o ataque a um grupo coordenado ou a um país, mencionando endereços IPs da Ucrânia, embora a origem exata seja difícil de rastrear. O ataque foi reivindicado pelo grupo Dark Storm Team, que defende causas pró-Palestina.

A situação do X é particularmente preocupante. Desde a aquisição por Musk em outubro de 2022, a rede social perdeu 71,5% de seu valor de mercado. A empresa de investimentos Fidelity avalia o X em apenas 5,3 bilhões de dólares, uma fração dos US$ 44 bilhões pagos por Musk. A desvalorização é reflexo das ações polêmicas do CEO, incluindo demissões em massa, mudanças radicais na política de verificação e transformações na plataforma.

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Nunes Marques mantém investigação sobre esquema de desvio de emendas do “Rei do Lixo” na Bahia

STF autoriza continuidade das apurações sobre fraude que teria desviado R$ 1,4 bilhão. PF retoma perícia do material apreendido na Operação Overclean.

Caso de Política com O Globo – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a continuidade das investigações da Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares do Orçamento federal, atribuído ao empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. A decisão, que impõe sigilo total ao caso, foi tomada na quarta-feira (12), conforme informações da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O inquérito apura fraudes em licitações e contratos de prefeituras que receberam verbas do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), a partir de emendas de parlamentares do União Brasil. As investigações chegaram ao STF em janeiro, após surgirem indícios da participação do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Desde então, o caso estava paralisado à espera de definição sobre o foro adequado para sua tramitação.

Com a decisão de Nunes Marques, a PF retomará a análise dos 144 dispositivos digitais apreendidos na Operação Overclean, incluindo celulares, HDs e notebooks. A expectativa é que o conteúdo desses materiais ajude a esclarecer o esquema e a identificar outros parlamentares possivelmente envolvidos.

Entre as suspeitas em torno de Elmar Nascimento, há indícios de que ele teria recebido um imóvel como pagamento de Moura. Seu primo, o vereador Francisco Nascimento, foi preso na operação e, segundo relatos, teria arremessado R$ 200 mil pela janela ao perceber a chegada dos agentes federais. Além disso, a PF interceptou um avião em Brasília carregando mochilas com dinheiro, supostamente remetido por integrantes do esquema.

As investigações apontam que o grupo criminoso teria desviado cerca de R$ 1,4 bilhão em verbas de emendas destinadas ao DNOCS, utilizando contratos fraudulentos para lavagem de dinheiro. Moura, empresário com forte atuação no setor de limpeza urbana na Bahia, era membro da Executiva Nacional do União Brasil e mantinha relações próximas com figuras influentes do partido, como Antonio Rueda e ACM Neto. Sua prisão gerou apreensão nos bastidores políticos, diante da possibilidade de um acordo de delação premiada que comprometeria lideranças com mandato.

Pouco mais de uma semana após serem detidos, Moura e outros investigados foram soltos por decisão da desembargadora Danielle Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apesar disso, as investigações continuam e voltaram ao STF devido às menções a Elmar Nascimento.

O relatório da PF também cita Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo as investigações, ela teria atuado na liberação de emendas que favoreceram empresas de Moura, incluindo um repasse de R$ 14 milhões no último dia do orçamento de 2023. O montante foi autorizado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes, indicado por Alcolumbre.

A Polícia Federal segue analisando as provas para avançar nas apurações sobre o esquema, que envolve figuras centrais do União Brasil e recursos federais direcionados a prefeituras pelo DNOCS.

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