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“Operação Terra Justa” desarticula milícia armada ligada a conflitos fundiários no oeste da Bahia

Grupo criminoso que atuava há mais de uma década ameaçando comunidades tradicionais a serviço de grandes fazendeiros é alvo de operação do MPBA e da Polícia Civil, com prisões e apreensões em Correntina e Jaborandi

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e da Polícia Civil, com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Militar e da Cipe Cerrado, deflagrou nesta sexta-feira (25) a “Operação Terra Justa” no oeste da Bahia. O objetivo foi desarticular uma milícia armada que atuava há mais de dez anos na região, intimidando e praticando violência contra comunidades tradicionais em meio a conflitos fundiários.

A operação cumpriu dois mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Correntina e Jaborandi. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, armas e munição. Os alvos foram integrantes do grupo criminoso, que já havia sido denunciado à Justiça pelo MPBA pelo crime de milícia privada. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Correntina, com base em investigações que comprovaram a atuação da organização em áreas rurais do município.

Segundo as investigações, a milícia operava por meio de uma empresa de fachada com registro de segurança privada, porém sem a devida autorização legal da Polícia Federal. O grupo criminoso prestava serviços a grandes fazendeiros da região, sendo responsável por ameaças, lesões corporais e grilagem de terras contra comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. A atuação da milícia visava expulsar famílias posseiras e povos tradicionais de suas terras, beneficiando os interesses dos contratantes.

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Bahia domina lista dos municípios mais ricos do MATOPIBA

Com quatro cidades entre as 40 maiores do agro no Brasil, oeste baiano lidera produção na região e confirma nova geografia da riqueza agrícola nacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Ao final de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) divulgou a lista dos 100 municípios com maior valor de produção do agronegócio em 2023, com base nos dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) do IBGE. O levantamento revelou que esses municípios foram responsáveis por R$ 260 bilhões do total de R$ 814,5 bilhões movimentados pela agropecuária brasileira no ano.

Entre os destaques nacionais, o MATOPIBA – região que reúne áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – consolidou seu protagonismo como nova fronteira agrícola do país. A Bahia se sobressaiu entre os estados do bloco, com quatro municípios do oeste baiano entre os 100 mais ricos: São Desidério (2º no ranking nacional), Formosa do Rio Preto (7º), Barreiras (25º) e Luís Eduardo Magalhães (32º).

Confira o ranking dos 10 municípios do MATOPIBA com maior valor de produção agrícola em 2023 (em ordem crescente de posição no ranking nacional):

  1. São Desidério (BA): 2º lugar no ranking nacional, com R$ 7.789.575 (7,79 bilhões)
  2. Formosa do Rio Preto (BA): 7º lugar no ranking nacional, com R$ 5.789.526 (5,79 bilhões)
  3. Baixa Grande do Ribeiro (PI): 22º lugar no ranking nacional, com R$ 3.221.423 (3,22 bilhões)
  4. Barreiras (BA): 25º lugar no ranking nacional, com R$ 3.116.859 (3,12 bilhões)
  5. Correntina (BA): 28º lugar no ranking nacional, com R$ 3.027.527 (3,03 bilhões)
  6. Luís Eduardo Magalhães (BA): 32º lugar no ranking nacional, com R$ 2.705.861 (2,71 bilhões)
  7. Uruçuí (PI): 38º lugar no ranking nacional, com R$ 2.435.233 (2,44 bilhões)
  8. Riachão das Neves (BA): 48º lugar no ranking nacional, com R$ 2.096.875 (2,09 bilhões)
  9. Balsas (MA): 55º lugar no ranking nacional, com R$ 1.959.781 (1,96 bilhões)
  10. Tasso Fragoso (MA): 56º lugar no ranking nacional, com R$ 1.820.901 (1,82 bilhões)

São Desidério (2º no ranking nacional), com valor de produção agrícola estimado em R$ 7,8 bilhões, ocupa o primeiro lugar no Matopiba, alavancado especialmente pela soja, milho e algodão. Formosa do Rio Preto (7º no ranking), outro destaque do oeste baiano, segue como um dos maiores produtores de soja e algodão do Brasil. Barreiras (25º no ranking) também figura entre os 100 mais ricos, além de ter sido apontada como a melhor cidade do país para negócios no setor agropecuário, segundo levantamentos independentes. Luís Eduardo Magalhães (32º no ranking) se firma como a capital do MATOPIBA, reunindo tecnologia agrícola, infraestrutura logística e alto volume de produção de grãos.

Além da Bahia, Baixa Grande do Ribeiro no Piauí contribui para este cenário. O Maranhão contribui com Uruçuí e Tasso Fragoso. Riachão das Neves completa o decaimento baiano entre os 10 municípios mais ricos e com maior produção do Matopiba.

Com 337 municípios, o Matopiba concentra lavouras modernas e extensas, que combinam inovação tecnológica e expansão sobre áreas do cerrado. A força do oeste baiano nesse cenário revela uma reorganização da geografia do agronegócio no país, com a Bahia assumindo papel central em volume de produção e geração de riqueza.

Os dados indicam que os municípios do Matopiba cultivaram parte expressiva dos 33,1 milhões de hectares colhidos pelos 100 municípios líderes, o que corresponde a 34,5% da área agrícola total do país. Os principais produtos seguem sendo soja, com R$ 348,6 bilhões, e milho, com R$ 101,8 bilhões — ambos pilares da economia agrícola do bloco.

O domínio do oeste baiano no Matopiba confirma uma tendência de interiorização da riqueza agrícola brasileira. Com destaque em produtividade e eficiência, cidades como Luís Eduardo Magalhães assumem não apenas liderança econômica, mas também papel simbólico no novo eixo do agronegócio nacional.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) / Produção Agrícola Municipal (PAM) – IBGE – 2023

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Prefeitura de Correntina se compromete com o MP a quitar salários atrasados para viabilizar Carnaval

Município firma acordo com o Ministério Público e garante pagamento de servidores antes da festa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Correntina assinou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA) nesta terça-feira, 18, garantindo que o Carnaval será realizado sem comprometer despesas essenciais e com a quitação dos salários atrasados dos servidores públicos. A mediação foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e definiu diretrizes para assegurar a responsabilidade fiscal e o cumprimento da Lei de Licitações na organização do evento.

Como principal contrapartida para a realização da festa, o município se comprometeu a pagar o salário-base dos servidores até o dia 26 de fevereiro, com envio da comprovação ao MP na mesma data. Além disso, o 13º salário e demais gratificações serão quitados em até 90 dias, parcelados em três vezes, com a prestação de contas final prevista para 22 de maio. O Executivo municipal também deverá apresentar um relatório detalhado das irregularidades que levaram ao atraso dos vencimentos e instaurar um procedimento administrativo para apurar pagamentos indevidos dentro da administração pública.

Para viabilizar o Carnaval sem comprometer as finanças públicas, a gestão municipal deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente no que diz respeito à contratação de atrações artísticas por inexigibilidade de licitação e à aquisição de infraestrutura para o evento. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o Ministério Público busca um equilíbrio entre a realização da festa e o compromisso com a administração responsável. “Resolvemos, de forma consensual, dois problemas: a pendência salarial dos servidores e o Carnaval de Correntina. Tudo foi feito com diálogo”, afirmou.

A reunião contou com a presença das promotoras de Justiça Milena Moreschi e Karinny Peixoto, coordenadoras do Compor, além da promotora Rita Tourinho, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. A promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, responsável pela comarca de Correntina, enfatizou que o acordo atendeu às recomendações já feitas pelo MP.

“Garantimos o pagamento dos servidores sem comprometer os serviços públicos e as despesas administrativas”, ressaltou.

O prefeito Walter Mariano Messias de Souza participou das negociações e se comprometeu a seguir as cláusulas acordadas, permitindo que a festa ocorra sem prejuízo financeiro para o município. Com isso, o Carnaval de Correntina será realizado sob critérios rigorosos de transparência e responsabilidade fiscal, evitando impactos negativos na administração pública.

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Justiça suspende Carnaval de Correntina em meio a crise administrativa e salários atrasados

Decisão judicial suspende Carnaval de Correntina (BA) até que prefeitura pague salários atrasados e esclareça gastos com a festa, em meio a decreto de calamidade administrativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma decisão liminar da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Correntina, proferida pela juíza Bruna Sousa de Oliveira nesta sexta-feira (14), suspendeu a realização do Carnaval 2025 no município de Correntina, no oeste da Bahia. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Ação Civil Pública que questiona a legalidade dos gastos com a festa diante de um cenário de crise administrativa, atraso no pagamento de salários de servidores e suposta falta de transparência na gestão municipal.

A decisão impede o Município de Correntina, sob a administração do prefeito Walter Mariano Messias de Souza, Conhecido por Mariano Correntina (União Brasil) de “empenhar, executar ou de qualquer modo despender verba do orçamento público, própria, que se destinem à promoção dos festejos de Carnaval”, até que a prefeitura comprove a regularização dos pagamentos dos servidores e apresente informações detalhadas sobre os gastos com o evento.

Ainda nesta sexta-feira o prefeito divulgou um vídeo em suas redes sociais convidando a população para lançamento oficial e divulgação das atrações do carnaval na cidade. Veja o vídeo abaixo:

A alegação do MP-BA: Prioridade Incompatível

O MP-BA fundamentou a ação alegando que o município decretou estado de emergência em 2 de janeiro de 2025 (Decreto n. 12/2025), com vigência de 45 dias, além de não ter realizado o pagamento dos salários de dezembro de 2024 e do 13º salário dos servidores, nem repassado verbas para a área da saúde. O órgão ministerial também apontou um débito de R$ 3.364.745,99 com a previdência social.

Para o Ministério Público, a realização do Carnaval, com um orçamento previsto de R$ 6.528.600,00, é incompatível com a situação de calamidade administrativa e a falta de pagamento dos servidores. Nas palavras do MP, “não é natural que o município que não paga seus servidores, decreta calamidade administrativa e alega desconhecer a sua relação de restos a pagar, informe que as despesas com o carnaval de Correntina estão previstas no orçamento de 2025”.

O MP-BA também argumentou que o município não atendeu a uma recomendação para apresentar informações sobre as contratações para o Carnaval, o que dificulta a fiscalização do uso dos recursos públicos.

A juíza Bruna Sousa de Oliveira, ao conceder a liminar, considerou que a conduta da administração municipal é contraditória:

“Em que pese afirmar que não há situação de crise financeira, a atual administração municipal admite desconhecer real extensão das obrigações deixadas pela gestão anterior…”.

magistrada também destacou a falta de proatividade da prefeitura em buscar informações sobre os salários atrasados:

“A conduta omissiva também gera responsabilidade ao novo gestor, uma vez que o comando da administração municipal agora lhe incumbe e deve zelar pelo cumprimento dos compromissos assumidos e obrigações herdadas da gestão passada, em razão da observância do princípio da continuidade da administração e da probidade administrativa.”

A decisão também impõe uma multa pessoal ao prefeito Walter Mariano Messias de Souza no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 1.000.000,00, e determina que o município cumpra, em 10 dias, a Orientação Técnica da Portaria Conjunta nº 01/2024 entre TCE, TCM e MP-BA, apresentando informações detalhadas sobre os gastos com o Carnaval e os processos de contratação.

“Diante da declaração de calamidade administrativa do município de Correntina, com evidentes implicações financeiras, considero desarrazoado impor multa ao município, no entanto, resta o dever de zelar pelo erário, diante de conduta, possivelmente ruinosa e impassível (ou de difícil) de reparação diante do dispêndio de recursos já anunciado com as atrações do carnaval”, concluiu a juíza.

A decisão ainda pode ser revista, mas, por ora, o Carnaval de Correntina está suspenso, aguardando a regularização das contas públicas e o pagamento dos salários dos servidores.

Clique aqui para ver a íntegra da decisão judicial.

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MPBA aciona justiça para suspender Carnaval de Correntina em razão de calamidade administrativa na cidade

A promotora de Justiça explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA

MPBA – O Ministério Público da Bahia ajuizou nesta segunda-feira, 10, por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, uma ação civil pública pedindo que a justiça determine com urgência a suspensão do Carnaval de 2025 do Município de Correntina até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais e a situação de calamidade administrativa da cidade.

A promotora de Justiça autora da ação, Suelim Iasmine Braga, explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios.

Mesmo diante dessa recomendação, a promotora destacou que a prefeitura tem divulgado amplamente o Carnaval nas redes sociais, demonstrando sua intenção de realizá-lo, o que fere princípios administrativos básicos.

A ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.

“A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”, ressaltou a promotora de Justiça.

MPBA recomenda suspensão do Carnaval em Correntina devido à calamidade administrativa

Estado de emergência financeira e administrativa leva MPBA a sugerir corte de gastos com festividades.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação ao Município de Correntina para suspender a realização do Carnaval de 2025, que estava previsto para ocorrer entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, se baseia no atual estado de calamidade administrativa do município, declarado pela nova gestão.

De acordo com a promotora, a gestão municipal enfrenta uma grave crise administrativa, com o péssimo estado de conservação de bens e equipamentos públicos essenciais para a execução de serviços à população. Problemas como a deterioração de computadores, impressoras, veículos e mobiliário público têm prejudicado o funcionamento dos serviços municipais. Além disso, a falta de informações claras sobre contas a pagar, conciliações bancárias e saldos financeiros comprometeu o planejamento administrativo e financeiro da nova administração, impactando diretamente na capacidade de resposta do município.

Em sua recomendação, o MPBA orienta que o município não utilize suas receitas próprias para custear os festejos de Carnaval, o que inclui despesas com contratações de artistas, serviços de buffet, montagem de estruturas para apresentações artísticas e outros gastos relacionados. A promotora destacou que, enquanto perdurar o estado de emergência administrativa, o município deve suspender todos os contratos firmados para a organização e estruturação do evento.

Caso a gestão municipal opte por realizar os festejos, a recomendação do MPBA é que sejam seguidas as previsões da Lei Orçamentária Anual de 2025, além de ser realizado um estudo prévio sobre o impacto financeiro do evento. A análise deve considerar não apenas os custos envolvidos, mas também os possíveis benefícios econômicos e sociais para Correntina. A gestão também deve reduzir significativamente os gastos com a estrutura, organização e atrações do Carnaval e encaminhar toda a documentação comprobatória ao Ministério Público, incluindo a comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos.

Em sua argumentação, a promotora ressaltou os altos custos que a realização do evento pode acarretar, especialmente com o sobrecarregamento dos serviços essenciais do município, como saúde, segurança pública, iluminação pública e limpeza urbana. Segundo Suelim Iasmine, as enormes demandas geradas pelo Carnaval, somadas ao alto custo com contratações de bandas e locação de serviços de infraestrutura, como som, palco, tenda, banheiros e geradores, podem agravar ainda mais a já delicada situação financeira do município.

Com a recomendação do MPBA, a gestão municipal de Correntina se vê pressionada a reavaliar a viabilidade da realização do Carnaval, enquanto tenta sanar os problemas administrativos e financeiros que afetam o funcionamento do município.

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Petrobahia anuncia usina de etanol de milho no Oeste baiano e expansão de gás natural na Bahia

Projeto de R$ 1 bilhão visa fortalecer mercado de combustíveis e reduzir dependência externa, com foco no crescimento regional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma participação estratégica no Summit de Negócios Made in Bahia, o CEO da Petrobahia, Thiago Andrade, anunciou um investimento de cerca de R$ 1 bilhão para a construção de uma usina de etanol de milho entre os municípios de Correntina e Jaborandi, na região Oeste da Bahia. O projeto visa fortalecer o setor de biocombustíveis, tornando a Bahia menos dependente de estados vizinhos e promovendo a autossuficiência energética no Nordeste. “Estamos chegando aos 30 anos com uma visão de futuro e renovação, sem esquecer da eficiência operacional”, declarou Andrade.

Além da usina de etanol, Andrade revelou que a empresa inaugurará em Itabuna a primeira unidade de liquefação e compressão de gás natural do Nordeste, que distribuirá o gás para a região Sul e Sudoeste da Bahia. Esse projeto beneficiará especialmente as indústrias de comércio e mineração, ampliando a acessibilidade ao gás natural em áreas menos atendidas. “Nosso Estado é recheado de oportunidades. Esse projeto permitirá uma maior interiorização do gás e eficiência na operação”, afirmou o CEO.

Durante o painel “Energia, óleo e gás: o potente e determinante mercado de energia e o diferencial competitivo na economia baiana”, Andrade debateu com o diretor presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, e a diretora comercial da Neoenergia, Rita Knop. O trio abordou a importância dos investimentos no setor energético para o desenvolvimento econômico da Bahia, incluindo temas como a substituição do diesel no transporte e a relevância da energia sustentável.

A Petrobahia também marcou presença com um stand, onde sua equipe interagiu com clientes, representantes comerciais e empreendedores locais, reforçando a conexão com o setor produtivo e criativo baiano. Para o superintendente da empresa, Márcio Sales, o evento foi uma “oportunidade essencial para fortalecer laços e expandir o networking com empresários locais.”

Entre os visitantes do stand, o sócio da empresa de transporte Cavalo Marinho, Bernardo Rudge, destacou o evento como um ponto de conexão com parceiros estratégicos. Além disso, o CEO da Rede Dalila, Alcides Neves, formalizou um contrato para a construção de quatro novos postos de combustíveis na Região Metropolitana de Salvador, reforçando a expansão e presença da Petrobahia no mercado.

O Summit de Negócios Made in Bahia cumpriu seu papel de promover o desenvolvimento regional e valorizar iniciativas com o DNA baiano, celebrando tanto os grandes investimentos quanto o empreendedorismo local.

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Correntina e Salvador: MP deflagra Operação Lobo Mau e prende suspeitos de integrar rede de abuso infantil

Imagens: GAECO/MP

Prisões expõem esquema de exploração sexual infantojuvenil em diversas plataformas virtuais; operação abrange 20 estados e revela desafios do combate ao crime digital

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em ação contundente contra o abuso sexual infantil, o Ministério Público da Bahia prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (31), dois homens suspeitos de participação em uma rede criminosa dedicada à produção e compartilhamento de pornografia infantil. As detenções, parte da Operação Lobo Mau, ocorreram nos municípios de Salvador e Correntina, revelando uma atuação coordenada no armazenamento e distribuição de materiais ilícitos envolvendo crianças e adolescentes.

Liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), em colaboração com a Polícia Civil e seu Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca), a operação tem alcance nacional e visa desarticular uma vasta rede de exploração infantil, incluindo um total de 94 mandados de busca e apreensão em 20 estados. Os investigados utilizavam dispositivos eletrônicos para a produção e armazenamento do conteúdo, que agora passarão por análise forense, visando identificar mais envolvidos.

O objetivo principal da Operação Lobo Mau é desmantelar um sistema criminoso que atua dissimuladamente, explorando o anonimato proporcionado pelo ambiente virtual para se infiltrar em redes de mensagens como Telegram, Instagram, Signal, e até em plataformas de jogos como Roblox. Investigadores relatam que os criminosos utilizam táticas de engano e persuasão para induzir crianças e adolescentes a produzir material explícito, o qual é posteriormente compartilhado em grupos fechados.

O nome “Lobo Mau” faz referência ao perfil predatório dos criminosos, que, sob uma fachada de normalidade, ganham a confiança das vítimas antes de atacá-las. A operação conta com o suporte da Agência de Investigação Interna dos Estados Unidos (HSI) e da Embaixada Americana, ampliando o combate à exploração infantil online.

A ação em Correntina e Salvador evidencia o quão vasto e estruturado é o esquema, envolvendo indivíduos disfarçados de adultos comuns que se aproximam de menores em múltiplas plataformas digitais. Diante da gravidade do caso, o Ministério Público da Bahia enfatiza a necessidade de vigilância dos pais e responsáveis. Mudanças de comportamento em crianças e adolescentes podem ser sinais de alarme, e o apoio das autoridades, assim como da rede de proteção, é vital para interromper a exploração infantojuvenil.

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Jerônimo Rodrigues inaugura obras e serviços no oeste da Bahia nesta sexta-feira (09)

Governador entrega obras de infraestrutura, educação e saúde em duas cidades da região, destacando avanços e investimentos para a população

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), visita as cidades de Correntina e Cocos nesta sexta-feira (9) para inaugurar uma série de obras e serviços. Em Correntina, às 9h, Jerônimo abre a agenda com a inauguração de pavimentações na avenida Beira Rio e ruas adjacentes, além de uma unidade de acolhimento para crianças e adolescentes. A cerimônia inclui a entrega de 57 títulos de terra do projeto “Bahia Mais Forte Terra Legal” e a reforma da Escola Municipal São Manoel, no distrito de São Manoel.

À tarde, em Cocos, o governador inaugura a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral, além da escola municipal Lealdino Teodoro dos Santos. Também será entregue a recuperação do Aeródromo de Cocos, pavimentações em bairros e acessos à BR-135, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e sistemas de abastecimento de água na sede e em distritos.

Esta é a quinta visita de Jerônimo à região Oeste como governador. Sua última visita foi para o lançamento da candidatura de Tito à prefeitura de Barreiras. Em maio, ele entregou obras em Santa Rita de Cássia, e em janeiro, esteve em Ibotirama. Em fevereiro, visitou cidades atingidas por chuvas e retornou a Muquém do São Francisco, Wanderley e Cotegipe para anunciar novas obras.

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Municípios do oeste baiano conquista do selo SIPAF para agricultura familiar

Consultorias do Sebrae impulsionam acesso ao mercado e garantem qualidade de produtos livres de agrotóxicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Dezoito municípios do Oeste baiano comemoram uma significativa conquista para a valorização da agricultura familiar: a obtenção do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF). Este avanço é fruto direto das consultorias promovidas pelo Sebrae em Barreiras, que ofereceram orientação e apoio aos produtores locais em todas as etapas, desde o cadastro até a divulgação oficial e a emissão dos selos. Antes dessas consultorias, iniciadas em 2023, nenhum empreendimento ou produtor das regiões da Bacia do Rio Grande e Rio Corrente havia registrado seus produtos no SIPAF – Bahia.

Para o analista técnico do Sebrae em Barreiras, Jocelino Menezes, o SIPAF vai além da simples identificação dos produtos da agricultura familiar. Ele vê o selo como uma ferramenta para resgatar a autoestima dos produtores rurais, evidenciando o valor agregado de seus produtos, desde o preparo da terra até o processamento final. “É muito gratificante quando encontramos produtos nas prateleiras com o Selo da Agricultura Familiar. Ali sabemos que há muito amor, dedicação e cuidados envolvidos na preparação do produto”, afirma.

Concedido pelo Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o SIPAF simplifica o acesso dos empreendimentos da agricultura familiar ao mercado, concedendo um crédito presumido de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para os consumidores, o selo garante produtos de origem confiável, cultivados por agricultores comprometidos com a sustentabilidade. O SIPAF abrange produtos de origem animal e vegetal, processados ou não.

Os municípios que receberam o selo são: Santana, Santa Maria da Vitória, Riacho de Santana, Brotas de Macaúbas, Riachão das Neves, Cristópolis, Cocos, Coribe, Correntina, Muquém do São Francisco, Ibotirama, Serra do Ramalho, Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Luís Eduardo Magalhães, São Félix do Coribe e Bom Jesus da Lapa. Juntos, esses municípios somam 430 produtos identificados com o SIPAF.

Em Riacho de Santana, quatro associações e um produtor individual receberam o selo, o maior número de registros feitos. Produtos como mel, verduras, bolos, derivados da mandioca, geleias, doces e biscoitos agora ostentam a identificação da Agricultura Familiar. A Secretária de Agricultura e Abastecimento de Riacho de Santana, Flávia Cardoso Moreira, destaca a importância da parceria com o Sebrae para a obtenção do SIPAF. Ela afirma que a certificação valoriza o modo de produção familiar, permitindo isenção de impostos e acesso a mercados.

“Com os cinco SIPAFs entregues, nosso objetivo agora é capacitar os produtores para que possam usufruir dos benefícios de ter produtos genuinamente originários da agricultura familiar, como a isenção de impostos, acesso a mercados, agregação de valor aos produtos locais e alimentos saudáveis na mesa da população. Vamos continuar fortalecendo nossos produtores e comunidades através de parcerias, especialmente com o Sebrae”, declara Flávia Moreira.

Adailton Dourado, agricultor familiar de Riachão das Neves, também recebeu a certificação. Com sua marca Alecrim Dourado – Doces Progresso, ele espera que o doce de banana produzido ganhe ainda mais destaque. “O SIPAF aumenta nossa visibilidade e a comercialização. Atualmente, produzimos uma média de 3.800 doces por mês e nossa intenção é aumentar essa capacidade a partir de agora”, comenta o produtor.

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