Operação EmendaFest da PF investiga desvio de emendas e mira deputado do PDT

PF cumpre mandados em cinco cidades gaúchas e em Brasília; investigação apura repasses ao Hospital Ana Nery e pagamentos a lobista

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação EmendaFest para apurar desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Lajeado e Brasília. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e tem como foco emendas do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS).

Durante as diligências, os agentes localizaram cerca de R$ 350 mil em dinheiro e dois celulares ocultados no forro de um escritório. A investigação revelou um contrato que previa uma “contrapartida” de 6% dos valores captados para emendas, supostamente intermediado por Cliver André Fiegenbaum, apontado como lobista. O documento indicava que os pagamentos seriam feitos em até 30 dias após o recebimento dos recursos pela entidade beneficiária.

Fiegenbaum mantinha relação próxima com Lino Rogério, então secretário parlamentar de Motta. Conversas extraídas do celular do lobista sugerem que ele intermediava a destinação de emendas em troca de vantagens indevidas. No aparelho, também foram encontradas três notas fiscais de serviço que somam R$ 509,4 mil, emitidas pelo hospital entre julho de 2023 e fevereiro de 2024, com a descrição “referente captação de recursos através de indicações de emendas parlamentares”.

As investigações apontam que, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, três emendas parlamentares de Motta destinaram aproximadamente R$ 1 milhão ao hospital. Em um dos áudios recuperados pela PF, Fiegenbaum menciona pagamentos e reforça a continuidade dos repasses:

“Os pequenos eu posso complementar e botar mais 10 em cima. Pra tu confiar na parceria e eu quero continuar com a tua parceria ano que vem”.

Funcionários do hospital também são suspeitos de atuar na intermediação desses recursos em troca de vantagens financeiras. Embora o deputado não tenha sido alvo direto das buscas, o ministro Dino considerou que a investigação deve permanecer sob a competência do STF por envolver verbas federais destinadas por um parlamentar.

A assessoria de Afonso Motta afirmou que ele ainda não teve acesso aos autos da investigação e que não houve mandado de busca e apreensão em seu nome ou em seu gabinete. Informou ainda que o secretário parlamentar investigado foi exonerado.

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Operação Overclean: Nunes Marques decreta sigilo total em investigação sobre o ‘Rei do Lixo’

Decisão do ministro impede qualquer consulta pública ao caso que envolve o deputado Elmar Nascimento e suspeitas de desvios por emendas parlamentares

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sigilo total nas investigações da Operação OverClean, ampliando ainda mais as restrições sobre um caso já coberto por segredo de Justiça. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12), impede qualquer acesso público aos autos e restringe as informações apenas ao gabinete do ministro e ao Ministério Público Federal (MPF).

A operação OverClean apura desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e teve origem na Bahia teve início na Bahia, mas foi remetida ao STF após as investigações apontarem a participação do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

A escolha do relator gerou controvérsias. A PF havia solicitado que o processo fosse distribuído ao ministro Flávio Dino, responsável por outras investigações ligadas a emendas parlamentares. No entanto, o sorteio levou o caso para Nunes Marques, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manteve a relatoria, garantindo que o processo permanecesse sob a condução do ministro.

Com a nova medida, qualquer movimentação no inquérito ficará inacessível ao público em uma investigação que desperta atenção por envolver o uso de recursos públicos.

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MPF amplia investigação sobre R$ 450 milhões em emendas pix e aponta risco de corrupção

Falta de transparência e repasses desproporcionais entre municípios acendem alerta sobre o uso dos recursos federais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público Federal (MPF) intensificou as investigações sobre o envio de ao menos R$ 450 milhões a municípios por meio das chamadas emendas pix, modalidade que permite repasses diretos de parlamentares a prefeituras sem necessidade de destinação prévia detalhada. Procuradores apontam que essa prática amplia os riscos de corrupção e dificulta o controle sobre a aplicação dos recursos.

Uma força-tarefa foi montada para fiscalizar prefeitos de mais de 400 cidades e exigir prestação de contas detalhada. Os investigadores identificaram disparidades expressivas nos valores destinados a municípios de diferentes portes. Bonfim (RR), com 13,9 mil habitantes, recebeu R$ 16,7 milhões, enquanto Osasco (SP), com uma população 52 vezes maior, recebeu R$ 16 milhões. O critério de distribuição dos valores, segundo o MPF, não segue parâmetros claros, o que levanta suspeitas de direcionamento político e uso indevido da verba pública.

Entre agosto do ano passado e janeiro deste ano, 229 procedimentos administrativos foram abertos para fiscalizar transferências a 224 cidades de oito estados, envolvendo pelo menos 114 parlamentares. Juntos, senadores e deputados de partidos como Republicanos, União, Progressistas, PL e PSD destinaram cerca de R$ 310 milhões a municípios sob investigação, com destaque para Roraima e São Paulo. Os nomes de Dr. Hiran (PP-RR) e Chico Rodrigues (PSB-RR) figuram entre os principais articuladores dos repasses, que beneficiaram mais de 30 cidades.

Diante do volume crescente de recursos destinados por meio dessa modalidade – que chegou a R$ 7,7 bilhões em 2024 –, o MPF solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a legalidade das emendas pix. Apesar disso, até o momento, os repasses foram apenas temporariamente suspensos, e a exigência de maior transparência ainda não foi integralmente implementada.

O analista de planejamento e orçamento Humberto Nunes Alencar elenca três principais críticas às emendas pix: a falta de transparência, a desigualdade na distribuição e a ausência de planejamento para garantir a sustentabilidade das obras financiadas. Segundo ele, mesmo que os valores sejam rastreados, a falta de um plano estrutural pode resultar no abandono de creches, escolas e postos de saúde, que dependem de recursos contínuos para manutenção.

Com a investigação em andamento e a pressão por mais fiscalização, a força-tarefa do MPF busca impedir que as emendas pix se consolidem como um instrumento de favorecimento político à margem dos princípios republicanos.

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Polícia desarticula esquema de desvios milionário de verbas da Saúde em Formosa do Rio Preto e Piauí

A operação, que ocorreu em Formosa do Rio Preto (BA) e no Piauí, identificou um esquema de suposta corrupção que pode ter resultado em um prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos municipais. Prefeito, secretários de saúde e outros agentes políticos estão entre os alvos da operação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Operação USG, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção (Draco) da Polícia Civil da Bahia, desarticulou um esquema de desvio de verbas públicas da saúde em Formosa do Rio Preto (BA) e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí. A operação visa prefeitos, secretários municipais de saúde, servidores públicos, médicos e empresas suspeitas de envolvimento no esquema. As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

De acordo com a SSP-BA, os crimes investigados incluem fraudes em licitações e contratos de serviços médicos, somando um prejuízo superior a R$ 12 milhões. Entre os alvos da operação estão autoridades municipais e empresários que facilitaram os desvios de recursos.

Deflagrada na manhã desta terça-feira (17), a operação ocorre simultaneamente em Formosa do Rio Preto e nas cidades piauiense de Corrente e Bom Jesus. Mandados de busca e apreensão são cumpridos em residências de médicos, “laranjas”, ex-secretários municipais e em clínicas e postos de saúde. Também foram bloqueados valores encontrados em contas de clínicas contratadas pelo município.

Em 23 de novembro de 2023, o Portal Oeste Global, parceiro do Caso de Política, noticiou: Escândalo à Vista: Neo Afonso na mira por suposto superfaturamento em exames laboratoriais, trazendo à tona um comparativo com a gestão anterior. Em outra matéria, o Oeste Global publicou que Vereadores cobram Neo por má gestão, destacando o suposto envolvimento do prefeito Neo Araújo nas irregularidades que agora estão sendo apuradas pela Operação USG da Polícia Civil. Ver mais aqui, aqui e aqui.

Irregularidades graves

A investigação revelou fraudes nos contratos de serviços médicos da Secretaria de Saúde de Formosa do Rio Preto, como exames incompatíveis, plantões fictícios e listas fraudulentas de pacientes. Além disso, foram identificados pagamentos por serviços não prestados e o uso de empresas de fachada para redirecionar recursos públicos.

A operação segue em andamento, com a possibilidade de novos suspeitos e valores desviados além dos R$ 12 milhões já identificados. A Operação USG representa um importante passo no combate à corrupção nos dois estados.

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PF apreende R$ 3 milhões em casa de desembargador aposentado investigado por venda de sentenças

Operação desmantela esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta quinta-feira (24), a Operação “Ultima Ratio”, que visa desarticular possível “esquema” de venda de decisões no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul. A decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esta ação é decorrente da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 8 de junho de 2021, que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do estado.

A partir dos elementos colhidos nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.

Há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada.

Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares.

Participam da Operação 31 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 217 policiais federais.

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Procurador-Geral da República avalia denúncia contra Bolsonaro no caso das joias sauditas

Relatório da Polícia Federal aponta envolvimento de ex-presidente e outros 11 Indiciados em esquema ilegal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recebeu nesta quinta-feira (1) o relatório da Polícia Federal que indiciou 12 pessoas no caso das joias sauditas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento, formalizado no dia 4 de julho, acusa Bolsonaro de liderar um esquema de venda ilegal de joias recebidas como presentes durante seu mandato.

Com base no relatório, Gonet decidirá quais investigados serão denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF), convertendo-os em réus, ou se proporá o arquivamento do caso por ausência de crime. A expectativa é de que Bolsonaro esteja entre os denunciados, já que a PF o aponta como o principal articulador do esquema. O prazo para a manifestação de Gonet é até 21 de agosto, com possibilidade de prorrogação se necessário.

Bolsonaro se defende das acusações, alegando que as normas sobre a aceitação e devolução de presentes são vagas e que já retornou as joias ao Tribunal de Contas da União (TCU) quando solicitado. Contudo, a pressão nos bastidores é alta para que uma denúncia formal seja apresentada, dado o envolvimento significativo do ex-presidente no caso.

Além de Bolsonaro, a lista de indiciados inclui figuras importantes de seu governo: Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, ex-ministro de Minas e Energia; Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social; Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro; José Roberto Bueno Junior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia; Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal; Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do setor de presentes durante o governo Bolsonaro; Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia; Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Mauro Cesar Lourena Cid, general do Exército e pai de Mauro Cid; e Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O desenrolar desse caso é observado de perto pela sociedade e analistas políticos, que veem nas decisões da Procuradoria-Geral da República um reflexo da postura do Judiciário em casos de corrupção e má conduta no setor público. A potencial denúncia contra Bolsonaro poderá ter repercussões significativas no cenário político brasileiro, especialmente em relação ao futuro do ex-presidente e sua influência política.

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Em entrevista, Carmélia da Mata denuncia compra de lideranças políticas por aliados do prefeito

…”eu aqui chamo a atenção do Ministério Público porque esse dinheiro que estão pagando, correndo atrás de pré-candidatos a vereadores, dando 50 mil, 40 mil. É preciso ser apurado”, disse Carmélia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma entrevista concedida ao radialista Marcelo Ferraz nesta quinta-feira, 25 de julho, para a rádio Oeste FM, a vereadora Carmélia da Mata (PP) fez uma denúncia contundente que chamou a atenção de todos os ouvintes. Sem rodeios, Carmélia trouxe à tona uma grave acusação que envolve supostas práticas ilegais dentro do cenário político local, mencionando especificamente valores significativos de dinheiro.

Durante o diálogo, a vereadora revelou estar ciente de ações suspeitas em suas recentes caminhadas políticas. Carmélia, que não hesitou em utilizar o espaço da rádio para expor a situação, destacou que a denúncia não se tratava apenas de um ato de fiscalização usual, mas de algo que compromete a integridade do processo eleitoral. Em suas palavras, a situação é alarmante e requer intervenção urgente das autoridades competentes.

“E quero chamar a atenção aqui, inclusive, do Ministério Público. Eu preciso fazer essa denúncia aqui. É o seguinte. A gente está tomando conhecimento nas nossas caminhadas políticas. Aí eu já falo de caminhada política, não estou falando de fiscalização.”

A vereadora enfatizou que a informação não provém apenas de suas atividades de fiscalização, mas também de relatos colhidos durante suas movimentações políticas. A gravidade das acusações aumenta à medida que Carmélia revela detalhes das supostas tentativas de corrupção.

E até mesmo nas fiscalizações a gente toma conhecimento de que tem um preposto do prefeito com malas de dinheiro tentando comprar pré-candidatos a vereadores de outro partido.”

Essa afirmação levanta sérias preocupações sobre a integridade do processo eleitoral em curso. A menção de “malas de dinheiro” sugere a existência de um esquema organizado para corromper candidatos e manipular o resultado das eleições.

Inclusive, eu sei que dentro do PP já chamaram algumas pessoas para retirar, para, inclusive, enfraquecer no partido, para que eu não seja eleita.”

A denúncia se aprofunda ao revelar tentativas internas de desestabilização dentro do próprio partido da vereadora. Carmélia sugere que a ação visa especificamente impedi-la de ser eleita, evidenciando uma manobra política para silenciar vozes opositoras.

Então, assim, eu aqui chamo a atenção do Ministério Público porque esse dinheiro que estão pagando, correndo atrás de pré-candidatos a vereadores, dando 50 mil, 40 mil. É preciso ser apurado.”

O apelo ao Ministério Público destaca a urgência e a necessidade de uma investigação rigorosa. Carmélia demanda que as autoridades competentes examinem a fundo essas denúncias para garantir a lisura do processo eleitoral e a justiça para com os eleitores.

O papel do Ministério Público é apurar essas denúncias, tá? Inclusive, eu acho isso um desrespeito com a população, é um desrespeito com relação, inclusive, a mim, porque eu tenho direito de não me calar. O meu papel sempre foi defender a minha cidade.”

A vereadora conclui sua denúncia reafirmando seu compromisso com a defesa de sua cidade e com a transparência política. A seriedade das suas acusações e a exigência de uma investigação minuciosa ressaltam a importância da ética e da honestidade no cenário político local. A repercussão das declarações de Carmélia da Mata promete desdobramentos significativos, uma vez que ela reivindica uma ação firme e imediata por parte das autoridades competentes para proteger a integridade do processo eleitoral.

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Rubão enfrenta condenações, mas é confirmado em chapa como vice de Guto Volpi para 2024

Erros na gestão de Rubão incluem contratações irregulares e falta de transparência

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Guto Volpi, prefeito de Ribeirão Pires pelo PL, anunciou oficialmente durante um evento do PRTB no último sábado, dia 27 de maio, que seu atual vice, Rubão Fernandes (PL), será seu companheiro de chapa em uma eventual campanha de reeleição ao governo municipal. O anúncio foi feito na Câmara Municipal da cidade, durante o evento partidário.

“É assim que a gente vai continuar, até o final dessa gestão e Rubão na próxima também”, afirmou Guto em seu discurso.

Assista ao vídeo:

No entanto, a escolha de Rubão como vice levanta polêmicas devido a recentes condenações que ele enfrenta. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o condenou a devolver valores gastos de forma ilegal durante seu mandato como Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires. Além disso, as contas referentes a 2018 foram rejeitadas pelo TCE, o que pode torná-lo inelegível.

De acordo com o voto do Conselheiro Renato Martins Costa, foram identificados diversos erros cometidos pela gestão de Rubão à frente do legislativo municipal. Entre eles, destacam-se contratações irregulares, uso inadequado de veículos sem comprovação de sua finalidade, falta de planejamento interno, resultados financeiros inconsistentes e falta de transparência, contabilização incorreta de despesas, descrição genérica dos gastos com combustíveis e até mesmo a ausência do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para garantir a segurança predial contra incêndios.

Outro ponto crítico alertado pelo TCE refere-se aos erros relacionados aos funcionários comissionados. Na gestão de Rubão, esses funcionários representavam mais de 64% do total de vagas na Câmara Municipal, um problema que já vinha sendo apontado pelo tribunal desde 2011 e resultou na reprovação das contas do período entre 2011 e 2014. No caso específico de Rubão, também foram identificadas vagas “fantasmas”, ocupadas por indivíduos sem as devidas qualificações para cargos de chefia, mas que recebiam salários como se fossem.

A gestão deixou um déficit financeiro de quase R$ 72.000,00, o que levou a uma advertência à Câmara Municipal e à condenação de Rubão a devolver pelo menos R$ 28.276,17, valor pago ilegalmente a seus assessores.

Nos últimos tempos, Rubão tem discutido com seus aliados mais próximos sobre a possibilidade de não concorrer a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2024, especulando nomes que poderiam substituí-lo no pleito do próximo ano.

Investigação de corrupção em licitação de lixo leva à prisão de 15 prefeitos em Santa Catarina

Ministério Público investiga megaesquema de propina em licitações de lixo

Ouça o áudio

 

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Quinze prefeitos foram presos em uma operação que investiga um esquema de corrupção na licitação de lixo em várias cidades de Santa Catarina. A 4ª fase da operação Mensageiro foi deflagrada na manhã de quinta-feira (27) e foi responsável por oito prisões. A informação é do portal G1.

A investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começou há cerca de um ano e meio, após delações premiadas, rastreamento de celulares e apurações de documentos. Na primeira fase, em dezembro de 2022, quatro prefeitos foram detidos. Na segunda fase, em fevereiro de 2023, dois prefeitos foram presos. Na terceira fase, o prefeito de Tubarão teve o mandado de prisão preventiva cumprido junto com o vice.

Dentre os prefeitos presos estão:

  • Deyvison Souza (MDB), de Pescaria Brava;
  • Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva;
  • Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul;
  • Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages, que agora está em prisão domiciliar;
  • Vicente Corrêa Costa (PL), de Capivari de Baixo;
  • Marlon Neuber (PL), de Itapoá;
  • Joares Ponticelli (PP), de Tubarão;
  • Luiz Carlos Tamanini (MDB), de Corupá;
  • Armindo Sesar Tassi (MDB), de Massaranduba;
  • Adriano Poffo (MDB), de Ibirama;
  • Adilson Lisczkovski (Patriota), de Major Vieira;
  • Patrick Corrêa (Republicanos), de Imaruí;
  • Luiz Divonsir Shimoguiri (PSD), de Três Barras;
  • Alfredo Cezar Dreher (Podemos), de Bela Vista do Toldo; e
  • Felipe Voigt (MDB), Schroeder

O prefeito Luis Antonio Chiodini (PP), de Guaramirim, também foi alvo de mandado de prisão, mas não foi encontrado, pois está na Europa em viagem familiar, segundo a prefeitura.

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aponta que uma empresa catarinense pagava propina para agentes públicos no estado para ter acesso a licitações em diferentes municípios. Um empresário seria o responsável pela interlocução com os agentes públicos para a negociação de propina, mesmo não trabalhando na empresa há 10 anos. Dos quinze prefeitos presos, cinco são réus no processo.