Tag: crime ambiental

Carinhanha: Armadilha com pregos fura pneus de viatura em operação contra desmatamento

Polícia Militar enfrenta resistência durante cumprimento de mandado judicial em área rural da cidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram surpreendidos por uma armadilha com pregos durante uma operação de combate ao desmatamento ilegal na comunidade de Lagoa dos Portácios, zona rural de Carinhanha, na região do Velho Chico. O incidente ocorreu na manhã da última quinta-feira (21), enquanto a equipe cumpria um mandado expedido pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves.

Ao chegarem à propriedade da empresa Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda, os agentes do 4º Pelotão depararam-se com tábuas cravejadas de pregos ocultas no terreno, que furaram os pneus da viatura e impediram o avanço da operação. Durante a ação, um homem armado com uma motosserra foi avistado, mas fugiu pela mata antes de ser abordado.

A tentativa de obstrução às atividades policiais levanta suspeitas sobre a legalidade das atividades no local. Conforme informações do portal Achei Sudoeste, o caso está sendo investigado para apurar os responsáveis pela armadilha e pela possível prática de desmatamento.

A Polícia Militar não informou se outros mandados estão sendo cumpridos na região ou se houve reforço no policiamento local após o ocorrido.

Caso de Política | A informação passa por aqui

MP denuncia prefeito de Barreiras por Crime Ambiental; justiça acolhe pedido e impõe medidas restritivas

Zito está impedido de se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem comunicar a justiça

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), apresentou uma denúncia formal contra o Zito Barbosa (UB), prefeito de Barreiras, por crimes ambientais graves. A denúncia, baseada no procedimento investigatório n° 003.0.36169/2019, acusa o prefeito de manter um depósito irregular de lixo, conhecido como “lixão”, que vem causando sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Histórico de Irregularidades

Desde 2017, Zito Barbosa tem sido alvo de críticas por não tomar medidas efetivas para resolver as irregularidades no depósito de lixo. O MP-BA em sua denúncia, argumenta que essa negligência resulta em significativa poluição ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores próximos. Estes incluem crianças e idosos, que dependem do local para seu sustento.

O MP-BA destaca que, desde 2012, um acordo de ajustamento de conduta foi firmado entre a prefeitura e o Ministério Público, impondo várias obrigações para a gestão adequada dos resíduos sólidos. Entre estas, estavam a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, a criação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a implementação de coleta seletiva. No entanto, o prefeito não cumpriu esses compromissos, levando o MP-BA a ajuizar uma execução de afazer em 2017, sem que as determinações judiciais fossem atendidas.

Situação encontrada no “Lixão”

Inspeções realizadas entre 20 e 22 de outubro de 2019 revelaram condições alarmantes no depósito de lixo. As irregularidades incluíam a queima generalizada de resíduos, a presença de crianças e adolescentes trabalhando no local, a falta de cercamento e controle de acesso, e a inexistência de medidas de segurança adequadas. Além disso, o local está situado às margens da BR-242, colocando em risco a visibilidade dos motoristas devido à fumaça dos incêndios frequentes.

Consequências legais

Representados pela Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo e pelo Promotor de Justiça Convocado José Jorge Meireles Freitas, o MP-BA solicita que a denúncia seja recebida e que o prefeito Zito Barbosa seja citado para responder às acusações. A denúncia pede a realização de interrogatório e prosseguimento do processo até a condenação final, incluindo a reparação dos danos ambientais causados.

“A ação destaca a importância de uma gestão ambiental responsável e o compromisso com a saúde pública e a preservação do meio ambiente,” afirmam os representantes do MP-BA. “A manutenção irregular do ‘lixão’ de Barreiras exemplifica a necessidade de cumprimento rigoroso das leis ambientais para garantir um futuro sustentável e saudável para a comunidade.”

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impõe medidas rigorosas

Em uma decisão emitida pelo TJ – Bahia (Ação Penal nº 8024599-51.2020.8.05.0000), através da 1ª Câmara Criminal, uma série de medidas foi imposta a Zito Barbosa para a recuperação ambiental em Barreiras. O Desembargador Aliomar Silva Britto determinou que o prefeito cumpra várias condições para melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis no município.

Medidas Determinadas

Restrição de deslocamento: Zito Barbosa está proibido de se ausentar da Comarca de Barreiras por mais de 15 dias sem autorização judicial.

Comparecimento ao Juízo: O prefeito deve comparecer quadrimestralmente ao Juízo da Comarca de Barreiras para informar e justificar suas atividades.

Licitação para PRAD: Dentro de 90 dias, deve promover uma licitação para contratar uma empresa especializada para realizar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). A empresa deve ter uma equipe técnica qualificada e registrada no conselho profissional pertinente.

Execução do PRAD: Após a aprovação do PRAD pelo órgão ambiental competente, Zito Barbosa deve promover a execução de todas as medidas definidas, incluindo a remuneração dos profissionais envolvidos.

Projeto de Engenharia/Arquitetura: No prazo estipulado pelo PRAD, deve ser apresentado um projeto de engenharia ou arquitetura para um galpão de triagem, submetendo-o à aprovação da Secretaria Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e das associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Barreiras.

Compra ou Cessão de Imóvel: Em até 90 dias após a homologação do PRAD, deve ser providenciada a compra ou cessão de um imóvel para a instalação de um galpão destinado aos catadores. Este galpão deve oferecer condições dignas de trabalho, incluindo iluminação e ventilação adequadas, instalações elétricas e hidráulicas completas, e espaço suficiente para todos os catadores cadastrados.

Aquisição de Equipamentos: O local deve ser equipado com os materiais necessários para a atividade de reciclagem, especialmente uma mesa de triagem e uma prensa para papéis e plásticos.

Compra de Caminhão: Após a compra do imóvel, deve ser licitada a compra de um caminhão-baú ou similar, que será cedido à entidade de catadores formada com o apoio da defensoria pública para uso nas atividades de coleta de materiais recicláveis.

Medidas em Caso de Descumprimento

A decisão judicial deixa claro que o cumprimento das condições será monitorado rigorosamente. Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, o prefeito Zito Barbosa pode enfrentar consequências legais severas, incluindo a possibilidade de prisão.

“Diante da concordância manifestada pelo acusado (id. 28192526) com relação aos termos da proposta de suspensão condicional da ação penal e, em face do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995, observadas as peculiaridades da legislação ambiental, notadamente o artigo 28 da Lei nº 9.605/1998, SUSPENDO A AÇÃO PENAL PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, submetendo o acusado a período de prova” é destaque na decisão proferida pelo Desembargador Aliomar Silva Britto.

Acompanhamento e Cumprimento

A conclusão do processo dependerá do cumprimento integral das medidas impostas ou da ocorrência de qualquer descumprimento. O Desembargador Aliomar Silva Britto, que assinou a decisão, enfatiza a importância de cada etapa para a recuperação ambiental e a melhoria das condições de trabalho dos catadores em Barreiras.

Esta decisão marca um passo significativo na luta pela sustentabilidade e justiça social em Barreiras, garantindo que as áreas degradadas sejam recuperadas e que os catadores de materiais recicláveis tenham melhores condições de trabalho.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Órgãos Ambientais recebem denúncia de desmatamento em Rio Grande da Serra

Na Rua Guilherme Pinto Monteiro s/n, foram constatadas várias irregularidades, incluindo a supressão de árvores de grande porte sem justificativa adequada, o uso indevido de restos de construção civil e entulho, além do acúmulo de volume de terra em desacordo com as regulamentações da Cetesb

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nos dias 2 e 3 de outubro, a deputada estadual Carla Morando e o vereador Akira do Povo realizaram uma série de encontros importantes em busca de esclarecimentos sobre denúncias de possíveis crimes ambientais e irregularidades em uma área protegida do município de Rio Grande da Serra, localizado no estado de São Paulo.

A denúncia se concentra especialmente em um loteamento realizado pela Territorial Vila Verde Eirelli. Durante as reuniões, foram entregues documentações relevantes aos órgãos responsáveis, que se comprometeram a investigar as alegações.

No CPAMB – Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, situado no Horto Florestal, os representantes se reuniram com o Coronel PM Dinael Carlos Martins e o Major Júlio César. O CPAMB é a principal força policial estadual voltada à proteção do meio ambiente na América Latina e abrange todas as regiões do estado, incluindo os 645 municípios e o litoral.

Em seguida, no CPA/M-6 – Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis, localizado em Santo André, a documentação foi entregue ao comandante, Coronel Luiz Fernando Alves, e ao Major PM Casado. O CPA/M-6 é responsável por garantir a segurança, combater o crime e preservar a ordem pública nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

A deputada Carla Morando enfatizou a importância da proteção da área de manancial em Rio Grande da Serra e instou as autoridades a tomar medidas eficazes para fiscalizar e apurar os fatos na cidade. Anteriormente, em 21 de setembro, a deputada e o vereador Akira já haviam investigado a denúncia de crime ambiental na área afetada.

Durante a visita ao local, na Rua Guilherme Pinto Monteiro s/n, foram constatadas várias irregularidades, incluindo a supressão de árvores de grande porte sem justificativa adequada, o uso indevido de restos de construção civil e entulho, além do acúmulo de volume de terra em desacordo com as regulamentações da Cetesb, entre outras infrações.

O vereador Akira enfatizou a importância da preservação da área de proteção permanente e agradeceu à deputada Carla Morando por seu apoio na agenda de audiências para apresentação das denúncias feitas pelos munícipes.

Além dessas ações, em 28 de setembro, a deputada Carla Morando e o vereador Akira do Povo se reuniram com o presidente da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Thomaz de Toledo, e posteriormente com o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, para apresentar a documentação e reforçar a importância da investigação dessas denúncias de crimes ambientais em Rio Grande da Serra. Ambos os órgãos se comprometeram a averiguar o caso minuciosamente.

Polícia Militar Ambiental apreende cachorro, aves silvestres e armas de caça em Ribeirão Pires

O homem foi multado em R$ 6 mil por manter animais em cativeiro sem autorização e posse ilegal de armas

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta segunda-feira (17), o 2° Pelotão da Polícia Militar Ambiental realizou uma operação na Quarta Divisão, em Ribeirão Pires, e apreendeu um cachorro da raça foxround americano, diversas aves silvestres em gaiolas e armas de caça em uma residência. Segundo informações, o homem que estava no local não possuía autorização para a criação dos animais.

Abordagem

Os militares avistaram o cachorro e as aves silvestres ao redor da residência e decidiram realizar uma abordagem. Durante a vistoria, foram encontradas sete espécies de aves silvestres em gaiolas e três tipos de armamentos, sendo uma carabina de pressão 4.500 mm e duas espingardas, uma calibre 28 e outra semi-automática calibre 20.

Multa e apreensão

O homem foi encaminhado para a delegacia ambiental de Santo André, onde recebeu uma multa no valor de R$ 6 mil por manter animais silvestres em cativeiro sem autorização e por posse ilegal de armas de fogo. Os animais e as armas foram apreendidos pela polícia.

Conscientização

A Polícia Militar Ambiental destaca a importância da conscientização da população sobre a necessidade de se respeitar as leis de proteção à fauna e flora. A criação de animais silvestres sem autorização é considerada crime ambiental e pode gerar multas e sanções penais.