Câmara avalia criminalização do “deepnude” e endurece punição para manipulação digital de imagens

Proposta prevê até seis anos de prisão e multa; candidatos envolvidos na produção de conteúdo manipulado podem ser cassados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados se prepara para votar, na próxima semana, o Projeto de Lei 3821/24, que endurece o combate à manipulação digital de imagens envolvendo nudez e atos sexuais. O texto propõe a criminalização da produção, manipulação e disseminação de conteúdo gerado por inteligência artificial ou outras tecnologias, quando o objetivo for humilhar, intimidar ou constranger a vítima. Conhecida como “deepnude”, a prática pode acarretar pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa.

A penalidade será agravada em um terço até a metade se a vítima for mulher. Caso o material manipulado seja disseminado em massa por redes sociais ou plataformas digitais, a punição pode dobrar. A proposta também estabelece que o investigado poderá ser processado independentemente da manifestação da vítima, eliminando a necessidade de uma denúncia formal para que a Justiça atue.

No contexto eleitoral, o projeto altera a Lei das Eleições e propõe sanções específicas para a criação, divulgação ou compartilhamento de imagens manipuladas por inteligência artificial com teor sexual, sejam elas explícitas ou simuladas. Se comprovado o intuito de influenciar o resultado das eleições, a pena prevista é de dois a seis anos de prisão, além de multa.

Se a vítima for uma candidata, a pena também será aumentada de um terço até a metade. No caso de envolvimento direto, indireto ou consentido de um candidato na produção ou disseminação do material, ele poderá ter o registro de candidatura ou o diploma cassado, além de responder a outras sanções legais. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral regulamentar as medidas e definir critérios para avaliação das infrações.

A proposta define três formas de envolvimento no crime:

  • Participação direta: quando o candidato, seus assessores ou o partido político forem responsáveis pela criação, financiamento ou divulgação do conteúdo manipulado.
  • Participação indireta: quando o candidato ou partido tiver conhecimento da prática e não tomar providências para barrar a disseminação, ou se beneficiar do material sem se manifestar contra.
  • Participação consentida: quando o candidato autoriza, de forma explícita ou implícita, a produção e distribuição do conteúdo, seja por omissão deliberada, concordância tácita ou incentivo a terceiros.
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Polícia Federal em Barreiras prende homem por abuso sexual infantojuvenil

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12/02), a Operação São Nicolau II, com o objetivo de investigar crimes de produção, venda, armazenamento e compartilhamento de vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil.

Durante a ação, um mandado de busca e apreensão foi cumprido, e um homem foi preso na cidade de São Desidério por compartilhar conteúdos criminosos envolvendo crianças e adolescentes na internet.

O suspeito já havia sido preso anteriormente na primeira fase da operação, realizada em 2023, mas se encontrava em liberdade provisória.

Agora, ele poderá responder por crimes de venda, produção, divulgação e armazenamento de material contendo abuso sexual infantojuvenil, com penas que podem ultrapassar 15 anos de prisão.

Segundo a Polícia Federal, com as investigações seguem para identificar outros possíveis envolvidos na disseminação desse tipo de crime na deep web e nas redes sociais.

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Operação “Lost Line” prende hackers envolvido em crimes cibernéticos no ABC

Polícia apreendeu aparelhos de internet durante a Operação Lost Line. Foto: Divulgação/Polícia Civil

Repórter ABC – A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG), da Divisão Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Presidente Prudente, realizou uma operação de grande envergadura nesta terça-feira (26), conhecida como Operação “Lost Line”, com o objetivo de combater crimes praticados pela internet. A ação abrangeu diversas cidades, incluindo Ribeirão Pires e Santo André.

De acordo com informações oficiais, a Operação foi conduzida em municípios dos estados de Tocantins, Goiás, São Paulo e no Distrito Federal, tendo como alvo uma organização criminosa envolvida em estelionato eletrônico, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A operação resultou na execução de seis mandados de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão. Cinco indivíduos foram detidos e uma quantidade significativa de evidências foi apreendida, incluindo dezenas de telefones celulares, chips, notebooks e dinheiro em espécie. As prisões ocorreram em Ribeirão Pires, Santo André, Distrito Federal, Caldas Novas (GO) e Palmas (TO).

As autoridades destacaram que os suspeitos fazem parte de uma organização criminosa que opera de forma permanente e utiliza técnicas específicas para invadir dispositivos eletrônicos. Eles criam páginas e mecanismos para capturar senhas bancárias, além de arquitetar manobras digitais para cometer estelionatos, falsificações e lavagem de dinheiro. Usando identidades falsas e perfis fictícios, juntamente com contas bancárias fraudulentas, o grupo é suspeito de ter cometido centenas de crimes semelhantes em todo o Brasil.

A Polícia Civil destacou a importância de ações como a Operação “Lost Line” no combate aos crimes virtuais e na proteção dos cidadãos contra golpes na internet. As investigações continuam à medida que se busca desmantelar completamente essa organização criminosa e responsabilizar os envolvidos pelos crimes cometidos.

Jovem Hacker de 14 anos liderava grupo que invadia Sistemas de Justiça

De acordo com o delegado, o jovem de 14 anos alegou ter acessado os sistemas por curiosidade, enquanto outros membros do grupo o faziam com fins financeiros, vendendo logins e senhas por valores que variavam entre R$ 200 e R$ 1.000

Repórter ABC – No interior do estado de São Paulo, a Polícia Civil conseguiu deter uma quadrilha de jovens hackers especializados em invadir ilegalmente plataformas e sites de instituições de segurança e de Justiça em todo o país. O líder suspeito deste grupo, que vendia acessos clandestinos por até R$ 1 mil, é surpreendentemente um adolescente de apenas 14 anos.

As chocantes revelações dessas investigações, expostas pelo programa de televisão Fantástico da TV Globo, no último domingo (24), revelaram que a quadrilha possuía impressionantes 20 milhões de logins e senhas de diversas plataformas sensíveis.

A habilidade da quadrilha não se limitava apenas a acessar os sistemas, mas também incluía a capacidade de modificar informações, inserir dados falsos em boletins de ocorrência e até mesmo limpar os registros criminais de indivíduos que já tinham tido problemas com a lei.

Os acessos, obtidos por meio de logins e senhas roubadas de servidores, se tornaram commodities extremamente valiosas nas mãos desses jovens criminosos. De acordo com o delegado Adriano Pitoscia, de Bady Bassitt, essas “chaves” eram vendidas por valores variando entre R$ 200 e R$ 1.000.

A reportagem também detalha que a quadrilha tinha acesso a mais de 20 milhões de registros, incluindo 3,6 mil logins e senhas do Tribunal de Justiça de São Paulo, 1,5 mil da Polícia Militar, 500 da Polícia Federal, cerca de 150 do Exército e 89 do Ministério Público do estado paulista.

O rastreamento desse grupo era uma tarefa árdua, pois eles operavam a partir de servidores privados e criavam “conexões fantasmas” para ocultar a origem de seus ataques, tornando impossível identificar o computador ou endereço exatos dos suspeitos.

No entanto, em junho deste ano, a Polícia Civil de Bady Bassitt conseguiu chegar a um suspeito de 17 anos, que operava o esquema na cidade. Através dele, os investigadores chegaram a um jovem de 18 anos na cidade de São Paulo, conhecido na internet como “Fusaao”, suspeito de ter invadido o sistema da Polícia Civil e alterado seu próprio registro criminal para evitar futuras investigações.

A partir dessa descoberta, as investigações se expandiram para um adolescente de 14 anos, residente no Paraná, que confessou ter desenvolvido o programa de computador usado pelo grupo para acessar sites privados e públicos. Ele é apontado como o líder da quadrilha, que se conheceu na plataforma Discord.

De acordo com o delegado Pitoscia, o jovem de 14 anos alegou ter acessado os sistemas por mera curiosidade, enquanto outros membros do grupo o faziam com fins financeiros, vendendo logins e senhas por valores que variavam entre R$ 200 e R$ 1.000.

Além dos membros localizados em São Paulo e no Paraná, outros dois integrantes do grupo, provenientes de Mato Grosso e Santa Catarina, também foram detidos. No entanto, todos foram posteriormente liberados, exceto o adolescente de 17 anos de Bady Bassitt, que permanece sob custódia na Fundação Casa.

A plataforma Discord, onde o grupo supostamente se conheceu, declarou ao Fantástico que adota uma política de tolerância zero em relação a atividades ilegais e que toma medidas para remover conteúdo, banir usuários e colaborar com as autoridades sempre que identifica atividades ilícitas em sua plataforma.