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PF prende vereadora no Piauí e atinge Câmara, Assembleia e Saúde em operação contra crime eleitoral

Operação Escudo Eleitoral revela teia de ligações entre política, facção criminosa e desvio de recursos públicos no Piauí

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (3/4), a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, um golpe contundente contra a possível influência do crime organizado nas Eleições Municipais de 2024. O foco da ação foi o cumprimento de oito mandados judiciais, incluindo a prisão preventiva de uma vereadora de Teresina, sob suspeita de ligação com uma facção criminosa.

A ação, que também incluiu mandados de busca e apreensão e afastamento de função pública, revelou um esquema que pode envolver desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanha eleitoral. As investigações apontam para um possível vínculo entre a vereadora e um expoente de uma facção criminosa com atuação violenta no estado do Piauí.

Além da prisão da vereadora, a Operação Escudo Eleitoral resultou no afastamento de funcionários públicos da Câmara Municipal de Teresina, da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí. As ordens judiciais, expedidas pelo 1º Juízo de Garantias da Justiça Eleitoral no Piauí, também determinaram a suspensão das atividades de uma ONG, com o objetivo de impedir o recebimento de novos recursos.

A decisão judicial proíbe ainda os suspeitos afastados de suas funções de frequentarem os locais de trabalho e de manterem contato com outros servidores. Durante a deflagração da operação, a PF também cumpriu um mandado de prisão preventiva em aberto contra outra pessoa.

A investigação, que teve início após a divulgação dos resultados das Eleições de 2024, revelou indícios de que a campanha eleitoral da vereadora foi financiada com recursos ilícitos provenientes de uma facção criminosa, bem como de desvios de recursos públicos de uma instituição não governamental.

A Operação Escudo Eleitoral representa um importante passo no combate à influência do crime organizado nas eleições e na garantia da lisura do processo democrático. As investigações continuam em andamento para identificar todos os envolvidos no esquema e apurar a extensão dos crimes cometidos.

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Denúncia aponta propaganda eleitoral em favor de candidatos de Zito Barbosa em unidade de saúde pública de Barreiras

Vídeo de candidato a vice-prefeito estaria sendo exibido em TV para pacientes durante horário de atendimento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Após uma denúncia anônima recebida pelo Portal Caso de Política nesta quarta-feira (18/09), foi constatado que um vídeo publicitário relatando a entrega de títulos de propriedade aos moradores estava sendo exibido na televisão dentro da Unidade de Saúde do Loteamento São Paulo, em Barreiras. O vídeo seria de Túlio Viana, candidato a vice-prefeito na chapa concorrente, e estaria sendo transmitido repetidamente para pacientes que aguardavam atendimento. Além disso, Zito Barbosa, prefeito de Barreiras e principal coordenador das candidaturas de Otoniel Teixeira e Túlio Viana, também aparece em diversos vídeos, o que pode configurar promoção pessoal e comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral.

Vídeo denúnciando suposto uso de espaço público

De acordo com o relato enviado ao portal, uma moradora que esteve no local pela manhã descreveu a situação:

“Ela só conseguiu gravar esse aí, ela não conseguiu gravar outro, mas disse que está lá de forma ininterrupta, e no vídeo quem aparece é o vice-candidato Túlio Viana. Uma conhecida minha estava agora pela manhã lá no postinho do loteamento São Paulo, aguardando atendimento, e esse vídeo estava passando ininterruptamente. Quando ela questionou a coordenadora do posto, a resposta foi que o vídeo veio da Secretaria de Saúde e, se ela não gostou, que fosse reclamar na prefeitura.”

Na manhã desta quinta-feira (19), nossa equipe de reportagem foi até a unidade de saúde e verificou a exibição do conteúdo publicitário, além de outros vídeos promocionais de obras e serviços, em volume audível para todos que aguardavam por atendimento.

A prática pode caracterizar infração à legislação eleitoral vigente, uma vez que o Artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, estabelece que é proibido o uso de bens móveis ou imóveis públicos para beneficiar candidatos durante o período eleitoral. O inciso VI, alínea “b”, proíbe expressamente a divulgação de publicidade institucional de obras e serviços:

“Art. 73 – São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (…) VI – nos três meses que antecedem o pleito: (…) b) realizar, na circunscrição do pleito, publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;”

Além disso, a exibição contínua de vídeos envolvendo o prefeito Zito Barbosa pode ser interpretada como promoção pessoal, ferindo o princípio da impessoalidade, também previsto na Constituição Federal. Segundo o Artigo 37, §1º da Constituição, a publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A prefeitura de Barreiras não desconhece a legilação, tanto que em 05 de julho publicou nota na sua página oficial cumprindo parte do que determina a legislação:

“A Prefeitura de Barreiras informa a população que em obediência à Legislação Eleitoral, artigo 73, VI, “b”, da Lei n° 9.504/97, durante o período compreendido entre os dias 6 de julho e 6 de outubro de 2024, as publicações ficarão suspensas em todas as redes sociais oficiais e no site oficial do Município.

Desta forma, as contas da Prefeitura nas redes Facebook, Instagram e YouTube deixarão de ser atualizadas temporariamente. O site oficial do município não será atualizado, exceto por notícias eventuais de acontecimentos ou emergências em que tal comunicação se faça necessária.

Informa ainda que os serviços ofertados de forma online continuarão disponíveis, e as publicações de atos oficiais serão atualizadas normalmente, conforme rege a legislação eleitoral.

Contamos com a compreensão de todos!”

Essas práticas, se confirmadas, podem resultar em multas e sanções severas, incluindo a cassação do registro ou do diploma dos envolvidos, além de outras penalidades previstas na legislação eleitoral.

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Justiça Eleitoral de Barreiras determina remoção de enquete irregular no Instagram

Juiz estipulou prazo de 48 horas para retirada de enquete que viola a lei eleitoral; Ministério Público investigará responsáveis pelo perfil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O juiz eleitoral de Barreiras, Gabriel de Moraes Gomes, determinou nesta segunda-feira, 19, que o perfil do Instagram @Alfinetei.brrs remova uma enquete eleitoral considerada fraudulenta. A decisão judicial estipula um prazo de 48 horas para a retirada do conteúdo, que apresenta sinais claros de violação à legislação eleitoral.

Segundo verificou o Portal Caso de Política, a enquete organizada pela página “Alfinetei Barreiras” obteve 6.723 votos e foi visualizada por mais de 12 mil internautas. Em um comentário que chamou a atenção, o próprio perfil afirmou que determinado candidato será o próximo prefeito da cidade. O perfil tem 89 mil seguidores e está ativo desde fevereiro de 2018 e na referida enquete, questiona: “ELEIÇÕES 2024, PRA QUEM VAI SEU VOTO EM 2024?”

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Perfil tem mais de 89 mil seguidores e a enquete foi visualizada por mais de 12 mil internautas tem sido votada quase 7 mil

Na sentença, o magistrado destacou que as enquetes promovidas pelo perfil “Alfinetei Barreiras” não possuem respaldo legal e caracterizam abuso da relação contratual entre os usuários e a empresa responsável pela plataforma, a Meta/Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Além disso, o perfil Alfinetei.brrs se denomina como Portal de Notícias e, de acordo com informações, seu contato telefônico, exposto na biografia do Instagram, também foi encaminhado à Justiça Eleitoral para averiguações.

De acordo com as normas eleitorais vigentes, quem divulga pesquisa eleitoral sem registro ou promove enquetes como essa pode ser penalizado com multa entre R$ 55 mil e R$ 105 mil, além de outras sanções legais.

Ministério Publico Eleitoral está investigando a autorias e responsabilidades

Além da ordem de retirada, o juiz também encaminhou cópias integrais do processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE) da 75ª Zona Eleitoral. O MPE deverá adotar as medidas necessárias para identificar os responsáveis pelo perfil e, se julgar cabível, tomar ações contra os envolvidos por propaganda eleitoral irregular nas redes sociais.

A Meta/Facebook foi notificada a responder à decisão em até dois dias, antes que o caso seja submetido novamente ao juiz para a sentença final.

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