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Lewandowski apresenta PEC da Segurança Pública e propõe novo pacto federativo para combater crime organizado

Ministro defende integração nacional sem ferir autonomia de estados e municípios; proposta de emenda à Constituição visa modernizar e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Sem promessas de soluções mágicas e focando em coordenação estrutural, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou neste domingo (13), em São Paulo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública a juristas e jornalistas. O texto prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, e propõe diretrizes nacionais para o setor.

Em evento promovido pelos juristas Pierpaolo Bottini e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, o ministro defendeu a iniciativa como resposta ao que classificou como “o tema que mais preocupa o cidadão brasileiro”. A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça e já entregue à Presidência da República, visa integrar e padronizar ações entre União, estados e municípios, respeitando a autonomia federativa.

O texto prevê a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com participação dos três níveis de governo e da sociedade civil. Também propõe a padronização de boletins de ocorrência, certidões de antecedentes e mandados de prisão, atualmente fragmentados entre os 27 estados. O objetivo, segundo o ministro, é modernizar a articulação federativa, sem criar interferências nos comandos das polícias estaduais.

Além de atualizar os artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição, a PEC inclui mudanças como a ampliação das competências da Polícia Federal – que passará a combater também crimes ambientais, milícias e organizações interestaduais – e a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com atuação ostensiva em rodovias, ferrovias e hidrovias. Também propõe a inclusão das guardas municipais no rol constitucional de órgãos de segurança pública, com foco em policiamento comunitário e urbano.

Outra inovação é a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, com atuação nos três níveis da federação, para fortalecer a transparência e o controle social das forças de segurança.

“Não haverá centralização de TI, nem supressão de comandos locais. Vamos dar musculatura institucional ao que já existe de maneira dispersa”, afirmou Lewandowski.

Durante a apresentação, o ministro indicou que a proposta acolheu sugestões de governadores e de representantes da sociedade civil, especialmente quanto à preservação da autonomia dos estados. A expectativa é que, ao ganhar status constitucional, o SUSP ganhe também garantias orçamentárias, como a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário, blindando-os de contingenciamentos.

Audiência no Senado e controle de competências da PRF

No dia 9 de abril, em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, Lewandowski reforçou a defesa da PEC como ponto de partida de uma política pública contínua e suprapartidária. Ele criticou a atuação extrapolada da PRF em funções típicas de polícia judiciária – como ocorreu em áreas urbanas como a Cracolândia, em São Paulo – e defendeu a retomada dos limites constitucionais de cada instituição.

A discussão envolveu a Portaria MJSP nº 830/2024, que veda à PRF o cumprimento de mandados judiciais, papel exclusivo das polícias Civil e Federal. Segundo o ministro, “não se pode admitir que agentes da PRF invadam residências ou realizem prisões fora das rodovias”.

Ele também apresentou a plataforma Segurança Transparente, que permitirá à população acompanhar a execução de emendas parlamentares destinadas à segurança. Lewandowski informou que mais de R$ 6 bilhões em bens foram descapitalizados de organizações criminosas em 2024, além de mais de 200 ações das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos).

Em relação ao orçamento, o ministro explicou que a PEC não inclui a origem dos recursos propositalmente, deixando essa definição ao Congresso Nacional.

“Dada a sua importância, a segurança pública deveria estar fora do teto de gastos”, defendeu.

Estratégia para proteger crianças e adolescentes

Já no dia 10 de abril, o MJSP lançou, em Brasília, a estratégia Crescer em Paz, um plano de 45 ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes. O projeto, construído com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e outros ministérios, prevê R$ 82 milhões em investimentos para 2025. Entre as medidas, estão iniciativas de prevenção, acolhimento de vítimas, acesso à justiça e combate ao aliciamento juvenil por facções criminosas.

O plano terá atuação perene e coordenada, com foco em educação, saúde e garantia de direitos. “As crianças têm o direito de crescer em paz, e isso começa com o compromisso do Estado em protegê-las”, afirmou o ministro.

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PF investiga igreja de Bispo Bruno Leonardo por suspeitas de ligação com o PCC

Relatório da Polícia Federal aponta transações milionárias da Igreja Batista Avivamento Mundial, liderada pelo bispo Bruno Leonardo, para empresa investigada por envolvimento com facção criminosa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam transações financeiras suspeitas entre a Igreja Avivamento Mundial, liderada pelo bispo Bruno Leonardo Santos Cerqueira, e uma empresa ligada a Willian Barile Agati, apontado como integrante do alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação foi divulgada pelo portal de notícias DCM.

De acordo com documentos da Operação Mafiusi, a igreja do bispo Bruno Leonardo, um fenômeno nas redes sociais, transferiu R$ 2,225 milhões para a empresa Starway em sete operações realizadas entre agosto de 2021 e abril de 2022.

As autoridades não encontraram notas fiscais que justificassem as movimentações financeiras, levantando a suspeita de que a empresa seria uma fachada usada para lavagem de dinheiro.

Apesar das suspeitas, o bispo Bruno Leonardo não é formalmente investigado no caso. Seu nome aparece apenas citado no relatório da investigação, que tem como alvo Willian Barile Agati, apontado como facilitador de operações da cúpula do PCC e integrante de um grupo ligado ao tráfico internacional de drogas.

O bispo Bruno Leonardo é um fenômeno nas redes sociais. Seu canal no YouTube soma 50,9 milhões de inscritos, colocando-o em terceiro lugar no ranking da plataforma Social Blade. No Instagram, ele acumula 9,8 milhões de seguidores, superando inclusive o perfil oficial da igreja que fundou (DCM, 2024). Em seus vídeos, o bispo costuma chamar os fiéis de “ovelhas queridas” e já anunciou doações milionárias a hospitais.

A Igreja Avivamento Mundial, com sede em Salvador (BA), realiza grandes eventos em diversas cidades. Em 2024, um deles lotou um estádio em Minas Gerais. Quatro dias atrás, o bispo publicou imagens de outro evento realizado na capital baiana.

Após a repercussão do caso, Bruno Leonardo publicou um vídeo em que afirma que a igreja comprou veículos da empresa investigada em 2021 e que há notas fiscais da transação. Ele também alegou perseguição e fez uma comparação com a compra de alimentos doados ao Rio Grande do Sul, em 2024.

“Ano passado, nós compramos R$ 2 milhões de alimentos para enviar ao Rio Grande do Sul. Eu também não conheço os donos da loja. A nossa equipe foi, olhou, comprou e nós enviamos. Se daqui a alguns anos, essa distribuidora estiver com algum envolvimento com coisas ilícitas, nós também estamos envolvidos porque somos clientes?”, questionou o bispo.

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STF amplia poder da PF no combate a facções no Rio e abre debate sobre estratégia nacional

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) fortalece a Polícia Federal no Rio de Janeiro e levanta a possibilidade de um novo modelo de combate ao crime organizado em todo o Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo no enfrentamento ao crime organizado ao fortalecer a Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. A decisão, no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, não apenas autoriza, mas exige a criação de uma força-tarefa exclusiva e permanente, dedicada à inteligência e investigação das principais organizações criminosas do estado, com ênfase em milícias, tráfico de armas, drogas e lavagem de capitais.

Essa medida, acompanhada de um necessário incremento orçamentário da União para garantir estrutura, equipamentos e pessoal, reconhece a complexidade do problema e a necessidade de uma atuação coordenada e estratégica das forças de segurança.

A PF, conhecida por sua atuação pautada na inteligência e planejamento, assume o protagonismo na estratégia de combate ao crime organizado no Rio. A corporação, respeitada por desarticular quadrilhas com um trabalho investigativo que muitas vezes dispensa o uso da força letal, passa a ter a responsabilidade de apurar crimes com repercussão interestadual e internacional, identificar as organizações, suas lideranças e modus operandi, e rastrear suas movimentações financeiras. Essa ênfase na inteligência e na investigação detalhada pode significar um novo paradigma no combate ao crime, priorizando a desarticulação das estruturas criminosas em vez do confronto direto.

Tanto o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quanto o relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, ressaltaram a importância da PF na nova estratégia. Fachin, ao rebater críticas, reafirmou que as decisões buscam aprimorar a segurança pública e as condições de trabalho das forças policiais.

A ADPF das Favelas, desde 2019, tem sido um instrumento para mudanças nas forças de segurança e nos procedimentos para o uso da força policial nas comunidades cariocas, determinando o uso de câmeras e GPS nas fardas, a criação de um plano de redução da letalidade policial e o aviso prévio sobre operações. Fachin argumenta que essas medidas contribuíram para a queda nos índices de letalidade policial e de vitimização policial.

A decisão do STF, ao fortalecer a PF no Rio de Janeiro, pode ter implicações significativas para o futuro do combate ao crime organizado no Brasil. A experiência carioca pode servir de modelo para uma estratégia nacional, com a PF como protagonista e o envolvimento de outras forças de segurança e órgãos de inteligência.

Não seria surpreendente ver a PF atuando de forma mais incisiva e coordenada em outros estados, desarticulando organizações criminosas e garantindo a segurança da população com sua reconhecida expertise em inteligência e investigação.

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Fake News contra o Pix: Governo Lula amplia alerta e desmascara narrativas oposicionistas

Banco Central endurece regras para chaves Pix irregulares e enfrenta onda de desinformação orquestrada por bolsonaristas, reacendendo teorias conspiratórias e expondo motivações obscuras por trás dos ataques

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo Lula elevou o tom do alerta contra a crescente onda de desinformação que tomou as redes sociais após o anúncio do Banco Central (BC) sobre a exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal. A medida, que visa combater fraudes e inconsistências cadastrais, desencadeou uma enxurrada de notícias falsas propagadas por setores da oposição, em especial, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O chefe adjunto do Departamento de Competição e Estrutura de Mercado Financeiro do BC, em declaração enfática, ressaltou o objetivo central da medida: “A gente não quer morto fazendo Pix”. A fala expõe a gravidade da situação, com criminosos utilizando dados de pessoas falecidas para realizar transações ilícitas, incluindo acertos de contas ligados ao tráfico de drogas, grupos de extermínio e tráfico de pessoas. A nova regra impede o uso do Pix em casos de CPF cancelado, suspenso, nulo ou de titular falecido. CPFs pendentes de regularização, por outro lado, continuam aptos a utilizar o sistema.

A polêmica gerada pelas novas regras motivou uma análise do Valor Econômico, assinada por Alvaro Campos, que questiona o motivo de tanta resistência a aprimoramentos na segurança do Pix. A resposta, segundo fontes do governo, reside nos interesses de indivíduos e grupos que se beneficiaram de esquemas ilícitos, como desvio de dinheiro público através de “rachadinhas” e funcionários fantasmas. Essas pessoas, identificadas por sistemas de monitoramento como o COAF, nutrem um ódio visceral por qualquer tipo de fiscalização e se organizam nas redes sociais para defender seus interesses obscuros.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), apontado como um dos principais disseminadores de desinformação, utilizou suas redes sociais para acusar o Banco Central de “tomar medidas de controle social”. A narrativa oposicionista busca desacreditar a iniciativa do BC, distorcendo seu propósito e gerando pânico entre os usuários do sistema.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reafirmou o compromisso da instituição em aprimorar a segurança do Pix, dificultando a ação de fraudadores e protegendo os cidadãos. O BC reitera que a medida não tem cunho fiscal, buscando apenas corrigir erros e inconsistências cadastrais que facilitam a aplicação de golpes.

Ainda sem data definida para entrar em vigor, as novas regras prometem gerar um impacto significativo no combate à criminalidade e na proteção dos usuários do Pix. O governo Lula, por sua vez, intensifica o monitoramento das redes sociais e se prepara para desmascarar as fake news e defender a integridade do sistema de pagamentos instantâneos.

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MPF cria “Gaeco Nacional” para intensificar combate ao crime organizado no Brasil

O novo grupo de apoio do Ministério Público Federal se concentrará em investigações complexas envolvendo facções, tráfico internacional de drogas e corrupção, atuando em nível nacional e internacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo significativo no fortalecimento do combate ao crime organizado no Brasil. Nesta segunda-feira (17), o Conselho Superior do MPF anunciou a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, conhecido como Gaeco Nacional. A iniciativa visa intensificar o combate a organizações criminosas e oferecer apoio especializado em investigações complexas, como tráfico internacional de drogas, corrupção, facções criminosas e crimes ambientais.

O Gaeco Nacional será responsável por atuar em uma série de situações críticas, entre elas crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo e violações graves de direitos humanos, que exigem uma investigação de âmbito federal. A criação do grupo também responde à necessidade de enfrentar organizações criminosas de grande repercussão, como milícias e outros grupos violentos que têm se espalhado pelo país. “O Gaeco Nacional será um instrumento poderoso no enfrentamento das grandes organizações criminosas, garantindo uma articulação mais eficaz e rápida entre as várias esferas de investigação”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Além disso, o grupo tem como função a coordenação de esforços para investigações interestaduais e internacionais, onde a atuação de organizações criminosas ultrapassa fronteiras regionais e até nacionais. O Gaeco Nacional será responsável por definir estratégias de investigação, facilitar a articulação com órgãos de inteligência e garantir a gestão de dados sigilosos de maneira eficiente. Embora o grupo não assuma o protagonismo das investigações, ele fornecerá o suporte técnico e estratégico necessário aos procuradores que lideram os casos, visando maior efetividade e segurança nas ações.

Essa medida surge em um momento em que o Brasil enfrenta um aumento considerável na violência relacionada ao crime organizado, com facções criminosas cada vez mais sofisticadas e atuando de maneira coordenada em diversas regiões. A colaboração entre o MPF e outros órgãos de segurança, como a Polícia Federal, será essencial para o sucesso das operações, que exigem um trabalho conjunto e bem estruturado.

O Gaeco Nacional, com sua estrutura especializada, promete fortalecer a luta contra um dos maiores desafios à segurança pública do país, colocando o MPF como um agente central na coordenação de esforços nacionais e internacionais para erradicar as práticas criminosas que ameaçam o Estado e a sociedade brasileira.

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Operação Ártemis: FICCO Bahia e PM capturam 35 integrantes de facções no Estado

Foto: Alberto Maraux/ Ascom SSP

Mandados de prisão cumpridos entre outubro e novembro visam reduzir violência e fortalecer combate ao crime organizado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A 1ª fase da Operação Ártemis, realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e pela Polícia Militar da Bahia, foi concluída na noite de segunda-feira (18) com a captura de 35 integrantes de facções criminosas em diversas cidades do estado. Os mandados de prisão, que abrangem crimes como homicídios, tráfico de drogas, roubos, corrupção de menores, lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma, foram cumpridos entre os dias 30 de outubro e 18 de novembro.

As investigações que levaram à prisão dos criminosos foram realizadas pelas Polícias Federal e Civil, e culminaram em ações em locais de grande repercussão no estado, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas, Camaçari e diversas outras cidades, onde as facções atuavam com força. As capturas, que envolvem integrantes de diferentes organizações criminosas, visam enfraquecer o poder das facções que espalham violência e medo pela Bahia.

A operação, que é um reflexo da intensificação das ações de combate ao crime organizado no estado, tem como principal objetivo impactar diretamente na redução das mortes violentas. Segundo o coordenador da FICCO Bahia, delegado federal Eduardo Badaró, a retirada desses criminosos das ruas “impacta diretamente na redução das mortes violentas em todo o estado.” Para ele, a parceria entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Polícia Federal e as forças estaduais têm mostrado sua eficácia no enfrentamento das facções.

Com um saldo significativo de prisões, a Operação Ártemis reforça a estratégia de combate ao crime organizado no estado, que inclui uma série de ações planejadas para diminuir a ação de facções e restaurar a ordem pública. As forças de segurança seguem comprometidas com a desarticulação das organizações criminosas e com a redução da violência, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições de segurança pública.

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VÍDEO: Marcola admite liderança do PCC em vídeo e revela ascensão após assassinato da esposa

Declaração ocorreu em conversa com advogado e foi registrada pela primeira vez; líder nega envolvimento direto em acusações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Marcos Herbas William Camacho, conhecido como Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), admitiu pela primeira vez que é o “chefe” da facção criminosa. Em uma reunião com seu advogado em janeiro de 2022, cujo conteúdo foi obtido recentemente pelo portal Metrópoles, Marcola detalhou o caminho que o levou à liderança do grupo, confirmando seu papel de comando nesta quarta-feira (7).

No vídeo, Marcola explica que assumiu o posto definitivo após o assassinato de sua esposa, Ana Maria Olivatto, fato que teria sido um ponto de virada em sua trajetória no PCC.

“É aí que eu me tornei o chefe do negócio. Porque antes disso daí [assassinato da Ana], eu não era chefe de nada, entendeu?”, declarou ele, sugerindo que até então atuava em uma função mais discreta.

Além disso, Marcola relatou que, antes de liderar a facção, ele desempenhava um papel de mediador durante crises de rebelião em presídios de São Paulo, estabelecendo uma ponte entre presos ligados ao PCC e um diretor penitenciário identificado como doutor Guilherme. Ele afirmou que não buscava a liderança, mas que o assassinato de sua esposa o motivou a assumir o comando:

“Se eles não matam a doutora Ana, eu estava na rua há 20 anos atrás já, entendeu… Quando mataram a minha mulher eu fui para cima desses caras ai. Esses caras que são os chefes da matança”.

Marcola também comentou sobre os processos judiciais que resultaram em sua condenação, somando mais de 300 anos de prisão. Durante a conversa, ele afirmou que nas denúncias que levaram a essas sentenças seu nome raramente era mencionado diretamente. Ele citou o caso de um réu conhecido como Chocolate, que teria sido torturado, e que ao ser questionado sobre a possibilidade de crimes dessa magnitude ocorrerem sem o aval de Marcola, respondeu que “achava que não”.

Em outra gravação, datada de julho de 2022, Marcola reiterou sua defesa, afirmando estar “sempre acusado de tudo”, destacando o caráter generalizado das acusações que recaem sobre ele.

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