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Gabriel Roncon adverte sobre medidas drásticas na Administração e corte de serviços a população

A dupla penalização da população de Ribeirão Pires

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Em um cenário preocupante, a dívida acumulada da Prefeitura de Ribeirão Pires se tornou uma ameaça iminente para a manutenção dos empregos na cidade. Segundo Gabriel Roncon, do Tribunal de Contas do Estado, os números impressionam e acendem um sinal de alerta.

“Até o momento, Ribeirão Pires já despendeu uma quantia exorbitante, ultrapassando a marca de R$ 458 milhões e arrecadou apenas R$ 36 milhões, deixando uma lacuna abissal de quase R$ 122 milhões em dívidas.” Estes valores, nas palavras de Roncon, por si só, ilustram uma situação financeira crítica e insustentável.

“A administração atual não tem outra alternativa senão adotar medidas drásticas para conter esse desequilíbrio financeiro”, afirmou Gabriel Roncon, que complementou dizendo que a administração emitiu um decreto nesse sentido. O corte de serviços à população torna-se uma realidade inescapável, com impactos diretos na qualidade de vida dos cidadãos.

“Um aspecto que chama atenção é a alarmante desproporção entre os gastos com cargos públicos e a alocação de recursos em despesas supérfluas”, explicou Roncon. Tais práticas financeiras irresponsáveis, conforme o especialista, tornaram a Prefeitura de Ribeirão Pires um exemplo de má gestão, ameaçando a sustentabilidade econômica da cidade.

“Mas como a cidade chegou a esse ponto, onde os gastos superam drasticamente a arrecadação, comprometendo não apenas a qualidade dos serviços públicos, mas também os empregos dos habitantes?” Perguntou Roncon. Ele usou um exemplo simples para ilustrar a situação: “Imagine-se como a cidade, com uma renda mensal de mil reais, mas despendo, mês a mês, mil e trezentos reais.” Roncon explicou que esse déficit de trezentos reais se acumula ao longo do ano, resultando em uma dívida de 3.600 reais, o equivalente a três meses inteiros de despesas além da capacidade de pagamento. “Infelizmente, a Prefeitura de Ribeirão Pires se encaixa nesse padrão”, concluiu.

“Contudo, essa situação vai além dos números; implica em repercussões graves para a economia local”, alertou Gabriel Roncon. Ele destacou que dívidas crescentes se traduzem em mais impostos para a população, onerando ainda mais as finanças dos cidadãos e das empresas. “À medida que os impostos aumentam, as empresas têm menos recursos para operar e crescer, resultando, em última instância, na perda de empregos”, ressaltou Roncon. “Quando a administração pública falha em gerir suas finanças de maneira responsável, a população é duplamente penalizada, arcando com custos adicionais e vendo seus empregos em risco”, enfatizou Roncon. Portanto, nas palavras de Gabriel Roncon, “a crise financeira da Prefeitura de Ribeirão Pires é mais do que um mero problema contábil; é uma ameaça iminente à estabilidade econômica e ao bem-estar de seus cidadãos.” “A solução para este desafio requer medidas enérgicas e a restauração da responsabilidade fiscal”, concluiu o especialista.

TCE faz nova notificação ao governo Guto Volpi sobre irregularidades e agravamento nas Contas Públicas

Gestão Guto Volpi enfrenta grandes desafios para garantir a saúde financeira do município nos próximos anos

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu uma nova notificação alarmante para o Município de Ribeirão Pires, referente ao período de agosto de 2023. O prefeito, Guto Volpi, e sua gestão estão sob escrutínio devido a várias questões críticas identificadas nas contas públicas.

O relatório, sob o comando do Conselheiro Dimas Ramalho, aponta para uma situação desfavorável no que diz respeito à execução orçamentária. Houve um déficit nas despesas, que não alcançaram a meta de arrecadação, sinalizando um possível desequilíbrio financeiro e recomenda vigilância rigorosa e implementação de ajustes imediatos.

Outro alerta sério refere-se às despesas com pessoal. Devido a excessos já apontados anteriormente, o município agora está sujeito a regras rigorosas estabelecidas pela Lei Complementar n.º 101/2000. A falta de conformidade com as regras de recondução ao limite legal resultou na aplicação de regras adicionais.

Além disso, o município superou o limite estabelecido pelo artigo 167-A da Constituição Federal de 1988, em relação à relação entre receita corrente arrecadada e despesa corrente liquidada.

De acordo com o documento, no período foram arrecadados R$ 435.201.066,88 contra uma despesa de R$ 437.939.824,65.

O Decreto nº 7.426 fundamento no artigo 167-A da Constituição Federal, determina a adoção de medidas de ajuste fiscal quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes ultrapassa 95% durante um período de 12 meses, como um farol que indica o perigo à frente. O impacto dessas medidas se assemelha a uma série de punições impostas à cidade, como um fardo que se torna cada vez mais pesado: suspensão de pagamento de férias e licenças-prêmio, proibição de horas extras para servidores (exceto em serviços essenciais), congelamento de novas contratações de estagiários, além de restrições à aquisição de bens e despesas financiadas pelo Tesouro Municipal, cursos, capacitações e treinamentos, entre outros, como um cerco que aperta ao redor. Neste último relatório, a gestão encontra-se com 100,63% sendo que no alerta anterior, Ribeirão Pires foi apontado com 97,46% em seu percentual de gastos.

Mesmo diante deste cenário caótico, Guto Volpi está obrigado a manter investimentos mínimos nas áreas de Educação e Saúde Municipal, como uma última esperança de manter o barco à tona.

Em conclusão, o Tribunal de Contas adverte enfaticamente que o município deve cumprir rigorosamente todas as exigências legais para evitar possíveis sanções administrativas e penais devido às irregularidades identificadas.

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