Tag: Damares Alves

“Trumpelão” da Massa: elogio de Trump ao sistema eleitoral BR causa “Apoplexia Patriótica” em bolsonaristas desavisados

Nem Trump, nem hino para pneu, nem fé na Micheque ou visão na goiabeira: bolsonaristas entram em parafuso com elogio gringo ao sistema eleitoral do Brasil no dia da “reuzação” do capitão

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em reviravolta digna de roteiro de comédia-pastelão, Trump (sim, AQUELE Trump!) elogia a segurança eleitoral do Brasil NO MESMO DIA em que o STF manda Bolsonaro e a “seleção” virarem réus por tentativa de golpe. Patriotas verde-amarelos, com seus bonés “Make América Great Again”, entram em pane geral para conciliar o “ex-mito” americano com a vergonha alheia tupiniquim. De nada adiantou pedir intervenção alienígena, cantar hino para pneu ou acreditar na inocência da Micheque, tão pouco crer na ex-ministra Goiabeira. Ou ainda defender que o inelegível vale mais do que um pequi roído.

Naquele dia, a realidade superou a ficção. O ex-presidente americano Donald Trump, aquele que os “patriotas” com bandeirinha “Made in China” juram defender com unhas e dentes, resolveu mandar um beijinho (meio torto, mas valeu a intenção) para o sistema eleitoral brasileiro. Aquele mesmo que, por anos a fio, foi esculachado por Jair Bolsonaro e sua claque de “defensores da pátria” como sinônimo de fraude, corrupção e até ET Bilu dançando na urna.

E para deixar a torta de climão ainda mais indigesta para a “tchurma do patriota”, a patada do “Trumpelão” (com o perdão do trocadilho infame, mas irresistível) veio justamente no dia em que o STF, com uma canetada que ecoou até nas profundezas do zap, tornou Bolsonaro e sua tropa de choque réus por tentativa de golpe. É como se a terra plana, num momento de puro sadismo cósmico, resolvesse esfregar na cara dos “patriotas” a seguinte verdade: o ex-ídolo de vocês os desmoralizou em rede mundial, e de quebra, o STF mandou o chefe de vocês para o banco dos réus. Um combo de humilhação que nem a “Fazenda” conseguiria superar.

A cena, digna de entrar para os anais do “mico do século”, pegou os bolsonaristas com a cueca na mão (e, provavelmente, com a tornozeleira eletrônica a caminho). Afinal, como ousar criticar o ex-mito Trump depois de anos idolatrando tudo que sai da boca dele? A solução, claro, tinha que ser digna de um roteiro de “Os Três Patetas”: fingir demência, negar a realidade, e berrar a plenos pulmões que o Brasil é uma potência mundial (mesmo com o preço do ovo nas alturas).

Ministros do STF, durante o julgamento, não perderam a chance de dar aquela alfinetada marota, lembrando que, enquanto o Brasil era linchado virtualmente pelos “patriotas”, o sistema eleitoral recebia um selo de qualidade do “gringo” Trump.

Aos “patriotas” resta agora engolir o sapo, vestir a carapuça, e tentar entender como o mundo virou de cabeça para baixo. Afinal, como explicar que o ex-presidente americano elogia o sistema eleitoral que eles juram ser fraudulento? E como lidar com a “reuzação” do “capitão”, que agora terá que explicar suas “brincadeiras” com a democracia para a justiça?

A resposta, meus caros, é tão complexa quanto achar uma camisa da seleção sem a etiqueta “Made in China”. Mas uma coisa é certa: o dia 26 de junho de 2024 entrou para a história como o dia em que o universo resolveu dar um “tapa com luva de pelica” nos “patriotas” de araque.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#Trumpelão #BolsonaroReu #EleicoesSemFraude #BrasilModelo #IroniaPolítica #Sarcasmo #HumorNaPolítica #STF #GolpeDeEstado #DiaDeTrollagem #PatriotasDeAraque #MadeInChina #Micheque #Damares

STF garante anistia a cabos da Aeronáutica afastados no início da ditadura militar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou, nesta sexta-feira (28/2), 36 portarias de 2020 que haviam anulado a anistia política e a pensão concedidas a ex-cabos da Aeronáutica afastados de seus cargos no início da ditadura militar por se posicionarem contra o golpe

Conjur – O julgamento virtual havia começado no dia 21/2. A revogação da anistia ocorreu no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por ordem do antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, à época chefiado pela hoje senadora Damares Alves (Republicanos).

Contexto
Ex-ministra Damares Alves revogou em 2020 anistia de 313 militares afastados em 1964

Em 1964, após o golpe militar, cabos da Aeronáutica que se opuseram à ruptura democrática foram passados para a reserva. Entre 2002 e 2006, o Ministério da Justiça e Segurança Pública expediu várias portarias para conceder anistia e pensão a esses ex-militares afastados pela ditadura.

Já em 2019, o STF decidiu que a administração pública pode rever a concessão de anistia a ex-militares, desde que respeite o devido processo legal. Também ficou estabelecido que a União não pode pedir a devolução das verbas já repassadas.

No ano seguinte, o ministério comandado por Damares Alves editou 313 portarias que anularam a anistia concedida aos cabos da Aeronáutica afastados em 1964. A justificativa da então ministra foi a “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.

Naquele mesmo ano, o Conselho Federal da OAB contestou no Supremo todas as portarias, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A entidade alegou violação ao contraditório e à ampla defesa.

“Isso porque as mais de 300 portarias, que revogaram anistias concedidas há quase duas décadas, em nenhum momento cientificaram os administrados por ela atingidos, obstaculizando qualquer possibilidade de atuação e defesa de sua parte”, diz trecho da petição inicial.

O constitucionalista Lenio Streck, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, assinou a petição juntamente à então diretoria da OAB Nacional e ainda emitiu um parecer no qual defendeu “a imprescindibilidade de comunicação dos interessados acerca do processo administrativo a ele concernentes”, com base em precedente do próprio STF.

Desde 2020, muitas das portarias em questão foram anuladas por decisões judiciais ou administrativas. Apenas 36 permaneciam em vigor quando o STF iniciou o julgamento.

Voto da relatora

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou por declarar a inconstitucionalidade das portarias ainda vigentes. Ela foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Cármen concordou que houve violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Ela ressaltou que as anistias e as pensões foram anuladas após mais de 17 anos, durante a crise de Covid-19. Também lembrou que os ex-cabos são idosos.

Na sua visão, a revisão, depois de tanto tempo, é injustificada e “extrapola os parâmetros de razoabilidade que devem orientar a atuação eficiente do administrador público”. Para ela, devem ser respeitadas a segurança jurídica das relações “consolidadas pelo tempo” e a expectativa legítima de validade dos atos da administração pública.

Divergência

Já o ministro Dias Toffoli considerou que cada caso deveria ser examinado de forma separada e, por isso, sequer avaliou os pedidos da OAB. Vencido quanto a esse ponto, ele votou pela validade das portarias de 2020. Kassio Nunes Marques e André Mendonça acompanharam seu voto na íntegra.

De acordo com Toffoli, somente a análise caso a caso poderia atestar se o devido processo legal foi atendido ou não. Ele ressaltou que, segundo a jurisprudência da Corte, uma ADPF não serve para a “defesa de interesses individuais e concretos”.

Após analisar os andamentos de uma mostra de processos de requerimento de anistia, o magistrado não viu nada que apontasse, “de forma facilmente verificável”, se o devido processo legal foi ou não seguido nos casos contestados. Para ele, a própria necessidade de consulta aos andamentos “já sugere a necessidade de verificação caso a caso das violações alegadas”.

Já Gilmar Mendes acompanhou a divergência somente quanto à impossibilidade de análise da ação, sem se manifestar sobre o mérito do caso, por entender que os argumentos da OAB exigem “exame pormenorizado de circunstâncias fáticas concretas” e que cada caso deve ser analisado em outras instâncias.

Clique aqui para ler o voto de Cármen
Clique aqui para ler o voto de Dino
Clique aqui para ler o voto de Zanin
Clique aqui para ler o voto de Toffoli
Clique aqui para ler o voto de Gilmar

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#STF #Anistia #DitaduraMilitar, #Justiça #DireitosHumanos #Memória #DitaduraNuncaMais #OAB #ADPF #SupremoTribunalFederal #DecisãoSTF #CasoDePolítica

Ciro Gomes acumula condenações judiciais por difamação e enfrenta problemas financeiros

Ex-presidenciável vem sendo condenado em vários processos; advogado diz que sua liberdade de expressão foi limitada

Repórter ABC – O ex-presidenciável Ciro Gomes, conhecido por sua retórica agressiva contra adversários políticos, tem enfrentado uma série de condenações por danos morais e está envolvido em diversas ações de execução. Essas medidas judiciais já resultaram na penhora e leilão de seus imóveis, além do bloqueio constante de valores em suas contas bancárias, inclusive na conta de sua esposa, totalizando R$ 101 mil. Mais recentemente, Ciro foi impedido de licenciar seu veículo devido às questões financeiras, aponta reportagem da Folha de S. Paulo.

Embora tenha declarado um patrimônio de R$ 3 milhões durante sua candidatura à Presidência no ano passado, a Justiça tem enfrentado dificuldades para efetuar as cobranças. Ciro, que já ocupou cargos como prefeito, governador, ministro e foi candidato à Presidência por quatro vezes, é alvo ou figura como autor em cerca de cem processos criminais e cíveis relacionados a danos morais, especialmente no Ceará e em São Paulo.

A defesa do ex-presidenciável argumenta que Ciro está sofrendo restrições desproporcionais ao seu direito de expressão e que as punições aplicadas têm valores exorbitantes. Alegam ainda que ele não possui recursos ou bens penhoráveis para arcar com as condenações. Atualmente, como vice-presidente nacional do PDT, Ciro recebe um salário mensal de R$ 23,5 mil.

Dentre os que entraram com ações judiciais alegando terem sido ofendidos pelo pedetista, estão ex-presidentes como Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro, além de políticos como José Serra (PSDB-SP), Eunício Oliveira (MDB-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Ricardo Salles (PL-SP), Eduardo Cunha (PTB-SP), João Doria (SP) e Valdemar Costa Neto (PL). Embora Ciro tenha obtido vitórias em casos envolvendo Ricardo Salles (chamado de “ex-ministro do desmatamento e contrabando”), Eduardo Cunha (“trambiqueiro”) e Doria (“farsante”), ele acumula condenações na fase de execução que, após correção, ultrapassam a marca de um milhão de reais.

Em debate sobre cannabis medicinal, especialista fala em alucinação com ‘goiabeira’ e Damares se irrita (VÍDEO)

Ela é muito mais segura que aspirina. Já vi relatos de alucinação com goiabeira, mas com cannabis não. Das 4 mil pessoas que a gente atende, nunca tive relato de alucinação”, afirmou o analista

Repórter ABC, com informações da Agência Senado – O ativista da Cannabis medicinal Pedro Sabaciauskis, presidente da associação Santa Cannabis, sediada em Santa Catarina e São Paulo, defendeu mais investimentos em pesquisas para o uso medicinal da substância durante o debate sobre o uso medicinal da Cannabis para tratamento de diferentes condições clínicas e enfermidades, realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (20).

Durante o debate, Sabaciauskis afirmou que a Cannabis é muito mais segura que a aspirina e que nunca teve relatos de alucinações entre as 4 mil pessoas atendidas pela sua associação.

“Ela é muito mais segura que aspirina. Já vi relatos de alucinação com goiabeira, mas com cannabis não. Das 4 mil pessoas que a gente atende, nunca tive relato de alucinação”, afirmou o analista. 

Suas palavras, no entanto, causaram revolta na senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL), que respondeu ao ativista com um “Assim não dá”.

O debate na CDH discutiu também duas matérias que tratam da regulamentação do uso medicinal da Cannabis: o PL 89/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, e o PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que aborda o uso da planta para fins medicinais, além da produção, controle, fiscalização, prescrição, dispensação e importação de medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha atualmente com três possibilidades regulatórias: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física, a autorização sanitária de produtos Cannabis e o registro como medicamento. De acordo com o diretor da Anvisa, Alex Campos, um medicamento específico e mais 26 produtos derivados da Cannabis estão regularizados para uso no Brasil. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados.

Diversos profissionais da área da saúde participaram do debate e destacaram a importância de se considerar todas as possibilidades terapêuticas que a planta oferece, e não apenas o canabidiol (CBD). Renan Abdalla, médico e diretor técnico da Clínica Renasce, afirmou que é preciso utilizar o máximo que a planta pode oferecer para tratar diferentes patologias.

Sandro Pozza, presidente da Associação Alternativa, que tem um familiar em tratamento com óleo de canabidiol, enfatizou que não há como limitar o uso da planta, liberando apenas uma molécula. Ele também destacou que as pessoas muitas vezes tratam os defensores da Cannabis medicinal como traficantes e colocam a planta no mesmo patamar do crack, o que não condiz com a realidade.

Emmanuel Silveira Cavalcanti, representante do Conselho Federal de Medicina, destacou a importância de se entender o papel da instituição, que tem suas ressalvas, mas responde aos danos que possam vir a ocorrer para a sociedade. Ele salientou que é preciso deixar claro que, se a prescrição é oficial, haverá o controle que cabe a qualquer medicamento, mas se houver uma prescrição compassiva, o médico pode vir a responder por Emmanuel Silveira Cavalcanti, representante do Conselho Federal de Medicina, destacou a importância de se entender o papel da instituição, que tem suas ressalvas, mas responde aos danos que possam vir a ocorrer para a sociedade. Ele salientou que é preciso deixar claro que, se a prescrição é oficial, haverá o controle que cabe a qualquer medicamento, mas se houver uma prescrição compassiva, o médico pode vir a responder por possíveis consequências adversas. O representante do Conselho Federal de Medicina também afirmou que a entidade é favorável à pesquisa e ao uso da Cannabis medicinal, mas ressaltou a importância de que esses processos sejam regulamentados e acompanhados por profissionais qualificados.

Durante a audiência, também foi discutida a questão do acesso à Cannabis medicinal pelos pacientes que necessitam do tratamento. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PL 89/2023, defendeu a criação de uma política nacional para o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, visando garantir o acesso desses pacientes à medicação.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do PL 4.776/2019, por sua vez, abordou a questão da produção, controle, fiscalização, prescrição, dispensação e importação de medicamentos à base de Cannabis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também foi citada durante a audiência. O diretor da Anvisa, Alex Campos, destacou que a agência trabalha com três possibilidades regulatórias: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física; a autorização sanitária de produtos Cannabis e o registro como medicamento.

De acordo com Campos, já estão regularizados para uso no Brasil um medicamento específico e mais 26 produtos derivados da Cannabis. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados.

A discussão sobre o uso medicinal da Cannabis é um tema importante e relevante, que afeta a vida de muitos pacientes que dependem da substância para o tratamento de diversas doenças. A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) trouxe à tona diferentes pontos de vista e destacou a necessidade de regulamentação e acompanhamento profissional para garantir a segurança e eficácia do tratamento.