Tag: Danilo Pereira Júnior

Barroso intervém no CNJ em defesa de juízes da Lava Jato e critica Salomão

Ministro também criticou a decisão de Luis Felipe Salomão de afastar Gabriela Hardt e desembargadores do TRF-4

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, tomou uma posição de destaque ao pedir vistas e interromper o julgamento crucial sobre a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra figuras proeminentes ligadas à Operação Lava Jato. Entre os implicados estão o ex-juiz e atual senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), a juíza afastada Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

Barroso não apenas suspendeu o processo, mas também fez uma intervenção contundente ao votar pela revogação dos afastamentos de Hardt, Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima. Ele criticou fortemente a decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que determinou os afastamentos na segunda-feira (15), classificando-a como “ilegítima, arbitrária e desnecessária”.

“Considero que foi uma medida ilegítima, arbitrária e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24h para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”, destacou Barroso.

Relator da reclamação disciplinar, Salomão votou a favor da abertura do PAD contra os envolvidos. No entanto, Barroso expressou preocupações com a complexidade do caso, apontando para a falta de tempo para uma análise adequada dos extensos documentos apresentados.

“Para se instaurar um PAD é preciso que tenhamos um acesso pessoal mínimo à documentação e à prova, que [nestas condições] nem o Super-Homem poderia ter”, ironizou Barroso, referindo-se às 1.160 páginas da correição, 146 páginas do relatório da correição e 26 horas de gravação de 14 depoimentos, incluindo o da juíza Gabriela Hardt.

Com o julgamento sobre a abertura do PAD suspenso, o CNJ agora se volta para decidir se mantém ou não o afastamento de Hardt e dos desembargadores, em um desdobramento que mantém o país atento às implicações e desdobramentos da Lava Jato.

Caso de Política | A informação passa por aqui

CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato

Ela trabalha atualmente em uma vara recursal da Justiça Federal no PR

Agência Brasil – O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato.

Gabriela atou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela trabalha em uma vara recursal da Justiça Federal no Paraná.

Salomão também decidiu afastar das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e um juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão atinge os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e o atual juiz da Lava Jato Danilo Pereira Júnior.

Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira (16) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas decisões, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato.

Para afastar a juíza, Salomão afirmou que a magistrada cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o corregedor, Gabriela Hardt pode cometido o que chamou que “recirculação de valores”, direcionando os recursos obtidos em acordos de delação e leniência com investigados na operação.

“Os atos atribuídos à magistrada Gabriela se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, justificou Salomão.

A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo “fora dos autos” e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.

“A decisão da magistrada [homologação do acordo]  foi baseada exclusivamente nas informações incompletas (e até mesmo informais, fornecidas fora dos autos e sem qualquer registro processual) dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal”, completou o corregedor.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.

Descumprimento de decisão

Os desembargadores do TRF 4 são acusados pelo CNJ de descumprimento de uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

“O comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte contribui para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país, tornando, por isso, gravíssimas as condutas em análise, frontalmente incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado”, afirmou o corregedor.

Procurado pela reportagem, o TRF4 ainda não se manifestou.

Juiz responsável por soltura de Lula na disputa pela 13ª Vara Federal de Curitiba

Repórter ABC – O magistrado Danilo Pereira Júnior, conhecido por assinar o alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2019, emerge como um dos principais concorrentes para assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, renomada por concentrar os emblemáticos processos da operação Lava Jato. Seu favoritismo se deve à sua experiência como o juiz mais antigo no rol de candidatos. O juiz realizou sua inscrição para ser remanejado, porém, a análise e decisão sobre a candidatura ficam a cargo da Corte Administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Dentre os postulantes à vaga, estão nomes como Bianca Georgia Cruz Arenhart, Fabio Nunes Martino, Alexandre Arnold, Sandro Nunes Vieira, Leandro Cadenas Prado, Gustavo Chies Cignachi e Diego Viegas Véras, cujas candidaturas também aguardam avaliação da corte administrativa do TRF-4. A nomeação do novo responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba será aguardada com expectativa, dada a relevância dos processos ali sediados e o histórico de Pereira Júnior no cenário jurídico.”