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Saúde em Xeque: Enquanto Paulo Afonso avança com Hospital Universitário, Barreiras aposta em PPP com riscos de cobrança e “SUS Dual”

A decisão de Barreiras de buscar investidores na Bolsa de Valores para o Hospital Municipal levanta questionamentos sobre o futuro da saúde pública na região, em contraste com o modelo de gestão universitária adotado em Paulo Afonso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Enquanto a cidade de Paulo Afonso celebra a implantação de um Hospital Universitário (HU) sob gestão da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Barreiras, sob a administração do prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil), segue um caminho controverso: a Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão do futuro Hospital Municipal. A estratégia, que busca investidores na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), levanta sérias preocupações sobre a garantia do acesso universal e gratuito à saúde, um direito constitucionalmente assegurado.

O Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores patrimônios sociais do Brasil, tem como pilares a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. A Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito à saúde, sendo dever do Estado assegurar esse direito por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. A busca por “eficiência” e “modernização” através de parcerias com o setor privado não pode, em hipótese alguma, comprometer esses princípios fundamentais.

A minuta do contrato da PPP em Barreiras, disponível para consulta pública no ANEXO IV DO EDITAL, revela a possibilidade de cobrança por “atividades acessórias”, abrindo uma brecha para a criação de um “SUS Dual”, onde o acesso a determinados serviços (como quartos diferenciados, exames mais rápidos ou acompanhamento especializado) seria condicionado ao pagamento, beneficiando apenas aqueles que podem arcar com os custos. Essa dualidade fere o princípio da igualdade e da universalidade, pilares do SUS.

Especificamente, a Cláusula 28 (Remuneração Contratual) define que a Concessionária será remunerada por recursos públicos e pelas “Receitas Acessórias” geradas. Já a Cláusula 31 (Atividades Acessórias) permite à Concessionária explorar comercialmente atividades não essenciais, com aval do Poder Concedente. Essa combinação de fatores acende um alerta sobre o futuro da saúde no município.

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS”, enfatizou a defensora pública Laís Daniela Sambüc durante audiência pública, ecoando a preocupação da Defensoria Pública em defesa de um hospital 100% público e acessível a todos.

Enquanto isso, em Paulo Afonso, a parceria entre a prefeitura, o governo do estado, o governo federal e a Univasf viabiliza um Hospital Universitário, um centro de referência em alta complexidade que fortalecerá o SUS e formará profissionais de saúde qualificados para a região. O presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, ressaltou a importância da união de esforços para transformar o sonho em realidade.

A secretária de saúde da Bahia, Roberta Santana, anunciou um investimento de R$ 155 milhões, 165 leitos, sendo 30 de UTI, demonstrando o compromisso com a regionalização e a interiorização da saúde.

A insistência na PPP em Barreiras, idealizada pelo ex-prefeito Zito Barbosa (União Brasil) (que governou Barreiras por 8 anos se negando a abrir diálogo com os governos Federal e Estadual) e encampada por Otoniel Teixeira, ignora alternativas mais vantajosas, como a federalização da unidade e sua transformação em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Um HU em Barreiras não beneficiaria apenas a cidade, mas toda a região Oeste, garantindo atendimento público qualificado e permanente, além de formação acadêmica e pesquisa científica na área da saúde. A reitoria da UFOB já manifestou seu apoio à implantação de um hospital universitário.

A grande vantagem de um hospital universitário é a sua sustentabilidade financeira, com recursos federais garantidos. Além disso, a gestão da Ebserh, empresa estatal vinculada ao Ministério da Educação, garante a qualidade dos serviços, a formação de profissionais de saúde, a abertura de campos de estágio e a residência médica, impulsionando a produção de conhecimento científico e a inovação na área da saúde. Um HU desafogaria as contas municipais e liberaria Barreiras para focar na atenção primária em saúde, fortalecendo a rede de atendimento e prevenindo doenças.

Até o momento, já foram gastos mais de R$ 40 milhões no futuro hospital municipal de Barreiras. Recentemente, a Justiça barrou um empréstimo de R$ 60 milhões que seria utilizado para a PPP. Anteriormenter, o Procurador-Geral de Justiça, Aquiles Siquara Filho, ao analisar um agravo contra o empréstimo, alertou para “indícios robustos de perigo de dano ao patrimônio público” e para o risco de o município não conseguir honrar seus compromissos financeiros.

Afinal, qual o real motivo para a insistência na PPP? O que estaria por trás dessa busca por investidores privados na Bolsa de Valores, mesmo diante de alternativas mais seguras e vantajosas e com o histórico de entraves judiciais?

É fundamental que as autoridades competentes, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os vereadores de Barreiras, as entidades da sociedade civil organizada e a população em geral, estejam atentas e fiscalizem de perto esse processo. Uma audiência pública deve ser convocada para debater especificamente a ideia da PPP do futuro hospital antes que seja tarde demais.

A saúde pública não pode ser tratada como uma mercadoria, e o direito fundamental à saúde não pode ser colocado em risco em nome de interesses privados.

A decisão de Paulo Afonso de investir em um Hospital Universitário demonstra que é possível construir um sistema de saúde público, gratuito e de qualidade. Barreiras precisa repensar sua estratégia e priorizar o bem-estar da população, garantindo o acesso universal à saúde e evitando a criação de um “SUS Dual” que exclui os mais vulneráveis.

Afinal, quem entrega o hospital ao mercado pode precisar de senha para ser atendido.

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Minuta do contrato da PPP para hospital em Barreiras expõe riscos de cobrança e criação de um “SUS Dual”

Documento oficial revela brechas para “atividades acessórias” pagas, enquanto a defensoria pública menciona um hospital totalmente público e universitário

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para o Hospital Municipal de Barreiras, que busca modernizar a gestão e atrair investimentos, levanta sérias dúvidas sobre a manutenção do acesso universal e gratuito à saúde. Uma análise minuciosa do ANEXO IV DO EDITAL – MINUTA DO CONTRATO, disponível para consulta na página PPP – Hospital Municipal de Barreiras, revela a existência de cláusulas que abrem a possibilidade de cobrança por serviços, acendendo um alerta sobre o futuro da saúde no município.

Conforme noticiou o Portal Caso de Política neste domingo (23), em meio às crescentes preocupações, a defensora pública Laís Daniela Sambüc, representando a defensora Danyelle Gautério, titular da área de Saúde, expressou durante audiência pública realizada em 18 de dezembro de 2024, na Câmara de Vereadores de Barreiras, o posicionamento da Defensoria Pública em defesa de um hospital 100% SUS, acessível a todos:

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS. A Defensoria Pública acompanhará toda a implementação do projeto, que, conforme apresentado, não se trata de privatização, mas sim de uma parceria público-privada com atendimento totalmente SUS e gratuito, que é o que sempre buscamos, pois nossos assistidos é que realmente utilizam esse hospital”.

A defensora pública também se posicionou em defesa da criação de um hospital universitário, como forma de unir ensino, pesquisa e assistência, garantindo um serviço de excelência para a população:

“A Defensoria Pública entende a importância de um hospital universitário para Barreiras. Acompanharemos passo a passo a implementação, a licitação e a fiscalização”, afirmou na oportunidade.

“Atividades Acessórias”: A Armadilha da Cobrança Indireta

O cerne da questão reside na exploração de “Atividades Acessórias”, uma brecha contratual que pode levar à cobrança por serviços que, em um sistema 100% público, deveriam ser gratuitos. Cláusulas vagas e a busca por lucratividade acendem o sinal de alerta.

O Contrato e Seus Riscos (ANEXO IV DO EDITAL):

  • Cláusula 28 (Remuneração Contratual): Define que a Concessionária será remunerada por recursos públicos e pelas “Receitas Acessórias” geradas.
  • Cláusula 31 (Atividades Acessórias): Permite à Concessionária explorar comercialmente atividades não essenciais, com aval do Poder Concedente.

Onde a população pode ser afetada:

  • Criação de um “SUS Dual”: Acesso diferenciado a serviços (quartos, exames rápidos, acompanhamento) para quem puder pagar.
  • Pressão por Lucro: Incentivo à Concessionária para aumentar preços e oferecer serviços desnecessários.
  • Qualidade Comprometida: Cortes nos serviços básicos para compensar a falta de lucro em atividades acessórias.

Diante desse cenário de incertezas, é fundamental que a sociedade civil, o Ministério Público, o Conselho Municipal de Saúde e os vereadores de Barreiras acompanhem de perto a implementação do contrato do Hospital Municipal, garantindo que:

  • Haja transparência: O Poder Concedente divulgue de forma clara e detalhada quais atividades serão consideradas “acessórias” e quais serão os critérios utilizados para autorizar a sua exploração comercial.
  • Sejam estabelecidas salvaguardas: O contrato seja aditado para incluir salvaguardas que garantam que a exploração de “Atividades Acessórias” não prejudique o acesso universal e gratuito aos serviços essenciais de saúde.
  • Haja fiscalização: Seja implementado um sistema de fiscalização rigoroso para monitorar a qualidade dos serviços prestados e evitar a cobrança indevida por serviços que deveriam ser gratuitos.
  • Seja ampliado o debate: A população seja consultada e tenha a oportunidade de participar do debate sobre o futuro da saúde em Barreiras, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma democrática e transparente.

A garantia de um sistema de saúde justo e equitativo é um direito fundamental de todos os cidadãos. É preciso estar vigilante para que a busca por eficiência e inovação não comprometa o acesso universal, gratuito e de qualidade aos serviços de saúde em Barreiras.

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Defensora Pública defende hospital 100% SUS em Barreiras e sugere hospital universitário

Portal Caso de Política resgata audiência pública sobre PPP do Hospital Municipal e destaca a defesa da defensora Laís Daniela Sambüc por um hospital 100% SUS e a sugestão de um modelo universitário para a unidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio ao acalorado debate sobre a implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para o futuro Hospital Municipal de Barreiras, o Portal Caso de Política resgata a participação da defensora pública Laís Daniela Nunes Campos Sambüc em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em 18 de dezembro de 2024. Representando a defensora Danyelle Gautério, com atribuição na Fazenda Pública em Saúde, Laís Sambüc trouxe a voz da Defensoria Pública, instituição essencial à justiça que se preocupa em defender os interesses das pessoas mais carentes, que serão os principais usuários do futuro hospital.

Assista o vídeo abaixo

Em sua fala, a doutora Laís Sambüc questionou a proposta da PPP e defendeu a prioridade de um hospital 100% SUS. A defensora enfatizou que o mais importante é garantir o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde para aqueles que mais necessitam, e que a Defensoria Pública estará vigilante para que isso se concretize.

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS. A Defensoria Pública acompanhará toda a implementação do projeto, que, conforme apresentado, não se trata de privatização, mas sim de uma parceria público-privada com atendimento totalmente SUS e gratuito, que é o que sempre buscamos, pois nossos assistidos é que realmente utilizam esse hospital”, declarou Laís Sambüc, demonstrando a preocupação da instituição com os usuários do SUS.

Além de garantir o acesso universal, a defensora pública também levantou a importância de que o novo hospital atenda às necessidades específicas da população de Barreiras, como o tratamento de pacientes oncológicos e a disponibilidade de leitos psiquiátricos adequados.

“Um dos questionamentos que fiz foi sobre os pacientes oncológicos, que têm assistência em Barreiras, mas não completa. É importante que haja todo o atendimento para eles, para que não precisem mais ir para Salvador. Também questionei sobre os leitos psiquiátricos, necessários para pacientes com surto, que hoje são atendidos no Eurico Dutra, que não é específico nem especializado para isso, e não tem a estrutura necessária”, pontuou Laís Sambüc, evidenciando a necessidade de um atendimento especializado e completo.

Em sua fala, a defensora pública aproveitou a oportunidade para defender a criação de um hospital universitário em Barreiras, unindo o ensino, a pesquisa e a assistência à saúde em um único local. Para Laís Sambüc, a transformação do futuro Hospital Municipal em um hospital universitário seria uma alternativa valiosa para a cidade, garantindo um serviço de excelência e fortalecendo a rede de ensino e pesquisa na região.

“A Defensoria Pública entende a importância de um hospital universitário para Barreiras. Acompanharemos passo a passo a implementação, a licitação e a fiscalização”, afirmou, demonstrando o apoio da Defensoria Pública à criação de um hospital universitário na cidade.

Com a fala da defensora pública, fica evidente a importância de um debate amplo e transparente sobre o futuro da saúde em Barreiras, com a participação de todos os atores envolvidos e a priorização dos interesses da população. A Defensoria Pública se coloca como um importante agente fiscalizador e defensor dos direitos dos cidadãos, garantindo que o acesso à saúde seja universal, gratuito e de qualidade.

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Câmara de Barreiras promove Audiência sobre revitalização do centro histórico: relatório deve guiar ações da prefeitura

Audiência Pública reúne diversos setores da sociedade e gera documento com propostas para o futuro do patrimônio histórico e cultural

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O futuro do centro histórico de Barreiras ganhou contornos mais definidos após a realização de uma Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (24/02). O evento, que reuniu representantes de diversas entidades, comerciantes e moradores, gerou um rico debate e um documento com propostas concretas para revitalizar a área, que representa o marco zero da cidade.

A presença diversificada de representantes de diferentes setores da sociedade demonstra a importância do tema para o município. Entre os participantes, destacaram-se:

  • Núcleo de História e Memória do Oeste da Bahia: Representados por Fernanda Libório, trouxeram a perspectiva da importância cultural e arquitetônica do centro histórico, enfatizando a necessidade de preservar a memória e a identidade da cidade.
  • Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL): Liderada por Geovani Zorzo, a CDL expressou os desafios enfrentados pelos comerciantes devido à falta de investimento e segurança, além da necessidade de revitalizar o centro histórico para impulsionar a economia.
  • Associação Comercial e Empresarial de Barreiras (ACEB): Jorlando Neves representou a ACEB, que reforçou a necessidade de ações que valorizem o comércio e a segurança no centro histórico, oferecendo o apoio da associação para a implementação de projetos.
  • Núcleo de Arquitetos e Urbanistas do Oeste Baiano (NAU): Jainára Reis trouxe uma análise técnica da situação atual, apontando problemas de infraestrutura, falta de iluminação e ocupação inadequada do espaço público, além de sugerir soluções urbanísticas para revitalizar a área.
  • Página Barreiras Desenvolvimento: Hebert de Andrade, representando a página da rede social Instagram, alertou para o potencial subutilizado do centro histórico e defendeu a necessidade de um projeto democrático e participativo.
  • Conselho Regional de Agronomia e Engenharia da Bahia (CREA-BA): Maurício Mayer enfatizou o papel do conselho em garantir a segurança e a qualidade das obras de revitalização, propondo a criação de um plano de gestão permanente e um conselho consultivo.
  • Instituto Federal da Bahia (IFBA): Wagner da Macedo Freitas de Cerqueira ressaltou a importância do levantamento documental do patrimônio edificado e se colocou à disposição para colaborar com projetos de pesquisa e extensão que visem a revitalização do centro histórico.
  • Associação dos Engenheiros do Oeste da Bahia (ACEOB): Cléber Pires de Lima defendeu a importância da técnica na elaboração de projetos para o centro histórico, propondo a criação de um conselho permanente com a participação de diversos setores da sociedade.
  • Defensoria Pública: Ênio Ribeiro Novais Santos alertou para o risco de processos de higienização e “gentrificação” durante a revitalização, defendendo a valorização dos comerciantes locais e o fortalecimento dos órgãos socioassistenciais.
  • Polícia Militar: O Major Éder do Rosário reforçou o compromisso com a segurança no centro histórico, mas destacou a importância da união de diversos setores da sociedade para enfrentar o problema da violência.
  • Corpo de Bombeiros: A Tenente Coronel Regiane Dantas alertou para a importância da segurança contra incêndio no centro histórico, defendendo a regularização dos estabelecimentos e a instalação de equipamentos de combate a incêndio.
  • Secretaria de Segurança e Trânsito: Fábio de Santana reconheceu que o problema do centro histórico é complexo e que a atuação da polícia militar é limitada, defendendo a união de forças da sociedade organizada para encontrar soluções.

Participaram do importante debate, os vereadores: Yure Ramon, Carmélia da Mata, João Felipe, Drª Graça Melo, Allan do Allanbick, Delmah Pedra, Tatico, Irmã Silma e Beza.

Vozes da Comunidade e participação cidadã

Moradores e empresário expressaram as suas preocupações e expectativas

Os moradores, comerciantes e frequentadores do centro histórico compartilharam suas experiências e anseios, expressando um misto de preocupação e esperança. Houve relatos de insegurança, com queixas sobre violência, prostituição e uso de drogas, além de críticas à falta de infraestrutura e à degradação do patrimônio. Ao mesmo tempo, demonstraram forte ligação com o local, destacando a importância de preservar a memória, a cultura e a identidade do centro histórico. Anseiam por um futuro com mais segurança, revitalização e oportunidades para o comércio local.

Próximos Passos

Com o término da audiência, um relatório detalhado, compilando as contribuições de todos os participantes, será elaborado. O documento será encaminhado para as entidades presentes e, principalmente, para a Prefeitura Municipal, servindo como base para a elaboração de um plano de revitalização que contemple as diferentes necessidades e perspectivas da comunidade. A expectativa é que o plano impulsione o centro histórico de Barreiras rumo a um futuro mais próspero, seguro e culturalmente vibrante. Ficou acertado entre os parrticipantes, a criação de um Comissão de Trabalho Permanente para acompanhar as ações.

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Governador nomeia nova Defensora-Geral da Bahia para o biênio 2025-2027

Na tarde desta segunda-feira (10), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou a nomeação de Camila Angélica Canário de Sá Teixeira como defensora-geral do Estado para o biênio 2025-2027

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A decisão, que será publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (11), confere à nova defensora-geral a responsabilidade de liderar a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), órgão essencial para garantir o acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade.

Em seu pronunciamento, Jerônimo expressou votos de sucesso à defensora, destacando sua trajetória e qualificação.

“Desejo à defensora Camila Angélica sucesso e bom trabalho à frente da Defensoria de nosso estado. Saúdo também as defensoras Mônica Christiane Soares de Oliveira e Laíssa Souza de Araújo Rocha, que integraram a lista tríplice, além da defensora Firmiane Venâncio, que está concluindo seu mandato deixando um grande legado para a instituição”, afirmou o governador.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia tem como função primordial a assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que não podem arcar com os custos de um advogado, garantindo-lhes o direito à ampla defesa e ao contraditório, previstos na Constituição. O órgão também atua na proteção de direitos fundamentais, como os relacionados à educação, saúde e moradia, além de trabalhar em diversas frentes de promoção e defesa de direitos humanos. A nomeação de Camila Angélica Teixeira reflete a continuidade desse compromisso com a população baiana.

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