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Seca atinge o sertão baiano: Mansidão e outros 64 municípios decretam estado de emergência

A Bahia enfrenta um período de estiagem prolongada, com 65 municípios em situação de emergência. Mansidão, localizada no extremo oeste baiano, integra a lista, juntamente com Bom Jesus da Lapa e Ibitiara, conforme reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) oficializado nesta sexta-feira (4)

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A estiagem tem impactado as atividades econômicas e o acesso à água em diversos municípios do sertão baiano.

Página 29 do Diário Oficial da União – Seção 1, número 18, de 27/01/2025

Em Mansidão, especialmente na zona rural, a situação é acompanhada de perto pelas autoridades locais, que buscam alternativas para garantir o abastecimento da população e minimizar os efeitos na agricultura e na pecuária. A dependência de fontes alternativas de água, como poços e aguadas, exige atenção redobrada.

A decretação do estado de emergência permite que as prefeituras solicitem recursos federais para ações de defesa civil, como a compra de água mineral, cestas básicas e kits de higiene. O objetivo é complementar as ações já em andamento e garantir o atendimento às necessidades básicas da população.

Além de Mansidão, Bom Jesus da Lapa e Ibitiara, a lista de municípios baianos em estado de emergência por causa da estiagem inclui: Adustina, Anagé, Andorinha, Aracatu, Araci, Aurelino Leal, Barro Alto, Boa Vista do Tupim, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Brejões, Brumado, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Cícero Dantas, Coaraci, Coronel João Sá, Dom Basílio, Fátima, Feira de Santana, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandu, Guajeru, Heliópolis, Ibiassucê, Ibotirama, Igaporã, Irajuba, Itaberaba, Itajuípe, Itambé, Itapebi, Itiúba, Jaguaquara, Lagoa Real, Lajedo do Tabocal, Livramento de Nossa Senhora, Maiquinique, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Nordestina, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pintadas, Piripá, Planaltino, Poções, Presidente Jânio Quadros, Remanso, Riachão do Jacuípe, Rio do Antônio, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santaluz, Sento Sé, Oliveira dos Brejinhos, Queimadas, Quijingue, Teofilândia, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubatã, Valente e Vitória da Conquista.

O governo estadual e as prefeituras municipais trabalham em conjunto para monitorar a situação e implementar medidas de apoio à população afetada.

Brasil enfrenta a pior seca da história em 2024

Em um contexto mais amplo, no último trimestre de 2024, foi registrado que o Brasil enfrenta a pior seca desde o início dos registros históricos em 1950. Dados do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) revelam que a seca atual supera as registradas em 1998 e 2015/2016, afetando 58% do território nacional.

O Cemaden utiliza o SPEI (Índice de Precipitação Padronizado de Evapotranspiração) para medir a severidade da seca. Esse índice considera tanto a quantidade de chuva quanto a evaporação da água, indicando o “nível de sede” de uma região. Em março de 2024, o SPEI atingiu -1,94, o pior valor da série histórica, indicando condições severas desde outubro de 2023.

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Câmara de Ribeirão Pires autoriza Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 50 milhões

Diante da aprovação, é primordial que a Câmara exerça papel ativo e diligente no acompanhamento e fiscalização da implementação desse projeto. A responsabilidade de monitorar de perto sua execução recai sobre os vereadores, a fim de garantir que as promessas de melhorias na infraestrutura viária, obras emergenciais e o Programa Cidades Inteligentes sejam concretizadas de forma eficiente e transparente

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta quinta-feira, 29 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovaram, em uma decisão sem debates, que gera intensos debates, o Projeto de Lei n° 033/2023, encaminhado em caráter emergencial pelo Prefeito Guto Volpi. A proposta, que busca autorizar o município a contrair operações de crédito no valor de R$ 50 milhões junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), levanta importantes questionamentos sobre os impactos financeiros e orçamentários que tal medida poderá acarretar para a municipalidade.

Na Câmara, o único voto contrário foi da vereadora Márcia Gomes, da Coletiva de Mulheres.

Aprovada a pouco mais de um ano das eleições municipais de 2024, a medida se assemelha a uma ação eleitoreira e politiqueira. De acordo com a proposta, objetivo principal desse projeto é viabilizar investimentos em melhorias na infraestrutura viária, obras emergenciais, a construção de um viaduto de transposição da linha férrea e a implementação do Programa Cidades Inteligentes. A administração municipal justifica que tais ações visam tornar a gestão pública mais eficiente, moderna e econômica. No entanto, é fundamental analisar de forma crítica e minuciosa os potenciais benefícios e prejuízos que essa proposta pode trazer para o município.

Embora tenha obtido aprovação, é imprescindível ressaltar que a contratação dessas operações de crédito terá um impacto considerável no orçamento e nas finanças municipais. Apesar da administração municipal afirmar que as condições fiscais, orçamentárias e financeiras são adequadas para a realização dessas operações, é crucial observar os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece diretrizes para a criação, expansão ou aprimoramento de ações governamentais que gerem aumento de despesas.

Conforme previsto no Projeto de Lei aprovado, as operações de crédito serão garantidas pela Reserva de Meio de Pagamento, composta pelas receitas de transferências provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, é importante considerar a possibilidade de extinção dessas receitas, o que exigiria a utilização de outras fontes de receita constitucionalmente estabelecidas, sem necessidade de nova autorização legislativa. Essa possibilidade levanta questões sobre a sustentabilidade financeira dessas operações no longo prazo.

Outro aspecto relevante é que a proposta exige que o município aceite todas as condições estabelecidas pela Desenvolve SP e defina o foro da cidade de São Paulo como local para resolver possíveis controvérsias decorrentes da execução dos contratos. Essa cláusula suscita preocupações quanto à autonomia e aos interesses específicos do município de Ribeirão Pires, uma vez que a escolha do foro pode acarretar custos adicionais e dificuldades logísticas.

Diante da aprovação desta quinta-feira, é primordial que a Câmara Municipal de Ribeirão Pires exerça um papel ativo e diligente no acompanhamento e fiscalização da implementação desse projeto. A responsabilidade de monitorar de perto sua execução recai sobre os vereadores, a fim de garantir que as promessas de melhorias na infraestrutura viária, obras emergenciais de defesa civil e o Programa Cidades Inteligentes sejam concretizadas de forma eficiente e transparente.

Além disso, é fundamental que a população seja devidamente informada sobre os detalhes desse projeto e seja incentivada a participar ativamente do processo. O envolvimento dos munícipes é essencial para que haja transparência e para que eles possam acompanhar de perto os desdobramentos desses investimentos, bem como manifestar suas opiniões, preocupações e sugestões. A participação cidadã é crucial para que a tomada de decisão seja representativa e em benefício de toda a comunidade.

Diante dos potenciais impactos financeiros e orçamentários envolvidos, é importante que a Câmara Municipal realize uma análise crítica contínua sobre a evolução dessas operações de crédito. É necessário avaliar se as condições fiscais e financeiras permanecem adequadas, se os investimentos estão sendo realizados de maneira eficiente e se os resultados esperados estão sendo alcançados. Essa avaliação constante ajudará a mitigar eventuais riscos e prejuízos para a municipalidade.

Com a aprovação dessa proposta, o município de Ribeirão Pires enfrentará desafios e responsabilidades significativas. Cabe à Câmara Municipal e à população estar vigilantes e atentos aos desdobramentos desse projeto, assegurando que os interesses da comunidade sejam protegidos e que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em benefício de todos. Somente com um acompanhamento efetivo e uma participação ativa será possível garantir a eficácia desses investimentos e o desenvolvimento sustentável do município.

Acompanhe abaixo, a proposta aprovada que segue para a sanção do prefeito:

50 milhões 30062023