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STF torna réus seis acusados de integrar núcleo de planejamento do golpe de 2022

Foto: Antonio Augusto/STF

Decisão unânime da Primeira Turma acolhe denúncia da PGR contra ex-assessores de Bolsonaro, ex-diretor da PRF e outros, elevando a tensão sobre as investigações da tentativa de subversão democrática

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em decisão unânime proferida nesta terça-feira (22), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus seis indivíduos acusados de compor o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado, supostamente arquitetada para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Com o acolhimento da denúncia, os investigados responderão a ação penal perante a Suprema Corte.

Figuram entre os réus o ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins, e o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara. Também foram denunciados e agora são réus o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; o general Mário Fernandes, que atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e os ex-diretores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, ligados ao então ministro Anderson Torres, que já é réu em processo correlato.

A PGR sustenta que este grupo atuou de forma organizada para viabilizar a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro na Presidência após o pleito de 2022. As investigações apontam para o envolvimento dos acusados na elaboração de uma minuta de decreto de estado de defesa, documento que visava fornecer uma base jurídica para a contestação do resultado eleitoral. Além disso, são imputadas ao grupo ações de monitoramento de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e a implementação de operações da PRF durante o segundo turno das eleições, com o objetivo de restringir o deslocamento de eleitores, especialmente na região Nordeste.

Os seis acusados responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas máximas para esses crimes pode ultrapassar os 30 anos de prisão.

A Primeira Turma do STF, responsável pela análise da denúncia, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão pela aceitação da denúncia foi unânime entre os magistrados.

Em março deste ano, o STF já havia aceitado a denúncia contra integrantes do chamado “núcleo 1”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outras três denúncias relacionadas à tentativa de golpe ainda aguardam análise pelo Supremo Tribunal Federal, indicando que as investigações sobre os eventos que culminaram com os atos de 8 de janeiro seguem em curso.

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“Núcleo 2” da tentativa de golpe: STF marca data para julgamento de acusados

Supremo Tribunal Federal antecipa julgamento de aliados de Bolsonaro, integrantes do “Núcleo 2”, acusados de orquestrar ações para sustentar a permanência ilegítima do então presidente no poder após as eleições de 2022

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 22 e 23 de abril o julgamento do chamado “núcleo 2” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referente à tentativa de golpe de Estado em 2022, inicialmente previsto para 29 e 30 de abril.

A decisão, tomada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, visa acelerar a análise das acusações contra o grupo que, segundo a PGR, teria organizado ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República. Três sessões foram reservadas para o julgamento, com início nos dias 22 e 23 de abril.

Entre os denunciados que compõem o “núcleo 2” estão figuras proeminentes como Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cuja atuação durante o período eleitoral já havia gerado controvérsia; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF; Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.

O “núcleo 2” enfrenta acusações de crimes graves, que incluem Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Tentativa de golpe de Estado, Dano qualificado, Deterioração de patrimônio tombado e Envolvimento em organização criminosa armada. A decisão do STF de antecipar o julgamento demonstra a urgência em responsabilizar os envolvidos na tentativa de subverter a ordem democrática e garantir a estabilidade institucional do país.

O STF decidirá se aceita a denúncia da PGR contra os acusados. O caso será analisado pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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Julgamento no STF: PGR Aponta Bolsonaro como Beneficiário de Tentativa de Golpe

Em sessão tensa, PGR acusa ex-presidente e grupo de arquitetar plano para mantê-lo no poder após derrota eleitoral

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (25/03) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa o grupo de integrar um “núcleo central” de uma organização criminosa que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, teve início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes detalhou os crimes imputados a Bolsonaro e aos demais denunciados, ressaltando que a organização criminosa “direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários”, responsabilizando-os pelos danos causados.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a acusação, afirmando que “os delitos descritos na denúncia compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua ameaça, o então presidente Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”.

Bolsonaro acompanhou o julgamento no plenário do STF, sendo o único denunciado presente. A defesa dos acusados terá a oportunidade de apresentar seus argumentos ao longo das três sessões designadas para o julgamento, que se estenderão até a quarta-feira (26/03).

Entenda o “Núcleo 1” da Denúncia:

  • Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República, apontado como líder da organização criminosa.
  • Alexandre Ramagem: Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
  • Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
  • Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
  • Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
  • Walter Braga Netto: Ex-ministro da Casa Civil.
  • Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha do Brasil.

A denúncia da PGR imputa aos acusados crimes como liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira com os votos dos demais ministros da Primeira Turma. Caso a maioria vote pelo recebimento da denúncia, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus, dando início a uma ação penal que poderá culminar em condenações.

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OEA “reconhece” compromisso do Brasil com a democracia, diz relator após visita

Relator da OEA, Pedro Vaca, manifesta reconhecimento do compromisso brasileiro com democracia e direitos humanos após ouvir diversas autoridades; relatório final ainda será produzido

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), afirmou na sexta-feira que “reconhece” o compromisso do Brasil com a democracia e os direitos humanos.

Clique aqui para ler a nota oficial da OEA

O relator colombiano Pedro Vaca realizou uma visita oficial ao país de 9 a 14 de fevereiro, passando por Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, onde se reuniu com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), congressistas, organizações de direitos humanos, jornalistas e representantes de plataformas digitais.

O objetivo da visita foi colher informações sobre a situação da liberdade de expressão no país e seu impacto sobre os direitos humanos. A relatoria expressou gratidão ao Estado brasileiro pelo apoio fornecido para o desenvolvimento da missão e a todas as pessoas que participaram das sessões de trabalho, compartilhando suas perspectivas e experiências sobre a situação do direito à liberdade de expressão no Brasil.

A nota divulgada pela Relatoria não traz conclusões sobre o que pode ser o relatório final, que ainda será produzido. Pedro Vaca ouviu opiniões divergentes sobre o estado da liberdade de expressão no Brasil e ainda não emitiu um juízo a respeito. Não há um prazo conhecido para que um documento final seja emitido por essa instância da OEA.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para promover a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento de um sistema democrático.

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Eduardo Bolsonaro corre risco de perder passaporte após denúncias de articulação contra o Brasil

Filho do ex-presidente é acusado de conspirar nos EUA contra a democracia brasileira; Moraes solicita parecer da PGR sobre apreensão de passaporte

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado Eduardo Bolsonaro, enfrenta a possibilidade de ter seu passaporte apreendido e responder por graves crimes após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) duas notícias-crime movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e deputados da sigla. As denúncias acusam o deputado de realizar articulações nos Estados Unidos contra a democracia brasileira, o que pode configurar crimes contra a segurança nacional e a ordem constitucional.

As ações de Eduardo Bolsonaro, caso comprovadas, podem ser enquadradas em diversos artigos da legislação brasileira, incluindo:

  • Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional): Esta lei define crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Artigos como o 8º (incitar à subversão da ordem política ou social) e o 15 (realizar propaganda subversiva ou atentatória à segurança nacional) podem ser aplicados. As penas variam de detenção a reclusão, dependendo da gravidade do delito.
  • Artigo 359-L do Código Penal (Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito): Este artigo prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência, para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
  • Artigo 359-M do Código Penal (Golpe de Estado): Este artigo prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos para quem “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

Além das sanções penais, Eduardo Bolsonaro pode enfrentar um processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados, conforme previsto no Artigo 55 da Constituição Federal, em caso de condenação criminal ou por quebra de decoro parlamentar.

As acusações ganham força em meio a alegações de que Eduardo Bolsonaro teria solicitado sanções contra o Brasil, prejudicando a economia e os empregos no país. A defesa de Eduardo Bolsonaro, que já vestiu uma camisa em homenagem ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, alega que suas ações visam defender os direitos humanos.

A movimentação de Moraes ocorre em um momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram preocupação com uma possível prisão do ex-presidente antes de 16 de março, data de um protesto no Rio de Janeiro.

Comissão de Direitos Humanos da OEA

Ainda antes de junho de 2024, a Comissão de Direitos Humanos da OEA visitou o Brasil e ouviu tanto representantes do governo quanto opositores. O relator da OEA, Pedro Vaca, manifestou a crença no compromisso do Brasil com os direitos humanos e a liberdade de expressão, o que contrariou as expectativas de alguns bolsonaristas.

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Editorial: Cassação de Eduardo Bolsonaro é imperativo para a defesa da soberania nacional

A articulação de Eduardo Bolsonaro contra os interesses do Brasil nos Estados Unidos configura grave atentado à soberania e justifica a representação por cassação no Conselho de Ética, em defesa da ordem democrática e dos princípios constitucionais, com amparo na Lei de Segurança Nacional, que impõe sanções a crimes contra a ordem política e social

Caso de Política – A representação que será protocolada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pedindo a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é uma medida necessária e urgente diante da gravidade dos atos praticados pelo parlamentar. Ao atuar abertamente contra os interesses nacionais em solo estrangeiro, Eduardo Bolsonaro incorre em “traição aos interesses nacionais”, configurando quebra de decoro parlamentar e atentado à soberania do país.

A conduta do deputado, que inclui o lobby por projetos de lei nos Estados Unidos visando retaliar decisões judiciais brasileiras e o contato com investigados por tramas golpistas, extrapola os limites da atuação parlamentar legítima e se configura como uma tentativa de desestabilizar as instituições democráticas e prejudicar a imagem do Brasil no exterior.

A Constituição Federal, em seu artigo 85, estabelece que atentar contra a soberania nacional é crime de responsabilidade, passível de impeachment para o Presidente da República. Embora não se aplique diretamente a um deputado federal, o espírito da lei demonstra a importância fundamental da defesa da soberania para a manutenção da ordem constitucional. Além disso, a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), em seu Artigo 1º, define que “Esta Lei define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social” e impõe sanções, como penas de reclusão, detenção, perda de função pública e multa, a quem cometer tais crimes. Embora esta lei tenha sido criada em um contexto histórico diferente, seus princípios ainda ressoam na importância de proteger a integridade e a soberania do Brasil contra ações que possam comprometer seu desenvolvimento e estabilidade. Importante ressaltar que, embora ainda em vigor, a Lei de Segurança Nacional é alvo de debate, com muitos a considerando incompatível com os princípios democráticos da Constituição de 1988, o que suscita discussões sobre sua revogação ou atualização. A conduta de Eduardo Bolsonaro, ao buscar apoio externo para questionar decisões da Justiça brasileira, fere esse princípio basilar e exige uma resposta firme do Poder Legislativo.

A defesa da liberdade de expressão não pode servir de pretexto para ações que visem prejudicar o país e seus cidadãos. Eduardo Bolsonaro, ao utilizar seu mandato para articular contra o Brasil, demonstra um profundo desprezo pelas instituições e pelos valores democráticos. A cassação do seu mandato é, portanto, um imperativo para preservar a integridade do parlamento e reafirmar o compromisso com a defesa da soberania nacional.

A representação no Conselho de Ética, somada à ação já protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR), demonstra a gravidade da situação e a necessidade de uma apuração rigorosa dos fatos. A sociedade brasileira não pode tolerar que seus representantes eleitos utilizem seus mandatos para atentar contra o país e seus interesses.

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Moraes rebate críticas dos EUA e defende soberania do Brasil no STF: “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822”

Em resposta a críticas do governo americano, ministro do STF reforça a independência do Judiciário brasileiro e a soberania nacional, citando a Constituição e a luta contra o fascismo e o imperialismo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira (27) às críticas do governo dos Estados Unidos sobre decisões da Justiça brasileira, reforçando a defesa da soberania do Brasil e a independência do Poder Judiciário. A declaração, feita durante sessão da Corte, ocorreu após o Departamento de Estado americano questionar decisões do STF relacionadas à plataforma de vídeos Rumble.

Moraes enfatizou que o Brasil não é mais uma colônia e que está construindo uma República independente e democrática.

“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, declarou o ministro.

Ele ainda citou a Carta da ONU, que prevê “a luta contra o fascismo, nazismo, imperialismo, seja presencial, virtual, e a defesa da democracia e direitos humanos”, para justificar as ações do Judiciário brasileiro. Moraes também lembrou a frase do escritor Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”.

A manifestação de Moraes surge após uma publicação do Departamento de Estado dos EUA no X (antigo Twitter), na qual o governo americano criticou decisões do STF relacionadas à plataforma Rumble. A mensagem questionava o bloqueio de acesso à informação e a imposição de multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar usuários.

A reação americana ocorre em meio à aprovação de um projeto de lei em uma comissão da Câmara dos Deputados dos EUA que visa barrar a entrada de Moraes no país. A proposta, intitulada “Sem Censores em Nosso Território”, proíbe a entrada ou deporta qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”.

O Itamaraty consultou Alexandre de Moraes antes de emitir uma resposta oficial, buscando inicialmente evitar o acirramento das tensões. No entanto, após a postagem no X, o governo brasileiro adotou um tom mais firme, expressando “surpresa” com a manifestação do governo americano e rejeitando “qualquer tentativa de politizar questões judiciais”. O governo brasileiro também reafirmou a importância do respeito à independência dos poderes, princípio fundamental da Constituição Federal de 1988.

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Golpe impresso e auditável: PGR apresenta cronograma do golpe ao denunciar Bolsonaro mais 33

Enquanto bolsonaristas clamavam por “voto impresso e auditável” para evitar fraudes nunca comprovadas, um plano real de ruptura democrática era arquitetado nos bastidores. A denúncia da PGR detalha a cronologia dos atos golpistas que quase levaram o Brasil ao colapso institucional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a existência de um plano golpista articulado por Jair Bolsonaro e aliados, que teve início ainda em março de 2021 e se intensificou até os ataques de 8 de janeiro de 2023. A tentativa de golpe envolveu ataques ao sistema eleitoral, pressão sobre as Forças Armadas, reuniões conspiratórias e um plano de assassinatos de figuras-chave da República. A ironia do discurso bolsonarista se revela na contradição: enquanto exigiam um sistema “impresso e auditável” para evitar fraudes jamais comprovadas, conspiravam para romper a ordem democrática.

A origem do plano golpista
  • Anulação das condenações de Lula (março de 2021): O estopim do movimento ocorreu após a decisão do ministro Edson Fachin, que restaurou os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O cenário eleitoral mudou drasticamente, e Bolsonaro e seus aliados iniciaram ações para deslegitimar as urnas eletrônicas.
  • Estratégia de ataque à democracia: A PGR aponta que, logo após a decisão do STF, o grupo bolsonarista passou a articular um discurso constante contra a confiabilidade do sistema eleitoral, preparando terreno para uma possível insurreição.
Criação da narrativa de fraude
  • Live presidencial (29 de julho de 2021): Em transmissão ao vivo, Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas sem apresentar qualquer prova.
  • Rejeição do voto impresso na Câmara (10 de agosto de 2021): Mesmo após a proposta ser derrubada, Bolsonaro manteve o discurso de que o sistema era vulnerável, fomentando desconfiança entre seus apoiadores.
  • 7 de setembro de 2021: Em discurso inflamado, Bolsonaro desafiou o STF e insinuou que poderia não acatar decisões da Corte, preparando o ambiente para uma eventual ruptura institucional.
Reuniões estratégicas para a ruptura
  • Encontro ministerial (5 de julho de 2022): Com Lula liderando as pesquisas, Bolsonaro e aliados discutiram alternativas para permanecer no poder, incluindo o “uso da força”. O general Augusto Heleno declarou que qualquer ação deveria ocorrer antes das eleições.
  • Reunião com embaixadores (18 de julho de 2022): Bolsonaro convocou representantes estrangeiros para disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas, buscando apoio externo para suas alegações infundadas.
  • Pressão sobre militares: O então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tentou obter respaldo dos comandantes militares para viabilizar o golpe, mas apenas o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, demonstrou alinhamento.
Tentativas de interferência na eleição
  • Bloqueios ilegais da PRF (31 de outubro de 2022): Policiais rodoviários federais realizaram operações para dificultar o acesso de eleitores a zonas eleitorais onde Lula tinha vantagem.
  • Fraude na divulgação de resultados: O núcleo bolsonarista cogitou atrasar ou manipular a divulgação do resultado final para gerar instabilidade.
  • Relatório do Ministério da Defesa: Mesmo sem encontrar falhas no sistema eleitoral, o governo insistiu na tese de fraude, incentivando a militância a permanecer acampada diante de quartéis.
O plano de assassinatos
  • Operação ‘Punhal Verde-Amarelo’ (dezembro de 2022): A denúncia da PGR revela que um plano de assassinato foi discutido dentro do Palácio do Planalto, visando eliminar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
  • Participação de forças especiais: O plano previa a ação de militares treinados, conhecidos como “kids pretos”, para execução dos assassinatos.
  • Fracasso do golpe: O atentado só não ocorreu porque os conspiradores não conseguiram a adesão do comandante do Exército.
O desfecho e o ataque de 8 de janeiro
  • A última cartada do golpe: Após a posse de Lula, a radicalização dos apoiadores culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, episódio que selou o fracasso da tentativa golpista.
  • Papel das Forças Armadas: O golpe só não foi consumado porque a cúpula do Exército decidiu não aderir ao plano.
  • Investigação e punição: A denúncia da PGR detalha a organização da tentativa de golpe, incluindo a participação direta do ex-presidente Bolsonaro e seu círculo próximo.

A ironia do discurso bolsonarista sobre “fraude eleitoral” é evidente: enquanto exigiam um sistema “impresso e auditável”, tramavam nos bastidores para impedir a posse do presidente eleito. O golpe não aconteceu, mas o dano à democracia foi profundo.

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Indiciados pela PF, Valdemar, influenciador argentino, padre e coronéis ficam fora de denúncia da PGR

Investigação aponta rede de aliados de Bolsonaro envolvidos na tentativa de golpe, incluindo militares, assessores e empresários ligados à disseminação de fake news e articulações contra o resultado das eleições de 2022

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), denúncia contra 34 pessoas no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, deixando de fora dez nomes da lista de indiciados pela Polícia Federal (PF). Entre os que não foram denunciados estão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o influenciador argentino Fernando Cerimedo, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva e quatro coronéis do Exército.

A exclusão levanta questionamentos sobre os critérios adotados pela PGR, uma vez que todos foram apontados pela PF como participantes do esquema golpista. Além dos nomes retirados, a denúncia de Paulo Gonet incluiu um coronel que não constava na lista original da PF, além de três outros nomes já indiciados anteriormente, como Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF, e dois policiais federais.

Nomes excluídos da denúncia
  • Valdemar Costa Neto – Presidente do PL, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma durante a investigação sobre a tentativa de golpe. A PF o classificou como parte do “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”, apontando que financiou e divulgou ações que tentavam legitimar a tese de fraude nas eleições de 2022.
  • Alexandre Castilho Bitencourt da Silva – Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
  • Anderson Lima de Moura – Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
  • Carlos Giovani Delevati Pasini – Coronel da reserva do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
  • Laercio Vergilio – Coronel da reserva, segundo a PF, atuou para incitar o golpe. Em depoimento, disse que a prisão de Alexandre de Moraes seria necessária para a “volta da normalidade institucional”.
  • Aparecido Andrade Portella – Tenente da reserva, foi indiciado pela PF em dezembro, ele apareceu no relatório final da PF sobre a trama golpista como um dos interlocutores dos manifestantes que pediam golpe de Estado junto ao governo Bolsonaro. Ele é suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS), que foi ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente.
  • Fernando Cerimedo – Influenciador argentino que passou a fazer a fazer lives e publicações logo após a vitória de Lula no segundo turno das eleições que tiveram grande alcance. Ele alegava que as eleições brasileiras teriam sido fraudadas.
  • José Eduardo de Oliveira e Silva – O padre foi citado pela PF como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. Segundo a investigação, ele tem vínculo com pessoas e empresas envolvidas na produção de notícias falsas.
  • Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor de Bolsonaro, Tércio chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio”, responsável por espalhar fake news e outras informações a favor do governo Bolsonaro. Em operação realizada em fevereiro, a PF apreendeu o telefone celular de Tércio na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ).
  • Amauri Feres Saad – O advogado teria participado das discussões sobre a minuta golpista, segundo a PF. Ele foi apontado por Mauro Cid como uma das pessoas que apresentou um documento pedido por Bolsonaro com uma série de considerandos -um compilado de momentos em que, na visão do ex-presidente, a Justiça teria interferido ilegalmente em seu governo.
Bolsonaro pode ser condenado a 43 anos

A PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Jair Bolsonaro e outros 33 envolvidos na tentativa de golpe. Segundo a peça acusatória, Bolsonaro não só tinha conhecimento da conspiração como atuou diretamente como seu líder. Entre os denunciados, 23 são militares, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e seu candidato a vice em 2022.

Caso condenado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão. Ele e seus advogados negam qualquer envolvimento e alegam falta de provas.

A denúncia lista crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O caso agora segue para análise do STF, que decidirá sobre a abertura de uma ação penal.

Conspiração e reunião com cúpula militar

Um dos principais elementos da acusação é a reunião de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, em 14 de dezembro de 2022. Segundo a PF, o encontro foi uma preparação para o golpe, que não avançou por falta de adesão do Exército. A PGR classificou a reunião como “ato de insurreição em curso”.

Além disso, a denúncia menciona um suposto plano que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, reforçando a gravidade da tentativa de ruptura democrática.

O STF agora decidirá os próximos passos do caso, com potencial para se tornar o maior processo criminal já enfrentado por um ex-presidente no Brasil.

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PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe e aponta plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes

Denúncia relata organização criminosa, tentativa de golpe e conspiração para ataques fatais a autoridades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve militares de alta patente, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Clique aqui e Confira a íntegra da denúncia: 

A denúncia, baseada no inquérito da Polícia Federal, detalha um plano estruturado para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e desestabilizar as instituições democráticas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro não apenas sabia, mas também concordou com um plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O documento descreve que o grupo golpista, operando dentro do Palácio do Planalto, elaborou um esquema que recebeu o nome de “Punhal Verde Amarelo”, cujo objetivo era neutralizar adversários políticos e fragilizar a ordem democrática. Segundo a PGR, o plano envolvia ações extremas, incluindo o envenenamento de Lula e atentados contra Alckmin e Moraes.

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia. Caso seja aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal. O julgamento ainda não tem data definida, mas pode ocorrer no primeiro semestre de 2025.

Conspiração e plano de eliminação de adversários

Na acusação, Gonet afirma que Bolsonaro e Braga Netto exerceram papel de liderança em uma “trama conspiratória armada” para subverter as eleições e instaurar um regime autoritário. O procurador aponta que a organização criminosa tentou fabricar um pretexto institucional para invalidar o resultado eleitoral, alegando supostas fraudes nunca comprovadas.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e do Estado de Direito democrático”, escreveu Gonet.

Além do planejamento do golpe, a denúncia revela a existência de “episódios assombrosos” que demonstram a disposição do grupo em recorrer à violência extrema. A PGR aponta que os conspiradores admitiram, em discussões internas, a necessidade de neutralizar fisicamente Lula, Alckmin e Moraes para garantir o sucesso do plano.

Ainda segundo a denúncia, no mesmo período em que o Ministério da Defesa divulgava relatórios confirmando a lisura das eleições, Bolsonaro já tinha conhecimento do plano e “a ele anuiu”, reforçando sua disposição em contestar os resultados.

As novas revelações adicionam uma camada ainda mais grave às acusações, sugerindo que a tentativa de golpe ia além da ruptura institucional e poderia envolver assassinatos políticos. O caso agora aguarda definição do STF para o início do julgamento.

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