Trump é acusado de minar democracia e bilionário pede impeachment de magistrados adversários
Caso de Política com Revista Veja – A escalada de tensões políticas nos Estados Unidos atingiu um novo patamar nesta quarta-feira, com procuradores-gerais democratas denunciando a ofensiva do ex-presidente Donald Trump contra as instituições e alertando para o risco de um governo autoritário. Enquanto isso, o magnata Elon Musk intensificou ataques contra o Judiciário, defendendo o impeachment de juízes que contrariam os interesses do republicano. As informações são da Revista Veja.
Durante um evento da Associação de Procuradores-Gerais Democratas (DAGA), realizado em Los Angeles, a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, afirmou que os Estados Unidos vivem um momento crítico.
“Estamos à beira de uma ditadura, e a América nunca esteve numa posição mais perigosa do que hoje”, declarou.
A crítica foi endossada por Kathy Jennings, presidente da DAGA e procuradora-geral de Delaware, que acusou Trump de minar a separação de poderes e agir como se fosse o único detentor da autoridade nacional.
Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey, reforçou as preocupações ao apontar que Trump tem incentivado conflitos entre a Justiça e o Congresso, cuja maioria republicana facilita a consolidação de seu poder.
“O público americano precisa acordar, porque os danos são sem precedentes”, alertou.
As tensões ocorrem em meio a batalhas judiciais envolvendo o governo federal e tribunais. Um dos principais embates envolve a tentativa da Casa Branca de revogar cidadanias concedidas por direito de nascença e bloquear financiamento de pesquisa em saúde pública. Além disso, um grupo de 19 estados democratas entrou com uma ação contra o Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Musk, acusando-o de interferir no repasse de verbas federais.
Musk, um dos principais aliados de Trump, reagiu de forma agressiva à decisão da Justiça de restringir o acesso de sua equipe a documentos sigilosos do Tesouro.
“Os juízes federais que repetidamente abusam da sua autoridade para obstruir a vontade do povo devem sofrer impeachment?”, questionou Musk em sua rede social X, antigo Twitter.
O bilionário já havia acusado o Judiciário de praticar um “golpe judicial” contra o governo republicano, ecoando a retórica de Trump. O ex-presidente, por sua vez, voltou a atacar juízes, sugerindo que o sistema judicial está comprometido.
“Parece difícil acreditar que um juiz possa barrar nossas decisões. Precisamos examinar os magistrados, pois isso é uma violação muito séria”, afirmou ao lado de Musk.
As investidas contra o Judiciário se intensificaram após a decisão do juiz John McConnell, de Rhode Island, que determinou que a Casa Branca não poderia congelar bilhões de dólares em subsídios federais sem autorização do Congresso. A Casa Branca, representada pela porta-voz Karoline Leavitt, acusou os juízes de abuso de poder. “A verdadeira crise constitucional está acontecendo no Judiciário”, declarou.
Enquanto procuradores democratas classificam as declarações de Musk e Trump como um ataque sem precedentes ao equilíbrio entre os poderes, o vice-presidente J.D. Vance reforçou o discurso governista, alegando que certos magistrados estariam extrapolando sua autoridade.
“Os juízes não estão autorizados a controlar o poder legítimo do Executivo”, disse.
A American Bar Association, equivalente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alertou para os riscos à ordem constitucional, enquanto congressistas democratas e até mesmo alguns republicanos saíram em defesa do Judiciário. As decisões recentes dos tribunais também resultaram na restauração de sites de saúde pública derrubados por ordens executivas de Trump e na manutenção de restrições contra o congelamento de recursos federais.
O embate entre o Executivo e o Judiciário deve se agravar nos próximos meses, com muitas das disputas judiciais sendo encaminhadas à Suprema Corte, onde a maioria conservadora de 6 a 3, com três juízes indicados pelo próprio Trump, pode definir os rumos das ações mais controversas. O cenário reforça a preocupação de que, caso reeleito, Trump tenha ainda mais poder para moldar o Judiciário e enfraquecer mecanismos de freios e contrapesos no sistema democrático americano.
Como homem público Otoniel queria a retirada de menções e fotos; ele culpou seus advogados pelo erro
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador e pré-candidato a prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), parece ter recuado de sua ousada tentativa de silenciar a imprensa após perceber que cercear a liberdade de expressão não era uma boa estratégia política. Recentemente, ele enviou uma notificação extrajudicial ao Portal Caso de Política, exigindo que todas as menções ao seu nome e imagens fossem removidas. Afinal, quem precisa de publicidade gratuita quando se pode brigar com jornalistas, não é mesmo?
Em um gesto digno de um nécio alheio a Constituição, foi alega no documento que a privacidade de Otoniel estava sendo violada e que qualquer menção a ele necessitava de autorização prévia. Os causídicos, com uma criatividade notável, mencionaram a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei de Acesso à informação e a Lei de Abuso de Autoridade (para um jornalísta?), solicitando a remoção imediata das imagens e menções no site. Para completar o espetáculo, exigiram confirmação escrita da remoção em 24 horas, como se isso fosse intimidar a imprensa.
A tentativa de Otoniel teve a repercussão esperada: virou piada nos bastidores da imprensa local e estadual. Vários portais e blogs manifestaram seu apoio ao Caso de Política, e o experiente jornalista Carlos Alberto Sampaio, do Jornal O Expresso, ironizou a situação ao dizer:
“Como se não bastasse estar sofrendo as dores da rejeição popular aos dois mandatos de Zito Barbosa, Otoniel Teixeira resolveu criar uma lei de imprensa muito particular: aquela em que os jornalistas precisam pedir autorização aos homens públicos para publicar fotos e fatos ocorridos em sua carreira pública. A atitude do edil não passa de uma prosaica e rasteira tentativa de obstar a liberdade de imprensa.”
Em uma reviravolta digna de novela, Otoniel afirmou ao Jornal A Tarde que a tentativa de censura “foi um mero erro de seus advogados”.
Claro, culpar os outros é sempre uma saída elegante e eficaz, especialmente quando se está sob o holofote do escândalo. Esse recuo foi visto como um ato de coragem inversa, mais conhecido como covardia política.
O Portal Caso de Política, através de seu editor-chefe, Luís Carlos Nunes, agradece à comunidade jornalística pelo apoio e reafirma seu compromisso de lutar contra mentes “cambaleantes” que tentam impor suas vontades sobre uma imprensa séria e comprometida com os fatos.
Com a campanha eleitoral em andamento, cabe agora a Otoniel tentar convencer a população de que não é um aspirante a ditador disfarçado de político. Será que ele conseguirá recuperar a confiança dos eleitores após essa tentativa desastrosa de censura? Ou será que sua campanha entrará para a história como um exemplo clássico de como não lidar com a imprensa?
Para preservação, foi encaminhada “Carta Denuncia” a Ministérios, Tribunais de Justiça, Entidades de Classe e defesa da liberdade de Imprensa.
APública | Rubens Valente – Na semana passada, jornalistas de vários países se reuniram em Washington (EUA) para um evento promovido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Unesco a fim de marcar o Dia Internacional para o Fim da Impunidade para Crimes contra Jornalistas. De acordo com o dado alarmante repetido no evento, mais de 1.600 jornalistas foram assassinados nos últimos 30 anos e, “chocantemente”, conforme ressaltou Tawfik Jelassi, diretor-geral assistente para Comunicação e Informação da Unesco, “nove em cada dez desses crimes estão, até os dias de hoje, insolúveis, deixando seus perpetradores impunes”.
“As estatísticas de 2023”, lembrou a relatora especial para a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU ), Irene Khan, “serão totalmente distorcidas pelo que está a acontecer neste momento em Gaza”, em referência aos bombardeios executados pelo governo de Israel que já mataram milhares de civis na Faixa de Gaza em resposta a um ataque terrorista cometido pelo Hamas em 7 de outubro. “Lamento, não posso falar hoje sem pensar nos 21 jornalistas palestinos, nos quatro jornalistas israelenses e no jornalista libanês que foram recentemente mortos só neste mês”, disse Khan.
Jelassi disse que em Gaza foi registrada “a pior semana, em termos de violência contra jornalistas, dos últimos dez anos”. O representante da Unesco mencionou também que a Ucrânia, alvo de uma invasão militar pela Rússia, já se aproxima das taxas de homicídio de jornalistas do México, considerado o país mais letal para a profissão.
Nataliya Gumenyuk, cofundadora do Laboratório de Jornalismo de Interesse Público na Ucrânia, disse que desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022, ocorreram mais de 540 crimes contra jornalistas. De um total de 68 jornalistas ucranianos mortos ao longo do conflito, dez foram assassinados no exercício da profissão. Catorze permanecem desaparecidos, incluindo Viktoria Roshchyna, premiada jornalista ucraniana e amiga de Nataliya. Outros 33 jornalistas foram sequestrados, 31 foram feridos. Mais de 200 meios de comunicação fecharam as portas, em especial nas áreas sob ocupação militar da Rússia ou sob o ataque de mísseis.
Rubens Valente/Agência Pública
Inauguração de monumento que traz os nomes dos jornalistas vítimas de violência
Desde que foi criada, em 1997, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, vinculada à CIDH da OEA, registrou o assassinato de 507 jornalistas nas Américas. Na quinta-feira (2), foi inaugurada uma estátua no quintal da OEA, a poucos metros do Monumento a Washington, com um livro metálico que traz os nomes das vítimas e dos países em que morreram. Lá estão citados, por exemplo, Tim Lopes, jornalista investigativo da TV Globo morto pelo narcotráfico no Rio de Janeiro, e Domingos Sávio Brandão, dono do jornal Folha do Estado, de Cuiabá (MT), covardemente fuzilado em 2002 a mando de um bicheiro. Também está incluído o britânico Dom Phillips, assassinado no Amazonas ao lado do indigenista Bruno Pereira em junho do ano passado.
Parentes de jornalistas assassinados no exercício da profissão prestaram testemunhos aterradores. “Para nós, familiares de jornalistas assassinados ou desaparecidos, fica claro que no México não haverá justiça. O governo do México não tem interesse nem vontade de esclarecer os crimes e de atender as famílias”, disse Jorge Sánchez, filho do jornalista mexicano José Moisés Sánchez Cerezo, sequestrado e assassinado por um grupo armado em 2015. Sánchez lembrou que outro jornalista que passou a investigar o assassinato, Rubén Espinosa, também foi morto a tiros na Cidade do México. No mesmo ano, um amigo do pai de Sánchez foi executado.
Caso Pedro Palma, um assassinato impune no Rio de Janeiro
Evelien Wijkstra, diretora jurídica da organização não governamental Free Press Unlimited, contou que quatro anos atrás começou, com apoio da Repórteres Sem Fronteiras, um projeto que investigou 17 casos de jornalistas assassinados que acabaram sem solução em 16 países. A pesquisa procurou apontar o motivo do crime e qual foi o comportamento do sistema judicial. Um dos casos foi o do jornalista brasileiro Pedro Palma, cujo relatório de 32 páginas pode ser lido aqui.
Editor-chefe do jornal semanal Panorama Regional, Palma frequentemente tratava do tema da corrupção na prefeitura municipal de Miguel Pereira (RJ). Aos 47 anos, foi assassinado a tiros por sicários que se aproximaram numa motocicleta. O caso nunca foi esclarecido. A investigação independente da Free Press Unlimited apontou “atrasos excessivos e indevidos em fases cruciais da investigação oficial”, falta de transparência (por exemplo, a família de Palma só teve acesso ao inquérito nove anos depois do crime) e prejuízos à possibilidade de analisar “dados cruciais de telefones celulares”.
Wijkstra mencionou que pretende apresentar os achados da investigação, a fim de dar “os primeiros passos rumo à justiça”, para o Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e Comunicadores, recém-criado pelo governo Lula no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “Estamos tentando engajar as autoridades a reabrir o caso para de fato fazer justiça neste caso específico”, disse Wijkstra.
Coordenadora-executiva do observatório, a advogada Lázara Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP e conselheira do Innocence Project Brasil, participou do evento em Washington. Em sua palestra, contou que um dos primeiros objetivos do observatório é reconquistar a confiança dos jornalistas e comunicadores no Estado brasileiro.
“Nos últimos tempos, o Brasil mergulhou em uma noite muito, muito escura, onde os direitos humanos, a liberdade de imprensa foram combatidos com violência pelo próprio governo. O observatório é uma iniciativa muito recente, muito pequena, mas temos procurado construí-lo com a sociedade civil, com os jornalistas, com os comunicadores, e principalmente para sair do nosso lugar de conforto e ir até os territórios. Saber realmente que experiência você [jornalista] tem. Não temos respostas exatas, mas acreditamos que começamos da maneira certa, que é compartilhando, trabalhando juntos, entendendo que o observatório não é para nós, é para toda a sociedade e principalmente para que a democracia volte a ser forte no Brasil”, disse Carvalho.
A Agência Pública participou de uma mesa sobre assédio judicial, na qual este colunista mencionou recentes casos brasileiros, como a abertura de 144 processos contra o jornalista João Paulo Cuenca e processos contra a escritora e advogada Saíle Bárbara Barreto e os jornalistas José Cristian Góes e Amaury Ribeiro Júnior. Falei também do processo aberto contra mim pelo ministro do STF Gilmar Mendes a propósito do livro Operação banqueiro, de 2014, explicado em detalhes pela Pública no ano passado. Desde o início de 2022, há uma petição em curso na CIDH aberta com apoio da RFK Human Rights, Media Defence e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Falei ainda sobre os processos movidos contra a Pública, o Congresso Em Foco e o ICL Notícias pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que levaram ao banimento de reportagens que relatavam denúncias feitas pela ex-mulher do parlamentar, Jullyene Lins.
Evento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e Unesco nos EUA
Eleições elevam preocupação com segurança dos jornalistas
O evento organizado em Washington levantou também preocupações em torno do ano que vem, quando mais de 80 países, incluindo o Brasil, vão promover eleições. “As eleições são pontos críticos, onde vemos todas as ameaças contínuas aos jornalistas serem ampliadas”, disse Irene Khan, relatora na ONU. Na semana passada, a Unesco divulgou um estudo sobre 89 eleições ocorridas em 70 países de janeiro de 2019 a junho de 2022. Foram documentados, nesses períodos eleitorais, 759 ataques individuais contra jornalistas, incluindo cinco assassinatos. Cerca de 42% dos ataques foram cometidos “por agentes da lei”.
O brasileiro Guilherme Canela, chefe do setor de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas na Unesco, disse que os “líderes políticos, mas não apenas os líderes políticos, [também] os líderes religiosos, [e] as celebridades, têm o dever, na esfera pública, de deixar claro que jornalistas e o jornalismo são essenciais para nossas democracias”.
“Quando fazem o contrário, a primeira consequência, claro, é gerar desconfiança. E, quando se cria desconfiança no jornalismo, há consequências negativas sobre vários outros aspectos, incluindo o combate à desinformação, à forma como podemos realizar eleições justas e livres e assim por diante. Os nossos dados sugerem que, quando pesquisamos, por exemplo, sobre a violência contra os jornalistas que cobrem os protestos, o discurso público contra os jornalistas está a gerar de fato violência contra eles. Contra as mulheres jornalistas e as mulheres parlamentares. Começa como uma violência online, muitas vezes relacionada com este discurso público contra as mulheres jornalistas ou contra as mulheres parlamentares, neste caso. Nossos dados mostram que não fica apenas na esfera online, embora isso já seja muito ruim. Vai para o físico.”
No discurso de abertura do evento, Luis Almagro, secretário-geral da OEA, disse que “ações criminais contra jornalistas, o assassinato de jornalistas, são a mais ultrajante forma de censura”. “Perseguição, cadeia, tortura, tantos males que fazem parte da vida dessas pessoas com consequências para a democracia. Pessoas que moram no exílio por temer por suas vidas”, disse Almagro.
“Viver com medo não é uma opção”
Pedro Vaca, relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH da OEA, observou que havia um contraste no evento: “jornalistas e familiares de jornalistas que buscam justiça e cessação da impunidade”, ao mesmo tempo que “é surpreendente ver como há sistemas judiciais extremamente rápidos na hora de processar jornalistas”.
Vaca ressaltou que hoje há no mundo pessoas exercendo a liberdade de expressão em função do interesse público “em prisão ou perto de serem presas, em um ambiente tão tenso que implica saírem do lugar em que estão”.
“Isso leva a uma reflexão, mais do que sobre o Poder Judiciário, [também] sobre sociedade, estado de direito e liberdade de expressão. Eu tendo a crer que há uma espécie de traição da liderança política com a própria democracia. A liderança política chega ao poder e depois ocupa e zela pelo seu próprio espaço do qual participa, mas não deixa que outros atores que pensam diferente falem ou exerçam esse direito. E assim, aos poucos, as pessoas chegam ao poder para negar direitos a outras pessoas, incluindo os jornalistas.”
Jorge Sánchez, o filho do jornalista Cerezo, assassinado no México, disse que a partir de fevereiro de 2014, quando foi morto a tiros o jornalista Gregorio Jiménez de La Cruz, no mesmo estado mexicano de Veracruz, o seu pai era indagado se também não tinha medo de morrer. “Meu pai respondia: ‘Se nós ficarmos calados, as coisas não vão mudar. Se não fizermos nada, a coisa seguirá igual. Viver com medo não é uma opção’.”
Nunes destaca a falta de debate sobre temas nacionais
Repórter ABC – Em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, primeiro membro do PSDB a manifestar apoio a Lula nas eleições, expressou sua preocupação com a atual crise enfrentada pelo partido, descrevendo-a como uma “agonia”. Segundo ele, o PSDB perdeu a confiabilidade até mesmo para ser uma força opositora e criticou severamente as decisões recentes tomadas pela cúpula da legenda.
O ex-ministro das Relações Exteriores argumentou que a liderança do partido tem uma leitura equivocada da situação política atual e falhou em discutir temas de interesse nacional. “Para minha surpresa, li a notícia de que o PSDB contratou um influenciador para definir o programa do partido. Isso é absurdo”, criticou Nunes.
Ele também criticou o episódio em que o presidente Lula manifestou apoio ao presidente venezuelano Nicolás Maduro, considerando tal atitude um “grave erro político”. Aloysio Nunes mencionou a falta de liberdade de imprensa e eleições livres na Venezuela, classificando a situação do país como uma “ditadura”.
O ex-chanceler ressaltou que a crise atual do PSDB não é algo repentino, mas sim resultado de anos de falta de oposição efetiva ao governo de Jair Bolsonaro, com momentos em que o partido apoiou medidas questionáveis.
Nunes criticou a ausência de liderança dentro do PSDB, mencionando a falta de candidatos fortes e pouca repercussão dos líderes formais da legenda. Em suas palavras, o PSDB está em meio a uma confusão que envolve vazio político, clientelismo e distanciamento da base social.
Questionado sobre a possibilidade de uma “terceira via”, o ex-chanceler acredita que uma união baseada em propostas programáticas seria positiva, mas ressalta que o partido precisa abandonar sua leitura equivocada do cenário político. Segundo ele, o PSDB, atualmente, não é confiável nem mesmo para exercer o papel de oposição, deixando-o sem uma posição política clara.
Por fim, Aloysio Nunes defendeu sua possível participação em trabalhos na Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e fez uma análise sobre o governo Lula, elogiando algumas iniciativas, como o resgate de programas sociais e a reconstrução da área da cultura. No entanto, ele alertou que o presidente precisa corrigir erros políticos, como o apoio a Maduro, para não abandonar os estrangeiros que defendem a democracia como um valor absoluto.
Luís Carlos Nunes – A censura é um tema que tem atravessado os séculos e suas implicações nos contextos políticos são cruciais para uma análise conjuntural. Desde tempos antigos até os dias atuais, inúmeros casos de censura têm marcado sociedades ao redor do globo.
Na Grécia Antiga, um caso emblemático foi o do filósofo Sócrates. Condenado à morte por volta de 399 a.C., Sócrates enfrentou a censura por suas ideias inovadoras e questionadoras, sendo acusado de corromper a juventude e desrespeitar os deuses estabelecidos pela polis. Essa condenação representa um ataque à liberdade de expressão e um marco negativo na história da democracia ateniense.
Outro episódio histórico marcante de censura ocorreu durante a Inquisição da Igreja Católica nos séculos XV e XVI. A Inquisição tinha como objetivo controlar e reprimir qualquer forma de pensamento considerada herética ou contrária aos dogmas da igreja. Livros e obras filosóficas eram submetidos à censura prévia e frequentemente queimados publicamente. Essa repressão intelectual e religiosa limitou a liberdade de expressão e perpetuou a intolerância por séculos.
No século XX, regimes totalitários, como o nazismo de Adolf Hitler e o comunismo de Josef Stalin, também usaram a censura como uma ferramenta para consolidar seu poder. Na Alemanha nazista, livros considerados “subversivos” ou contrários à ideologia do partido eram banidos e queimados, enquanto jornais e meios de comunicação eram controlados para disseminar a propaganda oficial. Na extinta União Soviética, artistas, escritores e jornalistas eram censurados e perseguidos pelo Estado, sendo obrigados a se adequar à narrativa governamental sob ameaça de represálias.
Ao analisar a conjuntura política atual, nota-se uma crescente preocupação com o controle da informação e a limitação da liberdade de expressão em diversos países. Regimes autoritários, como a China e a Coreia do Norte, têm aplicado censura de forma recorrente, bloqueando sites, controlando a mídia e reprimindo dissidentes políticos. Mesmo em democracias estabelecidas, como os Estados Unidos, onde a liberdade de expressão é considerada um valor fundamental, há intensos debates sobre os limites dessa liberdade. Exemplos emblemáticos incluem o caso de Edward Snowden, ex-analista de inteligência que revelou práticas de vigilância em massa do governo dos Estados Unidos. Snowden, atualmente preso e perseguido pelas autoridades americanas, suscitou discussões sobre o equilíbrio entre a proteção da segurança nacional e o direito à privacidade, gerando controvérsias sobre a censura e a liberdade de expressão em um país conhecido por sua defesa desses princípios. Além disso, nas redes sociais, empresas privadas têm adotado medidas para moderar conteúdos considerados problemáticos ou falsos, o que tem gerado debates acalorados sobre a influência e o poder dessas plataformas na esfera pública.
No caso específico do youtuber e podcaster Monark, embora suas declarações possam ser consideradas irresponsáveis e desprezíveis, a censura prévia é uma medida altamente questionável. A liberdade de expressão é um pilar fundamental das democracias, e sua limitação deve ocorrer somente quando há clara incitação à violência ou danos à integridade de terceiros. Ações judiciais de censura contra indivíduos como Monark podem gerar um efeito contraproducente, amplificando suas ideias e alimentando um discurso de perseguição.
Apesar de Monark ter ganhado visibilidade nas redes sociais, é válido questionar a real ameaça que ele representa para a democracia. Suas declarações irresponsáveis, como sugerir a admissibilidade de um partido nazista, foram prontamente seguidas de um pedido de desculpas, alegando que estava embriagado durante o episódio. Além disso, sua influência é limitada a um público que busca sua irreverência adolescente e suas piadas com políticos e autoridades.
A questão que se coloca é se a censura prévia é realmente a melhor abordagem para lidar com casos como o de Monark. É compreensível a preocupação com a disseminação de informações falsas e potencialmente prejudiciais, especialmente em um contexto em que a desinformação se tornou uma ameaça global. No entanto, é importante considerar que a liberdade de expressão é um pilar essencial das democracias e deve ser preservada.
Ao censurar um youtuber e podcaster conhecido por suas experiências declaradas com maconha (ou ex-maconheiro, pois não se tem certeza), estamos menos atacando o pensamento e mais tentando conter a ausência de pensamento. É uma investida ridícula que desmoraliza a própria prática de censura, bem como aqueles que a exercem, tanto no presente quanto no passado.
Afinal, a história nos ensina que a censura, quando utilizada como instrumento de controle autoritário, mina a democracia e a liberdade individual. Devemos aprender com os erros do passado e buscar mecanismos mais eficazes para combater a desinformação e promover a educação midiática, capacitando as pessoas a discernir entre informações confiáveis e manipuladas.
Talvez uma boa prática para o combate a desinformação fosse a queda da imunidade parlamentar, desmonetização de canais de políticos e a responsabilização de big techs, isso seria talvez um bom pontapé nesse luta. Há sim figuras e autoridades perigosas incentivando ódio, mentindo descaradamente, escondidos sob o manto da imunidade, garantida por leis que eles mesmos criaram e controlam.
Em vez de restringir a liberdade de expressão, é fundamental fomentar um ambiente de debate público saudável, no qual a diversidade de ideias seja valorizada e a crítica construtiva seja incentivada. Essa abordagem permite um maior engajamento cidadão, fortalece a democracia e ajuda a combater os problemas decorrentes da desinformação.
Portanto, ao enfrentar os desafios contemporâneos relacionados à censura e liberdade de expressão, é necessário encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade na disseminação de informações e a preservação dos direitos fundamentais. A liberdade de expressão não deve ser cerceada de maneira arbitrária ou baseada em motivações políticas, mas sim protegida como um valor essencial para uma sociedade democrática e plural.
Proposta põe em questão as condições de existência da mídia independente no Brasil
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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Aprovado sua urgência na Câmara dos Deputados com regime de urgência, o projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, vem gerando polêmicas e preocupações quanto à sua tramitação. Prevista para ser votada no próxima terça-feira (02), uma das principais críticas está relacionada à falta de transparência em torno do projeto, uma vez que o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB), permaneceu secreto até o dia da votação da urgência. O sigilo em torno do projeto sugere uma estratégia questionável, ainda mais partindo de um parlamentar colocado à esquerda do espectro político.
Confira a íntegra do parecer do PL das Fake News ao final.
A aprovação da urgência, antes de ir a Plenário para votação, implica que o projeto não será examinado nas comissões da Câmara, onde geralmente a sociedade e seus representantes têm a oportunidade de realizar um escrutínio mais cerrado da proposta. Abre-se a oportunidade de examinar as repercussões da propositura, observando seus detalhes com transparência, permitindo a expressão dos interessados, submetendo a exame mais minucioso, suas fragilidades e melhoramentos.
O projeto 2630/20 altera profundamente as condições de funcionamento do ambiente democrático no país, pois ao pretender regrar as plataformas, ele altera as condições de funcionamento da ordem informativa, fundamento do regime democrático. Põe em questão as condições de existência de uma miríade de participantes, inclusive jornais e mídias independentes, que vêm ocupando espaços graças a novas ferramentas de exercício do jornalismo e questionando a hierarquia injusta que historicamente prevaleceu no país.
Um dos principais e mais ferrenhos críticos do projeto é o editor da página Click Política no YouTube, João Antônio, que afirmou em entrevista que a proposta foi feita para atender aos interesses da Globo, que busca os bilhões da publicidade digital. Ele ainda lamentou que isso ocorra no governo de Lula, a quem a imprensa independente ajudou eleger, e afirmou ter sido ameaçado por defender o ex-presidente. Para Antônio, o projeto de combate às fake news é apenas uma desculpa para tirar dos pequenos e dar aos grandes, evidenciando interesses tenebrosos.
Além disso, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Projeto de Lei das Fake News no Senado, afirmou que não participou das discussões sobre mudanças que ocorreram no texto na Câmara dos Deputados. Segundo ele, as alterações feitas no PL das Fake News prejudicam diversos setores e seguimentos da sociedade.
Com todas essas questões polêmicas em torno do projeto, é importante que haja uma discussão ampla e transparente sobre suas implicações para a democracia e a liberdade de imprensa no Brasil uma vez que o Projeto de Lei 2630/20, apresentado por Orlando Silva, que defende a extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais. Isso, será uma verdadeira pá de cal no combate contra as fake news. Caso aprovada, essa extensão de imunidade permitirá que alguns parlamentares continuem a difundir mentiras.
No Brasil, grandes mentiras têm sido divulgadas por diversos políticos. A deputada Carla Zambelli, por exemplo, espalhou informações falsas sobre a morte de Marielle Franco, alegando que a vereadora carioca teria ligações com facções criminosas. O hoje deputado federal Nicolas Ferreira, Nikolas Ferreira divulgou notícia falsa onde afirmava que Lula incentivaria a criminalidade e o uso de drogas por crianças e adolescentes, teria a intenção de censurar redes sociais, patrocinaria “ditaduras genocidas”, fecharia igrejas e promoveria perseguição aos cristãos, defenderia a censura e prenderia cidadãos que fossem às ruas para se manifestar politicamente, e ainda seria a favor do aborto.
O vídeo também compartilhado por outros três apoiadores do candidato Jair Bolsonaro: o senador Flávio Bolsonaro e os deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli.
O ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino determinou que as redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e Facebook removesse o vídeo em que Nikolas Ferreira disseminou várias notícias falsas sobre o seu adversário, ex-presidente e candidato e atual presidente Lula.
Uma das principais fake news do primeiro turno das eleições nacionais de 2022, partiu do site Antagonista, que divulgou um suposto áudio do traficante Marcola alegando que o líder do PCC dizia preferir Lula a Bolsonaro. O site foi além e deu a manchete: “Exclusivo: em interceptação telefônica da PF, Marcola declara voto em Lula”.
Em reação, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a reportagem fosse retirada do ar. Foi duro: “Tal contexto evidencia, com clareza, a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, que não pode ser tolerada por esta CORTE, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada na véspera da eleição” disse o ministro.
A decisão determinou “a imediata remoção do conteúdo” dos canais da Jovem Pan e também dos sites Terra Brasil Notícias, Jornal da Cidade Online, dos perfis do presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos parlamentares Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Paulo Eduardo Martins (PL-PR) nas redes sociais, assim como blogueiros e youtubers, como Bárbara Destefani, Gustavo Gayer, Kim Paim e Leandro Ruschel. Foi determinada multa diária de R$ 100 mil.
A questão das fake news não é algo novo no Brasil e no mundo. Desde o surgimento da imprensa, já havia preocupações sobre a disseminação de informações falsas. No entanto, com a popularização das redes sociais e a facilidade de compartilhamento de conteúdo, o problema se agravou.
Um caso recente que chamou a atenção foi o da CNN, que divulgou informações falsas sobre investimentos bilionários da Ucrânia, posteriormente desmentidas pelo próprio governo ucraniano.
Entre os políticos brasileiros, um dos mais notórios propagadores de fake news é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde a sua campanha eleitoral em 2018, Bolsonaro alega que as eleições são fraudulentas e que as urnas eletrônicas são suscetíveis a manipulação. Essas afirmações, no entanto, não possuem nenhuma base factual.
Em 2022, novamente Bolsonaro colocou em dúvida a legitimidade do processo eleitoral, alegando que haveria uma fraude nas eleições presidenciais em curso. Tais alegações foram amplamente refutadas por autoridades eleitorais e por uma investigação realizada pelo TSE, que não encontrou nenhuma evidência de irregularidades.
Além disso, a grande mídia também já cometeu mentiras históricas, como o caso da Revista Veja, que publicou em 2015 uma matéria falsa sobre o ex-presidente Lula e sua suposta propriedade de um apartamento no Guarujá. Outro exemplo foi a cobertura da Rede Globo sobre a eleição de 1989, que manipulou a edição do debate entre Lula e Collor para prejudicar o candidato do PT.
A falta de transparência em torno do projeto, aliada à extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais, coloca em questão as condições de existência da ordem informativa e da liberdade de imprensa no Brasil. É necessário que haja uma discussão ampla e transparente sobre as implicações do projeto para a democracia brasileira.
A monetização de discursos extremistas gera economia paralela que financia a radicalização na política
Luís Carlos Nunes – A política sempre foi uma arena de debate e discussão ideológica, mas infelizmente, nos últimos anos, tem havido um aumento no uso das redes sociais como uma forma de ampliar a visibilidade e a audiência de políticos extremistas. Esses políticos usam discursos encharcados de ódio, que propagam o preconceito e a discriminação contra diferentes grupos da sociedade, como judeus, homossexuais, pessoas com sobrepeso, mulheres e negros.
A extrema direita é um arquétipo claro disso, e tem usado a retórica do ódio como um modelo de negócio rentável, o que é extremamente preocupante. Por exemplo, líderes extremistas como Jair Bolsonaro no Brasil e Donald Trump nos Estados Unidos fizeram uso frequente de discursos homofóbicos, gordofóbicos, misóginos e anti-semitas. Esses discursos têm o objetivo cristalino de dividir a sociedade, fomentar o medo e o ódio e assim, consolidar suas bases de apoio.
A radicalização política tornou-se uma forma de monetização, e a extrema direita tem sido bem-sucedida em produzir uma aparência de força nas redes sociais. No entanto, essa visibilidade vem acompanhada de práticas ilegais, como invasões de reuniões, disseminação de fake news e outras formas de desrespeito às instituições democráticas.
Para combater essas práticas, é necessário adotar medidas mais rigorosas. Uma delas é a desmonetização dos canais de políticos extremistas. Isso significa retirar as fontes de financiamento desses canais, como patrocínios, doações ou receita por visualizações, o que diminuiria a motivação para espalhar o ódio e a desinformação.
A desmonetização desses canais é fundamental porque a monetização dos discursos extremistas gera uma economia paralela que financia a própria radicalização política. A retirada de fontes de financiamento reduziria o incentivo para que esses políticos continuem a espalhar discursos de ódio e desinformação, e isso teria um impacto significativo no combate ao extremismo político.
Por exemplo, um político extremista pode ter um canal no YouTube em que receba patrocínios de grupos anti-indígenas, que financiam seus discursos racistas e incentivam a perseguição e violência contra essa população. Se esse canal for desmonetizado, a perda de financiamento pode reduzir a sua motivação para continuar espalhando o ódio contra a referida comunidade.
No entanto, não basta apenas adotar medidas legais para combater a radicalização política. É preciso que a sociedade como um todo esteja atenta aos perigos das práticas extremistas e esteja disposta a rejeitá-las. É preciso fortalecer a educação e a cultura democrática, para que as pessoas possam identificar discursos de ódio e desinformação e se protegerem deles.
Também é importante punir aqueles que cometem crimes e não ceder à interpretação falsa da imunidade parlamentar. A impunidade é um dos fatores que levaram ao surgimento de líderes extremistas, como Bolsonaro, que cometeram crimes sem sofrerem as devidas sanções. A interpretação errônea da imunidade parlamentar é um dos obstáculos no caminho para combater a impunidade de políticos extremistas. A imunidade parlamentar é um direito legítimo dos parlamentares, mas não deve ser interpretada como uma licença para cometer crimes.
Aqueles que usam a imunidade parlamentar como escudo para cometer crimes devem ser responsabilizados e punidos de acordo com a lei. A impunidade cria um ambiente propício para a proliferação do extremismo político e a disseminação de discursos de ódio e desinformação.
Além disso, é preciso fortalecer as instituições democráticas para garantir que a justiça seja feita. Isso envolve a criação de mecanismos para investigar e punir políticos que cometem crimes, bem como a garantia de independência e autonomia das instituições responsáveis pela aplicação da lei.
Por fim, é importante enfatizar que o combate ao extremismo político não é uma tarefa fácil, mas é essencial para a preservação da democracia e dos valores democráticos. A desmonetização dos canais de políticos extremistas é uma das medidas que podem ser tomadas, mas é preciso que haja uma mobilização social e política para rejeitar as práticas antidemocráticas e fortalecer as instituições democráticas.
A educação e a cultura democrática também desempenham um papel fundamental no combate ao extremismo político. É necessário fornecer às pessoas as ferramentas necessárias para identificar discursos de ódio e desinformação e para protegerem-se desses discursos. A promoção de valores democráticos, como a tolerância, a igualdade e o respeito, também é importante para criar uma sociedade mais justa e pacífica.
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi opositor de Lula nas eleições de 2022, se mostrou favorável à aprovação de uma reforma tributária no Congresso Nacional, medida apontada como uma das prioridades da equipe econômica do presidente. O posicionamento aconteceu em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, nesta quarta-feira (19).
Apesar de ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e ter derrotado o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na disputa pelo governo de São Paulo no ano passado, Tarcísio afirmou que acredita no potencial de benefícios no longo prazo para o Estado, mesmo que haja perdas iniciais com as mudanças.
A visão do governador evidencia uma postura republicana, democrática e estadista, ao priorizar o interesse coletivo em detrimento de questões partidárias e ideológicas. Sua posição demonstra que é possível buscar soluções para os desafios do país independentemente de cores partidárias, mantendo-se fiel aos princípios democráticos e republicanos.
A aprovação de uma reforma tributária é vista como uma medida importante para impulsionar a economia do país, promovendo uma maior justiça fiscal e simplificando o sistema tributário. A posição de Tarcísio é louvável, pois mostra a importância de pensar no longo prazo e na construção de um ambiente econômico mais justo e equilibrado para todos.
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