deputados – Repórter Brasil

Deputados do PL acompanham julgamento de Bolsonaro no STF mesmo tendo chegado atrasados

Parlamentares acompanham julgamento que decide se denúncias contra Bolsonaro e aliados serão aceitas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Deputados do Partido Liberal (PL) estão presentes nesta terça-feira (25) para acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados serão aceitas ou não.

Jair Bolsonaro está no plenário do STF, sendo o único denunciado a acompanhar o julgamento presencialmente.

Além dele, os deputados do PL Luciano Lorenzini Zucco, Zé Trovão, Maurício do Vôlei, Evair de Melo, Paulo Bilynski, Mário Frias, Delegado Caveira, Jorge Seif (senador) e Coronel Chrisóstomo estão acompanhando a sessão.

Os deputados chegaram atrasados ao julgamento e foram inicialmente impedidos de entrar, mas o ministro Cristiano Zanin autorizou a entrada posteriormente. Em nota, o partido registrou o “repúdio ao impedimento de colegas da oposição que não puderam acessar o local do julgamento”.

O presidente da Turma no STF, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise: duas marcadas para 25 de março e uma sessão extraordinária para 26 de março. A análise é para saber se os integrantes do chamado “Núcleo 1” da denúncia da PGR, fatiada em cinco partes, se tornarão réus.

A sessão desta terça começou com Zanin explicando os ritos do julgamento. Em seguida, Alexandre de Moraes começou a leitura do relatório, listando os crimes imputados contra Bolsonaro pela PGR e citando os outros sete denunciados.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#STF #PL #JairBolsonaro #Julgamento #Denuncia #Deputados #CristianoZanin #AlexandreDeMoraes

Deputados são barrados no STF por não terem se cadastrados previamente e por superlotação

Superlotação impede acesso de congressistas ao plenário; STF julga denúncia de golpe e define cronograma para análise dos demais núcleos da acusação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma comitiva de deputados da oposição foi impedida de acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), sob a alegação de superlotação do plenário da Primeira Turma. Os congressistas foram direcionados a uma sala com transmissão por telão.

O STF iniciou o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e sete aliados, acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma decidirá, até quarta-feira (26), se há elementos para abrir uma ação penal contra o grupo. Este julgamento se refere apenas ao “núcleo central” da suposta organização criminosa.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a restrição de acesso, alegando que o julgamento deveria ocorrer no plenário principal e questionando a presença de outros grupos.

Se a denúncia for aceita, o STF iniciará uma ação penal, ouvindo testemunhas e conduzindo sua própria investigação. Ao final, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada um dos quatro grupos denunciados pela PGR, com as seguintes datas já agendadas para análise:

Núcleo de Operações: 8 e 9 de abril
Núcleo de Gerência: 29 e 30 de abril
Núcleo de Desinformação: Data a ser definida pelo ministro Zanin.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#STF #Bolsonaro #Julgamento #Politica #Brasil #GolpeDeEstado

Reviravolta no STF: mudança em cálculo eleitoral derruba mandatos de 7 deputados

Decisão apertada da Suprema Corte impacta as eleições de 2022, alterando a composição da Câmara dos Deputados e reacendendo o debate sobre a segurança jurídica no processo eleitoral

Caso de Política com Agência STF – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) aplicar a mudança no cálculo de distribuição das sobras eleitorais já nas eleições de 2022. A decisão implica a anulação dos mandatos de sete deputados federais, que serão substituídos por outros sete, alterando a composição da Câmara dos Deputados.

A reviravolta no entendimento da Corte decorre de um recurso do partido Rede, que questionou a modulação dos efeitos da decisão anterior, tomada em fevereiro de 2023. Na época, o STF derrubou cláusulas que condicionavam a distribuição das sobras eleitorais ao desempenho dos partidos, mas decidiu não afetar os mandatos já conquistados. O Rede argumentou que a modulação exigiria maioria qualificada de 2/3 dos ministros, o que não ocorreu.

O voto decisivo foi do ministro Cristiano Zanin, que alterou o posicionamento inicial do seu antecessor, Ricardo Lewandowski, abrindo caminho para a retroatividade da decisão. Zanin não se manifestou sobre o mérito em 2023, mas pôde votar no recurso, alinhando-se à corrente que defendia a aplicação imediata da mudança.

A decisão reacendeu o debate sobre a segurança jurídica no processo eleitoral, com críticas à possibilidade de alterações nas regras após a diplomação dos eleitos. O ministro André Mendonça, um dos divergentes, manifestou preocupação com o precedente criado pela decisão.

Entenda as Mudanças:

Quem sai: Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonie Barbosa (PL-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Quem entra: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Como ficam as bancadas:

PDT: de 18 para 17 deputados.
PCdoB: de 8 para 9 deputados.
PSB: de 15 permanece com 15 deputados.
PSol: de 13 para 14 deputados.
PL: de 92 para 91 deputados.
PP: de 50 permanece com 50 deputados.
Republicanos: de 44 para 43 deputados.
União Brasil: de 59 para 58 deputados.
Podemos: de 15 permanece com 16 deputados.

A Justiça Eleitoral será responsável por aplicar a decisão, garantindo o rito de ampla defesa na Câmara dos Deputados.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#STF #Eleições2022 #SobrasEleitorais #Política #JustiçaEleitoral #CâmaraDosDeputados #Brasil

STF decide na 5ª feira (13), futuro de 7 deputados em julgamento sobre sobras eleitorais

Corte analisa recurso que pode alterar a composição da Câmara dos Deputados, reacendendo debate sobre regras eleitorais e insegurança jurídica

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (13), recursos que podem resultar na perda de mandato de sete deputados federais. A controvérsia gira em torno da distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais e da validade da regra utilizada em 2022.

Em 2024, o STF declarou inconstitucional a regra que limitava a participação na distribuição das sobras eleitorais apenas a partidos que atingissem um determinado quociente eleitoral. A decisão original previa que a mudança valeria a partir das eleições de 2024, mas embargos de declaração levantaram a possibilidade de aplicação retroativa, já em 2022, o que poderia levar à troca de parlamentares.

A análise dos recursos foi interrompida por um pedido de destaque do ministro André Mendonça e será retomada em plenário físico. A decisão do STF terá impacto direto na composição da Câmara dos Deputados, com a possível substituição de sete parlamentares, sendo quatro deles do estado Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A incerteza jurídica gerada por essa revisão das regras eleitorais após a diplomação dos eleitos tem sido criticada, com alertas sobre o impacto na credibilidade do sistema eleitoral e o fortalecimento de narrativas que questionam a legitimidade das eleições.

Lista dos deputados que podem perder o mandato:

Silvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Goreth (PDT-AP)
Augusto Pupiu (MDB-AP)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lebrão (União Brasil-RO)

Lista dos possíveis substitutos:

André Borbon (PP-AP)
Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Paulo Lemos (PSOL-AP)
Professora Marcivania (PCdoB-AP)
Rafael Fera (Podemos-RO)
Tiago Dimas (Podemos-TO)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#STF #Eleicoes2022 #SobrasEleitorais #Mandato #InsegurancaJuridica #SistemaEleitoral #Politica

Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares; proposta segue ao Senado

Projeto, que agora segue para o Senado, tenta atender às exigências do STF sobre controle e rastreabilidade dos repasses

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto que estabelece novas regras para emendas parlamentares, texto que busca atender às exigências de “transparência, eficiência e rastreabilidade” definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MG) e relatado por Elmar Nascimento (União Brasil-BA), passou com 330 votos favoráveis, 74 contrários e duas abstenções, e segue agora para o Senado. Caso aprovado, irá para sanção presidencial.

As emendas parlamentares, que permitem a congressistas destinar recursos do orçamento público para obras e projetos em suas bases eleitorais, têm sido alvo de críticas, principalmente quanto à fiscalização e clareza sobre o uso desses recursos. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os pagamentos de emendas impositivas até que novas regras fossem aprovadas pelo Congresso, com o objetivo de aumentar a transparência.

Principais mudanças no projeto

A proposta aprovada traz ajustes para diferentes tipos de emendas. Entre as novas exigências estão:

Emendas Pix (ou transferências especiais): Esses repasses diretos para estados e municípios agora deverão vir acompanhados de um pré-projeto detalhando o uso dos recursos. Além disso, o estado ou município beneficiado precisará comunicar em até 30 dias o plano de trabalho, cronograma de execução e o valor recebido, com as informações disponibilizadas no site oficial transferegov.com.br.

Emendas de bancada: Passam a ser exclusivas para “obras e ações estruturantes”, e cada bancada estadual poderá apresentar até oito emendas, priorizando projetos de interesse regional com maior impacto social.

Emendas de comissão: Cada colegiado temático da Câmara, Senado ou Congresso deverá definir claramente o destino da verba. As emendas precisarão de aprovação de um líder partidário e votação em até 15 dias no grupo temático correspondente.

Críticas de organizações de transparência

Apesar da aprovação na Câmara, a proposta enfrenta críticas de organizações da sociedade civil. Em nota divulgada na segunda-feira (4), Transparência Internacional, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas apontaram que o projeto ainda não atende às exigências do STF, destacando falhas em “transparência e rastreabilidade” e apontando que as novas regras não foram suficientes para reduzir os riscos de corrupção. Segundo as ONGs, os mecanismos propostos são insuficientes para evitar desvios, que foram motivo de múltiplos escândalos recentes envolvendo emendas parlamentares.

Com o avanço do texto ao Senado, permanece o debate sobre a necessidade de ampliar a fiscalização e garantir que as emendas cumpram o papel de melhorar a infraestrutura e serviços, sem que a falta de controle sobre os recursos abra caminho para irregularidades.