Alegações sem fundamento ligam Davi Schmidt ao PT: uma análise crítica e séria

Blog ligado ao candidato Otoniel Teixeira faz acusações infundadas contra Davi Schmidt, ignorando a realidade política nacional e distorcendo os fatos

Luís Carlos Nunes – Em um texto recente publicado por um pequeno blog nitidamente alinhado à campanha de Otoniel Teixeira (União Brasil), insinua-se de forma leviana que o candidato Davi Schmidt (Novo) estaria a serviço do PT com a intenção de dividir os votos da direita em Barreiras. As acusações, sem qualquer embasamento sério, fazem parte de uma narrativa que tenta vincular um candidato conservador do agronegócio a uma estratégia de favorecimento da esquerda na cidade. Será que Davi Schmidt, um empresário oligarca do agronegócio, é um “companheiro” ou comunista infiltrado?

As afirmações contidas no texto são tão absurdas que só podem partir de quem pouco compreende a dinâmica política brasileira. O partido Novo, ao qual Davi Schmidt pertence, é amplamente reconhecido por seu posicionamento conservador e seu alinhamento com políticas de direita. Nacionalmente, o Novo se opõe com veemência às propostas do PT e de outros partidos de esquerda, sendo, inclusive, um dos principais defensores do liberalismo econômico. A tentativa de associar Schmidt ao PT é uma distorção flagrante, digna de um mal-entendido ou, pior, uma tentativa deliberada de manipular a percepção do eleitorado.

Um exemplo que ilustra a falta de coerência do texto está na composição da própria coligação do candidato Otoniel Teixeira, apoiado pelo prefeito Zito Barbosa. Entre os partidos que integram essa coligação está o PDT, legenda que historicamente defendeu pautas de esquerda no Brasil. O PDT foi o partido de Leonel Brizola, defensor ferrenho das causas trabalhistas, sociais e de uma reforma agrária que traga consigo a justiça social e paz no campo. Ou seja, se seguirmos a lógica confusa e sem nexo do blog, seria Otoniel Teixeira o verdadeiro “companheiro” infiltrado em uma chapa de direita?

Muito longe de defender as propostas de Davi Schmidt ou do partido Novo, é preciso respeitar a diversidade política e as regras democráticas. O ataque infundado não apenas erra na leitura política, mas também desrespeita o processo eleitoral ao espalhar desinformação (fake news) e tentar criar divisões artificiais no campo político local. O que realmente se deveria discutir em um momento como este são as propostas de cada candidato, e não teorias conspiratórias sem pé nem cabeça.

Ainda que o texto tente sugerir uma “missão” de Davi Schmidt para beneficiar o PT, é mais plausível afirmar que essa narrativa é uma tentativa desesperada de desacreditar um concorrente sem apresentar qualquer prova. O que realmente falta no cenário político de Barreiras são debates sérios e transparentes sobre o futuro da cidade, e não especulações sensacionalistas. O eleitor merece respeito, e a democracia também.

O debate deveria girar em torno de uma saúde pública de qualidade, de um transporte público descente, de geração de emprego e renda, assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social, a corrupção em seus mais amplos expectros! e vertentes.

Deveria ser debatido o endividamento público municipal, a venda de bens públicos, parcerias com outras esferas de poder capazes de tirar a cidade Barreiras do buraco em que foi lançada.

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Fake news contra Carmélia da Mata: Justiça manda retirar post manipulado

Ministério Público Eleitoral expôs distorções em entrevista da vereadora; perfil anônimo no Instagram é alvo de investigação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral decidiu agir rapidamente contra a propagação de fake news. Na sexta-feira (06/09), foi determinada a remoção de uma postagem anônima no Instagram que manipulava uma entrevista da vereadora Carmélia da Mata, candidata à reeleição. A decisão liminar atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Conforme o promotor André Luis Silva Fetal, o perfil responsável pela publicação utilizou edições grosseiras para distorcer as falas de Carmélia, alterando completamente o teor da entrevista e transformando uma opinião positiva em algo pejorativo. O conteúdo, descrito como “montagem descontextualizada”, foi identificado como uma tentativa clara de desinformação.

Além de exigir a retirada imediata da publicação, a Justiça também determinou que o Facebook, dono do Instagram, forneça os dados eletrônicos do responsável pela conta anônima, abrindo caminho para sua identificação e responsabilização legal.

A ação representa um passo firme no combate à disseminação de notícias falsas, principalmente em tempos de eleição, onde desinformações como essa podem influenciar o eleitorado de forma desleal.

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SOS Voto: cidadão pode denunciar mentiras sobre o processo eleitoral pelo 1491

Disque-denúncia do TSE permite que a cidadã e o cidadão denunciem gratuitamente mentiras e desinformação

TSE – Com a finalidade de receber, de maneira rápida e direta, denúncias de mentiras e desinformação

sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição da população o SOS Voto, disque-denúncia que tem como número 1491.

Disponível ao público desde o dia 7 de agosto, o SOS Voto é uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Idealizado pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o SOS Voto tem o objetivo promover maior transparência e agilidade no enfrentamento das mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.

Acesso gratuito

O disque-denúncia tem capacidade para atender até mil ligações diárias, o que é feito por colaboradoras e colaboradores do TSE que tiveram treinamento especial para receber as denúncias que podem ser verificadas pela Justiça Eleitoral. A cidadã e o cidadão podem acessar o SOS Voto gratuitamente de qualquer cidade do país de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h.

Os atendentes recebem e encaminham as informações, oferecem orientações sobre os fatos denunciados e sobre como registrar as denúncias diretamente na internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

Caso as denúncias sejam consideradas válidas, serão encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.

Parceria

O número 1491, o SOS Voto, foi disponibilizado pela Anatel para o TSE no início de agosto, para recebimento de relatos de conteúdos falsos disseminados sobre o pleito. A Anatel faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

O disque-denúncia é uma ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado pela internet.

Resposta rápida

A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou, durante a cerimônia de anúncio do SOS Voto, em 6 de agosto, que “o número 1491 estará disponível para eleitores de todo o Brasil discarem e denunciarem, sem qualquer custo, qualquer desinformação de que eles tenham notícias e que acharem que precisa ser devidamente verificada pela Justiça Eleitoral”. 

A ministra disse, ainda, que a ferramenta pretende dar a devida resposta, em velocidade recorde, às denúncias ou desconfianças e as providências adotadas.

O que é desinformação?

De acordo com o Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a desinformação compreende todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou. Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulação de conteúdo ou contexto, com o objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais. 

Na internet, a desinformação pode ser transmitida por diversos meios, incluindo redes sociais, sites de notícias falsas, entre outros mecanismos. Seus efeitos podem impactar negativamente o processo eleitoral.  

Vereadora de Carmélia da Mata denuncia servidores que supostamente recebem para desqualificar opositores nas redes sociais

Carmélia da Mata denuncia servidores que recebem salários elevados para atuar nas redes sociais desqualificando opositores, e promete levar o caso ao Ministério Público

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Carmélia da Mata, fez uma grave denúncia nesta quinta-feira, 15 de agosto, através de suas redes sociais. Segundo a parlamentar, servidores lotados na Secretaria de Agricultura e Tecnologia receberiam salários em torno de R$ 5 mil mensais para atuar nas redes sociais, desqualificando adversários políticos e disseminando informações falsas. Em sua declaração, Carmélia não mencionou os nomes dos servidores envolvidos, mas afirmou que levará a denúncia ao Ministério Público.

Durante a denúncia, a vereadora expressou sua indignação com a situação, destacando que a prática fere a moralidade e a ética pública. Ela ressaltou que, após conversar com o secretário da pasta, questionou sobre a carga horária desses funcionários, que supostamente ficam das 7h às 19h apenas nas redes sociais, sem desempenhar funções relevantes para a secretaria.

“Então, hoje eu arrumei um tempo para vir à Secretaria de Agricultura e Tecnologia conversar com o secretário, uma pessoa que eu tenho respeito e deferência com relação a alguns servidores desta instituição, desta secretaria que recebem em torno de 5 mil reais para ficarem nas redes sociais o dia inteiro desqualificando as pessoas. Chegando aqui, conversei com o secretário e perguntei a ele qual o horário de trabalho dessas pessoas porque se estão de 7 da manhã às 19, não têm ocupação na secretaria, ou seja, é desnecessário a contratação dessas pessoas.”

Carmélia também afirmou que encontrou, no Portal da Transparência, informações sobre essas contratações e levantou suspeitas sobre a qualificação dos servidores envolvidos. A vereadora disse que já registrou queixa na delegacia sobre o suposto uso das redes sociais para difundir fake news e afirmou que pretende acionar o Ministério Público para investigar o caso.

“Levarei ao Ministério Público, porque eu peguei no site Transparência, pessoas que não têm a mínima condição e qualificação para estar na Secretaria de Agricultura a não ser que de fato sejam pagos para fazer o papel que estão fazendo, que é de desqualificar, de entrar num processo político imoral e absurdo o dia inteiro, essas duas figuras nas redes sociais desqualificando as pessoas, inclusive a mim, soltando até fake news, que é isso que eu já entrei na delegacia agora à tarde registrar queixa.”

Caso o Ministério Público aceite a denúncia, os servidores acusados podem responder por diversas questões, incluindo improbidade administrativa, desvio de função, uso indevido de recursos públicos e até mesmo por crimes relacionados à disseminação de fake news. A vereadora finalizou sua fala reforçando seu compromisso com a fiscalização e transparência na administração pública.

“Portanto, eu não poderia deixar de vir aqui e conversar com o secretário. Este é o meu papel na condição de vereadora, eu devo fiscalizar e faço com esmero, porque Barreiras precisa saber que o dinheiro da população está indo para o ralo, inclusive com essas coisas pequenas, vil, de servidores que não são de carreira e que não têm competência para estar em determinadas secretarias.”

A denúncia, se comprovada, pode trazer sérias consequências para os envolvidos e para a gestão municipal, levantando questões sobre a ética e a transparência na administração pública de Barreiras.

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Justiça eleitoral multará eleitores que divulgarem fake news, enquetes e pesquisas sem registro nas eleições 2024

Com novas regras, eleitores, candidatos e partidos poderão ser penalizados por espalhar desinformação.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nas eleições de 2024, a Justiça Eleitoral adotará regras mais rígidas, incluindo multas para eleitores, candidatos e partidos que divulgarem informações falsas, conhecidas como fake news. A medida foi anunciada durante a palestra de abertura do IX Encontro de Juízes Eleitorais, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta sexta-feira (9), em Salvador.

O especialista em direito digital e eleitoral, Alexandre Basílio, destacou que a principal bandeira da Justiça Eleitoral é o combate à desinformação.

“Muitos eleitores acreditam que, por não serem candidatos, estão livres para fazer o que quiserem. Mas isso não é verdade”, afirmou Basílio em entrevista ao Bahia Notícias.

As penalidades incluem multas de R$ 5 mil a R$ 106 mil, especialmente em casos de divulgação de pesquisas eleitorais sem registro. Basílio alertou que é crucial que o eleitorado tenha consciência dessas regras para evitar complicações legais.

“Eles terão que contratar advogado, se defender, e, se condenados, pagar as multas.”

Embora a liberdade de expressão seja um princípio fundamental, Basílio enfatizou a necessidade de responsabilidade nos atos praticados. “Permite-se uma amplitude maior do discurso, mas sanções serão aplicadas quando a honra for violada ou desinformações forem divulgadas,” concluiu.

Com essas mudanças, a Justiça Eleitoral busca garantir um processo eleitoral mais transparente e justo, coibindo a disseminação de informações enganosas que possam influenciar indevidamente o voto popular.

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Cármen Lúcia assume a presidência do TSE com compromisso firme contra Fake News

“Continuaremos combatendo a mentira com firmeza. Se houver ilícitos, serão investigados e punidos conforme a lei vigente. O medo não encontrará abrigo na justiça”, ministra Carmem Lúcia

Caso de Política com TSE – Em um compromisso solene, a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3/6), com uma declaração incisiva: a luta contra a desinformação, as chamadas fake news, será implacável, sem concessões ao medo ou à pressão.

Cármen Lúcia sucede o ministro Alexandre de Moraes, que liderou o tribunal por dois biênios, um dos quais como presidente. A cerimônia de posse foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os líderes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Em seu discurso de posse, a ministra destacou o desafio enfrentado pelo TSE diante do uso de violência e ódio para restringir liberdades individuais e influenciar eleições. Ela descreveu a disseminação de mentiras no ambiente digital como uma ameaça à integridade das democracias, identificando-a como uma tática de covardes e egoístas.

“Continuaremos combatendo a mentira com firmeza. Se houver ilícitos, serão investigados e punidos conforme a lei vigente. O medo não encontrará abrigo na justiça. Como Ruy Barbosa já disse, não há salvação para juiz covarde”, enfatizou Cármen Lúcia.

Esta é a segunda vez que Cármen Lúcia assume a presidência do TSE, tendo liderado o tribunal durante o biênio 2012-2013, incluindo as eleições municipais daquele período. Seu retorno à presidência do tribunal recebeu elogios, com destaque para sua capacidade de garantir eleições livres, seguras e transparentes.

Autoridades presentes na cerimônia, como o ministro Alexandre de Moraes e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Raul Araújo, ressaltaram a trajetória de Cármen Lúcia como defensora do Estado democrático de Direito e sua habilidade em promover diálogo político e pacificação social.

Por fim, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, expressaram confiança na liderança de Cármen Lúcia, destacando sua firmeza na defesa da democracia e no combate à desinformação e teorias conspiratórias.

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TSE, PF e AGU assinam acordo contra a desinformação nas eleições municipais

A cerimônia de assinatura contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta quarta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo no enfrentamento à desinformação ao firmar parcerias estratégicas com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é fortalecer as ações de combate à disseminação de notícias falsas e discursos prejudiciais durante as eleições municipais de 2024. A cerimônia de assinatura dos acordos contou com a presença de representantes dessas instituições e marcou o compromisso conjunto em defesa da democracia.

O foco principal será o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado em março deste ano. O centro não só buscará conter a desinformação, mas também abordará discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, promovendo a educação em cidadania e direitos digitais. Os acordos firmados preveem o intercâmbio ágil de informações entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais para implementar ações preventivas e defender a integridade do processo eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância dessas parcerias para garantir a tranquilidade do eleitorado: “O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”.

Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da PF, ressaltou a relevância da colaboração conjunta: “É uma honra estar aqui representando a Polícia Federal e dando esse passo importante para que, de maneira conjunta, possamos atuar com firmeza e rigor a fim de que o eleitor brasileiro tenha uma eleição justa, correta e transparente”.

Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, salientou que combater a desinformação é essencial para a defesa dos princípios democráticos: “A desinformação é uma forma de corrupção do processo democrático, porque tira do eleitor o direito de exercer com liberdade o voto”.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou o papel crucial que a PF e a AGU desempenharão no combate à desinformação e na garantia da integridade cibernética durante o período eleitoral.

Com a atuação conjunta dessas instituições, espera-se um combate mais eficaz aos conteúdos falsos e ao uso indevido de tecnologias nas eleições, promovendo uma comunicação eficiente entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de campanhas publicitárias educativas para conscientização do eleitorado.

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Justiça Eleitoral inaugura Centro de Combate à Desinformação com parceria de diversas instituições

Com sede no TSE, o CIEDDE contará com a colaboração do MPF, da OAB, do MJSP e da Anatel

Caso de Política, com informações do TSE – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo no enfrentamento da desinformação ao inaugurar, nesta 3ª feira (12/mar), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O objetivo principal do Centro é coordenar ações entre a Justiça Eleitoral e outras entidades para promover a educação em cidadania, fortalecer os valores democráticos e proteger os direitos digitais.

O CIEDDE, criado por meio da Portaria TSE nº 180/2024, terá uma série de responsabilidades, incluindo o combate à desinformação eleitoral, às deepfakes (conteúdos falsos criados por tecnologia) e aos discursos de ódio durante o período eleitoral. O grupo também trabalhará para garantir o cumprimento das normas da Resolução TSE nº 23.610, que regula a propaganda eleitoral.

Além disso, o Centro auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no uso adequado da inteligência artificial nas eleições e na proteção da liberdade de escolha dos eleitores. Está prevista também a organização de campanhas educativas contra desinformação, discurso de ódio e em defesa da democracia.

Localizado na sede do Tribunal, em Brasília (DF), o CIEDDE contará com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Plataformas de redes sociais, serviços de mensageria e outras entidades interessadas em contribuir também poderão ser convidadas a participar do Centro.

Com essa iniciativa, a Justiça Eleitoral busca fortalecer suas ações de enfrentamento à desinformação e garantir eleições mais transparentes e democráticas.

Porque censurar Monark é patético e sangra a democracia?

Luís Carlos Nunes – A censura é um tema que tem atravessado os séculos e suas implicações nos contextos políticos são cruciais para uma análise conjuntural. Desde tempos antigos até os dias atuais, inúmeros casos de censura têm marcado sociedades ao redor do globo.

Na Grécia Antiga, um caso emblemático foi o do filósofo Sócrates. Condenado à morte por volta de 399 a.C., Sócrates enfrentou a censura por suas ideias inovadoras e questionadoras, sendo acusado de corromper a juventude e desrespeitar os deuses estabelecidos pela polis. Essa condenação representa um ataque à liberdade de expressão e um marco negativo na história da democracia ateniense.

Outro episódio histórico marcante de censura ocorreu durante a Inquisição da Igreja Católica nos séculos XV e XVI. A Inquisição tinha como objetivo controlar e reprimir qualquer forma de pensamento considerada herética ou contrária aos dogmas da igreja. Livros e obras filosóficas eram submetidos à censura prévia e frequentemente queimados publicamente. Essa repressão intelectual e religiosa limitou a liberdade de expressão e perpetuou a intolerância por séculos.

No século XX, regimes totalitários, como o nazismo de Adolf Hitler e o comunismo de Josef Stalin, também usaram a censura como uma ferramenta para consolidar seu poder. Na Alemanha nazista, livros considerados “subversivos” ou contrários à ideologia do partido eram banidos e queimados, enquanto jornais e meios de comunicação eram controlados para disseminar a propaganda oficial. Na extinta União Soviética, artistas, escritores e jornalistas eram censurados e perseguidos pelo Estado, sendo obrigados a se adequar à narrativa governamental sob ameaça de represálias.

Ao analisar a conjuntura política atual, nota-se uma crescente preocupação com o controle da informação e a limitação da liberdade de expressão em diversos países. Regimes autoritários, como a China e a Coreia do Norte, têm aplicado censura de forma recorrente, bloqueando sites, controlando a mídia e reprimindo dissidentes políticos. Mesmo em democracias estabelecidas, como os Estados Unidos, onde a liberdade de expressão é considerada um valor fundamental, há intensos debates sobre os limites dessa liberdade. Exemplos emblemáticos incluem o caso de Edward Snowden, ex-analista de inteligência que revelou práticas de vigilância em massa do governo dos Estados Unidos. Snowden, atualmente preso e perseguido pelas autoridades americanas, suscitou discussões sobre o equilíbrio entre a proteção da segurança nacional e o direito à privacidade, gerando controvérsias sobre a censura e a liberdade de expressão em um país conhecido por sua defesa desses princípios. Além disso, nas redes sociais, empresas privadas têm adotado medidas para moderar conteúdos considerados problemáticos ou falsos, o que tem gerado debates acalorados sobre a influência e o poder dessas plataformas na esfera pública.

No caso específico do youtuber e podcaster Monark, embora suas declarações possam ser consideradas irresponsáveis e desprezíveis, a censura prévia é uma medida altamente questionável. A liberdade de expressão é um pilar fundamental das democracias, e sua limitação deve ocorrer somente quando há clara incitação à violência ou danos à integridade de terceiros. Ações judiciais de censura contra indivíduos como Monark podem gerar um efeito contraproducente, amplificando suas ideias e alimentando um discurso de perseguição.

Apesar de Monark ter ganhado visibilidade nas redes sociais, é válido questionar a real ameaça que ele representa para a democracia. Suas declarações irresponsáveis, como sugerir a admissibilidade de um partido nazista, foram prontamente seguidas de um pedido de desculpas, alegando que estava embriagado durante o episódio. Além disso, sua influência é limitada a um público que busca sua irreverência adolescente e suas piadas com políticos e autoridades.

A questão que se coloca é se a censura prévia é realmente a melhor abordagem para lidar com casos como o de Monark. É compreensível a preocupação com a disseminação de informações falsas e potencialmente prejudiciais, especialmente em um contexto em que a desinformação se tornou uma ameaça global. No entanto, é importante considerar que a liberdade de expressão é um pilar essencial das democracias e deve ser preservada.

Ao censurar um youtuber e podcaster conhecido por suas experiências declaradas com maconha (ou ex-maconheiro, pois não se tem certeza), estamos menos atacando o pensamento e mais tentando conter a ausência de pensamento. É uma investida ridícula que desmoraliza a própria prática de censura, bem como aqueles que a exercem, tanto no presente quanto no passado.

Afinal, a história nos ensina que a censura, quando utilizada como instrumento de controle autoritário, mina a democracia e a liberdade individual. Devemos aprender com os erros do passado e buscar mecanismos mais eficazes para combater a desinformação e promover a educação midiática, capacitando as pessoas a discernir entre informações confiáveis e manipuladas.

Talvez uma boa prática para o combate a desinformação fosse a queda da imunidade parlamentar, desmonetização de canais de políticos e a responsabilização de big techs, isso seria talvez um bom pontapé nesse luta. Há sim figuras e autoridades perigosas incentivando ódio, mentindo descaradamente, escondidos sob o manto da imunidade, garantida por leis que eles mesmos criaram e controlam.

Em vez de restringir a liberdade de expressão, é fundamental fomentar um ambiente de debate público saudável, no qual a diversidade de ideias seja valorizada e a crítica construtiva seja incentivada. Essa abordagem permite um maior engajamento cidadão, fortalece a democracia e ajuda a combater os problemas decorrentes da desinformação.

Portanto, ao enfrentar os desafios contemporâneos relacionados à censura e liberdade de expressão, é necessário encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade na disseminação de informações e a preservação dos direitos fundamentais. A liberdade de expressão não deve ser cerceada de maneira arbitrária ou baseada em motivações políticas, mas sim protegida como um valor essencial para uma sociedade democrática e plural.

Pesquisa identifica 70 perfis e sites disseminadores de desinformação na Amazônia Legal

Coletivo Intervozes e entidades parceiras analisam 200 páginas em sete estados

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Uma pesquisa realizada pelo Coletivo Intervozes e outras entidades parceiras identificou 70 perfis e sites na internet disseminadores de desinformação e notícias falsas na região da Amazônia Legal. A análise abrangeu 200 páginas em sete estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Tocantins. A pesquisa identificou a presença de organizações e ativistas de direita, figuras políticas públicas e canais jornalísticos entre as páginas investigadas.

Os pesquisadores concentraram suas atenções em três sites que se apresentam como veículos jornalísticos, sendo eles o Portal Novo Norte, do Tocantins; Vista Pátria, do Rio de Janeiro; e Terra Brasil Notícias, do Rio Grande do Norte. De acordo com a pesquisa, esses sites divulgam informações que favorecem determinado partido ou candidato.

Na lista dos veículos identificados no Amazonas estão o site de notícias Chumbo Grosso e o perfil pessoal do apresentador de TV, Sikera Júnior. O estudo também mostrou que os políticos que tiveram mais visibilidade nas páginas identificadas como disseminadoras de desinformação são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O aumento da desinformação foi fortemente associado à polarização política das eleições de 2022. Segundo a integrante do Intervozes, Raquel Baster, as notícias manipulam as informações, são sensacionalistas e conspiratórias, especialmente em relação à Floresta Amazônica. Baster também destacou que esses sites constroem textos com dados manipulados, misturando informações corretas com dados fabricados, criando confusão na mente dos leitores.

Para combater a disseminação de desinformação na região, os pesquisadores recomendam fortalecer a cooperação entre os estados, agentes privados e a sociedade civil para encontrar mecanismos de regulamentação. Eles também defendem a aprovação do projeto de Lei das Fake News, que está em tramitação no Congresso. Além disso, políticas de educação crítica para o uso da internet desde a infância são essenciais para lidar com o problema.

Confira a lista completa:

INTERRelatorioICS-2