STF autoriza continuidade das apurações sobre fraude que teria desviado R$ 1,4 bilhão. PF retoma perícia do material apreendido na Operação Overclean.
Caso de Política com O Globo – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a continuidade das investigações da Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares do Orçamento federal, atribuído ao empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. A decisão, que impõe sigilo total ao caso, foi tomada na quarta-feira (12), conforme informações da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O inquérito apura fraudes em licitações e contratos de prefeituras que receberam verbas do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), a partir de emendas de parlamentares do União Brasil. As investigações chegaram ao STF em janeiro, após surgirem indícios da participação do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Desde então, o caso estava paralisado à espera de definição sobre o foro adequado para sua tramitação.
Com a decisão de Nunes Marques, a PF retomará a análise dos 144 dispositivos digitais apreendidos na Operação Overclean, incluindo celulares, HDs e notebooks. A expectativa é que o conteúdo desses materiais ajude a esclarecer o esquema e a identificar outros parlamentares possivelmente envolvidos.
Entre as suspeitas em torno de Elmar Nascimento, há indícios de que ele teria recebido um imóvel como pagamento de Moura. Seu primo, o vereador Francisco Nascimento, foi preso na operação e, segundo relatos, teria arremessado R$ 200 mil pela janela ao perceber a chegada dos agentes federais. Além disso, a PF interceptou um avião em Brasília carregando mochilas com dinheiro, supostamente remetido por integrantes do esquema.
As investigações apontam que o grupo criminoso teria desviado cerca de R$ 1,4 bilhão em verbas de emendas destinadas ao DNOCS, utilizando contratos fraudulentos para lavagem de dinheiro. Moura, empresário com forte atuação no setor de limpeza urbana na Bahia, era membro da Executiva Nacional do União Brasil e mantinha relações próximas com figuras influentes do partido, como Antonio Rueda e ACM Neto. Sua prisão gerou apreensão nos bastidores políticos, diante da possibilidade de um acordo de delação premiada que comprometeria lideranças com mandato.
Pouco mais de uma semana após serem detidos, Moura e outros investigados foram soltos por decisão da desembargadora Danielle Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apesar disso, as investigações continuam e voltaram ao STF devido às menções a Elmar Nascimento.
O relatório da PF também cita Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo as investigações, ela teria atuado na liberação de emendas que favoreceram empresas de Moura, incluindo um repasse de R$ 14 milhões no último dia do orçamento de 2023. O montante foi autorizado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes, indicado por Alcolumbre.
A Polícia Federal segue analisando as provas para avançar nas apurações sobre o esquema, que envolve figuras centrais do União Brasil e recursos federais direcionados a prefeituras pelo DNOCS.
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