Diogo Manera – Repórter Brasil

Vereadores apresentam requerimento para criação de Comissão Especial de Proteção Escolar

A CEPE se propõe a trabalhar em parceria com secretarias e realizar reuniões periódicas para criar protocolos de segurança

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão legislativa desta quinta-feira (27), os vereadores Diogo Manera (PSDB), Anderson Benevides (AVANTE) e Sargento Alan (PL) apresentaram o requerimento N.º 0360/2023, solicitando autorização para a criação de uma Comissão Especial de Proteção Escolar (CEPE). A proposta dos parlamentares, que foi aprovada de forma unânime e pretende criar uma rede de proteção escolar que englobe todas as áreas que podem contribuir para garantir a segurança dos estudantes, incluindo a Secretarias Municipais, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e Polícia Civil.

Segundo o Regimento Interno da Casa, as Comissões Especiais podem ser criadas para estudos específicos de assuntos relevantes. O prazo para conclusão dos trabalhos da CEPE é de 120 dias após sua constituição.

De acordo com a propositura, a CEPE tem como uma de suas missões primárias, aprimorar a formação e capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino, da Segurança Pública e da Saúde, além de realizar reuniões periódicas para criar protocolos de segurança que deverão ser acionados pelas instituições de ensino em casos de ataques ou ameaças violentas.

Para os vereadores propositores, outro objetivo que se destaca como importante, é apresentá-la para o Consórcio Intermunicipal do ABC e também para órgãos estaduais, a fim de que a mesma possa ser replicada em outras cidades e regiões.

“A CEPE surge como uma medida importante para garantir a segurança e proteção das crianças, jovens, trablhadores que frequentam as escolas”, disseram.

Vereador Diogo Manera apresenta requerimento contra privatização de linhas da CPTM

Concessão da CPTM é criticada por degradação do serviço e precarização do trabalho, diz vereador

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O vereador Diogo Manera apresentou na Câmara Municipal de Ribeirão Pires o Requerimento nº 0353/2023, onde manifesta votos de protesto contra a concessão das linhas 07, 10, 11, 12 e 13 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pelo Governo do Estado de São Paulo. A proposta foi lida em plenário na última quinta-feira (19) e entrará na pauta de votação na próxima sessão legislativa da Casa de Leis.

No requerimento, o vereador solicita que caso sua propositura seja aprovada, cópia do documento seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Marco Antonio Assalve, ao Deputado Estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias Eluiz Alves de Matos e ao Presidente do Consórcio do Grande ABC, Marcelo Oliveira.

Em suas justificativas, o parlamentar apresentou argumentos contra a concessão das linhas da CPTM, como a degradação do serviço de transporte público em outras áreas que já passaram pelo processo de concessão, a precarização do trabalho e das condições e remuneração dos trabalhadores, a espoliação de conquistas técnicas e de capital humano e social, a falta de consideração com o quadro de trabalhadores das atuais linhas da CPTM e a extinção, precarização e/ou terceirização no mercado de trabalho, além do modelo de parceria público privada (PPP) que permite tarifas mais altas para o usuário e a privatização do transporte público.

Diante disso, o vereador solicita que a Câmara Municipal se posicione contra a concessão das linhas da CPTM e que o Estado de São Paulo considere a necessidade de promover o transporte público de qualidade para todos os brasileiros em vez de precarizar o serviço como justificativa para a privatização.”

Acompanhe a íntegra do requerimento abaixo:

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Câmara aprova proposta do Diogo Manera sobre implantação de telemedicina

População terá acesso à saúde à distância através de medidas que respeitam ética e técnica médica

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei N.º 0004/2023, de autoria do vereador Diogo Manera, que autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde da cidade.

Com a aprovação do projeto, a proposta segue agora para a sanção do executivo municipal.

A proposta define telemedicina como a transmissão segura de conteúdo audiovisual e de dados com informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para a assistência, prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrições, acompanhamento de pacientes, educação e pesquisa em saúde.

Além disso, contempla atividades como telemonitoramento, teleorientação, teletriagem e teleconsultoria.

De acordo com o artigo 3º do projeto, a telemedicina respeitará os princípios da responsabilidade digital, da autonomia, bem-estar, justiça, ética, liberdade e independência do médico ou responsável técnico. Já o artigo 4º determina que a regulamentação dos procedimentos a serem observados para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina ficará a cargo do órgão municipal competente.

Com a aprovação do projeto, a população de Ribeirão Pires poderá contar com mais uma alternativa para acesso à saúde, principalmente em tempos de pandemia, em que a telemedicina se tornou uma importante ferramenta para o atendimento à distância.

O vereador Diogo Manera comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância da telemedicina na atual conjuntura:

“Estamos muito felizes com a aprovação desse projeto. A telemedicina é uma realidade em todo o mundo e tem se mostrado fundamental para garantir o acesso à saúde, principalmente nesse momento de pandemia, em que o distanciamento social é necessário. Com essa medida, estamos proporcionando mais uma opção de atendimento à população de Ribeirão Pires”.

O que é Telemedicina?

Telemedicina é uma área da medicina que se utiliza das tecnologias da informação e comunicação para oferecer serviços de assistência à saúde à distância. Com a telemedicina, é possível realizar consultas, monitoramento de pacientes, diagnósticos, prescrições médicas e outras atividades relacionadas à saúde através de dispositivos eletrônicos, como computadores, smartphones e tablets.

Entre as principais vantagens da telemedicina estão:

Acesso facilitado à assistência médica em áreas remotas e desprovidas de infraestrutura de saúde;
Redução de custos de deslocamento para consultas, exames e tratamentos;
Economia de tempo tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde;
Possibilidade de atendimento em tempo real em situações emergenciais, como em casos de teletriagem;
Melhora da eficiência do sistema de saúde, com maior agilidade no diagnóstico e tratamento de pacientes;
Diminuição do risco de contágio de doenças infecciosas em ambientes hospitalares;
Possibilidade de acompanhamento remoto de pacientes crônicos ou em reabilitação, permitindo a personalização dos cuidados de acordo com as necessidades de cada um.

Em resumo, a telemedicina pode ser (se bem executada) uma excelente alternativa para ampliar o acesso à saúde de qualidade, sobretudo em locais mais afastados ou em situações de emergência.

Acompanhe a íntegra da proposta:

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