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Carmélia da Mata denuncia falta de pagamento a vigilantes e porteiros em Barreiras

Vereadora cobra prefeito sobre rescisões e critica tratamento dado aos trabalhadores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Carmélia da Mata (PP), usou suas redes sociais no início da tarde desta quinta-feira (20) para denunciar a falta de pagamento das rescisões de vigilantes e porteiros que prestaram serviço para a Prefeitura. Em tom de surpresa e indignação, a parlamentar relatou que tomou conhecimento da situação através de um munícipe que a abordou na rua.

A questão não é apenas de inadimplência, mas do que a vereadora classificou como uma tentativa de justificar o não pagamento. Segundo Carmélia, os trabalhadores foram mantidos em atividade durante o mês de dezembro, mesmo após o fim do vínculo contratual, e a gestão municipal teria alegado que o período trabalhado foi uma forma de compensar as rescisões devidas. A parlamentar rejeitou essa justificativa, afirmando que a prática é injusta e, possivelmente, ilegal.

“Eu fui comprar a ração dos meus cachorros e fui abordada por um ex-vigilante da Prefeitura, que me relatou que não recebeu sua rescisão. Quando questionei, ele afirmou que o prefeito divulgou nas redes sociais que os pagamentos foram feitos, mas a realidade é outra”, declarou a vereadora.

Para Carmélia, a situação evidencia um desrespeito com os servidores que dedicaram anos ao serviço público municipal e que, agora, sofrem com a incerteza financeira. Ela destacou que essas são categorias menos favorecidas, que dependem diretamente do pagamento correto dos direitos trabalhistas.

“Eles deixaram os vigilantes e porteiros trabalhando em dezembro e, agora, dizem que isso foi o pagamento da rescisão? Isso não é justo. O Ministério do Trabalho deveria intervir. Prefeito Otoniel, essas pessoas são humildes, precisam desse dinheiro. A rescisão é um direito. Honre esse compromisso”, cobrou a vereadora.

A falta de pagamento a servidores terceirizados tem sido uma queixa recorrente em Barreiras, e a cobrança de Carmélia da Mata amplia a pressão sobre a Prefeitura para que dê uma resposta concreta aos trabalhadores afetados.

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MPF cria “Gaeco Nacional” para intensificar combate ao crime organizado no Brasil

O novo grupo de apoio do Ministério Público Federal se concentrará em investigações complexas envolvendo facções, tráfico internacional de drogas e corrupção, atuando em nível nacional e internacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo significativo no fortalecimento do combate ao crime organizado no Brasil. Nesta segunda-feira (17), o Conselho Superior do MPF anunciou a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, conhecido como Gaeco Nacional. A iniciativa visa intensificar o combate a organizações criminosas e oferecer apoio especializado em investigações complexas, como tráfico internacional de drogas, corrupção, facções criminosas e crimes ambientais.

O Gaeco Nacional será responsável por atuar em uma série de situações críticas, entre elas crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo e violações graves de direitos humanos, que exigem uma investigação de âmbito federal. A criação do grupo também responde à necessidade de enfrentar organizações criminosas de grande repercussão, como milícias e outros grupos violentos que têm se espalhado pelo país. “O Gaeco Nacional será um instrumento poderoso no enfrentamento das grandes organizações criminosas, garantindo uma articulação mais eficaz e rápida entre as várias esferas de investigação”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Além disso, o grupo tem como função a coordenação de esforços para investigações interestaduais e internacionais, onde a atuação de organizações criminosas ultrapassa fronteiras regionais e até nacionais. O Gaeco Nacional será responsável por definir estratégias de investigação, facilitar a articulação com órgãos de inteligência e garantir a gestão de dados sigilosos de maneira eficiente. Embora o grupo não assuma o protagonismo das investigações, ele fornecerá o suporte técnico e estratégico necessário aos procuradores que lideram os casos, visando maior efetividade e segurança nas ações.

Essa medida surge em um momento em que o Brasil enfrenta um aumento considerável na violência relacionada ao crime organizado, com facções criminosas cada vez mais sofisticadas e atuando de maneira coordenada em diversas regiões. A colaboração entre o MPF e outros órgãos de segurança, como a Polícia Federal, será essencial para o sucesso das operações, que exigem um trabalho conjunto e bem estruturado.

O Gaeco Nacional, com sua estrutura especializada, promete fortalecer a luta contra um dos maiores desafios à segurança pública do país, colocando o MPF como um agente central na coordenação de esforços nacionais e internacionais para erradicar as práticas criminosas que ameaçam o Estado e a sociedade brasileira.

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Bolsonaro denuncia perseguição política e acusa Moraes de abusos em reunião com OEA

Ex-presidente busca apoio internacional para suas acusações contra o ministro do STF, que estão sendo investigadas pela OEA

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã de quinta-feira (13/2) com integrantes da comitiva da Organização dos Estados Americanos (OEA) para detalhar acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O encontro, ocorrido em Brasília, foi liderado pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que já havia escutado tanto críticos do magistrado quanto o próprio Moraes.

Durante a conversa, que durou cerca de 50 minutos, Bolsonaro expôs sua visão de que Moraes ajustaria depoimentos, praticando pesca probatória e ordenando prisões de suspeitos sem a formalização de denúncias. O ex-presidente reforçou a tese de que o ministro conduziria uma “perseguição política” a opositores do governo, prática que, segundo ele, se concretizaria por meio de inquéritos no STF. “Ele [Vaca] se mostrou interessado no que eu falava e disse que vai fazer um relatório sincero sobre o que está acontecendo aqui no Brasil”, afirmou Bolsonaro, que se mostrou confiante quanto à seriedade da análise da OEA.

A OEA, que reúne 34 países, é financiada em grande parte pelos Estados Unidos, país comandado por Donald Trump, aliado de Bolsonaro e crítico de Moraes. Trump, conhecido por cortar recursos para ONGs e para a agência de ajuda externa USaid, é um fator relevante no contexto do relatório da OEA. A organização, que recebe cerca de 52 milhões de dólares dos Estados Unidos anualmente, tem forte incentivo para evitar qualquer ação que possa ser vista como negligente em relação às acusações contra Moraes, especialmente devido à relação de amizade de Trump com empresários como Elon Musk e Jason Miller, alvos de decisões de Moraes.

Além do relato de Bolsonaro, a visita da OEA também inclui uma série de depoimentos de outros críticos do ministro, incluindo parlamentares e manifestantes. O próprio Pedro Vaca Villarreal demonstrou surpresa com o tom das acusações, destacando que “o tom dos relatórios é realmente impressionante” e que o grupo precisaria de tempo para analisar as evidências. Um dos relatos mais impactantes foi o de Luiza Cunha, filha de Cleriston Pereira da Cunha, um manifestante que morreu após complicações de saúde enquanto estava preso na Papuda. Segundo Luiza, o pedido de soltura de seu pai foi ignorado por Moraes, o que chamou a atenção dos membros da OEA.

A conclusão do encontro com Bolsonaro será incorporada em um relatório detalhado que a OEA produzirá sobre a atuação de Moraes. A expectativa é que o documento tenha repercussões significativas, possivelmente colocando o ministro em uma posição desconfortável. A dúvida, no entanto, permanece sobre o impacto real que o relatório pode ter, com analistas aguardando para ver se ele causará uma reação significativa dentro da política brasileira ou se será mais um capítulo da tensão internacional envolvendo o STF.

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Aiba, CNJ, TJBA e Seap assinam protocolo de intenções para construção de oficina-escola no Conjunto Penal de Barreiras

Iniciativa busca reinserção social de custodiados por meio de capacitação profissional e geração de empregos, com apoio do setor produtivo e participação de autoridades do Judiciário e do Executivo

A Aiba, por meio do Instituto Aiba, assinou, nesta segunda-feira (10), um protocolo de intenções com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a construção de uma oficina-escola no Conjunto Penal de Barreiras. A iniciativa tem como objetivo a reinserção social dos custodiados da unidade prisional, por meio de ações de capacitação e oferta de trabalho.

A assinatura do protocolo ocorreu durante o lançamento da terceira edição do projeto Mentes Literárias, uma iniciativa do CNJ que incentiva a remição de pena por meio da leitura e do acesso à cultura. O evento contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Carlos Souto Filho, e do secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner Filho, representando a Aiba, o segundo vice-presidente, Seiji Mizote.

Além do protocolo assinado pelo Instituto Aiba, outros dois termos foram firmados com o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), por meio do Senai, visando promover capacitação profissional e geração de empregos no setor agrícola para os internos.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância de iniciativas como essa para a transformação do sistema prisional brasileiro.

“O Estado reconhece que há uma violação dos direitos humanos no sistema prisional e a dificuldade em fazer com que a sociedade entenda a importância dessas pessoas se reintegrarem. Projetos como o Mentes Literárias e a construção de oficinas-escolas promovem melhorias internas que impactam diretamente a sociedade como um todo”, afirmou.

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende enfatizou que a ressocialização deve estar fundamentada em três pilares: políticas públicas, cidadania e esperança. “Acreditamos que a educação e a cultura são ferramentas fundamentais para transformar vidas e garantir a reinserção social dos custodiados”, pontuou.

Representando a Aiba, Seiji Mizote reforçou o compromisso da entidade com projetos sociais.

“Acreditamos que o setor produtivo pode e deve contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. A oficina-escola será um espaço de qualificação e oportunidades, permitindo que esses internos tenham uma nova perspectiva de futuro”, declarou.

Já o secretário José Carlos Souto Filho ressaltou o impacto dessas ações na ressocialização. “Estamos buscando quebrar o círculo vicioso da criminalidade e promover mais empregos e cursos profissionalizantes. Isso torna o sistema prisional mais justo e democrático”, afirmou.

O Instituto Aiba, braço social da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), tem um histórico consolidado de atuação em projetos que unem inclusão social, capacitação e desenvolvimento sustentável. Com a construção da oficina-escola, a entidade reafirma seu compromisso em contribuir para a reinserção social dos custodiados do sistema prisional baiano, promovendo capacitação profissional e ampliando oportunidades de trabalho.

Assessoria de imprensa Aiba – 10.2.2025

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Prefeitura de São Caetano distribui cartilha antirracista nas escolas

Município implementa  política antirracista nas escolas da rede municipal, da qual a cartilha é um dos materiais pedagógicos, listando diversas expressões que devem ser evitadas e excluídas do vocabulário

“Cabelo ruim, lista negra, mercado negro, inveja branca”… expressões assim são tão comuns em nosso vocabulário, e são ditas há tanto tempo, que muita gente nem percebe o alto teor de racismo que elas contêm. Foi para romper com esse passado racista que a Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Seeduc (Secretaria de Educação), está distribuindo nas escolas da Rede Municipal de Ensino a cartilha Expressões Racistas: Por que não usar.

“Nos últimos anos, temos acompanhado, estarrecidos, o aumento dos casos de discriminação racial no Brasil. O Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mostra que, somente em 2022, foram registradas 1.663 denúncias de racismo no País, 193 a mais do que no ano anterior”, escreve o prefeito José Auricchio Júnior na apresentação do livro. Ele também cita dados de violência contra negros e faz uma conclusão impactante: “estamos falhando como sociedade.”

Para reverter tal cenário, Auricchio conclama o engajamento de toda a sociedade, a começar do Poder Público. A Prefeitura está implementando uma política antirracista nas escolas da rede municipal, da qual a cartilha é um dos materiais pedagógicos, listando diversas expressões que devem ser evitadas e excluídas do nosso vocabulário.

“Este é um documento construído de forma colaborativa por profissionais que têm se dedicado aos estudos do pensamento decolonial”, informa a secretária de Educação, Minéa Fratelli. Ela explica que o objetivo é levar para a escola, e toda comunidade educativa, discussões importantes para a promoção de um currículo e de práticas antirracistas, visando à garantia dos direitos de aprendizagem dos bebês, crianças e jovens, além de uma educação verdadeiramente equânime.

A cartilha Expressões Racistas: Por que não usar já está sendo distribuída às escolas da rede municipal de ensino e o download pode ser feito no link: bit.ly/cartilha_expressoes_racistas

Como conclui o prefeito Auricchio, “não basta apenas dizer ser contra o racismo. É preciso combatê-lo de fato”.

NEGRAS QUE NOS HABITAM

Como parte das iniciativas para uma educação antirracista, o Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação) Drª Zilda Arns recebe até o dia 19 de junho a exposição Negras que nos Habitam, da artista plástica Joyce Cristina Fesan Rodrigues.

A exposição já passou por diversos lugares públicos do ABC, além de percorrer os municípios do interior paulista. Professora e pesquisadora da História do Negro no Brasil, a artista Joyce Rodrigues diz que hoje buscar transferir seus conhecimentos e sentimentos sobre o tema para as artes visuais, “no intuito é transformar o olhar sobre a mulher negra brasileira”. Em seu trabalho ela usa técnicas como colagem em madeira e entalhe em madeira, acrílico e guache em tela.

A exposição é aberta à visitação do público, de segunda a sexta-feira das 10h às 11h30 e das 13h30 às 15h, mediante agendamento pelo telefone 4224-0676.

Medida protetiva à mulher passa a ser concedida no momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia

O texto diz que as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (20) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha, permitindo o direito à medida protetiva de forma sumária. A partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito, as mudanças garantem que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas em juízo de cognição sumária, independente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. As medidas também vigorarão enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

As alterações incluem três novos incisos no Artigo 19 da Lei Maria da Penha, que trata das medidas protetivas de urgência. Segundo o texto, as medidas protetivas de urgência serão indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Especialistas afirmam que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos, independente da orientação sexual. A violência ocorre quando há qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Além disso, a violência também ocorre nos casos de qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado em inquérito policial, remetido ao Ministério Público e julgado nos juizados especializados de violência doméstica contra a Mulher e, nas cidades em que ainda não existem, nas varas criminais. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, passou a se dedicar à causa do combate à violência contra as mulheres.

Proposta que permite a expropriação de imóveis em casos de trabalho escravo avança no Congresso

A tramitação de um projeto de lei que permite a expropriação de imóveis em que for constatada a exploração de trabalho escravo avançou no Congresso Nacional na última semana. O PL 5.970/2019, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece que propriedades urbanas e rurais onde houver trabalho em condições análogas à escravidão poderão ser expropriadas somente após o trânsito em julgado de sentença penal ou trabalhista. A expropriação implica a perda do bem pelo proprietário, sem direito a indenização do Estado, diferentemente do que ocorre nos casos de desapropriação.

A falta de regulamentação da lei que prevê a expropriação de imóveis onde há trabalho escravo tem impedido a aplicação desse tipo de punição aos criminosos. Apenas nos primeiros três meses deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 1.127 trabalhadores em condições análogas à escravidão, o maior número para o período desde 2008.

O aumento se deve à retomada da fiscalização intensiva por parte da força-tarefa de combate ao trabalho escravo, cuja ação ficou prejudicada nos quatro anos do governo Bolsonaro.

O projeto de lei também prevê que qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho em condições análogas às de escravo será confiscado e se reverterá ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto caracteriza como trabalho em condições análogas às de escravo a submissão a trabalho forçado, adoção de medidas para reter o trabalhador no local de trabalho, atividade em condições degradantes e sujeição a uma jornada exaustiva.

A aprovação unânime na Comissão de Direitos Humanos do Senado é um importante avanço para a regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal, que também prevê a expropriação de propriedades nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Espera-se que o Congresso Nacional se sensibilize e aprove a lei, contribuindo significativamente para o enfrentamento desse tipo de crime cometido muitas vezes com violência, contra crianças, jovens, mulheres, adultos e idosos.