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Barreiras busca R$ 130 milhões junto aos governos Federal e Estadual para drenagem e rompe isolamento político do passado

Prefeito Otoniel Teixeira adota estratégia de articulação com Estado e União, contrastando com postura isolacionista de seu antecessor

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A cidade de Barreiras enfrenta alagamentos recorrentes, que atingem bairros inteiros e causam prejuízos a milhares de famílias. Para solucionar o problema, o prefeito Otoniel Teixeira confirmou, em entrevista ao Blog Fala Barreiras do jornalista Osmar Ribeiro, que busca apoio dos governos estadual e federal para um projeto de macro e microdrenagem, estimado em R$ 130 milhões.

Além da crise estrutural provocada pela falta de investimentos em drenagem, Barreiras também passa por uma virada política significativa. Diferente de seu antecessor, que rejeitava parcerias institucionais e manteve a cidade em isolamento político, Otoniel aposta na articulação com outras esferas de governo para destravar projetos essenciais. O diálogo com o Estado e a União marca uma ruptura com a postura de autossuficiência que, na prática, limitou a capacidade de investimentos e atrasou soluções estruturantes para o município.

O sistema atual de drenagem não comporta o volume de chuvas, sobrecarregando regiões como Vila Rica, Vila dos Funcionários, Sandra Regina, Serra do Mimo, Bandeirantes e até o Centro da cidade. Ruas e residências são inundadas, e moradores perdem móveis, eletrodomésticos e outros pertences. “Temos um estudo pronto e vamos apresentar aos governos estadual e federal para garantir os recursos necessários e resolver essa questão de forma definitiva”, afirmou o prefeito.

A postura do atual prefeito sinaliza uma nova estratégia de governança, pautada na cooperação entre entes federativos. A expectativa da gestão municipal é que, com o aporte necessário, a cidade tenha um sistema de drenagem eficiente, capaz de garantir mobilidade e segurança à população, ao mesmo tempo em que se consolida como um ator relevante na política estadual e federal.

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Otoniel busca apoio do governo do estado diante de crise financeira em Barreiras

Prefeito se reúne com Jusmari Oliveira para tratar de obras estruturantes e habitação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (UB), esteve nesta quarta-feira (29) em Salvador, onde cumpriu agenda política com a secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira. O encontro ocorre em meio a um cenário de forte endividamento da prefeitura e a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura, especialmente em drenagem de águas pluviais.

Embora o teor da reunião não tenha sido oficialmente divulgado, informações de bastidores indicam que o encontro foi planejado desde o início do ano, período em que Jusmari estreitou laços com Otoniel e o ex-prefeito de Barreiras, Zito Barbosa. A crise fiscal da cidade tem exigido movimentos estratégicos do gestor municipal, que agora busca apoio do governo estadual para viabilizar obras fundamentais para o município.

Conforme noticiou o Caso de Política nesta terça-feira (28), o orçamento previsto para 2025 expõe a fragilidade financeira da administração municipal. Apesar de um montante total de R$ 912 milhões, apenas R$ 128 mil — ínfimos 0,01% — estão reservados para saneamento básico, um setor crucial para a qualidade de vida da população. A drenagem das águas pluviais, um problema recorrente na cidade, continua sem perspectivas concretas de solução com recursos próprios.

Além da infraestrutura, a possibilidade de novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, também esteve na pauta. Otoniel busca destravar projetos para ampliar o acesso à moradia popular, enquanto tenta articular apoio político em um momento delicado de sua gestão.

A reunião com Jusmari Oliveira sinaliza um movimento estratégico do prefeito, que, pressionado pela realidade fiscal, aproxima-se do governo estadual em busca de soluções para Barreiras. Resta saber se essa aliança trará os resultados esperados pela população.

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Prefeitura de Barreiras levanta suspeita de vandalismo em tubulação e registra Boletim de Ocorrência

Imagem de capa da Dircom Barreiras

Custo estimado para recuperação do sistema de drenagem e pavimentação chega a R$ 150 mil; episódio expõe o desafio histórico de micro e macro drenagem das águas pluviais na cidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras comunicou, nesta quarta-feira (15), que registrou um Boletim de Ocorrência e está investigando um possível ato de vandalismo na Rua Conselheiro, bairro Cidade Nova. De acordo com a gestão municipal, um incêndio teria danificado a tubulação subterrânea do sistema de drenagem de águas pluviais, resultando em erosão e no colapso de 50 metros do pavimento asfáltico. O custo estimado para reparação da via é de aproximadamente R$ 150 mil, incluindo a substituição da tubulação, o refazimento do aterro com material adequado e a reimplantação do asfalto.

O comunicado ocorre em um contexto de intensas chuvas que atingiram Barreiras e a região oeste da Bahia nos últimos dias. Segundo a imprensa local e institutos meteorológicos, Barreiras sofreu com grande volume de chuvas no dia 15 de janeiro, em dias anteriores e também nesta quinta-feira, 16 de janeiro. O G1 destacou o impacto dos temporais em sua manchete: “Temporais deixam moradores ilhados e alagam ruas de cidades em diferentes regiões da BA”. Entre as cidades afetadas citadas pela matéria estão Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, conforme informações da Superintendência de Defesa Civil do Estado (Sudec).

INEMA emitiu alerta para as fortes chuvas no domingo 12 de janeeiro e fez expressas orientações para a população e autoridades

Ainda dentro do contexto das chuvas, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA) emitiu alertas para Barreiras nos dias 11 e 12 de janeiro. O informe meteorológico do órgão alertava para o aumento das chuvas em todo o estado nas próximas 24 horas. A previsão indicava volumes significativos que poderiam agravar a instabilidade nas áreas já afetadas, com risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e outros transtornos. O alerta do INEMA recomendava que a população tomasse precauções, evitasse áreas de risco e acompanhasse as atualizações emitidas pelas autoridades competentes. Mais detalhes podem ser encontrados no link oficial: INEMA emite alerta de chuvas intensas na Bahia.

Além disso, o blog local Barreiras 40 Graus registrou os transtornos causados pelas chuvas no dia 15 de janeiro, com a manchete: “Alagamento no Vila Brasil expõe ‘herança maldita’ de Zito Barbosa, ex-prefeito de Barreiras”. A publicação relata a situação no Bairro Santa Luzia, onde o acúmulo de água evidenciou problemas de drenagem. Por sua vez, o Portal Canal Rural também noticiou o impacto das chuvas na região, destacando, com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e da Defesa Civil, que Barreiras e Luís Eduardo Magalhães foram severamente castigadas pelas fortes chuvas na segunda-feira, dia 13 de janeiro: “Chuva deixa municípios em estado de emergência na Bahia”.

O secretário de Infraestrutura de Barreiras, Bruno Castro, acompanhado pelo secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Ten. Cel. Fábio Santana, esteve no local do incidente para acompanhar os trabalhos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Segundo o comunicado oficial, o objetivo é apurar as circunstâncias do ocorrido e identificar os responsáveis. Apesar dos indícios de ação criminosa, conforme mencionado pela prefeitura, a confirmação depende do laudo técnico ainda em elaboração.

Bruno Castro lamentou o episódio e reforçou a necessidade de conscientização sobre o respeito ao patrimônio público e às normas ambientais. Ele destacou que ações como a investigada não só prejudicam o meio ambiente, como também acarretam impactos financeiros e transtornos à população. Em sua fala, afirmou:

“Infelizmente, no domingo (12), nos deparamos com essa ação que tem prejudicado a mobilidade neste trecho. […] Reforçamos a importância da conscientização e do respeito ao patrimônio público e às normas ambientais para que casos como este não voltem a acontecer.”

É importante lembrar que os problemas de drenagem hídrica em Barreiras não são recentes. Em bairros como o Cidade Nova, situações de alagamento, erosão e deterioração do pavimento são registradas há anos, agravadas por chuvas intensas, crescimento urbano desordenado e a ausência de manutenção adequada em diversos momentos. Este contexto levanta questões sobre a resiliência do sistema de drenagem da cidade e se intervenções preventivas poderiam mitigar danos como os observados agora.

O episódio evidencia, ainda, o custo social e econômico de falhas no sistema. Além do impacto financeiro direto, que sobrecarrega os cofres públicos, há os transtornos diários enfrentados pela população, como a mobilidade comprometida e os riscos à segurança. O que se espera, nesse contexto, é uma resposta equilibrada: que os responsáveis, caso identificados, sejam devidamente punidos, mas que também haja um reforço no compromisso com soluções estruturais que previnam a repetição de situações como esta.

Ao trazer à tona mais um capítulo de um desafio histórico na cidade, em pleno período de chuvas intensas, o episódio do incêndio na tubulação do bairro Cidade Nova convida à reflexão sobre a necessidade de políticas públicas integradas que combinem conscientização, investimentos e ações preventivas, garantindo a preservação do patrimônio público e a qualidade de vida dos barreirenses.

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Barreiras descumpre Lei de Saneamento ao pavimentar sem rede de esgoto e drenagem para águas pluviais

Imagem da Web: alagamento em Barreiras – 21/10/2024

Município realiza é reincidente em obras de asfaltamento sem integrar infraestrutura de saneamento básico, em desacordo com a Lei nº 11.445/2007, colocando saúde pública e meio ambiente em risco

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O município de Barreiras, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) com 170.667 habitantes, tem realizado sistematicamente obras de pavimentação asfáltica sem a instalação prévia de redes de saneamento básico, em descumprimento à Lei nº 11.445/2007. A legislação exige que o saneamento básico seja integrado às outras infraestruturas urbanas, como o abastecimento de água e drenagem de águas pluviais. Assim, obras de asfaltamento devem ser planejadas em conjunto com essas redes para garantir uma urbanização sustentável.

O artigo 2º da lei estabelece esse princípio de integração:

“Art. 2º – Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I – universalização do acesso;

II – integralidade, compreendida como a articulação das diferentes atividades, componentes e infraestruturas de cada um dos serviços de saneamento básico, que propicie à população o acesso em conformidade com suas necessidades e maximização da eficácia das ações e dos resultados;”

A falta de articulação entre as infraestruturas, ao pavimentar sem saneamento, compromete o sistema urbano, provocando problemas como alagamentos e contaminação do solo, além de elevar o risco de doenças devido à falta de esgotamento adequado.

O artigo 3º reforça a necessidade de um planejamento integrado para garantir eficiência e sustentabilidade:

“Art. 3º – Os serviços públicos de saneamento básico serão organizados de forma a garantir a eficiência e sustentabilidade econômica e ambiental, observado o controle social e as normas de saúde pública e meio ambiente.”

Sem esse planejamento, o asfaltamento isolado representa uma gestão ineficiente, já que a correção posterior, com a instalação de redes de esgoto e drenagem, exige que o asfalto seja quebrado, gerando custos adicionais. Isso duplica os gastos públicos e amplia o tempo de execução das obras, prejudicando o trânsito e o cotidiano dos moradores.

Além disso, a falta de drenagem adequada eleva o risco de alagamentos durante períodos de chuva intensa, resultando em enchentes que danificam o asfalto e inundam residências e comércios. Essas enchentes também podem causar deslizamentos de terra e erosão em áreas vulneráveis, trazendo prejuízos significativos para a população.

A ausência de saneamento também facilita a contaminação de lençóis freáticos e rios próximos, comprometendo a qualidade da água e agravando problemas ambientais.

O artigo 50 da lei prevê penalidades para a prestação inadequada de serviços de saneamento:

“Art. 50 – A prestação de serviços públicos de saneamento básico em desacordo com as normas regulamentares sujeitará os responsáveis às penalidades previstas em regulamento, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas em outras normas legais.”

Embora Barreiras ainda não tenha sido penalizada, a continuidade dessas práticas pode levar a ações de órgãos de controle, como o Ministério Público ou agências reguladoras, que podem aplicar multas, medidas administrativas ou ações judiciais.

O descumprimento da Lei nº 11.445/2007 por Barreiras, que excede os 100 mil habitantes – população para a qual a lei exige rigor no cumprimento de suas diretrizes – coloca em risco o planejamento urbano e a eficiência da gestão pública, além de comprometer a qualidade de vida da população e o meio ambiente.

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