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Barreiras ignora Piso Nacional e precariza salários de Professores em novos contratos

Gestão municipal de Otoniel Teixeira (União Brasil) oferece remuneração 5,88% abaixo do mínimo estabelecido pelo MEC, impactando a economia local e a valorização dos profissionais da educação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um cenário de crescente valorização da educação, a prefeitura de Barreiras, sob a gestão de Otoniel Teixeira (União Brasil), enfrenta críticas por desrespeitar o piso salarial nacional dos professores da rede pública da educação básica. A denúncia ganha força após a publicação no Diário Oficial do Município, edição 4372, de 14 de março de 2025, de 300 contratos de prestação de serviço temporário para professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com salários muito abaixo do estipulado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, definiu o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público, fixando o valor mínimo em R$ 4.867,77. No entanto, os contratos firmados pela prefeitura de Barreiras, datados de 31 de janeiro de 2025, preveem o pagamento mensal de R$ 2.290,28 em 12 parcelas iguais, totalizando um contrato de R$ 26.719,93.

Considerando que os contratos são para uma jornada de 20 horas semanais, o valor pago pela prefeitura representa uma defasagem de 5,88% em relação ao piso nacional, ou seja, R$ 143,22 a menos por mês. Ao longo de um ano, cada professor contratado deixa de receber R$ 1.718,64.

A dimensão do problema se agrava ao constatar que esses 300 contratos divulgados, em um único mês, essa diferença salarial representa um impacto significativo na economia local, com R$ 42.966,00 a menos circulando mensalmente e R$ 515.592,00 a menos injetados na economia ao longo de um ano.

A atitude da prefeitura de Barreiras levanta questionamentos sobre o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento das leis que regem a categoria. A decisão de pagar abaixo do piso nacional precariza o trabalho dos professores, desmotiva a categoria e compromete a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública. É importante ressaltar que a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores tem como objetivo valorizar a carreira do magistério e garantir uma remuneração digna para os profissionais da educação. O descumprimento da lei não apenas prejudica os professores de Barreiras, mas também compromete a qualidade do ensino e o futuro das novas gerações.

Diante deste cenário, fica a pergunta: qual o real compromisso da gestão Otoniel Teixeira com a educação em Barreiras? A economia nos salários dos professores justifica o impacto negativo na qualidade do ensino e no desenvolvimento da cidade? A sociedade civil, os sindicatos e os órgãos de fiscalização precisam estar atentos e exigir que a prefeitura cumpra a lei e valorize os profissionais que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações.

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Gabriel Roncon adverte sobre medidas drásticas na Administração e corte de serviços a população

A dupla penalização da população de Ribeirão Pires

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Em um cenário preocupante, a dívida acumulada da Prefeitura de Ribeirão Pires se tornou uma ameaça iminente para a manutenção dos empregos na cidade. Segundo Gabriel Roncon, do Tribunal de Contas do Estado, os números impressionam e acendem um sinal de alerta.

“Até o momento, Ribeirão Pires já despendeu uma quantia exorbitante, ultrapassando a marca de R$ 458 milhões e arrecadou apenas R$ 36 milhões, deixando uma lacuna abissal de quase R$ 122 milhões em dívidas.” Estes valores, nas palavras de Roncon, por si só, ilustram uma situação financeira crítica e insustentável.

“A administração atual não tem outra alternativa senão adotar medidas drásticas para conter esse desequilíbrio financeiro”, afirmou Gabriel Roncon, que complementou dizendo que a administração emitiu um decreto nesse sentido. O corte de serviços à população torna-se uma realidade inescapável, com impactos diretos na qualidade de vida dos cidadãos.

“Um aspecto que chama atenção é a alarmante desproporção entre os gastos com cargos públicos e a alocação de recursos em despesas supérfluas”, explicou Roncon. Tais práticas financeiras irresponsáveis, conforme o especialista, tornaram a Prefeitura de Ribeirão Pires um exemplo de má gestão, ameaçando a sustentabilidade econômica da cidade.

“Mas como a cidade chegou a esse ponto, onde os gastos superam drasticamente a arrecadação, comprometendo não apenas a qualidade dos serviços públicos, mas também os empregos dos habitantes?” Perguntou Roncon. Ele usou um exemplo simples para ilustrar a situação: “Imagine-se como a cidade, com uma renda mensal de mil reais, mas despendo, mês a mês, mil e trezentos reais.” Roncon explicou que esse déficit de trezentos reais se acumula ao longo do ano, resultando em uma dívida de 3.600 reais, o equivalente a três meses inteiros de despesas além da capacidade de pagamento. “Infelizmente, a Prefeitura de Ribeirão Pires se encaixa nesse padrão”, concluiu.

“Contudo, essa situação vai além dos números; implica em repercussões graves para a economia local”, alertou Gabriel Roncon. Ele destacou que dívidas crescentes se traduzem em mais impostos para a população, onerando ainda mais as finanças dos cidadãos e das empresas. “À medida que os impostos aumentam, as empresas têm menos recursos para operar e crescer, resultando, em última instância, na perda de empregos”, ressaltou Roncon. “Quando a administração pública falha em gerir suas finanças de maneira responsável, a população é duplamente penalizada, arcando com custos adicionais e vendo seus empregos em risco”, enfatizou Roncon. Portanto, nas palavras de Gabriel Roncon, “a crise financeira da Prefeitura de Ribeirão Pires é mais do que um mero problema contábil; é uma ameaça iminente à estabilidade econômica e ao bem-estar de seus cidadãos.” “A solução para este desafio requer medidas enérgicas e a restauração da responsabilidade fiscal”, concluiu o especialista.