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Delmah Pedra recepciona governador e ministro em Barreiras e cobra melhorias para habitação e serviços públicos

Vereadora destacou a importância da construção das 500 novas casas populares e reivindicou investimentos em educação, saúde e creches para atender a população

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Delmah Pedra (PSD), recepcionou na tarde desta sexta-feira (21) o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estiveram na cidade nesta sexta-feira (21) para assinar a ordem de serviço que autoriza a construção de 500 novas moradias do programa Minha Casa Minha Vida na Vila Amorim. O investimento reforça o compromisso do governo federal e estadual com a redução do deficit habitacional em Barreiras e em toda a Bahia.

Para a vereadora, a chegada das novas unidades habitacionais representa avanço social significativo e traz novas oportunidades para muitas famílias que aguardam por uma moradia digna.

“Hoje foi um dia gratificante para Barreiras, pois tivemos a alegria de contar com as presenças do governador Jerônimo e do ministro Rui Costa. Isso demonstra a seriedade com que o governo Lula trata a questão da habitação popular e reafirma o compromisso em garantir que projetos como o Minha Casa Minha Vida sejam executados com eficiência e atenção às necessidades da população”, afirmou Delmah Pedra.

Embora seja estreante no legislativo municipal, Delmah tem vasta experiência com políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Durante visita as obras do Residencial Solar dos Buritis que esteve paralisada, ela aproveitou a oportunidade para cobrar do governador a ampliação dos serviços públicos que atenderão os futuros moradores do Residencial Solar dos Buritis que deverá ser entregue em aproximadamente 40 dias e da Vila Amorim que se iniciam em breve.

“A moradia é um direito fundamental, mas não basta apenas construir casas. É preciso garantir que essas famílias tenham acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura adequada. Faço um apelo ao nosso governador para que apoie a prefeitura de Barreiras para investir na construção de unidades de saúde e escolas próximas a esses novos conjuntos habitacionais. Além disso, é fundamental a implantação de creches, para que as mães possam trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão bem cuidados”, reivindicou a parlamentar.

O governador Jerônimo Rodrigues agradeceu o apoio da vereadora e destacou que o governo estadual está comprometido não apenas com a construção de moradias, mas também com o fortalecimento da rede de serviços públicos que garantam qualidade de vida para os novos moradores.

A assinatura da ordem de serviço das 500 novas unidades habitacionais reforça a atuação conjunta entre o governo federal e estadual na promoção da habitação popular. Barreiras segue como um dos municípios beneficiados pelos investimentos do programa Minha Casa Minha Vida, garantindo moradia digna para centenas de famílias que aguardavam pela realização desse sonho.

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Carmélia da Mata critica “balcão de negócios” na educação e defende revitalização do centro histórico

Em discurso inflamado, vereadora do PP cobra mais atenção aos problemas de Barreiras, critica a seletiva para gestores escolares e elogia iniciativa de empresários para o Centro Histórico

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras, a vereadora Carmélia da Mata (PP) fez um pronunciamento contundente, abordando diversos temas relevantes para o município. A parlamentar criticou o que chamou de “balcão de negócios” na educação, defendeu a revitalização do Centro Histórico e cobrou mais atenção aos problemas locais, em vez de focar em questões estaduais ou nacionais.

Carmélia da Mata iniciou sua fala defendendo sua postura independente e afirmando que, apesar de não gostar de cumprir regras, sempre teve uma conduta respeitosa com seus colegas vereadores. Ela mencionou um documento entregue por empresários da Ótica São Luís, que trata da revitalização do Centro Histórico, e expressou sua satisfação com a preocupação de diversos setores com essa área da cidade.

“Eu quero aqui trazer um documento entregue em minhas mãos, pelo empresário Neno da Ótica São Luís, que trata da revitalização do Centro Histórico. A gente fica aqui muito feliz, porque nós temos projeto de do vereador, nós temos projeto da vereadora que antecedeu a nossa fala, nós temos um projeto aqui do nosso colega João Felipe, e hoje a gente percebe a preocupação grandiosa com o centro histórico”, declarou a vereadora.

A vereadora lamentou a ausência de alguns vereadores na audiência pública sobre o tema, mas elogiou a proposta dos empresários, que buscam revitalizar o Centro Histórico através do aumento do fluxo de pessoas. Ela informou que o prefeito recebeu os empresários e que deve acatar as sugestões apresentadas.

Em seguida, Carmélia da Mata criticou a postura de alguns vereadores que, segundo ela, focam em criticar o governo do estado, enquanto os problemas de Barreiras são ignorados. Ela lembrou que o município possui um orçamento de mais de 900 milhões de reais e que a fome, o desemprego e a má qualidade da educação são problemas urgentes que precisam ser enfrentados.

“É muito fácil a gente vir à tribuna, usar o microfone, apontar o dedo para quem está distante, quando os problemas estão bem próximos de nós. Nós temos um orçamento hoje, senhores, em torno de 912 milhões e a fome assola as periferias. O desemprego assola as periferias. A educação vai de mal a pior, porque o IDEB demonstrou isso claramente”, afirmou a vereadora.

Carmélia da Mata também criticou a transferência de presos para o presídio de Barreiras, mas reconheceu que a medida se justifica pela baixa população prisional local. No entanto, ela cobrou mais atenção aos problemas da cidade, como a qualidade da educação, que, segundo ela, “virou balcão de negócios”.

A vereadora anunciou que irá representar no Ministério Público a seletiva para gestores escolares, que considera “imoral” e com falhas no edital. Ela também defendeu a importância de reconhecer as ações positivas do governo estadual e federal, mesmo não sendo filiada ao PT.

Por fim, Carmélia da Mata defendeu a união de forças para trabalhar pelo município de Barreiras, sem “rasteiras” ou apropriação de projetos alheios. Ela mencionou um projeto de lei que visa tornar o dia da festa de São Sebastião um feriado no bairro de Barreirinhas e reafirmou seu compromisso em defender os interesses da população, mesmo sendo rotulada de “brigona” ou “barraqueira”.

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“A educação de Barreiras virou um balcão de negócios,” denuncia vereadora

Carmélia da Mata critica a falta de transparência na escolha de gestores escolares e a influência política de vereadores na educação municipal

Caso de Política – A educação em Barreiras, na Bahia, enfrenta mais um capítulo de polêmica. A vice-presidente da Câmara de Vereadores, Carmélia da Mata, denunciou a prática de vereadores da base aliada do governo municipal em indicar gestores escolares sem considerar a qualificação dos profissionais. A denúncia surge após a publicação, no Diário Oficial, de exonerações de dirigentes, vice-diretores e secretários escolares.

Segundo a vereadora, a escolha de diretores tem se tornado um “balcão de negócios”, onde a competência e o currículo dos professores são ignorados em favor de indicações políticas.

“Nenhum diretor que passou para ser gestor deve algo a vereador, ele deve ao currículo rico que possui,” ressalta a vereadora, enfatizando que o processo seletivo para gestores, realizado recentemente, estabeleceu critérios técnicos rigorosos, mas os aprovados não foram chamados para assumir os cargos.

Carmélia da Mata afirma que a influência política na educação tem prejudicado o desenvolvimento do setor no município, refletindo-se na queda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ela critica a nomeação de diretores sem capacidade para o cargo, mas que atuam como cabos eleitorais de vereadores, e denuncia o excesso de funcionários em algumas escolas, indicados por vereadores em troca de favores políticos.

A vereadora defende a transparência no processo de escolha de gestores escolares e pede que pais, professores e a população fiquem atentos à situação.

“Eu represento no Ministério Público de Barreiras,” afirma Carmélia, confirmando que levará a denúncia ao órgão.

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Barreiras ignora Piso Nacional e precariza salários de Professores em novos contratos

Gestão municipal de Otoniel Teixeira (União Brasil) oferece remuneração 5,88% abaixo do mínimo estabelecido pelo MEC, impactando a economia local e a valorização dos profissionais da educação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um cenário de crescente valorização da educação, a prefeitura de Barreiras, sob a gestão de Otoniel Teixeira (União Brasil), enfrenta críticas por desrespeitar o piso salarial nacional dos professores da rede pública da educação básica. A denúncia ganha força após a publicação no Diário Oficial do Município, edição 4372, de 14 de março de 2025, de 300 contratos de prestação de serviço temporário para professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com salários muito abaixo do estipulado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, definiu o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público, fixando o valor mínimo em R$ 4.867,77. No entanto, os contratos firmados pela prefeitura de Barreiras, datados de 31 de janeiro de 2025, preveem o pagamento mensal de R$ 2.290,28 em 12 parcelas iguais, totalizando um contrato de R$ 26.719,93.

Considerando que os contratos são para uma jornada de 20 horas semanais, o valor pago pela prefeitura representa uma defasagem de 5,88% em relação ao piso nacional, ou seja, R$ 143,22 a menos por mês. Ao longo de um ano, cada professor contratado deixa de receber R$ 1.718,64.

A dimensão do problema se agrava ao constatar que esses 300 contratos divulgados, em um único mês, essa diferença salarial representa um impacto significativo na economia local, com R$ 42.966,00 a menos circulando mensalmente e R$ 515.592,00 a menos injetados na economia ao longo de um ano.

A atitude da prefeitura de Barreiras levanta questionamentos sobre o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento das leis que regem a categoria. A decisão de pagar abaixo do piso nacional precariza o trabalho dos professores, desmotiva a categoria e compromete a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública. É importante ressaltar que a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores tem como objetivo valorizar a carreira do magistério e garantir uma remuneração digna para os profissionais da educação. O descumprimento da lei não apenas prejudica os professores de Barreiras, mas também compromete a qualidade do ensino e o futuro das novas gerações.

Diante deste cenário, fica a pergunta: qual o real compromisso da gestão Otoniel Teixeira com a educação em Barreiras? A economia nos salários dos professores justifica o impacto negativo na qualidade do ensino e no desenvolvimento da cidade? A sociedade civil, os sindicatos e os órgãos de fiscalização precisam estar atentos e exigir que a prefeitura cumpra a lei e valorize os profissionais que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações.

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Barreiras Folia 2025: Um carnaval de ao menos R$ 10,6 milhões comprometidos

Gastos parciais do Barreiras Folia 2025 revelam altos investimentos em atrações e infraestrutura, enquanto a população questiona prioridades em meio a problemas de saúde e direitos trabalhistas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A contagem regressiva para o Barreiras Folia 2025, que ocorrerá de 28 de fevereiro a 4 de março, vem acompanhada de polêmica. A Prefeitura de Barreiras anunciou um investimento de R$ 10.632.073,84 para a realização do evento, um valor que, embora impulsione a economia local, levanta questionamentos sobre as prioridades da administração municipal.

O detalhamento dos gastos, divulgado na véspera da festa, expõe investimentos expressivos. A contratação de atrações musicais de renome nacional consome uma parcela significativa do orçamento. Entre os artistas confirmados estão Chiclete com Banana (R$ 420.000,00), Tayrone (R$ 300.000,00), Di Propósito (R$ 250.000,00), Oz Bambaz (R$ 150.000,00) e Swing do Leva (R$ 100.000,00). Além disso, R$ 483.800,00 foram destinados à apresentação de artistas locais nos três circuitos da festa: Zé de Hermes, Agnaldo Pereira e Rio de Ondas.

A estrutura do evento também demanda investimentos elevados. A locação de trios elétricos e minitrios custará R$ 2.642.500,00. Já a contratação de uma empresa para fornecer banheiros químicos, incluindo montagem, desmontagem, transporte, manutenção, higienização e sucção de dejetos, terá um custo de R$ 2.475.000,00. Para garantir o fornecimento de energia e iluminação durante os cinco dias de festa, a prefeitura contratou uma empresa especializada, ao custo de R$ 175.040,49. A decoração carnavalesca, com montagem, desmontagem e serviços correlatos, receberá um investimento de R$ 158.933,35.

Apesar do otimismo da prefeitura em relação aos benefícios econômicos do Barreiras Folia 2025, parte da população questiona a destinação dos recursos públicos em um momento de dificuldades nos serviços básicos. Relatos de falta de medicamentos nos postos de saúde e escassez de atendimentos médicos reforçam o debate sobre as prioridades da gestão municipal. Além disso, a situação dos servidores contratados, demitidos e em disputa judicial por seus direitos trabalhistas, intensifica as críticas.

Líderes de blocos carnavalescos locais também expressaram insatisfação, alegando que a prefeitura prioriza atrações de renome em detrimento do apoio à cultura local e ao desenvolvimento dos artistas da cidade.

O Barreiras Folia 2025 promete ser um evento grandioso, mas o debate sobre os gastos e as prioridades da gestão municipal permanece aceso. Enquanto a expectativa é de que a festa impulsione a economia local, a população cobra que a prefeitura também direcione investimentos para áreas essenciais como saúde, educação e direitos trabalhistas.

Acompanhe abaixo alguns dos gastos já anunciados pela prefeitura de Barreiras

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8ª Festa Literária Internacional de Barreiras será Parque Engenheiro Geraldo Rocha

Evento acontecerá entre 22 e 24 de maio de 2025 com foco na literatura ribeirinha e ampliação do acesso à cultura

Caso de Política com Dircom – Histórias, raízes e identidade cultural se entrelaçam na 8ª edição da Festa Literária Internacional de Barreiras (Flib), que será realizada de 22 a 24 de maio de 2025 no Parque Municipal Natural Engenheiro Geraldo Rocha. A escolha do espaço reforça a proposta do evento deste ano: integrar literatura, meio ambiente e a vivência das comunidades ribeirinhas do Oeste da Bahia.

A visita técnica realizada nesta quinta-feira (13) marcou mais uma etapa no planejamento da Flib. Organizadores, curadores e representantes de instituições parceiras percorreram o parque para avaliar as estruturas e definir os espaços que receberão a programação, incluindo a Flibinha, voltada ao público infantil. Além de ser um ambiente de lazer e conservação, o local oferece condições para um evento dinâmico e acessível.

A curadoria aposta em uma programação ampla, com lançamentos de livros, oficinas, rodas de conversa e apresentações culturais. Para Anderson Breno, pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), a escolha do tema “Literatura Ribeirinha: histórias e raízes” reflete um compromisso com a valorização do território.

O evento vai além da literatura. Ele se torna um espaço de conexão entre arte, memória e as vivências da nossa comunidade”, afirmou.

Participaram da visita Marta Juliene e Naggila Kalliny Rodrigues, da Secretaria de Cultura e Turismo; Anderson Breno, da Ufob; Marcelo Figueiredo, historiador e técnico em educação da Ufob; além de representantes da Academia Barreirense de Letras (ABL), do Instituto Federal da Bahia (Ifba) e da Escola Mirandolina Ribeiro Macêdo.

A Flib 2025 se consolida como um dos principais encontros literários da região, mantendo o compromisso de ampliar o acesso à cultura e fortalecer a identidade local. A expectativa é de que o evento traga novas perspectivas para a literatura e sua relação com o cotidiano dos barreirenses.

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Aiba, CNJ, TJBA e Seap assinam protocolo de intenções para construção de oficina-escola no Conjunto Penal de Barreiras

Iniciativa busca reinserção social de custodiados por meio de capacitação profissional e geração de empregos, com apoio do setor produtivo e participação de autoridades do Judiciário e do Executivo

A Aiba, por meio do Instituto Aiba, assinou, nesta segunda-feira (10), um protocolo de intenções com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a construção de uma oficina-escola no Conjunto Penal de Barreiras. A iniciativa tem como objetivo a reinserção social dos custodiados da unidade prisional, por meio de ações de capacitação e oferta de trabalho.

A assinatura do protocolo ocorreu durante o lançamento da terceira edição do projeto Mentes Literárias, uma iniciativa do CNJ que incentiva a remição de pena por meio da leitura e do acesso à cultura. O evento contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Carlos Souto Filho, e do secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner Filho, representando a Aiba, o segundo vice-presidente, Seiji Mizote.

Além do protocolo assinado pelo Instituto Aiba, outros dois termos foram firmados com o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), por meio do Senai, visando promover capacitação profissional e geração de empregos no setor agrícola para os internos.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância de iniciativas como essa para a transformação do sistema prisional brasileiro.

“O Estado reconhece que há uma violação dos direitos humanos no sistema prisional e a dificuldade em fazer com que a sociedade entenda a importância dessas pessoas se reintegrarem. Projetos como o Mentes Literárias e a construção de oficinas-escolas promovem melhorias internas que impactam diretamente a sociedade como um todo”, afirmou.

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende enfatizou que a ressocialização deve estar fundamentada em três pilares: políticas públicas, cidadania e esperança. “Acreditamos que a educação e a cultura são ferramentas fundamentais para transformar vidas e garantir a reinserção social dos custodiados”, pontuou.

Representando a Aiba, Seiji Mizote reforçou o compromisso da entidade com projetos sociais.

“Acreditamos que o setor produtivo pode e deve contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. A oficina-escola será um espaço de qualificação e oportunidades, permitindo que esses internos tenham uma nova perspectiva de futuro”, declarou.

Já o secretário José Carlos Souto Filho ressaltou o impacto dessas ações na ressocialização. “Estamos buscando quebrar o círculo vicioso da criminalidade e promover mais empregos e cursos profissionalizantes. Isso torna o sistema prisional mais justo e democrático”, afirmou.

O Instituto Aiba, braço social da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), tem um histórico consolidado de atuação em projetos que unem inclusão social, capacitação e desenvolvimento sustentável. Com a construção da oficina-escola, a entidade reafirma seu compromisso em contribuir para a reinserção social dos custodiados do sistema prisional baiano, promovendo capacitação profissional e ampliando oportunidades de trabalho.

Assessoria de imprensa Aiba – 10.2.2025

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Prefeito Otoniel Teixeira deu golpe ao reduzir salário de servidores, afirma vereador

Vereador João Felipe denuncia em suas redes sociais nesta quarta-feira (05) a responsabilidade do prefeito Otoniel Teixeira pela redução salarial de servidores municipais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador João Felipe (PCdoB) usou suas redes sociais para denunciar, na manhã desta quarta-feira (05), a responsabilidade do prefeito Otoniel Teixeira na redução dos salários de servidores municipais, principalmente no setor de educação. A crítica do vereador é direcionada à alteração de um edital, que prometia salários mais altos para os profissionais, mas que, na prática, resultou na manutenção dos vencimentos no valor do salário mínimo, sem melhorias significativas.

De acordo com João Felipe, a medida prejudica diretamente os monitores e cuidadores de crianças com deficiência, cujos salários foram ajustados para o piso salarial mínimo, apesar de promessas iniciais de um valor maior.

“A gestão do prefeito Otoniel Teixeira comprometeu-se com um aumento salarial, mas o que vimos foi uma redução. Isso é um desrespeito com esses profissionais essenciais, que continuam trabalhando com a mesma carga horária e sem o devido reconhecimento financeiro”, afirmou o vereador.

A denúncia também foi reforçada por uma servidora da área de educação, que entrou em contato com o Portal Caso de Política. Por questões de segurança, a servidora preferiu manter seu nome em sigilo, mas detalhou que o edital inicial mencionava um aumento salarial, que foi depois revertido para o salário mínimo.

“Era para ser um salário bem maior, mas no fim, ficou o salário mínimo mesmo, e isso prejudica muito quem trabalha diretamente com as crianças”, explicou a servidora.

Segundo ainda a servidora, “em um passado recente recebíamos salário mínimo por 30 horas de trabalho e quem trabalhasse 40 horas era bem mais”, concluiu.

Em sua denúncia, João Felipe enfatizou a responsabilidade do prefeito Otoniel Teixeira na manutenção dessa situação, já que as alterações no edital que afetaram os salários dos servidores ocorreram sob sua gestão.

Vale aqui destacar que enquanto esses servidores enfrentam dificuldades com a baixa remuneração, o prefeito Otoniel Teixeira recebe um salário de R$ 18.500,00 mensais, vice-prefeito R$ 12.000,00 e Secretários Municipais R$ 14.000,00 mensais, fora outras vantagens e compensações.

A situação tem gerado crescente insatisfação entre os servidores municipais e a população, que observam a desvalorização dos profissionais que desempenham funções essenciais para o funcionamento da cidade. A crítica do vereador reflete uma preocupação crescente com a forma como a administração de Otoniel Teixeira tem tratado os trabalhadores, especialmente em áreas sensíveis como a educação e saúde.

O vereador João Felipe prometeu seguir denunciando as falhas da gestão municipal e lutar pela valorização dos servidores públicos, buscando soluções mais justas para os profissionais que, segundo ele, estão sendo prejudicados por decisões que não condizem com o compromisso de uma gestão responsável e transparente.

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Governo Lula reajusta Piso salarial dos Professores acima da inflação e alcança R$ 4.867,77

umento de 6,27% supera os principais índices inflacionários e reforça valorização do magistério, mas estados e municípios ainda precisam oficializar o novo valor

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta sexta-feira (31), o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para 2025. O valor mínimo que os professores da rede pública devem receber passa a ser de R$ 4.867,77, com jornada de 40 horas semanais. O aumento de 6,27% supera tanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2024 em 4,77%, quanto a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou 4,83% no ano passado.

O reajuste foi estabelecido pela Portaria nº 77/2025, publicada no Diário Oficial da União, e segue os critérios definidos pela Lei nº 11.738/2008, que determina que o percentual de aumento do piso deve acompanhar o crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O cálculo leva em consideração a variação do VAF mínimo entre 2023 e 2024, resultando no índice de 6,27%.

Apesar da definição nacional, a implementação do novo piso depende da regulamentação por estados e municípios, responsáveis pelo pagamento dos salários. As remunerações dos professores são custeadas com recursos do Fundeb e complementações da União, mas cada rede de ensino precisa oficializar o valor por meio de normas próprias.

O secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões, destacou a importância do piso como instrumento de valorização da carreira docente.

“O piso foi criado em 2008 como uma referência mínima de remuneração para o magistério. Desde então, tem garantido ganhos reais aos professores, refletindo o compromisso com a valorização da educação. Essa trajetória foi possível graças à lei do piso e ao fortalecimento do Fundeb”, afirmou.

O piso salarial define apenas o valor mínimo que deve ser pago aos professores com formação em nível médio. No entanto, os valores podem ser maiores conforme os planos de carreira de cada rede de ensino, que incluem gratificações, benefícios e reajustes próprios.

Com a publicação da portaria, a expectativa agora recai sobre os estados e municípios, que precisam formalizar a aplicação do reajuste. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e sindicatos da categoria costumam acompanhar a adoção do novo piso, já que, historicamente, algumas gestões alegam dificuldades financeiras para arcar com o reajuste integral.

A valorização do magistério segue como um dos principais desafios da educação pública no Brasil, e a implementação efetiva do novo piso será um termômetro para medir o compromisso de governos estaduais e municipais com a categoria.

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Governo Federal lança bolsa de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura como parte do Programa Mais Professores

Medida visa atrair e reter futuros docentes, com foco em melhorar a qualidade da educação no Brasil; o programa também prevê descontos em hotéis para professores da rede pública

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal anunciou nesta terça-feira (14) o lançamento da bolsa “Pé de Meia Licenciaturas”, que oferece uma ajuda financeira de R$ 1.050 mensais para estudantes que ingressarem em cursos de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A iniciativa faz parte do Programa Mais Professores, criado para incentivar a formação e valorização dos docentes. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o programa tem como objetivo atrair, estimular e reter estudantes na área de licenciatura. Durante o anúncio, realizado no Palácio do Planalto, o ministro destacou que essa ação busca reverter um cenário preocupante em que muitos alunos desistem das licenciaturas antes de concluir os cursos.

A bolsa será paga mensalmente aos alunos, sendo que até R$ 700 poderão ser sacados imediatamente, enquanto os R$ 350 restantes serão depositados em uma poupança e só poderão ser retirados após a conclusão do curso e a contratação como professor em uma rede pública de ensino, dentro de um prazo de até cinco anos. A primeira fase do programa será voltada para 12 mil estudantes, com a bolsa iniciando em 2025, logo após a inscrição no Sisu, prevista para começar nesta sexta-feira (17). Para ser elegível, o estudante deve ter atingido a nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se matricular em um curso de licenciatura reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

A medida visa reverter a alta taxa de desistências nas licenciaturas. De acordo com Camilo Santana, no último Enem, 19 mil alunos com nota superior a 650 pontos escolheram cursos de licenciatura, mas apenas 5 mil efetivamente se matricularam. Além disso, os dados indicam que cerca de metade desses estudantes desiste ao longo do curso, o que representa um grande desafio para o setor. A expectativa do governo é aumentar significativamente o número de ingressantes e reduzir as desistências, triplicando os atuais índices de matrícula em cursos de licenciatura com notas superiores a 650 pontos.

Além do apoio aos estudantes, o Programa Mais Professores também inclui a criação da Bolsa Mais Professores, que destina R$ 2,1 mil mensais a professores da educação básica nas redes públicas. O objetivo é aumentar a presença de docentes nas regiões com maior escassez de professores, com uma estratégia similar ao Programa Mais Médicos, que leva profissionais de saúde para áreas desassistidas. Durante o período da bolsa, os docentes deverão cursar uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. A abertura das inscrições para essa bolsa está prevista para o segundo semestre de 2025, com adesão das redes de ensino estaduais e municipais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se pronunciou sobre o programa, destacando a dificuldade enfrentada por professores que atuam em áreas periféricas e de risco. Segundo Lula, ser professor em tais regiões é um “risco”, com desafios como a violência e a falta de condições adequadas de trabalho. Ele ressaltou que a valorização da profissão docente é fundamental para o desenvolvimento do país, e que o governo tem o compromisso de proporcionar mais segurança e benefícios para os professores.

Outro ponto importante do programa é a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será realizada anualmente pelo Inep. A PND tem o objetivo de melhorar a qualidade da formação dos professores e incentivar a realização de concursos públicos nas redes estaduais e municipais. A primeira aplicação da prova está prevista para novembro de 2025. A PND poderá ser utilizada por estados e municípios em seus processos seletivos de professores, substituindo os concursos tradicionais. Docentes interessados poderão se inscrever diretamente no Inep.

Além dessas iniciativas, o programa prevê descontos em hotéis para professores da rede pública, em uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), embora o valor exato dos descontos ainda não tenha sido detalhado. O MEC criou uma página na internet para fornecer mais informações sobre o programa e seus benefícios.

O lançamento da bolsa “Pé de Meia Licenciaturas” e o conjunto de medidas do Programa Mais Professores refletem um esforço do governo federal para atrair e manter novos docentes nas escolas públicas, com o intuito de fortalecer o ensino no Brasil e reduzir as desigualdades educacionais. O sucesso dessa iniciativa dependerá da adesão dos estudantes e da capacidade do governo em garantir a continuidade do programa ao longo dos próximos anos.

O MEC criou uma página específica na internet com informações detalhadas sobre o programa.  

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