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STF torna réus seis acusados de integrar núcleo de planejamento do golpe de 2022

Foto: Antonio Augusto/STF

Decisão unânime da Primeira Turma acolhe denúncia da PGR contra ex-assessores de Bolsonaro, ex-diretor da PRF e outros, elevando a tensão sobre as investigações da tentativa de subversão democrática

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em decisão unânime proferida nesta terça-feira (22), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus seis indivíduos acusados de compor o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado, supostamente arquitetada para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Com o acolhimento da denúncia, os investigados responderão a ação penal perante a Suprema Corte.

Figuram entre os réus o ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins, e o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara. Também foram denunciados e agora são réus o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; o general Mário Fernandes, que atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e os ex-diretores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, ligados ao então ministro Anderson Torres, que já é réu em processo correlato.

A PGR sustenta que este grupo atuou de forma organizada para viabilizar a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro na Presidência após o pleito de 2022. As investigações apontam para o envolvimento dos acusados na elaboração de uma minuta de decreto de estado de defesa, documento que visava fornecer uma base jurídica para a contestação do resultado eleitoral. Além disso, são imputadas ao grupo ações de monitoramento de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e a implementação de operações da PRF durante o segundo turno das eleições, com o objetivo de restringir o deslocamento de eleitores, especialmente na região Nordeste.

Os seis acusados responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas máximas para esses crimes pode ultrapassar os 30 anos de prisão.

A Primeira Turma do STF, responsável pela análise da denúncia, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão pela aceitação da denúncia foi unânime entre os magistrados.

Em março deste ano, o STF já havia aceitado a denúncia contra integrantes do chamado “núcleo 1”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outras três denúncias relacionadas à tentativa de golpe ainda aguardam análise pelo Supremo Tribunal Federal, indicando que as investigações sobre os eventos que culminaram com os atos de 8 de janeiro seguem em curso.

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“Núcleo 2” da tentativa de golpe: STF marca data para julgamento de acusados

Supremo Tribunal Federal antecipa julgamento de aliados de Bolsonaro, integrantes do “Núcleo 2”, acusados de orquestrar ações para sustentar a permanência ilegítima do então presidente no poder após as eleições de 2022

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 22 e 23 de abril o julgamento do chamado “núcleo 2” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referente à tentativa de golpe de Estado em 2022, inicialmente previsto para 29 e 30 de abril.

A decisão, tomada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, visa acelerar a análise das acusações contra o grupo que, segundo a PGR, teria organizado ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República. Três sessões foram reservadas para o julgamento, com início nos dias 22 e 23 de abril.

Entre os denunciados que compõem o “núcleo 2” estão figuras proeminentes como Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cuja atuação durante o período eleitoral já havia gerado controvérsia; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF; Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.

O “núcleo 2” enfrenta acusações de crimes graves, que incluem Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Tentativa de golpe de Estado, Dano qualificado, Deterioração de patrimônio tombado e Envolvimento em organização criminosa armada. A decisão do STF de antecipar o julgamento demonstra a urgência em responsabilizar os envolvidos na tentativa de subverter a ordem democrática e garantir a estabilidade institucional do país.

O STF decidirá se aceita a denúncia da PGR contra os acusados. O caso será analisado pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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Zambelli acredita em reviravolta no STF e teme arrastar deputados e 80 milhões do PL em caso de cassação

Em entrevista exclusiva à CNN Brasil, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) detalhou sua defesa no caso do porte de arma, expressou esperança em reverter a maioria no STF e revelou o temor de que sua possível cassação arraste outros deputados e cause a devolução de R$ 80 milhões ao PL

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) concedeu entrevista exclusiva ao programa Bastidores CNN nesta quinta-feira (27), onde abordou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de arma, a relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro e a luta contra a depressão.

Zambelli se mostrou esperançosa em reverter a maioria formada no STF, principalmente após o pedido de vista do ministro Nunes Marques. A deputada argumenta que possuía porte federal de arma na época do incidente, o que a autorizaria a portar o armamento, exceto em locais próximos a escolas.

“Eu tenho esperança porque no pedido de vista dele, a gente já tem uma esperança de que ele possa analisar os fatos com mais, ah, mais profundidade. Eh, na verdade, eu tô sendo, ah, condenada a 4 anos de prisão por por porte ilegal de arma e 1 ano e 3 meses, ah, por outro outra outra questão”, disse a deputada.

A parlamentar explicou que, no dia do ocorrido, estava sob forte pressão após o vazamento de seu celular e recebimento de ameaças de morte. Ela alega que agiu em legítima defesa após ser xingada, cuspida e ter seu filho empurrado por um grupo de homens.

“Quando ele foge e começa a correr, ele me chama de prostituta. E eu tava na frente do meu filho, naquele momento eu perdi a cabeça, me arrependo disso, Gustavo e Isabel É, mas eu não tava com com arma sacada naquele momento. Eu só saco a arma depois que eu ouço o estampido de tiro e que mais tarde eu via saber que na verdade foi o policial que caiu com com a distensão que ele teve na coxa e e acabou acabou soltando um tiro sem querer”, relatou.

Zambelli manifestou arrependimento pelo episódio, mas ressaltou que sua intenção era se defender e proteger seu filho. Ela também criticou a interpretação da lei utilizada para condená-la, argumentando que, mesmo com o porte de arma, foi penalizada como se não o tivesse.

Temor de cassação e impacto no PL

A deputada expressou preocupação com a possibilidade de cassação de seu mandato e o impacto que isso pode ter no Partido Liberal (PL). Ela teme que a anulação de seus votos possa levar à perda de mandatos de outros dois a três deputados e à devolução de R$ 80 milhões em recursos do fundo partidário.

“Isso porque se meus votos forem cancelados, de dois a três deputados podem perder o mandato e 80 milhões de fundo, de fundo do PL podem ser devolvidos. Porque como eu tive mais ou menos 1 milhão de votos, a mulher tem R$ 80 por voto, né? São mais ou menos 80 milhões que eu consegui arrecadar para o Partido PL com a minha votação”, afirmou Zambelli.

Relação com Bolsonaro e saúde mental

Zambelli revelou que não tem conversado com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que a culpa pela derrota nas eleições em São Paulo. Ela se disse entristecida com a declaração e negou ser a responsável pelo resultado.

A deputada também falou sobre sua luta contra a depressão, revelando que sofre com a doença desde 2022. Ela explicou que decidiu publicizar a questão para encorajar outras pessoas a buscarem ajuda e para combater o estigma em torno da saúde mental.

“Eu resolvi falar porque muitas pessoas que sofrem disso de depressão acham que são exclusivas, né? Que só ela sofre ou que que eventualmente uma depressão pode acabar com a vida da pessoa. Eu hoje estou afastada, né? Eu tinha pego um mês de afastamento, mas eu continuo votando”, disse Zambelli.

A deputada mencionou um projeto de lei de sua autoria que visa criar um “voucher psicólogo e voucher psiquiatra” para facilitar o acesso da população mais carente a serviços de saúde mental.

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Defesa de Paulo Sérgio Nogueira afirma que ex-ministro era contra golpe e aconselhava Bolsonaro a “não fazer nada”

Advogado nega participação em trama golpista e pede rejeição da denúncia, alegando falta de provas e moderação do ex-ministro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Andrew Fernandes Farias, que representa o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, afirmou ao STF que o general do Exército era contra um golpe de Estado e que aconselhava o ex-presidente Jair Bolsonaro a “não fazer nada”.

Farias argumentou que não há elementos suficientes que reforcem o recebimento da denúncia em relação ao ex-ministro.

“Segundo a lógica da denúncia, após uma eventual assinatura de decreto, seria instalado gabinete de crise, Paulo Sérgio não fazia parte dessa estrutura. Então como integraria organização criminosa, se ele assessorava presidente a não fazer nada, se era contra golpe de Estado, se não integrava gabinete de crise, se tinha gente que queria tirar ele do cargo, junto com o general Freire Gomes? A prova dos autos é contundente em demonstrar a inocência de Paulo Sérgio”, declarou Farias no julgamento que analisa se aceita ou não denúncia da PGR por tentativa de golpe de Estado em 2022 e torna réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 aliados.

A defesa apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma da Corte, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O advogado negou que o ex-ministro tenha atuado para efetivar um golpe de Estado no Brasil. Alegou que Cid teria dito que Paulo seria “mais moderado” e entendia que nada poderia ser feito diante do resultado do pleito.

Farias disse que “é um absurdo” alegar que o ex-ministro integrava uma organização criminosa e pediu a rejeição da denúncia da PGR.

A suposta organização criminosa que teria tentado um golpe também planejou as mortes de Moraes, Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, segundo a denúncia.

Nogueira foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

Segundo a PGR, em reunião ministerial de 5 de julho de 2022, Nogueira endossou a narrativa de fraude e sugeriu que a Comissão de Transparência Eleitoral era só “para inglês ver”. Ele teria ainda insinuado a possibilidade de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.

Já em 10 de novembro de 2022, 1 dia depois de o Ministério da Defesa divulgar o Relatório de Fiscalização das Forças Armadas, descartando fraude no processo eleitoral, Paulo Sérgio Nogueira publicou, segundo a PGR, uma nota em que dizia que o documento “não apontou, mas também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.

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Julgamento no STF: PGR Aponta Bolsonaro como Beneficiário de Tentativa de Golpe

Em sessão tensa, PGR acusa ex-presidente e grupo de arquitetar plano para mantê-lo no poder após derrota eleitoral

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (25/03) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa o grupo de integrar um “núcleo central” de uma organização criminosa que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, teve início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes detalhou os crimes imputados a Bolsonaro e aos demais denunciados, ressaltando que a organização criminosa “direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários”, responsabilizando-os pelos danos causados.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a acusação, afirmando que “os delitos descritos na denúncia compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua ameaça, o então presidente Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”.

Bolsonaro acompanhou o julgamento no plenário do STF, sendo o único denunciado presente. A defesa dos acusados terá a oportunidade de apresentar seus argumentos ao longo das três sessões designadas para o julgamento, que se estenderão até a quarta-feira (26/03).

Entenda o “Núcleo 1” da Denúncia:

  • Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República, apontado como líder da organização criminosa.
  • Alexandre Ramagem: Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
  • Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
  • Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
  • Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
  • Walter Braga Netto: Ex-ministro da Casa Civil.
  • Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha do Brasil.

A denúncia da PGR imputa aos acusados crimes como liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira com os votos dos demais ministros da Primeira Turma. Caso a maioria vote pelo recebimento da denúncia, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus, dando início a uma ação penal que poderá culminar em condenações.

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VÍDEO: Bolsonaro culpa Zambelli por derrota em 2022: “Ela tirou o mandato da gente”

Em podcast, ex-presidente associa episódio da deputada com arma na véspera do 2º turno ao resultado das eleições

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atribuiu sua derrota nas eleições de 2022 ao episódio em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sacou uma arma e perseguiu um jornalista na véspera do segundo turno. A declaração foi feita durante sua participação no podcast Inteligência Ltda., na noite desta segunda-feira (24).

Bolsonaro afirmou que a atitude de Zambelli “tirou o mandato da gente”, referindo-se ao impacto negativo que o caso teve na percepção dos eleitores. O ex-presidente comentava o julgamento de Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

“Pelo que sei, tenho certeza de que ela tem posse de arma. Mas há a lei eleitoral: 48 horas antes das eleições e 24 horas depois, em um raio de 100 metros da seção eleitoral, você não pode estar armado, a não ser que seja um policial”, disse Bolsonaro, criticando a atitude da deputada.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) aponta arma para jornalista no meio da rua em São Paulo. Foto: Reprodução

Questionado sobre os impactos do caso Zambelli e do episódio envolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson – que disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra agentes da Polícia Federal (PF) uma semana antes do segundo turno -, Bolsonaro afirmou que “não há dúvida” de que foi prejudicado no pleito.

“Agora, aquela imagem, da forma como foi usada, da Carla Zambelli perseguindo o cara lá… Teve gente dizendo: ‘Olha, o Bolsonaro defende o armamento’. Aí, mesmo quem não votou no Lula acabou anulando o voto. A gente perdeu”, declarou o ex-presidente.

O julgamento de Zambelli no STF foi suspenso nesta segunda-feira (24) após o ministro Kassio Nunes Marques pedir mais tempo para analisar a ação. Até o momento, cinco ministros já votaram para condenar a deputada a cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato.

Veja o vídeo

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Reviravolta no STF: mudança em cálculo eleitoral derruba mandatos de 7 deputados

Decisão apertada da Suprema Corte impacta as eleições de 2022, alterando a composição da Câmara dos Deputados e reacendendo o debate sobre a segurança jurídica no processo eleitoral

Caso de Política com Agência STF – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) aplicar a mudança no cálculo de distribuição das sobras eleitorais já nas eleições de 2022. A decisão implica a anulação dos mandatos de sete deputados federais, que serão substituídos por outros sete, alterando a composição da Câmara dos Deputados.

A reviravolta no entendimento da Corte decorre de um recurso do partido Rede, que questionou a modulação dos efeitos da decisão anterior, tomada em fevereiro de 2023. Na época, o STF derrubou cláusulas que condicionavam a distribuição das sobras eleitorais ao desempenho dos partidos, mas decidiu não afetar os mandatos já conquistados. O Rede argumentou que a modulação exigiria maioria qualificada de 2/3 dos ministros, o que não ocorreu.

O voto decisivo foi do ministro Cristiano Zanin, que alterou o posicionamento inicial do seu antecessor, Ricardo Lewandowski, abrindo caminho para a retroatividade da decisão. Zanin não se manifestou sobre o mérito em 2023, mas pôde votar no recurso, alinhando-se à corrente que defendia a aplicação imediata da mudança.

A decisão reacendeu o debate sobre a segurança jurídica no processo eleitoral, com críticas à possibilidade de alterações nas regras após a diplomação dos eleitos. O ministro André Mendonça, um dos divergentes, manifestou preocupação com o precedente criado pela decisão.

Entenda as Mudanças:

Quem sai: Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonie Barbosa (PL-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Quem entra: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Como ficam as bancadas:

  • PDT: de 18 para 17 deputados.
  • PCdoB: de 8 para 9 deputados.
  • PSB: de 15 permanece com 15 deputados.
  • PSol: de 13 para 14 deputados.
  • PL: de 92 para 91 deputados.
  • PP: de 50 permanece com 50 deputados.
  • Republicanos: de 44 para 43 deputados.
  • União Brasil: de 59 para 58 deputados.
  • Podemos: de 15 permanece com 16 deputados.

A Justiça Eleitoral será responsável por aplicar a decisão, garantindo o rito de ampla defesa na Câmara dos Deputados.

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STF decide na 5ª feira (13), futuro de 7 deputados em julgamento sobre sobras eleitorais

Corte analisa recurso que pode alterar a composição da Câmara dos Deputados, reacendendo debate sobre regras eleitorais e insegurança jurídica

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (13), recursos que podem resultar na perda de mandato de sete deputados federais. A controvérsia gira em torno da distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais e da validade da regra utilizada em 2022.

Em 2024, o STF declarou inconstitucional a regra que limitava a participação na distribuição das sobras eleitorais apenas a partidos que atingissem um determinado quociente eleitoral. A decisão original previa que a mudança valeria a partir das eleições de 2024, mas embargos de declaração levantaram a possibilidade de aplicação retroativa, já em 2022, o que poderia levar à troca de parlamentares.

A análise dos recursos foi interrompida por um pedido de destaque do ministro André Mendonça e será retomada em plenário físico. A decisão do STF terá impacto direto na composição da Câmara dos Deputados, com a possível substituição de sete parlamentares, sendo quatro deles do estado Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A incerteza jurídica gerada por essa revisão das regras eleitorais após a diplomação dos eleitos tem sido criticada, com alertas sobre o impacto na credibilidade do sistema eleitoral e o fortalecimento de narrativas que questionam a legitimidade das eleições.

Lista dos deputados que podem perder o mandato:

  • Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • Sonize Barbosa (PL-AP)
  • Goreth (PDT-AP)
  • Augusto Pupiu (MDB-AP)
  • Lázaro Botelho (PP-TO)
  • Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  • Lebrão (União Brasil-RO)

Lista dos possíveis substitutos:

  • André Borbon (PP-AP)
  • Aline Gurgel (Republicanos-AP)
  • Paulo Lemos (PSOL-AP)
  • Professora Marcivania (PCdoB-AP)
  • Rafael Fera (Podemos-RO)
  • Tiago Dimas (Podemos-TO)
  • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
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Golpe impresso e auditável: PF finaliza relatório sobre ‘Abin Paralela’ e Bolsonaro deve ser indiciado em março

Investigação da Polícia Federal aponta que a estrutura clandestina de espionagem operava para desinformar a população e atacar opositores políticos. Relatório final deve ser enviado ao STF no próximo mês

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) finaliza a investigação sobre a chamada “Abin Paralela”, esquema que teria operado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de adversários políticos e disseminação de notícias falsas. O relatório, já em estágio avançado de “checagem”, deve ser concluído e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em março, resultando no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de seu filho Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência.

A expectativa dos investigadores é de que a conclusão desse inquérito ocorra no mesmo momento em que avança a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. A PF entende que a utilização de órgãos públicos para fins ilegais se insere no contexto das demais investigações que envolvem Bolsonaro, incluindo fraudes em cartões de vacina e a venda de joias do patrimônio da Presidência.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu oficialmente que a Abin foi utilizada para atacar o sistema eleitoral e criar desinformação contra adversários do ex-presidente. Segundo a denúncia da PGR, o grupo operava como um núcleo de contrainteligência, fornecendo suporte à organização criminosa que buscava desestabilizar as instituições democráticas.

Comparação com o discurso bolsonarista sobre o voto impresso

A revelação do uso de uma estrutura paralela para espionagem e fabricação de desinformação contrasta com o discurso de Bolsonaro e seus aliados sobre a necessidade do voto impresso para garantir transparência eleitoral. Desde 2018, o ex-presidente sustentava a tese de que a contagem eletrônica era fraudulenta, sem jamais apresentar provas concretas.

Agora, as investigações apontam que a verdadeira manipulação da informação teria partido do próprio governo, utilizando recursos da Abin para alimentar teorias conspiratórias sobre o sistema eleitoral e justificar ações golpistas. O uso da estrutura de inteligência do Estado para fins particulares lança dúvidas sobre o real objetivo da campanha pelo “voto auditável”, que pode ter sido apenas um pretexto para questionar o resultado eleitoral e minar a confiança no processo democrático.

A defesa de Bolsonaro e dos demais investigados ainda não se manifestou sobre o relatório da PF.

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Golpe impresso e auditável: PGR apresenta cronograma do golpe ao denunciar Bolsonaro mais 33

Enquanto bolsonaristas clamavam por “voto impresso e auditável” para evitar fraudes nunca comprovadas, um plano real de ruptura democrática era arquitetado nos bastidores. A denúncia da PGR detalha a cronologia dos atos golpistas que quase levaram o Brasil ao colapso institucional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a existência de um plano golpista articulado por Jair Bolsonaro e aliados, que teve início ainda em março de 2021 e se intensificou até os ataques de 8 de janeiro de 2023. A tentativa de golpe envolveu ataques ao sistema eleitoral, pressão sobre as Forças Armadas, reuniões conspiratórias e um plano de assassinatos de figuras-chave da República. A ironia do discurso bolsonarista se revela na contradição: enquanto exigiam um sistema “impresso e auditável” para evitar fraudes jamais comprovadas, conspiravam para romper a ordem democrática.

A origem do plano golpista
  • Anulação das condenações de Lula (março de 2021): O estopim do movimento ocorreu após a decisão do ministro Edson Fachin, que restaurou os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O cenário eleitoral mudou drasticamente, e Bolsonaro e seus aliados iniciaram ações para deslegitimar as urnas eletrônicas.
  • Estratégia de ataque à democracia: A PGR aponta que, logo após a decisão do STF, o grupo bolsonarista passou a articular um discurso constante contra a confiabilidade do sistema eleitoral, preparando terreno para uma possível insurreição.
Criação da narrativa de fraude
  • Live presidencial (29 de julho de 2021): Em transmissão ao vivo, Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas sem apresentar qualquer prova.
  • Rejeição do voto impresso na Câmara (10 de agosto de 2021): Mesmo após a proposta ser derrubada, Bolsonaro manteve o discurso de que o sistema era vulnerável, fomentando desconfiança entre seus apoiadores.
  • 7 de setembro de 2021: Em discurso inflamado, Bolsonaro desafiou o STF e insinuou que poderia não acatar decisões da Corte, preparando o ambiente para uma eventual ruptura institucional.
Reuniões estratégicas para a ruptura
  • Encontro ministerial (5 de julho de 2022): Com Lula liderando as pesquisas, Bolsonaro e aliados discutiram alternativas para permanecer no poder, incluindo o “uso da força”. O general Augusto Heleno declarou que qualquer ação deveria ocorrer antes das eleições.
  • Reunião com embaixadores (18 de julho de 2022): Bolsonaro convocou representantes estrangeiros para disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas, buscando apoio externo para suas alegações infundadas.
  • Pressão sobre militares: O então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tentou obter respaldo dos comandantes militares para viabilizar o golpe, mas apenas o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, demonstrou alinhamento.
Tentativas de interferência na eleição
  • Bloqueios ilegais da PRF (31 de outubro de 2022): Policiais rodoviários federais realizaram operações para dificultar o acesso de eleitores a zonas eleitorais onde Lula tinha vantagem.
  • Fraude na divulgação de resultados: O núcleo bolsonarista cogitou atrasar ou manipular a divulgação do resultado final para gerar instabilidade.
  • Relatório do Ministério da Defesa: Mesmo sem encontrar falhas no sistema eleitoral, o governo insistiu na tese de fraude, incentivando a militância a permanecer acampada diante de quartéis.
O plano de assassinatos
  • Operação ‘Punhal Verde-Amarelo’ (dezembro de 2022): A denúncia da PGR revela que um plano de assassinato foi discutido dentro do Palácio do Planalto, visando eliminar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
  • Participação de forças especiais: O plano previa a ação de militares treinados, conhecidos como “kids pretos”, para execução dos assassinatos.
  • Fracasso do golpe: O atentado só não ocorreu porque os conspiradores não conseguiram a adesão do comandante do Exército.
O desfecho e o ataque de 8 de janeiro
  • A última cartada do golpe: Após a posse de Lula, a radicalização dos apoiadores culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, episódio que selou o fracasso da tentativa golpista.
  • Papel das Forças Armadas: O golpe só não foi consumado porque a cúpula do Exército decidiu não aderir ao plano.
  • Investigação e punição: A denúncia da PGR detalha a organização da tentativa de golpe, incluindo a participação direta do ex-presidente Bolsonaro e seu círculo próximo.

A ironia do discurso bolsonarista sobre “fraude eleitoral” é evidente: enquanto exigiam um sistema “impresso e auditável”, tramavam nos bastidores para impedir a posse do presidente eleito. O golpe não aconteceu, mas o dano à democracia foi profundo.

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