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Deputado do PL apresentava emendas com “valores quebrados” para facilitar rastreamento por agiota

Investigações da PF revelam que o deputado Josimar Maranhãozinho manipulou emendas para facilitar cobranças ilícitas, levantando questões sobre corrupção e a relação entre parlamentares e agiotas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um esquema complexo de manipulação de emendas parlamentares envolvendo o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan. As conversas rastreadas indicam que Maranhãozinho usou a técnica de “valores quebrados” ao fazer indicações de repasses ao Ministério da Saúde, para que o agiota pudesse rastrear e cobrar o pagamento junto às prefeituras beneficiadas. O objetivo era facilitar o processo de cobrança, como descrito em mensagens trocadas entre Josimar e Pacovan. Essas revelações trazem à tona o uso indevido de recursos públicos, o envolvimento de políticos com práticas ilícitas e os riscos de uma rede de corrupção orquestrada.

O esquema, segundo as investigações, ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, quando o deputado indicava valores como R$ 1,048 milhão e R$ 4,123 milhões, ostensivamente divididos para facilitar a cobrança por parte de Pacovan. O agiota, com um histórico de financiamentos ilegais de campanhas eleitorais e de práticas de cobrança de altos juros, teve sua atividade associada a uma série de manobras que envolviam prefeituras e o direcionamento de recursos do Ministério da Saúde. Essa relação ficou evidenciada por mensagens de WhatsApp, em que Pacovan discutia com Josimar a melhor maneira de garantir o repasse e sua subsequente devolução de recursos, muitas vezes não contabilizados como emendas formais, mas com valores que poderiam ser facilmente atribuídos a interesses políticos.

Além disso, o caso revela uma possível conivência entre parlamentares e agentes fora do circuito institucional, como o empresário Pacovan, que se tornou um ponto de contato para a cobrança de “dívidas” resultantes desses repasses. Embora o repasse de emendas não fosse formalmente considerado uma irregularidade, as mensagens indicam um esquema orquestrado para garantir que os recursos fossem direcionados a interesses privados, com o conhecimento de figuras do Legislativo, como o próprio Josimar e outros membros do PL, como Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE).

O deputado Maranhãozinho, que já enfrenta acusações de corrupção passiva e organização criminosa desde agosto de 2023, vê-se agora no centro de um escândalo de grandes proporções, em que sua relação com Pacovan expõe a vulnerabilidade do sistema de repasse de verbas federais, especialmente quando envolvem intermediários com interesses escusos. A investigação, ainda sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá passar por novos desdobramentos que podem revelar mais detalhes sobre o uso das emendas e sua relação com o financiamento de campanhas, além da utilização dos recursos públicos como moeda de troca.

O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan: ele foi assassinado em junho de 2024. Foto: reprodução

A morte de Pacovan, em junho de 2024, em circunstâncias misteriosas, adiciona uma camada de complexidade ao caso. O agiota, que teve estreitas relações com a família de Josimar, inclusive com contratos municipais envolvendo seu posto de combustíveis, foi executado, gerando especulações sobre um possível conflito de interesses. A investigação da Polícia Civil do Maranhão aponta que sua execução pode ter relação com disputas internas no esquema de cobrança de dívidas, o que reforça a dimensão criminal de toda a operação.

Este caso coloca em evidência não apenas a corrupção de algumas figuras políticas, mas também a fragilidade das estruturas de fiscalização e controle sobre o uso de emendas parlamentares. Ao manipular valores e envolver-se com agiotas para garantir o controle sobre o destino dos recursos, Josimar Maranhãozinho e seus aliados fortalecem a impressão de que a impunidade e o favorecimento são práticas aceitas no sistema político brasileiro. As investigações em curso podem ser cruciais para revelar como essas redes de corrupção funcionam, e a extensão do envolvimento de outros atores do cenário político e empresarial.

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Deputados do PL são citados em investigação sobre esquema de venda de emendas, segundo PF

A Polícia Federal aponta Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil como suspeitos de cobrar até 25% de propina sobre emendas parlamentares destinadas à saúde. O caso está sob análise do STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal identificou os deputados federais Bosco Costa (PL-SE), Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) como suspeitos de estarem envolvidos em um esquema de venda de emendas parlamentares. A investigação, que analisa a negociação de recursos para a área da saúde, revela que os parlamentares cobravam até 25% de propina sobre os valores destinados. O processo está atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com as investigações, Josimar Maranhãozinho, considerado uma figura de destaque no Maranhão, é apontado como o líder do esquema. Aliado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ele tem uma trajetória política que inclui o cargo de prefeito de Maranhãozinho e deputado estadual antes de chegar à Câmara em 2019. Sua esposa, Detinha (PL-MA), também é deputada federal.

Pastor Gil, membro da bancada evangélica, tem uma ligação estreita com a Assembleia de Deus, onde atuou por duas décadas. Ele iniciou sua carreira política em 2018 e rapidamente se alinhou com Josimar. Nas redes sociais, Pastor Gil aparece frequentemente ao lado de figuras como Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, aliado próximo do ex-presidente.

Bosco Costa, o parlamentar com mais experiência entre os citados, está em seu quarto mandato como deputado federal. Sua trajetória inclui cargos administrativos no governo de Moita Bonita (SE) e uma passagem pela Assembleia Legislativa de Sergipe.

Troca de mensagens entre deputados mostra Josimar Maranhãozinho orientando colega a evitar encontros que poderiam ser filmados – Foto: Reprodução

As investigações tiveram início em 2020 no Maranhão, com a Polícia Federal obtendo imagens de Josimar Maranhãozinho manuseando grandes quantias de dinheiro, supostamente oriundo do desvio de emendas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou que os deputados teriam negociado uma propina de R$ 1,66 milhão em troca da liberação de R$ 6,67 milhões para um município maranhense. Conversas obtidas pela PF mostram os parlamentares discutindo a divisão dos valores e agendando encontros com autoridades.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, liberou a denúncia para julgamento na Primeira Turma da Corte. Pastor Gil se declarou confiante em sua inocência e aguarda a decisão do Supremo, enquanto os outros parlamentares não comentaram as acusações até o momento.

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MPF amplia investigação sobre R$ 450 milhões em emendas pix e aponta risco de corrupção

Falta de transparência e repasses desproporcionais entre municípios acendem alerta sobre o uso dos recursos federais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público Federal (MPF) intensificou as investigações sobre o envio de ao menos R$ 450 milhões a municípios por meio das chamadas emendas pix, modalidade que permite repasses diretos de parlamentares a prefeituras sem necessidade de destinação prévia detalhada. Procuradores apontam que essa prática amplia os riscos de corrupção e dificulta o controle sobre a aplicação dos recursos.

Uma força-tarefa foi montada para fiscalizar prefeitos de mais de 400 cidades e exigir prestação de contas detalhada. Os investigadores identificaram disparidades expressivas nos valores destinados a municípios de diferentes portes. Bonfim (RR), com 13,9 mil habitantes, recebeu R$ 16,7 milhões, enquanto Osasco (SP), com uma população 52 vezes maior, recebeu R$ 16 milhões. O critério de distribuição dos valores, segundo o MPF, não segue parâmetros claros, o que levanta suspeitas de direcionamento político e uso indevido da verba pública.

Entre agosto do ano passado e janeiro deste ano, 229 procedimentos administrativos foram abertos para fiscalizar transferências a 224 cidades de oito estados, envolvendo pelo menos 114 parlamentares. Juntos, senadores e deputados de partidos como Republicanos, União, Progressistas, PL e PSD destinaram cerca de R$ 310 milhões a municípios sob investigação, com destaque para Roraima e São Paulo. Os nomes de Dr. Hiran (PP-RR) e Chico Rodrigues (PSB-RR) figuram entre os principais articuladores dos repasses, que beneficiaram mais de 30 cidades.

Diante do volume crescente de recursos destinados por meio dessa modalidade – que chegou a R$ 7,7 bilhões em 2024 –, o MPF solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a legalidade das emendas pix. Apesar disso, até o momento, os repasses foram apenas temporariamente suspensos, e a exigência de maior transparência ainda não foi integralmente implementada.

O analista de planejamento e orçamento Humberto Nunes Alencar elenca três principais críticas às emendas pix: a falta de transparência, a desigualdade na distribuição e a ausência de planejamento para garantir a sustentabilidade das obras financiadas. Segundo ele, mesmo que os valores sejam rastreados, a falta de um plano estrutural pode resultar no abandono de creches, escolas e postos de saúde, que dependem de recursos contínuos para manutenção.

Com a investigação em andamento e a pressão por mais fiscalização, a força-tarefa do MPF busca impedir que as emendas pix se consolidem como um instrumento de favorecimento político à margem dos princípios republicanos.

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Presidente da Alba denuncia venda de emendas e reforça bloqueios do STF contra repasses sem controle

O deputado Adolfo Menezes, revela esquema na saúde para reeleger prefeitos; ministro Flávio Dino endureceu fiscalização sobre emendas PIX após denúncias da Abraji

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, fez uma grave denúncia sobre o uso de emendas parlamentares para fins eleitorais. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta quinta-feira (30), Menezes afirmou que há um esquema de comercialização de emendas na área da saúde, onde recursos são direcionados não para atender a população, mas para garantir a reeleição de prefeitos.

“Não estão preocupados em salvar a vida de ninguém. É porque na saúde tem gente vendendo emendas. Cada deputado federal hoje tem 100, 200 milhões de emendas, 300 milhões de emendas. E desde quando as emendas fossem chegar ao seu destino da forma que está no papel, ótimo. O problema, você vê, bota o dinheiro para a estrada, não se faz a estrada ou se faz superfaturado. Querem a maioria botar na saúde. Você sabe por que querem botar na saúde? Não, não sei não. Eu estou falando, não estou dizendo todos, é claro. Tem exceção. Por que na saúde? Não tão preocupados em salvar a vida de ninguém. É porque na saúde tem gente vendendo emendas na saúde”, afirmou o parlamentar.

A denúncia de Menezes reforça a decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou maior transparência e fiscalização sobre as chamadas “emendas PIX” após reportagens investigativas publicadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A organização, que reúne jornalistas e veículos de imprensa comprometidos com a transparência e a fiscalização do poder público, trouxe à tona como essa modalidade de repasse de recursos tem sido usada para beneficiar aliados políticos sem qualquer controle.

As investigações da Abraji apontaram que, desde a criação das emendas PIX em 2019, houve uma escalada no volume de verbas transferidas sem exigência de justificativa detalhada, favorecendo gestores que buscavam a reeleição. A entidade alertou que a falta de transparência nesses repasses impedia que jornalistas e a sociedade monitorassem o destino do dinheiro público, tornando o mecanismo um “cheque em branco” para políticos.

Com base nas denúncias da Abraji, Flávio Dino determinou que os repasses só poderão ser liberados pelo Executivo caso atendam requisitos de transparência, incluindo a divulgação detalhada do plano de trabalho, destino dos recursos e prazo para execução. Além disso, estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite os repasses destinados a ONGs e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.

A decisão do STF, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. A Câmara dos Deputados já anunciou que pretende recorrer da medida, alegando necessidade de mais autonomia para a destinação das emendas parlamentares. Enquanto isso, o debate sobre o impacto desse modelo de distribuição de recursos na perpetuação de grupos políticos no poder ganha força, ampliando a pressão por mudanças no sistema de financiamento público das prefeituras.

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Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares; proposta segue ao Senado

Projeto, que agora segue para o Senado, tenta atender às exigências do STF sobre controle e rastreabilidade dos repasses

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto que estabelece novas regras para emendas parlamentares, texto que busca atender às exigências de “transparência, eficiência e rastreabilidade” definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MG) e relatado por Elmar Nascimento (União Brasil-BA), passou com 330 votos favoráveis, 74 contrários e duas abstenções, e segue agora para o Senado. Caso aprovado, irá para sanção presidencial.

As emendas parlamentares, que permitem a congressistas destinar recursos do orçamento público para obras e projetos em suas bases eleitorais, têm sido alvo de críticas, principalmente quanto à fiscalização e clareza sobre o uso desses recursos. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os pagamentos de emendas impositivas até que novas regras fossem aprovadas pelo Congresso, com o objetivo de aumentar a transparência.

Principais mudanças no projeto

A proposta aprovada traz ajustes para diferentes tipos de emendas. Entre as novas exigências estão:

Emendas Pix (ou transferências especiais): Esses repasses diretos para estados e municípios agora deverão vir acompanhados de um pré-projeto detalhando o uso dos recursos. Além disso, o estado ou município beneficiado precisará comunicar em até 30 dias o plano de trabalho, cronograma de execução e o valor recebido, com as informações disponibilizadas no site oficial transferegov.com.br.

Emendas de bancada: Passam a ser exclusivas para “obras e ações estruturantes”, e cada bancada estadual poderá apresentar até oito emendas, priorizando projetos de interesse regional com maior impacto social.

Emendas de comissão: Cada colegiado temático da Câmara, Senado ou Congresso deverá definir claramente o destino da verba. As emendas precisarão de aprovação de um líder partidário e votação em até 15 dias no grupo temático correspondente.

Críticas de organizações de transparência

Apesar da aprovação na Câmara, a proposta enfrenta críticas de organizações da sociedade civil. Em nota divulgada na segunda-feira (4), Transparência Internacional, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas apontaram que o projeto ainda não atende às exigências do STF, destacando falhas em “transparência e rastreabilidade” e apontando que as novas regras não foram suficientes para reduzir os riscos de corrupção. Segundo as ONGs, os mecanismos propostos são insuficientes para evitar desvios, que foram motivo de múltiplos escândalos recentes envolvendo emendas parlamentares.

Com o avanço do texto ao Senado, permanece o debate sobre a necessidade de ampliar a fiscalização e garantir que as emendas cumpram o papel de melhorar a infraestrutura e serviços, sem que a falta de controle sobre os recursos abra caminho para irregularidades.

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