emendas parlamentares – Repórter Brasil

Denunciado pela PGR, ministro Juscelino Filho se reúne com cúpula do União Brasil

Após denúncia por desvio de emendas, ministro das Comunicações busca apoio do partido enquanto Lula enfrenta pressão sobre sua permanência no governo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), enfrenta um momento de turbulência em Brasília após ser formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de desvio de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal. Em meio à crise, o ministro se reunirá nas próximas horas com a cúpula do União Brasil, buscando apoio político diante da delicada situação. A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo.

A denúncia, já encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), coloca o ministro sob a iminência de se tornar réu em uma ação penal, caso a Corte decida aceitar a acusação. Juscelino Filho, por sua vez, nega qualquer irregularidade e manifesta confiança na rejeição da denúncia pelo STF.

O caso, no entanto, reacende a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em junho do ano passado, Lula havia condicionado a permanência de Juscelino no governo a uma eventual denúncia formal da PGR.

Na época, o ministro já havia sido indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em viagem ao Maranhão, Lula declarou ter conversado com Juscelino, estabelecendo claramente sua posição:

“O que eu disse para ele: a verdade, só você que sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, ele fica como ministro, se houver indiciamento, ele será afastado (…) Eu quero que ele seja julgado da forma mais honesta possível”.

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Congresso aprova Orçamento de 2025 após 03 meses de atraso

Texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é aprovado no Congresso e segue para sanção presidencial após três meses de adiamento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O plenário conjunto do Congresso Nacional aprovou de forma simbólica, nesta quinta-feira (20/3), o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A proposta segue, agora, para sanção presidencial. Na Câmara dos Deputados, apenas os três deputados do Partido Novo e Kim Kataguiri (União-SP) registraram voto contrário.

O Orçamento da União para 2025 deveria ter sido aprovado no ano passado, mas a votação foi adiada diversas vezes, em meio à discussão sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e também à votação do pacote de ajuste fiscal enviado pela equipe econômica do governo federal. No final, a votação foi realizada com três meses de atraso.

O parecer do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), foi protocolado na madrugada desta quinta. Nos últimos dias, o governo federal encaminhou diversos ofícios com pedidos de ajustes na destinação dos recursos públicos.

No início da tarde, o Orçamento foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso de forma simbólica e sem a aprovação de qualquer destaque, ou seja, de trechos apresentados por parlamentares que pudessem alterar o texto do relator.

O relatório aprovado na CMO prevê R$ 15 bilhões de superávit nas contas públicas, o que cumpre a meta do governo de zerar o déficit público neste ano. A previsão é que o resultado primário apresente déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor total, porém, não considera as exclusões das despesas com precatórios (seguindo decisão do STF sobre o tema) e o aumento da arrecadação, por isso a diferença.

O texto aprovado prevê um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, há R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, que o governo pode cortar se julgar necessário. No Orçamento de 2024, o valor total destinado às emendas foi de cerca de R$ 52 bilhões.

As emendas individuais e as emendas de bancada são de caráter impositivo, ou seja, o governo federal é obrigado a executar o montante indicado pelos parlamentares. Já as emendas de comissão não são impositivas e podem ser alvo de bloqueios, contingenciamento e até cancelamento, se o Executivo precisar fazer cortes para fechar as contas públicas durante o ano.

O parecer apresentado por Coronel destina R$ 3,6 bilhões para a manutenção do programa Auxílio Gás, conhecido também como Vale-Gás. Já o Bolsa Família foi cortado em R$ 7,7 bilhões, seguindo o pedido feito pelo ofício do governo federal depois de pente-fino contra fraudes no programa.

Para o Farmácia Popular, serão destinados R$ 4,2 bilhões; e para o Bolsa Capes, que financia estudantes de pós-graduação e licenciatura, também R$ 4,2 bilhões.

O programa estudantil Pé-de-Meia ficou com R$ 1 bilhão no relatório final do Orçamento. A medida atende ao governo, que decidiu que vai abastecer os recursos para o programa posteriormente por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o governo precisa garantir que todo o programa Pé-de-Meia esteja dentro do Orçamento em 120 dias. O prazo já está correndo, portanto, o governo terá cerca de 60 dias, depois de aprovado o Orçamento, para fazer novos ajustes e indicar a origem de cerca de R$ 10 bilhões que ficam faltando na peça aprovada.

Com o atraso na votação do Orçamento, o reajuste aos servidores públicos não tem sido pago, e só será concretizado de forma retroativa a partir da aprovação da peça orçamentária.

O montante destinado no relatório para este fim é de R$ 27,9 bilhões. Feito de forma escalonada até o ano que vem, o reajuste médio será de 27% e custará R$ 16,2 bilhões aos cofres públicos, de acordo com cálculo do Ministério da Gestão e Inovação.

Leia as íntegras

O documento foi dividido em 4 volumes ao ser aprovado na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). Leia as íntegras:

volume 1 – relatório e votos (íntegra);
volume 2 – parecer às emendas (íntegra);
volume 3 – espelho das emendas do relator-geral e demonstrativo das emendas de relator-geral, por modalidade (íntegra);
volume 4 – quadros demonstrativos das programações (íntegra).

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Deputados do PL destinam R$ 860 mil em verbas públicas para documentário de ex-assessor de Mário Frias

Produção intitulada “Genocidas” recebeu recursos via emendas parlamentares de Eduardo Bolsonaro, Mário Frias e Marcos Pollon, gerando questionamentos sobre uso de dinheiro público e críticas anteriores à Lei Rouanet

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Deputados do Partido Liberal (PL) destinaram R$ 860.896,00 em recursos públicos para a produção do documentário “Genocidas”, idealizado por um ex-assessor de Mário Frias. Os valores foram repassados por meio de emendas parlamentares de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Mário Frias (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS), levantando questionamentos sobre a destinação de verbas públicas e a coerência dos parlamentares.

Os pagamentos, efetuados nos dias 7 e 11 de fevereiro, conforme informações do Portal da Transparência, somam R$ 500 mil de Eduardo Bolsonaro, R$ 180 mil de Mário Frias e R$ 100 mil de Marcos Pollon. Os recursos são oriundos do Ministério da Cultura.

A produção do documentário está a cargo da associação Passos da Liberdade, presidida por Rodrigo Cassol Lima, que atuou como número dois da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural durante o governo Bolsonaro, período em que o órgão era subordinado a Mário Frias.

A associação, registrada desde 2008, possui um canal no YouTube criado no ano passado, com apenas um vídeo publicado. Em seu site, a Passos da Liberdade menciona parcerias com órgãos internacionais e iniciativas culturais, sem detalhar quais.

A destinação de recursos públicos para o documentário contrasta com as frequentes críticas dos deputados que destinaram as emendas a artistas que recorrem à Lei Rouanet. Os parlamentares costumam classificar o uso da lei como “mamata” com dinheiro público.

A sinopse do documentário “Genocidas” sugere uma comparação entre genocídios históricos na Europa e eventos contemporâneos na América Latina. O orçamento do filme inclui despesas com passagens e hospedagens em diversos países, como Armênia, Hungria, Itália, Rússia, Alemanha e Polônia.

Rodrigo Cassol confirmou que as emendas serão utilizadas para a produção, mas não forneceu mais detalhes. As assessorias dos deputados não retornaram aos pedidos de contato.

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PF investiga desvio de emendas parlamentares em 40 inquéritos, acendendo alerta no congresso

Polícia Federal apura irregularidades em repasses de emendas, com foco em desvios em municípios e suposta “comercialização” no Maranhão.

Retomada dos trabalhos no Congresso reacende a discussão sobre emendas parlamentares, enquanto PF intensifica investigações para garantir a correta aplicação dos recursos públicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) deflagrou uma ampla operação de investigação sobre o desvio de emendas parlamentares, instaurando ao menos 40 inquéritos em Brasília e nos estados. Com a retomada das atividades no Congresso Nacional, a destinação desses recursos públicos volta ao centro do debate, especialmente diante das suspeitas de irregularidades nos repasses.

As investigações, conduzidas pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) e pelas superintendências estaduais da PF, visam apurar possíveis desvios de recursos em municípios beneficiados pelas emendas. O número de inquéritos pode aumentar com o surgimento de novas frentes de apuração a partir das investigações em curso.

Em Brasília, o foco central é o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados e uma suposta manobra do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A investigação foi aberta por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu os repasses e ordenou a instauração do inquérito em dezembro do ano passado. Parlamentares, como o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), foram convocados a depor.

Outra linha de investigação mira um esquema de “comercialização” de emendas no Maranhão, onde ao menos R$ 7 milhões teriam sido negociados irregularmente por três políticos do PL. O caso já resultou em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e formação de maioria no STF para transformar os envolvidos em réus. As provas obtidas no Maranhão levaram à abertura de nova apuração no Tocantins, envolvendo um senador suspeito de desviar verbas de emendas parlamentares.

Apesar da amplitude das investigações, a PF ressalta que o objetivo não é “criminalizar as emendas”, mas assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e correta.

A polêmica sobre a liberação de emendas ganhou destaque em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as chamadas emendas RP8 e RP9. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição de recursos por meio das emendas de relator, buscando se adequar ao entendimento da Corte.

Em fevereiro, o ministro Flávio Dino homologou o plano de trabalho elaborado pelo Congresso, que prevê a identificação dos parlamentares responsáveis pelas emendas e dos destinatários dos repasses. A decisão também resultou na liberação dos pagamentos de emendas suspensas nos últimos anos, incluindo as deste ano.

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STF torna réus deputados do PL por esquema milionário de emendas

Parlamentares são acusados de cobrar comissão de 25% sobre verbas destinadas a municípios. Investigação aponta formação de organização criminosa e uso indevido de recursos públicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo crucial no combate à corrupção ao tornar réus três políticos do Partido Liberal (PL), acusados de comercializar emendas parlamentares em troca de 25% do valor das verbas destinadas a municípios. O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto de Cristiano Zanin e aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). A decisão reforça o entendimento de que o esquema configuraria formação de organização criminosa e corrupção.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e pode se estender até 11 de março, devido ao feriado de Carnaval. Ainda faltam as manifestações dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso mais um magistrado acompanhe os votos já proferidos, os acusados se tornarão oficialmente réus no processo.

A denúncia aponta que, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, os parlamentares utilizaram suas emendas para direcionar recursos a um município maranhense, exigindo a devolução de 25% do montante. Segundo a PGR, Josimar Maranhãozinho exercia papel central na estrutura criminosa. Além dele, outras cinco pessoas ligadas ao esquema também foram denunciadas.

A investigação teve início após denúncia do próprio prefeito de São José do Ribamar (MA), que afirmou ter sido ameaçado por agiotas para devolver mais de R$ 1,6 milhão em valores oriundos das emendas. A Polícia Federal aprofundou as investigações, resultando na prisão dos responsáveis pelas ameaças, além da realização de buscas e quebras de sigilo bancário.

O caso lança luz sobre o uso indevido das emendas parlamentares, mecanismo criado para financiar projetos e obras em estados e municípios, mas que, segundo a PF, vinha sendo desviado para enriquecimento ilícito. A gravidade da denúncia evidencia como a corrupção institucionalizada mina os cofres públicos e perpetua práticas criminosas dentro da política.

A defesa de Bosco Costa nega qualquer envolvimento no esquema, alegando que o ex-deputado sequer enviou emendas ao município investigado. Em nota, os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão afirmaram aguardar “com serenidade” o desfecho do julgamento.

A decisão do STF pode representar um marco na responsabilização de parlamentares envolvidos em esquemas ilícitos. Resta saber se a Justiça manterá o rigor diante de um caso que escancara o desvio de dinheiro público em benefício de poucos.

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Bahia pode perder duas cadeiras na câmara e reduzir bancada estadual: ajuste do censo ameaça representação

Readequação do número de deputados federais com base no Censo 2022 pode reduzir a bancada baiana na Câmara dos Deputados e impactar a Assembleia Legislativa do estado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A readequação do número de deputados federais por estado, com base nos dados do Censo de 2022, pode alterar drasticamente a composição da Câmara dos Deputados, impactando diretamente a representação da Bahia. O estado, atualmente com 39 deputados, pode perder duas cadeiras, passando a ter 37 representantes em Brasília. Essa mudança pode ter efeito cascata, reduzindo também o número de deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O ajuste é determinado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser realizado pela Câmara dos Deputados até 30 de junho de 2025. Caso a Casa não cumpra o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável pela tarefa.

Impacto na Assembleia Legislativa da Bahia

A Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais de um estado é proporcional à sua bancada na Câmara dos Deputados. O cálculo segue esta regra:

Para os primeiros 12 deputados federais, multiplica-se por 3.
Para os demais deputados federais, multiplica-se por 1,5.

Atualmente, com 39 deputados federais, a Bahia tem 63 deputados estaduais. Se a perda de duas cadeiras se confirmar, reduzindo sua bancada federal para 37 deputados, a ALBA pode passar a ter 62 deputados estaduais, uma perda de uma cadeira estadual.

Essa redução pode alterar o equilíbrio de forças na política baiana, aumentando a disputa entre partidos e grupos políticos por espaço na Assembleia.

Impacto em outros estados

Além da Bahia, outros estados também podem perder representatividade na Câmara:

Rio de Janeiro: pode perder quatro cadeiras.
Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul: perdem duas cadeiras cada.
Alagoas e Pernambuco: perdem uma cadeira cada.

Em contrapartida, sete estados devem aumentar suas bancadas, garantindo maior representação no Congresso Nacional.

Em 2024, os estados que podem perder vagas na Câmara receberam R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. A Bahia, que pode perder duas cadeiras, recebeu R$ 326 milhões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula uma solução para evitar a redução de cadeiras, buscando um acordo com o STF para aumentar o número total de deputados federais sem diminuir a representação dos estados com menor crescimento populacional.

A proposta de Hugo Motta enfrenta resistência do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), autor de um projeto de lei complementar que redistribui as cadeiras com base no Censo 2022. Pezenti defende a proporcionalidade e critica a ideia de aumentar o número de deputados sem reduzir as bancadas menores.

Especialistas afirmam que o aumento de deputados sem reduzir bancadas é constitucional, mas alertam para a necessidade de se observar a proporcionalidade e o número mínimo de deputados por estado.

Resumo do Impacto para a Bahia

Deputados federais: de 39 para 37 (perda de 2 cadeiras).
Deputados estaduais: de 63 para 62 (perda de 1 cadeira).

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Investigações sobre emendas avançam e atingem PL, União Brasil, PSB e PDT

Operações da PF apontam falta de transparência e volume bilionário de recursos ampliam apurações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – As investigações sobre o uso de emendas parlamentares ganharam força nos últimos anos e se tornaram um foco de operações da Polícia Federal. O aumento expressivo dos valores destinados ao Congresso não apenas intensificou a tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas também colocou políticos de diferentes partidos no centro de suspeitas.

Desde 2020, o volume de emendas disparou, alcançando cerca de R$ 150 bilhões — um montante cinco vezes superior aos aproximadamente R$ 30 bilhões utilizados entre 2015 e 2019. Entre essas destinações, a chamada “emenda do relator” se tornou um dos principais pontos de contestação, com R$ 36 bilhões distribuídos sem transparência, fator que tem gerado impasses com o STF.

Com mais dinheiro fluindo para estados e municípios, também aumentou a frequência de operações da PF para apurar possíveis desvios. Desde 2022, pelo menos sete operações já tiveram desdobramentos públicos que atingiram membros do PL, União Brasil, PDT e PSB. Esse número, no entanto, pode ser ainda maior, considerando que diversas investigações seguem sob sigilo no STF e podem resultar em novas ações policiais nos próximos meses.

Na semana passada, foi a vez do PDT entrar na mira. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) surgiu na operação Emendafest após seu assessor, Lino Furtado, ser flagrado em conversas com um lobista contratado por um hospital para captar recursos de emendas parlamentares.

No entanto, o PL é o partido que mais aparece entre os alvos. O deputado Josimar Maranhãozinho foi citado em diversas operações — Odoacro, Descalabro, Engrenagem e Emendário — envolvendo destinações de verbas para obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), convênios do Ministério da Agricultura e projetos na área da Saúde. O caso resultou em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Maranhãozinho e os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Segundo a PGR, o grupo teria exigido R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas ao município de São José do Ribamar (MA).

Além disso, a investigação também atingiu o senador Eduardo Gomes (PL-TO), após um ex-assessor seu ser flagrado cobrando valores de um assessor de Maranhãozinho.

O União Brasil também se tornou um dos principais alvos das operações sobre emendas. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi investigado após a PF encontrar mensagens sobre suas emendas na operação Odoacro. A partir dessas evidências, a PF deflagrou a operação Benesse, que resultou no indiciamento do ministro por desvios em obras de recapeamento asfáltico.

Outro caso envolvendo o União Brasil é a operação Overclean, deflagrada na Bahia, que chegou ao STF após surgirem indícios contra o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Os contratos sob investigação, majoritariamente sem transparência, envolvem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Já o PSB entrou no radar da PF por meio do deputado Junior Mano, investigado por desvios em emendas destinadas a municípios do Ceará. Na última sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes cobrou da PF um relatório parcial sobre o caso.

Com novas investigações em andamento e processos ainda sob sigilo, as operações da PF sobre emendas parlamentares devem continuar avançando, atingindo mais nomes e aprofundando o debate sobre a transparência na distribuição desses recursos.

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Operação Overclean: Nunes Marques decreta sigilo total em investigação sobre o ‘Rei do Lixo’

Decisão do ministro impede qualquer consulta pública ao caso que envolve o deputado Elmar Nascimento e suspeitas de desvios por emendas parlamentares

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sigilo total nas investigações da Operação OverClean, ampliando ainda mais as restrições sobre um caso já coberto por segredo de Justiça. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12), impede qualquer acesso público aos autos e restringe as informações apenas ao gabinete do ministro e ao Ministério Público Federal (MPF).

A operação OverClean apura desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e teve origem na Bahia teve início na Bahia, mas foi remetida ao STF após as investigações apontarem a participação do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

A escolha do relator gerou controvérsias. A PF havia solicitado que o processo fosse distribuído ao ministro Flávio Dino, responsável por outras investigações ligadas a emendas parlamentares. No entanto, o sorteio levou o caso para Nunes Marques, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manteve a relatoria, garantindo que o processo permanecesse sob a condução do ministro.

Com a nova medida, qualquer movimentação no inquérito ficará inacessível ao público em uma investigação que desperta atenção por envolver o uso de recursos públicos.