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Enel, a fornecedora de energia de São Paulo, volta a ser alvo do Ministério da Justiça

A Enel está sendo investigada por possíveis violações do Código de Defesa do Consumidor

Repórter ABC – Novos incidentes de apagão no estado serão minuciosamente investigados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Esta medida surge como parte de uma ação contínua em resposta aos recentes eventos de interrupção no fornecimento de energia elétrica, que afetaram a capital paulista e parte da região metropolitana, sob responsabilidade da concessionária Enel.

O ministro determinou que esses novos casos sejam incorporados ao processo administrativo já em andamento na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado à pasta ministerial, desde dezembro de 2023.

Em novembro passado, mais de 2,1 milhões de residentes em 23 municípios atendidos pela Enel enfrentaram períodos significativos de falta de energia, alguns deles durando mais de sete dias. O apagão ocorreu após um intenso temporal que atingiu o estado de São Paulo.

Recentemente, em janeiro deste ano, uma forte chuva na capital paulista resultou na interrupção do fornecimento para dezenas de clientes. Conforme relatado pela concessionária, cerca de 70 mil pessoas foram afetadas.

A Enel está sendo investigada por possíveis violações do Código de Defesa do Consumidor, o qual considera o fornecimento de energia elétrica como um serviço público essencial, devendo ser contínuo, mesmo quando prestado por empresas privadas, como é o caso da Enel.

A empresa tem um prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos sobre os incidentes ocorridos e as medidas adotadas para solucioná-los. Com base na defesa fornecida, a Senacon irá analisar as informações e deliberar sobre eventuais sanções a serem aplicadas.

Rato Teixeira rompe o silêncio e manifesta repúdio veemente à ENEL Brasil

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na intensa sessão ordinária ocorrida em 09 de novembro de 2023, no Plenário “Roberto Bottacin Moreira”, o vereador Rato Teixeira assumiu a dianteira ao expressar, com veemência, o descontentamento e a indignação em relação aos serviços insatisfatórios prestados pela ENEL Brasil no município. O Requerimento N.º 1148/2023, de autoria do Vereador Rato Teixeira, manifesta um repúdio contundente diante da má qualidade dos serviços oferecidos pela concessionária de energia.

Os Fatos que Desencadearam o Repúdio

A gota d’água para o vereador Rato Teixeira foi a falta de energia que assolou diversos pontos da cidade a partir do dia 03 de novembro de 2023. Esse episódio foi apenas o exemplo mais recente de uma série de problemas enfrentados pela população local, devido aos serviços inadequados prestados pela ENEL Brasil. Bairros inteiros ficaram às escuras, alguns por dias, causando transtornos significativos para os moradores.

Prejuízos para a População

Durante esse período crítico, os cidadãos de Ribeirão Pires enfrentaram a perda de alimentos perecíveis, interrupções nas atividades de trabalho e escola, além de problemas de segurança decorrentes da falta de iluminação em várias áreas. O vereador Rato Teixeira enfatizou que essas situações são inaceitáveis e prejudicam de maneira considerável a qualidade de vida dos munícipes.

Fracassos Recorrentes da ENEL

Além do episódio mais recente, o vereador Rato Teixeira expressou preocupação com a frequência com que tais interrupções ocorrem. Para ele, a ENEL tem sistematicamente falhado em fornecer um serviço de energia elétrica confiável e estável na região. Diante desse histórico, o vereador considera imperativa a adoção de medidas imediatas pela ENEL para resolver os problemas e prevenir futuras interrupções.

Chamado à Responsabilidade e à Comunicação Eficaz

O vereador Rato Teixeira enfatizou que é responsabilidade da ENEL garantir que a infraestrutura elétrica seja mantida em bom estado, exigindo investimentos adequados para evitar problemas recorrentes. Além disso, ressaltou a necessidade de uma comunicação eficaz durante as interrupções, apontando que a falta de informações sobre as causas e duração dos eventos cria ansiedade e incerteza entre os cidadãos.

Ação Imediata e Plano de Melhoria Exigidos

Ao final do requerimento, o vereador Rato Teixeira instou a ENEL a adotar medidas corretivas imediatas e a fornecer um plano claro de melhoria dos serviços na região. Ele argumentou que os cidadãos merecem um serviço de energia elétrica de qualidade que atenda às necessidades de uma sociedade moderna.

A população de Ribeirão Pires aguarda atentamente as próximas ações da ENEL diante dessa contundente manifestação de repúdio liderada pelo vereador Rato Teixeira.