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Governo Lula propõe isenção da conta de luz para 60 milhões de famílias de baixa renda

Reforma do setor elétrico prevê isenção para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês, ampliando a tarifa social e promovendo “justiça tarifária”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério de Minas e Energia (MME) está elaborando um projeto de lei para reformar o setor elétrico brasileiro, com uma proposta que pode beneficiar até 60 milhões de pessoas. A iniciativa prevê a ampliação da tarifa social, isentando do pagamento da conta de energia elétrica famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês.

Atualmente, a tarifa social oferece descontos no pagamento da conta de luz para indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário mínimo. A isenção completa, para consumo de até 50 kWh, é válida apenas para indígenas e quilombolas, enquanto os demais beneficiários têm descontos escalonados de até 65% para consumo de até 220 kWh.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

O ministro não detalhou como ficarão os descontos escalonados atualmente aplicados para consumos de até 220 kWh, mas afirmou que a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”, garantiu Silveira.

Uma das distorções apontadas pelo ministro é o pagamento da segurança energética, que, segundo ele, onera mais os consumidores de baixa renda.

“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”, explicou Silveira.

O projeto de lei, que deverá ser encaminhado à Casa Civil da Presidência ainda este mês, também prevê dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, concluiu o ministro.

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ANEEL falta a audiência pública e Coelba é alvo de críticas na Bahia

Deputados baianos questionam ausência da agência reguladora em audiência sobre falhas da Coelba, acusando-a de desrespeito com a população e de omissão na fiscalização dos serviços da concessionária

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A ausência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em uma audiência pública crucial sobre os serviços da Coelba na região oeste da Bahia provocou uma onda de indignação na Assembleia Legislativa do estado (AL-BA) nesta quinta-feira (20). Parlamentares, produtores rurais e representantes da sociedade civil criticaram duramente a concessionária do Grupo Neoenergia pelas falhas no fornecimento de energia, que prejudicam o desenvolvimento econômico e geram insegurança energética na região.

A presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), anunciou que a Casa emitirá uma moção de repúdio contra a ANEEL, classificando a ausência como uma “falta de respeito com 15 milhões de baianos”.

O deputado Robinson Almeida (PT), proponente da audiência, ecoou as críticas, acusando a agência de se omitir de seu dever de fiscalizar e garantir o cumprimento das obrigações da Coelba.

“A ausência da ANEEL nesta audiência pública é um desrespeito não apenas a esta Casa, mas a todos os baianos que sofrem diariamente com a precariedade dos serviços da Coelba”, afirmou Robinson Almeida.

Durante o debate, representantes da Coelba apresentaram investimentos realizados nos últimos 12 meses e planos para o futuro, incluindo a implantação de novos postes, redes e subestações. No entanto, as explicações não foram suficientes para conter as críticas sobre os prejuízos causados pela má qualidade do fornecimento elétrico.

Produtores rurais do oeste baiano relataram perdas significativas devido às oscilações e quedas de energia, que afetam a irrigação, danificam equipamentos e comprometem as safras. João Jacobsen Filho, produtor de milho, soja e algodão, cobrou uma fiscalização mais rigorosa da ANEEL sobre os serviços da Coelba.

A audiência contou com a participação de diversas autoridades e representantes do setor produtivo, que reforçaram a necessidade de melhorias urgentes no fornecimento de energia para impulsionar o desenvolvimento da região.

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Advogadas de Barreiras levam à ALBA debate sobre precariedade da Coelba no Oeste Baiano

As doutoras Tereza Bastos e Cristiana Matos articulam audiência com o presidente da CCJ para expor demandas regionais, após relatório da ALBA recomendar a não renovação do contrato com a empresa de energia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A advogada Tereza Bastos e Cristiana Matos, ambas de Barreiras, articularam um encontro estratégico em Salvador, agendando uma audiência pública com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Robinson Almeida. O objetivo central: levar à tona as persistentes queixas sobre a qualidade dos serviços prestados pela Neoenergia Coelba na região Oeste da Bahia.

A iniciativa das causídicas ganham relevância diante de um cenário crítico já exposto em relatório da própria ALBA, divulgado em dezembro de 2024. O documento, contundente, recomenda a não renovação do contrato com a Coelba, em decorrência das frequentes e prejudiciais interrupções no fornecimento de energia que afetam tanto os consumidores residenciais quanto setores econômicos cruciais para a região.

As falhas no fornecimento de energia têm um impacto direto no desenvolvimento econômico do Oeste Baiano. Setores como o agronegócio enfrentam prejuízos significativos devido à infraestrutura elétrica inadequada, que limita a expansão e a produtividade das atividades agrícolas. A falta de energia confiável compromete a competitividade da região e desestimula novos investimentos, travando o potencial de crescimento do Oeste.

Para ampliar o debate e buscar soluções concretas, está agenda na Assembleia Legislativa da Bahia uma Audiência Pública na quinta-feira, 20 de março, às 09h, na Sala das Comissões da ALBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A participação da sociedade civil e de representantes dos setores impactados é fundamental para pressionar por melhorias e garantir um serviço de energia de qualidade para o Oeste Baiano.

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Conta de luz ficará mais barata em novembro após redução de tarifa pela Aneel

Melhora no volume de chuvas e gestão termelétrica influenciaram na mudança para bandeira amarela

Caso de Política – A conta de luz dos brasileiros ficará mais barata em novembro, com a adoção da bandeira tarifária amarela, que implica um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ocorre após dois meses sob a bandeira vermelha, a mais onerosa, que em outubro acrescentou R$ 7,877 por 100 kWh consumidos. A mudança foi motivada pela melhora nas condições de geração de energia, impulsionada pelo aumento das chuvas, embora a previsão de vazões nos reservatórios hidrelétricos ainda esteja abaixo da média.

Essa variação nas tarifas acompanha a dinâmica das bandeiras tarifárias, criadas em 2015, que refletem os custos variáveis da produção de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). Durante os últimos meses, o país enfrentou uma sequência de ajustes tarifários em resposta à escassez hídrica e ao aumento da geração termelétrica, mais cara. Em outubro, a bandeira vermelha patamar 2 foi acionada devido a uma combinação de seca severa e ondas de calor, elevando o custo da energia ao seu nível mais alto desde agosto de 2021.

A transição para a bandeira amarela, portanto, marca um alívio nas contas, mas mantém a cobrança adicional necessária para compensar a geração por usinas termelétricas, que continua essencial para atender à demanda do SIN. As bandeiras tarifárias desempenham um papel educativo, segundo a Aneel, permitindo ao consumidor ajustar seu uso de energia de acordo com o custo da produção, o que pode resultar em economia quando a bandeira está em níveis mais altos.

Mesmo com a melhora nas chuvas, a geração termelétrica ainda é necessária para cobrir as regiões onde o volume dos reservatórios não recuperou os níveis ideais. Essa realidade é particularmente sensível em localidades isoladas do SIN, principalmente no Norte do país, onde o abastecimento de energia depende de usinas a óleo diesel, de custo mais elevado.

Assim, enquanto a bandeira amarela vigora em novembro, o cenário ainda exige atenção dos consumidores, que podem adotar medidas de economia de energia para mitigar o impacto das oscilações tarifárias nos próximos meses.

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População de Angico da Malhadinha em Formosa do Rio Preto clama por energia elétrica e transporte Escolar

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No povoado de Angico da Malhadinha, localizado em Formosa do Rio Preto, uma comunidade em desespero lançou um apelo urgente através das redes sociais. Em um vídeo compartilhado amplamente, os moradores expõem sua angústia pela falta de energia elétrica que perdura há mais de 15 anos, deixando-os no escuro literalmente e figurativamente.

“Boa noite, população de Formosa do Rio Preto. Nós estamos aqui no povoado do Angico e a situação aqui é calamitosa. Décadas e mais décadas desse humilde povoado sem energia elétrica, sofrendo sem a possibilidade de ter uma geladeira, de ter um eletroférico, uma televisão”, lamenta um dos moradores no vídeo.

Além da privação de eletricidade, os problemas se agravam com a falta de transporte escolar, deixando os alunos da comunidade sem acesso à educação.

“E agora, para complicar ainda mais, os alunos estão sem transporte. Há um mês que os alunos estão perdendo aula porque o prefeito não tem a humildade de fornecer o ônibus, o transporte escolar para a população daqui, certo?”, desabafa outro residente.

A situação é considerada inaceitável pelos moradores, que destacam a disparidade em relação a outras áreas próximas que desfrutam de energia elétrica.

“Gente, faz uma pergunta para o prefeito aí, qual é a intenção dele de manter vocês no escuro. Por que vocês estão pior do que o pessoal da Cana Brava, pior do que o pessoal de Formosa, pior do que o pessoal da Lagoa, tudo que não é lugar? E aqui não tem. E aqui não tem, moço? Que situação é essa, gente?”

Este apelo destaca não apenas a falta de um serviço básico essencial, mas também revela a ausência de representação e assistência adequada por parte das autoridades locais. A comunidade de Angico da Malhadinha espera que seu clamor seja ouvido e que medidas concretas sejam tomadas para resolver esses problemas urgentes.

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Aneel autoriza reajuste na conta de energia da Bahia; Governo estuda como baratear contas a partir de 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um aumento nas tarifas de energia elétrica na Bahia, que entrará em vigor na segunda-feira (22). Este aumento afetará as contas dos consumidores baianos em uma média de 1,53%.

De acordo com os dados divulgados, o reajuste médio será de 1,62% para os consumidores residenciais e de 1,28% para as indústrias e grandes estabelecimentos comerciais. A Coelba, subsidiária da Neo Energia, é responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 6,6 milhões de unidades consumidoras em todo o estado.

Esse aumento é parte de um processo de Revisão Tarifária Periódica da Coelba, conforme estabelecido no contrato de concessão da empresa. Os principais fatores que impactaram no cálculo do reajuste foram os custos associados à compra e transporte de energia.

Enquanto isso, o governo Federal está buscando soluções para reduzir as contas de energia elétrica no país a partir de 2025. Após a publicação de uma medida provisória (MP) visando a diminuição imediata das tarifas este ano, o governo estima que serão necessários até R$ 35 bilhões anuais para reduzir as tarifas no próximo ano.

Para alcançar esse objetivo, estão sendo consideradas diversas propostas, incluindo o uso de recursos do Orçamento da União. No entanto, esta abordagem enfrenta resistência por parte do Ministério da Fazenda, que busca manter a estabilidade das contas públicas.

A MP recentemente assinada pelo presidente Lula, apesar de proporcionar uma diminuição imediata nas contas, pode gerar um aumento futuro nas tarifas. Isso se deve ao adiantamento de recursos a serem pagos pela Eletrobras, reduzindo assim parte dos recursos disponíveis para futuras reduções.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), ressaltou a complexidade do desafio em manter as tarifas em níveis mais baixos nos anos seguintes, destacando a necessidade de uma abordagem constante para reduzir os preços.

Além da utilização dos recursos da Eletrobras, o governo está revisando os subsídios existentes na conta de luz. Esta revisão está sendo discutida entre os ministros Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Rui Costa (PT), da Casa Civil, embora ainda não haja uma definição sobre quais itens serão alvo das mudanças.

Segundo Silveira, o processo de revisão dos subsídios requer coragem, considerando o histórico de inclusão de subsídios na conta do consumidor sem uma análise aprofundada de seus impactos.

Para obter os recursos necessários, estão sendo consideradas várias ideias, como a ampliação das exceções ao teto de gastos e o uso de recursos provenientes do setor petrolífero.

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