Veja se o seu carro usado já está livre de pagar IPVA em 2023

É importante lembrar que além do IPVA, os proprietários também devem pagar o Licenciamento e a taxa para renovação do CRLV

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Alguns carros não precisarão pagar o IPVA 2023 de acordo com o período de fabricação e estado de registro. A isenção do imposto pode ser um alívio para os proprietários de veículos, que já lidam com diversos gastos envolvidos na manutenção e uso de um automóvel.

Em alguns estados como Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, a isenção do IPVA começa a partir dos 10 anos de fabricação dos veículos. Nesses locais, carros produzidos em 2013 já não precisarão pagar o tributo.

Já em outros estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins, a isenção só é concedida após 15 anos de produção. Ou seja, modelos produzidos até 2008 já estarão isentos.

O estado do Mato Grosso adota o período de 18 anos de fabricação para conceder a isenção do IPVA, enquanto em Alagoas, somente os carros com produção datada antes de 31 de dezembro de 2000 serão isentos.

Já em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA é concedida somente após 20 anos de produção.

É importante lembrar que além do IPVA, os proprietários de veículos também devem pagar o Licenciamento, a taxa para renovação do CRLV.

Presidente Lula assina projeto que fixa piso salarial da enfermagem em R$ 4.750

STF poderá revogar suspensão do piso salarial da enfermagem com novo projeto de lei

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei do Congresso Nacional que estabelece a fonte de custeio para que estados, municípios, cooperativas de saúde e entidades filantrópicas consigam arcar com a implementação do piso salarial da enfermagem. Se aprovado, o projeto servirá para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a decisão que suspende o efeito das leis que estabelecem o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750.

A assinatura contou com a presença de aliados do governo no Poder Legislativo, além de representantes de sindicatos, conselhos regionais e do próprio Conselho Federal de Enfermagem. A categoria articula o estabelecimento do piso salarial desde 2021, e Lula acatou o piso como uma de suas metas eleitorais.

Uma vez assinado, o projeto será votado no Congresso Nacional na próxima semana, na sessão conjunta do dia 26. A votação será precedida dos vetos presidenciais, a maior parte ainda editados no governo anterior, aguardando votação desde 2022.

Entre os partidos, o piso salarial da enfermagem é uma pauta consensual. Todos os projetos de lei e de emenda constitucional que tramitaram até o momento sobre o assunto alcançaram ampla maioria, e a expectativa é de que o resultado seja replicado na votação do PLN. Em 2022, apenas um partido votou na Câmara contra a PEC que excluiu o piso da enfermagem do cálculo do teto de gastos: o Novo, que até então contava com oito deputados. No Senado, a votação já foi unânime.

O obstáculo para a implementação partiu das entidades de representação municipal e de entidades filantrópicas, que acionaram o STF alegando que o piso salarial quebraria seus orçamentos. Em resposta, o ministro Luiz Roberto Barroso condicionou a aplicação do piso a um Projeto de Lei do Congresso Nacional que estabeleça na lei orçamentária sua fonte de recursos.

Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, acompanhou a assinatura e comemorou a ação do governo. “A conquista desta vitória é fruto da luta da enfermagem brasileira, da força do Sistema Único de Saúde e do compromisso do presidente Lula com essa categoria que precisa ser valorizada por tudo que fez, principalmente na pandemia da covid-19, salvando vidas”, afirmou.