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Paratinga se despede de Zenon Leal Porto, ex-prefeito e figura histórica do município

Legado de Zenon Leal Porto, que faleceu aos 89 anos, inclui expansão da educação, infraestrutura e combate a doenças em Paratinga

Caso de Política com Correio do Oeste – O município de Paratinga, no Vale do São Francisco, está de luto pela morte de Zenon Leal Porto, ex-prefeito, escritor, professor e contabilista, ocorrida na tarde desta segunda-feira (24), no Hospital Municipal. Aos 89 anos, Zenon Leal Porto deixa um legado marcante na história da cidade.

O sepultamento ocorreu na manhã desta terça-feira, 25 de março, no cemitério local, reunindo familiares, amigos e admiradores que vieram prestar suas últimas homenagens.

Zenon Leal Porto, 15º prefeito de Paratinga, governou o município de abril de 1963 a abril de 1967, filiado aos partidos PR (1962-1966) e MDB (1966-1980). Sua gestão foi marcada pelo início da expansão da área de educação municipal, a abertura das primeiras estradas nas comunidades rurais e o desenvolvimento de campanhas contra doenças comuns da época, como a doença de Chagas. Foi durante seu mandato que a primeira rede de água da zona urbana foi implantada.

Nascido em 26 de janeiro de 1936, Zenon era filho do também ex-prefeito José Duarte Porto e membro de uma família com forte tradição política na região. Estudou em Januária (MG) e Belo Horizonte antes de se formar em contabilidade.

Na década de 1950, integrou a Frente Nacionalista Paratinguense, que fundou o jornal “O Ibopatinga”. Em 1962, elegeu-se prefeito, sendo o mais jovem a assumir o cargo até então. Após o mandato, voltou a disputar a prefeitura na década de 1970, mas foi derrotado por seu primo, Israel Porto Novais. No final dos anos 1980 e início dos anos 1990, atuou na área financeira durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Magela Carneiro Porto.

Zenon Leal Porto era casado com Jobelice Maria de Souza Porto (in memorian) e deixa os filhos José Ulisses Souza Porto, Jozenice de Sousa Porto, Paulo Sérgio Souza Porto, Zilca Souza Porto Capobiango e Pedro Venceslau Souza Porto.

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Campanha chama atenção sobre importância do voto consciente

Entidade usa diversos formatos de comunicação para sensibilizar população

Por Rafael Lopes – Buscando sensibilizar a população na Bahia e em Sergipe sobre o comprometimento das pessoas com a escolha responsável de candidatos e candidatas às eleições municipais em 2024, a Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 junto com suas 20 entidades membro espalhadas nos territórios, lançou a campanha Voto Consciente: poder de escolha, voz de mudança. A iniciativa segue em curso ao longo dos meses de agosto, setembro e outubro.

A campanha surgiu a partir do olhar de possível transformação social por meio das juventudes, sobretudo as pessoas que estão votando pela primeira vez nas eleições de 2024 para o vereador (a) e prefeito (a). Durante o período eleitoral, serão veiculados nas redes sociais da Cáritas NE 3 (@caritasne3) e de suas entidades membro, bem como nos espaços físicos em atos de rua no Grito dos Excluídos e das Excluídas, diversos materiais comunicando a importância do voto consciente.

A Cáritas NE 3 possui uma comissão do Programa Infância, Adolescência e Juventudes (PIAJ) que pensa e articula ações voltadas para o público supracitado trazendo como norte temas em discussão na sociedade e demandas das próprias comunidades onde a Cáritas está inserida e executa projetos sociais na perspectiva da emancipação cidadã.

A campanha atual da Cáritas conta com parceiros como Misereor, KNH Brasil, Kindermissionwek, Cáritas Alemanha, Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha.

Histórico de incidência política

A atuação da Cáritas NE 3 é sempre no caminho da busca pela efetivação e garantia de direitos para as pessoas. Surgido no ano de 1988, o regional Nordeste 3 da Cáritas Brasileira tem 36 anos, data da democracia brasileira. Nesse sentido, a entidade já fomentou outros momentos de incidência política como nas eleições de 2022, quando ativou a campanha “+ Democracia, + Direitos. Essa luta é nossa.”

Na oportunidade foram desenvolvidos materiais como faixas, ventarolas, adesivos, pirulitos, cartazes e conteúdos para redes sociais e também foi produzida uma carta de compromisso pelas comunidades quilombolas, onde os candidatos a governador e parlamentares assinaram se comprometendo a ter um olhar atento e sensível com as demandas dos povos tradicionais.

Átila pode ser impedido de concorrer às eleições de 2024 por não investir mínimo na educação

Tribunal de Contas aponta falhas graves na gestão do ex-prefeito em Mauá o que pode inviabilizar a sua candidatura

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Mauá, Átila Jacomussi, pode não poder concorrer ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2024 devido ao descumprimento do mínimo constitucional de investimento na educação da cidade em 2019. Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Jacomussi aplicou apenas 22,79% dos recursos destinados à educação, contrariando o artigo 212 da Constituição Federal, que determina um mínimo de 25% de investimento na área.

A anistia concedida aos políticos que descumpriram o mínimo de investimentos obrigatórios nos anos de 2020 e 2021 foi motivada pela pandemia da Covid-19

Embora, erroneamente possa-se se mencione a utilização da Emenda Constitucional nº 119 a favor de Átila Jacomussi, que impede a responsabilização dos agentes públicos pelo descumprimento do dispositivo nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, a situação referente ao ano de 2019 ainda está pendente. A anistia concedida aos políticos que descumpriram o mínimo de investimentos obrigatórios nos anos de 2020 e 2021 foi motivada pela pandemia da Covid-19.

Nos bastidores, discute-se a possibilidade de a não aplicação do mínimo constitucional na educação tornar Jacomussi inelegível. Em outubro de 2021, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Mauá, relativas ao exercício de 2019, com recomendações à origem e determinação à fiscalização.

O ex-prefeito de Mauá, Átila Jacomussi desrespeito a lei que impões percentual mínimo na educação, diz o TCE

Se a inelegibilidade de Jacomussi for confirmada, ele ficará impedido de concorrer a qualquer cargo público nas eleições de 2024. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que, no ano de 2019, “diversas falhas graves foram cometidas pelo executivo municipal, em especial a não aplicação do mínimo constitucional na educação”.

Cabe ressaltar que em 2022, Átila Jacomussi teve sua candidatura deferida ao cargo de deputado estadual, recebendo 58.707 votos e sendo o 95º candidato mais votado. Ele conseguiu galgar uma única cadeira para seu partido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), através de complementação do voto em legenda dada a seu partido, uma vez que antes dele, outros cinco candidatos tiveram votação maior. A Alesp dispõe atualmente de 94 cadeiras parlamentares.