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Caso seja condenado, quais os privilégios que Bolsonaro terá se ficar preso no Exército

Ex-presidente poderá cumprir pena em unidade militar caso seja condenado, mas discussões geram controvérsia sobre riscos e condições

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) cumprir pena em uma unidade militar, caso seja condenado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela tentativa de golpe de Estado, gerou uma série de discussões no Exército. De acordo com matéria publicada pelo Diário do Centro do Mundo e informações da Folha de S.Paulo, generais do Exército analisam a possibilidade de conceder ao ex-presidente privilégios de ex-chefe de Estado em uma eventual prisão.

Por ser capitão reformado, Bolsonaro teria direito a cumprir pena em instalações militares, um benefício garantido pela legislação. A avaliação de interlocutores do comandante da Força, general Tomás Paiva, aponta que, caso o ex-presidente seja condenado, ele poderia ser detido em condições menos severas, em razão de suas prerrogativas como ex-mandatário do país. Um dos locais cogitados seria a adaptação de um espaço no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para criar uma prisão especial para Bolsonaro.

No entanto, esses cenários ainda são tratados como hipóteses. Generais enfatizam que as discussões só se tornarão concretas caso Bolsonaro seja efetivamente condenado. Além disso, o STF teria a responsabilidade de decidir sobre a concessão de prisão especial, à semelhança de outros ex-presidentes que cumpriram pena em condições diferenciadas. Casos de ex-presidentes como Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB) servem como precedentes, onde ambos cumpriram pena em instalações com melhores condições do que os detidos em regime comum.

No Código Penal Militar, ex-presidentes têm o direito de cumprir pena em salas de Estado-Maior, locais reservados para autoridades de alto escalão das Forças Armadas. Esta sala é caracterizada por condições adequadas ao status da função desempenhada, com um ambiente que reflete o caráter dos cargos exercidos. Embora a legislação não mencione explicitamente ex-presidentes, a interpretação majoritária é que o benefício da prisão especial se estende a eles, já que foram chefes das Forças Armadas durante seus mandatos.

No entanto, há também argumentos contrários a essa ideia. Alguns generais temem que, ao ser preso em uma unidade militar, Bolsonaro poderia continuar mantendo contato com militares, o que poderia gerar um risco de instabilidade no cenário político. Para evitar tal risco, a recomendação de alguns oficiais é que o ex-presidente seja mantido em uma unidade da Polícia Federal, onde o contato com militares seria mais controlado.

Essa situação de Bolsonaro é vista de forma diferente das de outros oficiais-generais também denunciados pela PGR, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Estevam Theophilo. Para esses militares, caso sejam condenados, as prisões seguirão o protocolo habitual das Forças Armadas, com a separação de uma sala de Estado-Maior para cada um. No entanto, é importante destacar que, caso algum desses militares tenha suas patentes cassadas pelo Superior Tribunal Militar (STM), perderiam o direito de cumprir pena em uma unidade militar, sendo considerados indignos do oficialato.

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Mulheres assumem comando de forças militares em estados do Brasil

Com avanço gradual, mulheres alcançam postos de comando inéditos na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Força Aérea

Caso de Política com Folhapress – Pela primeira vez na história, mulheres estão assumindo o comando de forças militares em diferentes estados do Brasil. Em um país onde o ingresso feminino nas corporações armadas ainda enfrenta barreiras estruturais, as recentes nomeações representam um marco na busca por igualdade de gênero na hierarquia militar.

No Acre, a coronel Marta Renata Freitas, 44, assumiu em dezembro de 2024 o comando da Polícia Militar, tornando-se a primeira mulher a ocupar a função no estado. “É um desafio enorme ser mulher e ocupar um cargo de comando, mas é o momento em que podemos fazer a diferença”, afirma. Com 20 anos de serviço na corporação, Freitas destaca que sua nomeação reflete avanços na valorização da mulher na carreira militar.

“Comandar uma corporação não exige força, mas maturidade, experiência, visão estratégica e capacitação”, pontua.

A resistência à liderança feminina ainda persiste, segundo Freitas, mas de maneira mais sutil.

“As mulheres sempre são mais cobradas, como se precisassem provar que dão conta, porque ainda nos associam à fragilidade”, explica.

Outro avanço ocorreu em Minas Gerais, onde a coronel Jordana Filgueiras Daldegan, 44, tornou-se a primeira mulher a comandar o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG). Empossada no início deste ano, ela relembra as dificuldades enfrentadas desde sua entrada na instituição, em 2000.

“Não havia alojamento feminino nem equipamentos de proteção individual adequados. No meu primeiro serviço, cabiam duas Jordanas dentro da capa de combate a incêndio”, conta. A oficial destaca que, ao longo dos anos, as mulheres foram conquistando espaço com qualificação e persistência. “Fomos superando desafios com capacitação e provando que tínhamos condições”, afirma.

A Força Aérea Brasileira (FAB) também testemunhou um marco histórico com a ascensão feminina. Em janeiro deste ano, a major aviadora Joyce de Souza Conceição, 41, assumiu o comando de uma unidade aérea da FAB, tornando-se a primeira mulher a ocupar o posto. Nascida em Manaus (AM), Conceição integrou a primeira turma de oficiais aviadoras da Academia da Força Aérea, em 2003. Desde então, acumulou feitos pioneiros, incluindo ser a primeira brasileira a pilotar um C-130 Hércules e a aterrissar na Antártica.

“É um marco que consolida a presença feminina nas Forças Armadas e mostra que o céu não é o limite para as mulheres no Brasil”, declarou em um vídeo publicado pela FAB.

As mulheres ingressaram oficialmente em setores das Forças Armadas a partir de 1980, atuando inicialmente em áreas como saúde e intendência. Atualmente, mais de 34 mil mulheres compõem corporações militares, desempenhando funções que vão desde operações de combate até cargos de comando. Em 2024, pela primeira vez, mulheres com 18 anos ou mais puderam se alistar voluntariamente ao Exército, dentro de um plano que pretende ampliar progressivamente a participação feminina até atingir 20% das vagas.

A recente aprovação de um projeto de lei que proíbe a diferenciação de gênero para ingresso e promoção nas carreiras de policiais militares e bombeiros também representa um avanço. Antes, concursos reservavam apenas 10% das vagas para mulheres.

“É um momento de comemoração para nós. Mostra que todo esforço vale a pena e que podemos alcançar o sucesso nas nossas escolhas”, afirma Daldegan.

Os avanços recentes demonstram uma mudança gradual no cenário militar brasileiro. No entanto, especialistas alertam que ainda há desafios a serem superados, como a necessidade de adaptações estruturais e culturais para garantir um ambiente mais igualitário. A trajetória dessas pioneiras, no entanto, sinaliza que o caminho para a equidade de gênero nas forças de segurança e defesa do país está cada vez mais consolidado.

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Tito faz entrega de frota de máquinas pesadas ao 4°BEC em Barreiras

Tito entregou retroescavadeira, escavadeira hidráulica e pá carregadeira, fruto de emenda parlamentar individual de seu mandato quando deputado Federal

O ex-deputado federal Tito, e atual pré-candidato a prefeito de Barreiras, realizou na manhã desta quinta-feira (09/05) uma importante entrega ao 4º Batalhão de Engenharia e Construção, em Barreiras.

Na presença do comandante do 1º Grupamento de Engenharia, general Alessandro da Silva, do comandante do 4º BEC, coronel Erevelton Marcos Kosciuresck, e do subcomandante, tenente-coronel Bispo, do Superintendente da 2ª SR Harley Nascimento, Tito fez a entrega de uma frota de máquinas pesadas contendo retroescavadeira, escavadeira hidráulica e pá carregadeira, fruto de emenda parlamentar individual de seu mandato.

Além disso, nos últimos anos também garantiu importantes recursos federais por meio de seu mandato como deputado, que garantiram a construção do Centro Cultural, com estrutura para a Operação Pipa e amparo de saúde.

Para Tito, o lugar de destaque ocupado pela cidade de Barreiras tem relação direta com as obras e com os milhares de empregos gerados durante todos esses anos por esse renomado batalhão do Exército brasileiro.

“É uma honra, para mim, para minha família e para todos aqueles que caminham junto comigo no dia a dia, poder vivenciar momentos como esse, onde os recursos públicos são aplicados em ações propositivas ao desenvolvimento da nossa região. Parabéns por mais essa importante conquista, 4º BEC. Que Deus abençoe a todos.”

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VÍDEO: Aeroporto de Barreiras recebe pouso de 02 super-helicópteros da Força Aérea Brasileira

Juntas, as três forças armadas receberão ao final do contrato, 48 helicópteros deste mesmo modelo que foram encomendados e comprados em 2012 pelo governo Federal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última terça-feira, dia 7 de maio, o aeroporto regional de Barreiras foi palco da chegada de dois impressionantes helicópteros da Força Aérea Brasileira. As aeronaves, VH-36 Caracal fazem parte do projeto H-XBR e representam um avanço significativo na capacidade de transporte e operação do Grupo de Transporte Especial (GTE) da Aeronáutica, defesa nacional e transporte de autoridades. Em junho de 2023, a FAB recebeu mais uma unidade do VH-36 Caracal.

No vídeo recebido com exclusividade pelo Portal Caso de Política (ver ao final da matéria), vemos um equipamento militar moderno e potente, capaz de transportar até 10 passageiros e três tripulantes, com autonomia de voo de quatro horas e meia e alcance de 630 milhas náuticas.

O VH-36 Caracal faz parte de um contrato de grande magnitude, avaliado em R$ 5,2 bilhões, assinado em 2012 para a construção de 50 unidades, sendo que 2 serão destinadas à frota da Presidência da República e 48 às Forças Armadas (16 para cada Força). Batizado com o nome de Caracal, em homenagem ao felino encontrado na África e Ásia Menor, este helicóptero é reconhecido internacionalmente por sua capacidade e eficiência.

O H-36 Caracal possui características avançadas, como um sistema de reabastecimento em voo, que amplia sua autonomia e capacidade de atuação em missões de longa distância. Além disso, está equipado com um moderno sistema de autodefesa, o EWS (Electronic Warfare System), capaz de detectar mísseis teleguiados e proteger a tripulação contra ameaças inimigas.

Ao integrar a frota do GTE da Aeronáutica, o aparelho recebeu a denominação de FAB (Força Aérea Brasileira) 8505 e entra para a história do GTE, que ao longo de 71 anos de existência utiliza helicópteros para deslocamento em pontos de difícil acesso ou locais onde aeronaves convencionais não podem operar.

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Depoimentos à PF implicam Bolsonaro em trama golpista de alto escalão

Comandantes das forças armadas confirmam leitura da minuta de golpe em reunião

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Diversos depoimentos prestados à Polícia Federal confirmaram a existência de uma trama golpista no alto escalão do governo anterior, com destaque para ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, Marco Antonio Freire Gomes e Carlos Almeida Baptista Júnior, que apontaram o ex-presidente Jair Bolsonaro como figura central nas conspirações.

O sigilo dos depoimentos foi levantado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito sobre a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente e seus próximos auxiliares, incluindo militares graduados do governo.

Nas declarações, os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica afirmaram ter participado de reuniões no Palácio da Alvorada com Bolsonaro para discutir uma minuta de decreto presidencial destinada a mantê-lo no poder após a derrota no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Freire Gomes revelou que, durante uma reunião em dezembro de 2022 na biblioteca do Alvorada, uma minuta de golpe foi apresentada a ele por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, com Bolsonaro informando que o documento estava em avaliação e seria atualizado aos comandantes.

Além disso, Baptista Jr. também relatou participação em reuniões em que Bolsonaro discutiu o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a decretação do Estado de Defesa para enfrentar uma possível crise institucional.

Outros depoimentos, como o do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, confirmaram que a ideia de questionar as urnas após o segundo turno de 2022 partiu da contratação do Instituto Voto Livre (IVL) por R$ 1 milhão. Costa Neto afirmou que Bolsonaro o pressionou a entrar com uma ação contra o resultado das urnas, mesmo após a multa de R$ 22 milhões imposta ao PL por litigância de má-fé.

Apesar dos depoimentos que implicam Bolsonaro, alguns respondentes, como o general Estevam Cals Teóphilo Gaspar e Oliveira, negaram qualquer envolvimento em um golpe de Estado. De um total de 27 convocados para depor, 14 optaram por permanecer em silêncio, alegando direito constitucional de não produzir provas contra si mesmos.

Bolsonaro nunca admitiu ter discutido ou participado de algum plano golpista, sendo a defesa do ex-presidente e seus aliados alegando desconhecimento ou negação de envolvimento nessas práticas. No entanto, os indícios apresentados nos depoimentos revelam uma trama complexa no alto escalão do governo anterior, com desdobramentos investigados pelo STF.