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Concurso Público em Bom Jesus da Lapa: Aprovados denunciam contratações irregulares e ação judicial paralisada

Aprovados em concurso público denunciam paralisação judicial e contratações irregulares na gestão Eures Ribeiro (PSD), gerando incerteza e prejuízos para os candidatos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um grupo de candidatos aprovados no concurso público realizado em meados de 2024, durante a administração do então prefeito Fábio Nunes, buscou o Portal Caso de Política para expor o que descrevem como uma série de graves irregularidades que têm consistentemente impedido a nomeação dos candidatos que obtiveram aprovação no certame. De acordo com o Comunicado 01 ao Edital 02/2024, a aguardada divulgação do resultado final do concurso estava originalmente programada para ocorrer em 6 de dezembro de 2024.

GCM’s estariam sendo contratados irregularmente, alguns não teriam sido aprovados no Concurso Público

A principal reclamação dos aprovados reside no fato de que, mesmo com o concurso devidamente homologado e candidatos classificados dentro do número de vagas estabelecido, a prefeitura municipal estaria sistematicamente contratando indivíduos que não participaram do concurso ou que não alcançaram a aprovação necessária.

“Todos esses que estão sendo contratados perderam na prova e foram contratados pelo prefeito de maneira irregular e estão cometendo o crime de usurpação de função pública, usando fardamento e viatura do município”, afirmou um dos denunciantes, cuja identidade será preservada em virtude de temores de possíveis represálias. O Portal Caso de Política teve acesso a uma lista contendo nomes de pessoas que teriam participado do certame e não foram aprovados e estariam sendo contratados pelo atual prefeito irregularmente.

A ação popular em questão, que atualmente possui um volume de 2.645 páginas, foi inicialmente movida por um candidato que questiona a própria legalidade do concurso. Uma decisão judicial recente, datada de 06 de dezembro de 2024, e assinada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da decisão que paralisou o concurso (suspensão de liminar e de sentença nº 8055690-23.2024.8.05.0000).

Na decisão, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende detalhou:

“A suspensão dos efeitos da liminar ou da sentença é incidente processual excepcional, não se tratando de sucedâneo recursal para reforma ou anulação de decisões judiciais contrárias ao Poder Público. Nos termos do art. 4º da Lei 8.437/1992, ‘compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas’.”

Trecho da decisão da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – Fonte: TJBA

A referida decisão judicial enfatiza a crucial importância do ajuste orçamentário para a continuidade do concurso público, mencionando expressamente que “a continuidade do concurso, sem previsão orçamentária, comprometerá a saúde financeira da municipalidade”.

Os aprovados alegam que a LOA de 2025 já foi devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores em 26 de dezembro de 2024, conforme amplamente divulgado pelo blog local Notícias da Lapa.

No entanto, a administração municipal não teria anexado o referido documento aos autos do processo judicial, o que, segundo os denunciantes, mantém a suspensão do concurso e impede o prosseguimento do processo seletivo.

A prefeitura de Bom Jesus da Lapa publicou nove contratos para médicos e serviços no Diário Oficial do Município em 25 de fevereiro de 2025 – Fonte: DOM – PMBJL

Outra preocupação levantada pelos aprovados é uma publicação datada de 25 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial do Município referente à nove contratações de médicos e serviços na modalidade de pessoa jurídica, totalizando um montante de R$ 3,8 milhões. Tal valor representa mais de 4% do orçamento anual destinado à saúde no município de Bom Jesus da Lapa. Segundo os aprovados, essa contratação suscita questionamentos substanciais sobre o equilíbrio financeiro destinado à área da saúde, uma vez que, os limites estabelecidos para despesas com pessoal, previstos na legislação, indicam um Limite Máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 54% destinados ao Poder Executivo e 6% ao Poder Legislativo, e um Limite Prudencial de 51,3% da RCL para o Poder Executivo. Ao atingir esse percentual, a legislação determina que o município adote medidas preventivas para evitar o comprometimento de suas finanças.

Esse prolongado impasse tem gerado grande apreensão e crescente frustração entre os candidatos aprovados no concurso, muitos dos quais renunciaram a seus empregos anteriores, depositando suas esperanças na iminente posse nos cargos públicos. Eles relatam dificuldades financeiras significativas e um profundo abalo emocional em decorrência da incerteza que permeia a situação.

O Portal Caso de Política buscou estabelecer contato com a prefeitura municipal de Bom Jesus da Lapa, a fim de obter um posicionamento oficial sobre as denúncias apresentadas e a atual situação do concurso público. No entanto, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço permanece aberto para que a administração municipal se manifeste e apresente seus esclarecimentos.

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Akira Auriani anuncia primeiros secretários para sua futura gestão em Rio Grande da Serra

Prefeito eleito destaca perfil técnico e austeridade fiscal para governo que começa em janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A contagem regressiva para a gestão de Akira Auriani em Rio Grande da Serra já começou. Na terça-feira (5), o prefeito eleito e sua vice, Vilma Marcelino, revelaram os primeiros nomes de seu secretariado, dando o pontapé inicial ao planejamento de sua administração, que terá início no dia 1º de janeiro de 2025. Com um foco claro na redução de gastos, Auriani anunciou que o número de secretarias será reduzido de 17 para 15, um movimento que reflete o compromisso com a austeridade fiscal e eficiência na gestão pública.

A apresentação dos novos nomes aconteceu em um encontro com a imprensa e integrantes do futuro governo, no qual foram destacados os perfis técnicos dos escolhidos. Fabiana Bédia, Paula Oliveira, Vinícius Brum, Fábio Nunes e Roberto Bernardo são os primeiros confirmados para cargos-chave. Fabiana, com vasta experiência na área da saúde, assumirá a Secretaria de Saúde, enquanto Paula Oliveira, ex-assessora de Akira, ficará à frente da Chefia de Gabinete. A Educação e Cultura será comandada por Vinícius Brum, e Fábio Nunes, advogado especialista em Direito Eleitoral, será o responsável pela pasta Jurídica. Roberto Bernardo, vereador na cidade e contador, ficará com as Finanças.

Akira Auriani, ao anunciar os nomes, fez questão de ressaltar que o processo de escolha foi fundamentado na experiência dos novos secretários e no conhecimento profundo da realidade de Rio Grande da Serra. Para o prefeito eleito, mais do que uma simples transição, o objetivo é garantir que a cidade siga avançando de forma sólida e sem interrupções.

“Esses são gestores que conhecem a realidade local e são experts em suas áreas de atuação. Eu confio no trabalho desses profissionais e sei que, juntos, vamos enfrentar os desafios que a cidade precisa superar. O objetivo é que a população de Rio Grande da Serra continue vendo resultados e melhorias concretas, sem que o avanço da cidade seja comprometido”, afirmou Auriani.

A gestão que se inicia também trará a necessidade de uma gestão responsável dos recursos públicos. O prefeito eleito destacou que, nos primeiros dias, uma revisão dos dados financeiros será fundamental para ajustar as prioridades, enxugar gastos e buscar recursos externos para garantir o desenvolvimento do município.

“O orçamento é limitado, e é nossa responsabilidade utilizar cada recurso de forma consciente. Já começamos a buscar parcerias e recursos junto ao governo federal, estadual e com o apoio de deputados e lideranças. O objetivo é fazer uma gestão responsável e eficiente”, explicou Akira.

A vice-prefeita Vilma Marcelino, por sua vez, refletiu sobre os esforços da equipe já no período pós-eleições, quando o trabalho de construção e organização das ações que serão implementadas em 2025 já está em pleno andamento.

“O trabalho que estamos fazendo agora é de preparação. Estamos formando equipes, estabelecendo parcerias e desenhando um plano de ação para que, no primeiro dia de gestão, a cidade já comece a ver mudanças concretas. Rio Grande da Serra precisa de uma gestão que olhe verdadeiramente para as pessoas, e estamos com esse compromisso”, destacou Vilma.

O perfil dos primeiros secretários reflete as prioridades do novo governo e a busca por profissionais experientes e comprometidos com a realidade da cidade. Abaixo, os principais nomes anunciados:

  • Secretaria de Saúde – Fabiana Bedia da Silva Lopes: Enfermeira com formação em Gestão de Saúde Pública, Fabiana tem experiência na coordenação de hospitais e foi responsável pelo Hospital de Campanha de Ribeirão Pires durante a pandemia.
  • Chefia de Gabinete – Paula da Silva Costa: Com ampla experiência na área pública, Paula foi assessora de Akira Auriani no Legislativo e atua como ativista social, com forte ligação com a realidade da cidade.
  • Secretaria de Educação e Cultura – Vinícius Brum: Educador com vasto currículo acadêmico, Vinícius é especialista em Gestão Educacional e tem experiência em instituições como ETECs e universidades.
  • Secretaria de Finanças – Roberto Bernardo: Contador e vereador, Roberto traz seu conhecimento de finanças públicas e sua visão política para a pasta de Finanças, um dos desafios mais críticos da gestão.
  • Secretaria de Jurídico – Fábio Nunes: Advogado com MBA em Direito Empresarial pela FGV, Fábio tem experiência em cargos de liderança jurídica e foi Corregedor Geral da Prefeitura de Ribeirão Pires.

Agora, o foco está na transição, que será coordenada por Bruno Brusso, e na preparação para os primeiros passos de um governo que promete ser pragmático e focado em resultados. O time de Auriani está atento às questões fiscais e financeiras da cidade, aguardando informações que guiarão o planejamento estratégico para os próximos anos. O trabalho já começou, e a população de Rio Grande da Serra está de olho nas promessas de transformação para o município.

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