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STF torna réus seis acusados de integrar núcleo de planejamento do golpe de 2022

Foto: Antonio Augusto/STF

Decisão unânime da Primeira Turma acolhe denúncia da PGR contra ex-assessores de Bolsonaro, ex-diretor da PRF e outros, elevando a tensão sobre as investigações da tentativa de subversão democrática

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em decisão unânime proferida nesta terça-feira (22), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus seis indivíduos acusados de compor o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado, supostamente arquitetada para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Com o acolhimento da denúncia, os investigados responderão a ação penal perante a Suprema Corte.

Figuram entre os réus o ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins, e o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara. Também foram denunciados e agora são réus o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; o general Mário Fernandes, que atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e os ex-diretores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, ligados ao então ministro Anderson Torres, que já é réu em processo correlato.

A PGR sustenta que este grupo atuou de forma organizada para viabilizar a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro na Presidência após o pleito de 2022. As investigações apontam para o envolvimento dos acusados na elaboração de uma minuta de decreto de estado de defesa, documento que visava fornecer uma base jurídica para a contestação do resultado eleitoral. Além disso, são imputadas ao grupo ações de monitoramento de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e a implementação de operações da PRF durante o segundo turno das eleições, com o objetivo de restringir o deslocamento de eleitores, especialmente na região Nordeste.

Os seis acusados responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas máximas para esses crimes pode ultrapassar os 30 anos de prisão.

A Primeira Turma do STF, responsável pela análise da denúncia, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão pela aceitação da denúncia foi unânime entre os magistrados.

Em março deste ano, o STF já havia aceitado a denúncia contra integrantes do chamado “núcleo 1”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outras três denúncias relacionadas à tentativa de golpe ainda aguardam análise pelo Supremo Tribunal Federal, indicando que as investigações sobre os eventos que culminaram com os atos de 8 de janeiro seguem em curso.

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Mauro Cid implica Bolsonaro e revela consultas militares sobre golpe

Entre outras coisas, Cid detalhou como o rascunho golpista chegou às mãos de Bolsonaro após a derrota eleitoral

Repórter ABC – Mauro Cid, ex-auxiliar de Jair Bolsonaro, afirmou em seu depoimento na delação premiada à Polícia Federal que, após a derrota no segundo turno das eleições, Bolsonaro recebeu um rascunho de decreto de seu assessor Filipe Martins. Esse decreto propunha convocar novas eleições e prender adversários políticos. Segundo Cid, Bolsonaro discutiu o documento com altos comandantes militares. Ele alegou que o Almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, apoiou o plano golpista em conversas privadas, embora o Alto Comando das Forças Armadas não o tenha endossado.

Essas revelações levaram à formalização do acordo de colaboração de Cid, que estava sob prisão relacionada a uma investigação de falsificação de cartões de vacinação. Os investigadores agora verificarão a veracidade das informações apresentadas.

Cid detalhou como o rascunho golpista chegou às mãos de Bolsonaro após a derrota eleitoral. Durante uma reunião com Bolsonaro no final do ano passado, Filipe Martins, então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, apresentou a Bolsonaro um projeto de decreto golpista que incluía a convocação de novas eleições e a prisão de adversários políticos. A PF investiga se este é o mesmo rascunho encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Cid informou que Bolsonaro compartilhou partes do documento com altos comandantes militares para medir a receptividade à ideia do golpe. O único apoiador, segundo Cid, foi o comandante da Marinha, Almirante Garnier.

Bolsonaro, no entanto, não expressou claramente seu apoio ao plano golpista. A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Projeto de ditadura apresentado a Bolsonaro por Filipe Martins, com Prisão de opositores Políticos

No depoimento de sua delação premiada, Tenente Coronel Mauro Cid afirmou que Bolsonaro recebeu um rascunho de decreto das mãos de seu assessor Filipe Martins após a derrota no segundo turno das eleições. Esse decreto propunha novas eleições e a prisão de opositores políticos. Durante uma reunião no final do ano passado, Martins apresentou a Bolsonaro um projeto de decreto golpista que incluía a convocação de novas eleições e a prisão de adversários políticos.

Cid revelou que Bolsonaro compartilhou partes do documento com comandantes militares para medir a receptividade à ideia do golpe. O único apoiador, segundo Cid, foi o comandante da Marinha, Almirante Garnier.

Bolsonaro, no entanto, não expressou claramente seu apoio ao plano golpista. A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o assunto.