General Braga Netto – Repórter Brasil

Prisão de Bolsonaro é necessária, afirma Walter Maierovitch: “Golpismo continua”

Operação Contragolpe da PF desarticula plano para executar Lula, Alckmin e Moraes. Para o jurista Walter Maierovitch, prisão preventiva de Bolsonaro é urgente para proteger a democracia

Caso de Política, com informações de UOL – As investigações da Polícia Federal sobre um plano golpista envolvendo militares da reserva e aliados próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro trouxeram à tona graves revelações. Depoimentos e documentos indicam que, após a derrota nas eleições de 2022, foram discutidos planos para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, chegando ao extremo de prever o uso de veneno.

Um encontro na casa do general Walter Braga Netto, em novembro de 2022, teria sido o epicentro das discussões, segundo informações da jornalista Andréia Sadi e depoimentos colhidos pela PF, incluindo a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Materiais apreendidos com o general Mario Fernandes reforçam a existência da trama. Fernandes, apontado como peça-chave no esquema, foi preso junto com outros três militares e um policial federal.

Diante da gravidade dos fatos, o jurista Walter Maierovitch, em entrevista ao Portal UOL, destacou que as evidências já são suficientes para justificar a prisão preventiva de Bolsonaro.

“As provas mostram a participação de Bolsonaro de maneira induvidosa. Estamos diante de uma tentativa de golpe extremamente grave, e o que vemos é a prisão de apenas quatro operadores, enquanto o chefe dessa operação segue livre. Isso é um erro.”

Maierovitch ressaltou que o plano incluía detalhes sobre métodos de execução, como envenenamento, o que torna ainda mais urgente a responsabilização dos envolvidos. Para ele, a manutenção de Bolsonaro em liberdade representa um risco contínuo à democracia brasileira.

“Bolsonaro continua violento e antidemocrático. Recentemente, vimos atos como o arremesso de bombas contra o Supremo, que são frutos diretos do bolsonarismo. A sociedade exige uma resposta. Não se trata apenas de punir, mas de preservar a democracia.”

Além disso, Maierovitch apontou que a demora nas ações contra Bolsonaro reflete uma “contemporização” histórica.

“Desde o início do governo Bolsonaro, houve uma blindagem construída por figuras como Augusto Aras e Arthur Lira. Essa complacência institucional permitiu que ele agisse livremente, mesmo diante de discursos claramente golpistas e violações à ordem democrática. Agora, com o material robusto apresentado, não há justificativa para adiar ainda mais sua prisão.”

A Operação Contragolpe, que resultou em prisões importantes, promete entregar nos próximos dias um relatório mais conclusivo ao STF. No entanto, o jurista alerta para a urgência de ações imediatas.

“A justiça não pode mais postergar. Estamos diante de provas consistentes que indicam materialidade e autoria do crime. Bolsonaro e os cúmplices do alto comando golpista precisam ser responsabilizados. O golpismo não acabou, e a democracia segue sob ataque.”

O jurista também destacou que o uso de veneno como arma golpista é um indicativo do caráter frio e meticuloso do plano. A prisão de Bolsonaro, na visão de Maierovitch, não apenas atenderia às demandas jurídicas, mas também representaria uma resposta necessária a uma sociedade exausta com o estado de polarização e permanência do autoritarismo.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro

Ex-presidente ainda enfrenta duas condenações que o sua inelegível até 2030

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, relacionadas ao uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. A decisão foi assinada no último dia 5. Apesar desta anulação, Bolsonaro continua inelegível até 2030, devido a outras duas condenações pendentes no TSE.

Na decisão, Araújo argumentou que ambos foram condenados antecipadamente pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou uma condenação anterior, já confirmada pelo plenário do TSE, para justificar a decisão individual.

“Não se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados, tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório. A instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, afirmou o ministro Raul Araújo em sua decisão.

Outras Condenações

Bolsonaro ainda enfrenta duas condenações que mantêm sua inelegibilidade. A primeira condenação foi em junho de 2023, quando o TSE decidiu, por 5 votos a 2, contra o ex-presidente por ter realizado uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação do país.

Em outubro, o TSE condenou Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro de 2022. O plenário do tribunal entendeu que o evento, de caráter nacional, foi utilizado de forma indevida com fins eleitorais, comprometendo a equidade do pleito.

Essa série de condenações reflete a contínua vigilância do TSE sobre a conduta dos candidatos e ex-candidatos, destacando a importância do respeito às normas eleitorais para garantir a integridade do processo democrático no Brasil.

Caso de Política | A informação passa por aqui

TSE torna Bolsonaro inelegível por 8 anos em votação de 5 a 2

Abuso de poder político: Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação, decide TSE

Agência Brasil, Editado por Repórter ABC – Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com essa decisão, Bolsonaro fica impedido de disputar eleições até 2030. A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso.

O julgamento do TSE analisou a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. O encontro em questão foi questionado quanto à sua legalidade pelo PDT.

Após a maioria dos votos ser formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para a tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria na condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou a estrutura pública para atacar o Poder Judiciário e seus membros durante a reunião, além de disseminar desinformação e notícias fraudulentas com o intuito de descredibilizar o sistema de votação. Durante suas declarações, Bolsonaro insinuou que seria impossível auditar os votos dos eleitores.

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou o ministro.

Além de ter ocorrido no Palácio da Alvorada, o evento foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Após quatro sessões de julgamento, juntamente com Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela condenação do ex-presidente. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro, alegando que a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.

Quanto ao general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o TSE o absolveu por unanimidade, uma vez que todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a mencionada reunião. O nome de Braga Netto havia sido incluído no processo pelo PDT.

De acordo com a legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar eleições em 2030. Conforme a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo se inicia na data do primeiro turno das eleições de 2022, que ocorreu em 2 de outubro. Dessa forma, a inelegibilidade terminará em 2 de outubro de 2030, apenas quatro dias antes do primeiro turno das eleições, previsto para 6 de outubro.

A defesa de Bolsonaro tem o direito de recorrer da decisão tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vale ressaltar que três dos sete ministros do TSE também são membros do STF e poderão participar do julgamento de um eventual recurso.

Segundo as regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Durante o primeiro dia do julgamento, realizado em 22 de junho, a defesa de Bolsonaro argumentou que a reunião não teve cunho eleitoral e foi realizada como um “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

Conforme o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato ao pleito presidencial. Portanto, de acordo com o defensor, a punição adequada seria apenas uma multa, e não a declaração de inelegibilidade.