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Portal Caso de Política investiga rumores de inelegibilidade do prefeito de Formosa do Rio Preto

Investigação desmente boatos sobre condenação do TCU que poderia impedir candidatura de Manoel Afonso à reeleição

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Portal Caso de Política realizou um trabalho investigativo para verificar rumores que circulam nas redes sociais em Formosa do Rio Preto sobre a possível inelegibilidade do prefeito Manoel Afonso, que concorre à reeleição. As especulações sugeriam que Afonso poderia ser condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ter sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Esta notícia está movimentando e aquecendo o cenário político da cidade.

Nome do prefeito não consta no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade mantido pelo Conselho Nacional de Justiça

O Caso de Política verificou inicialmente o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde não consta nenhuma condenação contra o prefeito Manoel Afonso. Outra fonte de dados verificada foi a lista do TCU que é encaminhada à Justiça Eleitoral, indicando os responsáveis por contas rejeitadas devido a irregularidades insanáveis e por decisão irrecorrível. Mais uma vez, o nome de Afonso não aparece em nenhuma dessas listas. Esses dados foram atualizados em 11 de agosto de 2024, às 05:00.

Entretanto, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está atualmente revisando contratos relacionados à construção de moradias habitacionais, projetos que começaram sob a gestão de Manoel Afonso e foram posteriormente assumidos pelo ex-prefeito Jabes Júnior. As investigações do TCU analisam possíveis irregularidades em convênios firmados entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com a representação sendo feita pelo ex-prefeito Gerson José Bonfantti. A denúncia envolve o ex-prefeito Jabes Lustosa Nogueira Junior e o ex-gestor Manoel Afonso de Araújo.

Esses convênios, destinados ao sistema de esgotamento sanitário e melhorias habitacionais, incluíam contratos como os de número 1545/2005, 413/2006 e 2934/2006, que enfrentaram problemas de conclusão e prestação de contas. Outros contratos, como o 2932/2006, destinado a melhorias habitacionais para combater a doença de Chagas, também foram citados por não terem sido executados corretamente.

A Secretaria de Controle Externo da Bahia (Secex/BA) realizou diligências, constatando inadimplências e instando a Funasa a tomar medidas de cobrança administrativa. A Funasa já notificou ex-gestores e a empresa responsável para o ressarcimento dos valores, sob pena de instauração de processo de tomada de contas especial.

Embora o TCU tenha arquivado o processo ao afirmar que as medidas necessárias estão em andamento, as investigações ainda são monitoradas pela Secex/BA. O prefeito Manoel Afonso, apesar dos boatos, não enfrenta impedimentos legais para continuar sua campanha de reeleição, e a situação permanece sob acompanhamento atento por parte das autoridades competentes.

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Osmar Serraglio, ex-ministro da Justiça é visto em Formosa do Rio Preto; ele defende parte autora em disputa de terra contra ex-prefeito da cidade

Do centro das decisões nacionais ao palco de conflitos agrários em Formosa do Rio Preto | Foto de Darlan Lustosa do Portal do Cerrado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na calorosa paisagem de Formosa do Rio Preto, Bahia, onde os conflitos agrários se entrelaçam com a história da terra, uma figura conhecida surge no horizonte. Osmar Serraglio, ex-ministro do governo de Michel Temer e figura proeminente como ex-deputado federal pelo Paraná, foi avistado em uma visita à cidade nesta quarta-feira (11/04), desfrutando de um almoço em um dos restaurantes locais, conforme relata o Portal do Cerrado, parceiro do Caso de Política.

No epicentro de uma batalha jurídica envolvendo disputa de terras, Serraglio emerge como defensor da parte autora, Ana Gabriela Villasboas Da Silva Borges. Ela busca a reintegração de posse de uma área, tendo como adversário um ex-prefeito da cidade. O processo, identificado pelo número 8000088-32.2023.8.05.0081, encontra-se sob a análise da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Formosa do Rio Preto.

O Dr. Serraglio traz consigo uma bagagem de experiência ímpar, tendo ocupado o posto de Ministro da Justiça durante a gestão de Michel Temer, quando Alexandre Morais ascendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sua trajetória não se limita apenas ao campo jurídico; em abril de 2017, o mesmo ano em que assumiu o cargo ministerial, Osmar Serraglio foi honrado com o mais alto grau da Ordem do Rio Branco, a Grã-Cruz suplementar, em reconhecimento aos seus serviços. Tal distinção ecoa uma história de engajamento e dedicação que remonta a anos anteriores, quando, em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva conferiu a Serraglio o título de Grande-Oficial especial da Ordem do Mérito Militar.

Fonte: Diário Oficial do TJ/BA – 11/04/2024

Uma breve análise da questão

A presença de Osmar José Serraglio em Formosa do Rio Preto não é apenas uma questão jurídica isolada; é um lembrete das complexas interseções entre política, poder e justiça que permeiam a paisagem brasileira. Como ex-ministro da Justiça, Serraglio está intimamente familiarizado com os desafios enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro, especialmente quando se trata de lidar com questões de terra e propriedade. Sua presença nesse caso específico ressalta a necessidade de uma abordagem mais abrangente para enfrentar os problemas de grilagem e conflitos agrários, uma abordagem que leve em consideração não apenas os aspectos legais, mas também as dinâmicas políticas e sociais subjacentes.

À medida que o Brasil continua a lidar com questões de desigualdade e injustiça, especialmente no que diz respeito à distribuição de terras, figuras como a do advogado Osmar Serraglio desempenham um papel crucial ao chamar a atenção para esses problemas e buscar soluções que promovam a justiça e a equidade. Sua presença em Formosa do Rio Preto é um lembrete de que, apesar dos desafios, há esperança de que um dia essas comunidades possam alcançar uma resolução justa para seus conflitos de terra e construir um futuro mais sustentável e inclusivo para todos.

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