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Governo Lula investe na saúde de Barreiras: nova UBS para Santa Luzia, sai do papel

Imagem de divulgação

Publicação do aviso de licitação marca o início da construção da UBS Porte 2, equipada para atender milhares de moradores e desafogar o sistema de saúde local

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Moradores do bairro Santa Luzia, em Barreiras, já podem comemorar o anúncio da construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). Foi publicada nesta terça-feira (26), o aviso de licitação para a contratação da empresa responsável pela obra, que será financiada com recursos do Novo PAC, programa do Governo Federal.

A nova UBS, do tipo “Porte 2”, terá uma estrutura ampla e moderna, projetada para atender milhares de moradores do bairro Santa Luzia e áreas adjacentes. A abertura da licitação está agendada para 10 de abril de 2025.

Segundo apuração do Portal Caso de Política, a UBS oferecerá uma gama completa de serviços, incluindo atendimento médico e odontológico, vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças e idosos. O objetivo é ampliar o acesso à saúde na região e aliviar a demanda sobre as demais unidades da cidade.

A construção da UBS representa um avanço significativo para a qualidade de vida dos moradores de Santa Luzia, que há anos reivindicavam uma estrutura de saúde no bairro. O investimento do Governo Lula, através do Novo PAC, demonstra o compromisso com a melhoria da saúde pública e o bem-estar da população.

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Tito cobra ações do Governo Federal em meio a importantes investimentos do PAC do presidente Lula

Em meio às tensões políticas locais, o Governo Lula investe em Barreiras através do PAC, enquanto o ex-deputado Tito cobra agilidade nas obras, especialmente nos projetos em fase preparatória que dependem do município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio à visita do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do Governador Jerônimo Rodrigues a Barreiras para a assinatura da ordem de serviço de 500 novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida e vistoria no Residencial Solar Barreiras, o ex-deputado federal Tito (PT) protagonizou um momento marcante: uma conversa reservada com o Ministro Rui Costa, onde apresentou uma lista de reivindicações para a execução de obras e serviços na cidade.

A iniciativa de Tito, conhecido por sua dedicação ao município, surge em um momento de intensificação dos investimentos do Governo Lula em Barreiras, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar das tensões políticas locais, o governo federal tem direcionado recursos significativos para a cidade nos últimos dois anos, abrangendo áreas como infraestrutura urbana, educação, saúde e energia.

Um levantamento exclusivo do Portal Caso de Política revela, no entanto, que diversos projetos em Barreiras estão em fase preparatória, aguardando o cumprimento de exigências formais por parte da prefeitura, liderada pelo atual prefeito, Otoniel Teixeira (União Brasil). Entre os projetos pendentes, destacam-se:

Cidades Sustentáveis e Resilientes

  • Mobilidade Urbana Sustentável: Renovação de Frota com 30 Ônibus Elétricos.
  • Educação, Ciência e Tecnologia
  • Retomada e Conclusão de Obras de Creches e Escolas de Educação Infantil (03 unidades).
  • Retomada e Conclusão de Obras de Quadra e/ou Cobertura de Quadra.
  • Infraestrutura e Urbanização do Campus Barreiras – IFBA.
  • Restaurante Estudantil do Campus Barreiras – IFBA.
  • Estruturas Acadêmicas do Campus Barreiras – UFOB.
  • Laboratórios do Campus Barreiras – UFOB.

Enquanto isso, algumas obras do PAC seguem em execução ou em estágio final de projeto, como os de Eficiência Energética (IP Barreiras), Geração de Energia (UFV Sertão Solar Barreiras XV), Aeroporto de Barreiras-BA (Novo Terminal de Passageiros e Ampliação da infraestrutura) e Periferia Viva – Urbanização de Favelas (Loteamento Santa Luzia).

O PAC também já entregou obras importantes para a população, como a retomada da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS – 03 unidades), projetos de Geração de Energia (UFV Sertão Solar Barreiras XIX, XVI, XVIII, XX e XXI), Transporte Escolar e a retomada do CEU das Artes.

Diante desse cenário, o ex-deputado Tito cobrou agilidade tanto do governo federal quanto da prefeitura para garantir que os investimentos do PAC se concretizem em benefícios para a população:

Ex-deputado Tito cobra ações para Barreiras e região oeste

“É hora de acelerar, Barreiras! O PAC do Governo Lula traz investimentos importantes, e reconheço o esforço do Ministro Rui Costa e do Governador Jerônimo. Mas não podemos perder tempo com burocracia. Apresentei ao Ministro uma lista de projetos cruciais que dependem da prefeitura para saírem do papel. Creches, escolas, mobilidade urbana… São obras que impactam diretamente a vida da nossa gente. Cobraremos agilidade do prefeito Otoniel Teixeira. Barreiras não pode esperar! A parceria com o Governo Federal é fundamental para o nosso desenvolvimento, e vamos trabalhar incansavelmente para garantir que esses recursos se transformem em melhorias concretas para a população,” disse Tito.

A atuação de Tito ressalta a importância da articulação política e da cooperação entre as diferentes esferas de governo para o desenvolvimento de Barreiras. A parceria entre o município e o Governo Lula, juntamente com a liderança de figuras como o ex-deputado, sinaliza um novo horizonte para a cidade, com perspectivas de crescimento e melhoria na qualidade de vida da população.

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Fake News contra o Pix: Governo Lula amplia alerta e desmascara narrativas oposicionistas

Banco Central endurece regras para chaves Pix irregulares e enfrenta onda de desinformação orquestrada por bolsonaristas, reacendendo teorias conspiratórias e expondo motivações obscuras por trás dos ataques

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo Lula elevou o tom do alerta contra a crescente onda de desinformação que tomou as redes sociais após o anúncio do Banco Central (BC) sobre a exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal. A medida, que visa combater fraudes e inconsistências cadastrais, desencadeou uma enxurrada de notícias falsas propagadas por setores da oposição, em especial, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O chefe adjunto do Departamento de Competição e Estrutura de Mercado Financeiro do BC, em declaração enfática, ressaltou o objetivo central da medida: “A gente não quer morto fazendo Pix”. A fala expõe a gravidade da situação, com criminosos utilizando dados de pessoas falecidas para realizar transações ilícitas, incluindo acertos de contas ligados ao tráfico de drogas, grupos de extermínio e tráfico de pessoas. A nova regra impede o uso do Pix em casos de CPF cancelado, suspenso, nulo ou de titular falecido. CPFs pendentes de regularização, por outro lado, continuam aptos a utilizar o sistema.

A polêmica gerada pelas novas regras motivou uma análise do Valor Econômico, assinada por Alvaro Campos, que questiona o motivo de tanta resistência a aprimoramentos na segurança do Pix. A resposta, segundo fontes do governo, reside nos interesses de indivíduos e grupos que se beneficiaram de esquemas ilícitos, como desvio de dinheiro público através de “rachadinhas” e funcionários fantasmas. Essas pessoas, identificadas por sistemas de monitoramento como o COAF, nutrem um ódio visceral por qualquer tipo de fiscalização e se organizam nas redes sociais para defender seus interesses obscuros.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), apontado como um dos principais disseminadores de desinformação, utilizou suas redes sociais para acusar o Banco Central de “tomar medidas de controle social”. A narrativa oposicionista busca desacreditar a iniciativa do BC, distorcendo seu propósito e gerando pânico entre os usuários do sistema.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reafirmou o compromisso da instituição em aprimorar a segurança do Pix, dificultando a ação de fraudadores e protegendo os cidadãos. O BC reitera que a medida não tem cunho fiscal, buscando apenas corrigir erros e inconsistências cadastrais que facilitam a aplicação de golpes.

Ainda sem data definida para entrar em vigor, as novas regras prometem gerar um impacto significativo no combate à criminalidade e na proteção dos usuários do Pix. O governo Lula, por sua vez, intensifica o monitoramento das redes sociais e se prepara para desmascarar as fake news e defender a integridade do sistema de pagamentos instantâneos.

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Brics avança no uso de moedas locais para comércio e investimentos, sob presidência brasileira

A medida busca reduzir custos financeiros entre os países-membros, com foco na expansão do uso de moedas locais e na reforma da governança global

Caso de Política com Agência Brasil – O Brics – sob a presidência rotativa do Brasil, desde 1º de janeiro – avançará no uso de moedas locais para realizar operações financeiras relacionadas ao comércio e investimentos realizados pelos países-membros do grupo. O objetivo é reduzir os custos de operações comerciais financeiras das nações emergentes.

A confirmação foi dada pelo secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maurício Lyrio, nesta sexta-feira (21), em conversa com jornalistas, em Brasília. O secretário é o negociador-chefe do Brasil no Brics, indicado para coordenar os trabalhos com a função de “sherpas” (palavra de origem tibetana usada para denominar os guias de alpinistas).

“É algo que já se desenvolve no Brics desde 2015 e nós continuamos a avançar, até porque o uso de moedas locais já é praxe no comércio bilateral entre membros do Brics. Vários membros já usam moedas locais no seu comércio bilateral, o que continuará no período da presidência brasileira”, declarou.

De acordo com Lyrio, o sistema de pagamentos em moedas locais está entre as prioridades das potências regionais neste ano que serão debatidas na próxima terça (25) e quarta-feira (26), entre os principais líderes negociadores representantes das 11 nações integrantes do bloco.

São elas: Brasil, Rússia, Índia e China, África do Sul. Em janeiro de 2024, aderiram ao grupo como membros plenos: Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia e Irã.

O secretário do Itamaraty justificou que, neste momento, o Brics não discutirá a criação de uma moeda comum para o bloco.

“Não há acordos sobre o tema e também porque é muito complexo este processo. São economias grandes. Esse não é um tema fácil de administrar e, obviamente, há outras maneiras de redução de custos de operação. Tem a ver com a lógica interna do Brics”.

O secretário Maurício Lyrio afirmou que o posicionamento de não discutir uma moeda comum não está relacionado a declarações de autoridades internacionais. Recentemente, o novo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou os países-membros do bloco com tarifas de 100% sobre as importações deles, caso o grupo busque alternativa ao dólar nas negociações internacionais.

O diplomata não descartou a possibilidade de os chefes de Estado do Brics discutirem a adoção de uma moeda comum no futuro. “Nada impede que os presidentes discutam a possibilidade, em um horizonte mais distante.”

O sherpas brasileiro ressaltou ainda que o Brics nasceu com a vocação de reforçar o multilateralismo para solucionar problemas e reformar a governança global.

“Reformar para que ela [governança global] se torne mais democrática, mais inclusiva, mais representativa nesses mesmos países.”

Prioridades

As reuniões da próxima semana servirão para apresentar aos sherpas do Brics as demais prioridades do Brasil no comando do grupo, além do uso de moedas locais para realizar operações financeiras.

Os temas serão alinhados para até a Cúpula de chefes de Estado do Brics, prevista para ocorrer nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.

As cinco prioridades que serão levadas ao encontro de dois dias são: cooperação em saúde, financiamento de ações de combate à mudança do clima; comércio, investimento e finanças do Brics; governança da inteligência artificial; e desenvolvimento institucional do Brics.

O encontro será aberto na terça-feira pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty, na capital federal. Existe ainda a possibilidade de uma sessão especial com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos participantes, no segundo dia do evento.

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Plano Safra é suspenso temporariamente por atraso na aprovação do Orçamento 2025; governo busca solução no TCU

Suspensão afeta grandes produtores, enquanto crédito para pequenos permanece ativo; governo alega alta da Selic como fator agravante

Caso de Política com Vinícius Nunes do SBT News – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (21), a suspensão temporária das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025, uma das principais fontes de financiamento para o setor agropecuário. A medida, tomada pelo Tesouro Nacional, foi motivada pelo atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ainda está em análise no Congresso Nacional. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar uma solução jurídica e técnica que permita a retomada imediata dos financiamentos. As informações são do jornalista Vinícius Nunes, do SBT News.

A interrupção, que afetou especialmente os grandes produtores, foi confirmada na quinta-feira (20). Contudo, o crédito destinado a pequenos produtores e à agricultura familiar segue disponível, sem alterações. A decisão também foi influenciada pela alta da taxa Selic, que eleva o custo do financiamento, tornando mais onerosa a operação do programa.

O governo agora busca alternativas para viabilizar a continuidade do Plano Safra por outras vias de financiamento. A medida gerou reações no Congresso, com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitindo uma nota crítica, acusando o governo de “culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos.” Para a FPA, a má gestão fiscal contribui para o aumento dos juros e impede que os recursos necessários para o setor agropecuário sejam implementados de forma plena.

O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, já havia anunciado em janeiro de 2024 que o governo discutia um novo Plano Safra, com foco em estimular a produção agropecuária e reduzir os preços dos alimentos. Em entrevista ao ICL Notícias, Haddad reafirmou que o próximo plano será “o mais robusto da história”, com previsão de mais de R$ 485 bilhões em crédito para pequenos, médios e grandes produtores em 2025.

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Ajuste fiscal do governo inclui militares e projeta economia de R$ 2 bilhões anuais

Revisão de benefícios e contribuições das Forças Armadas reforça estratégia de equilíbrio das contas públicas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ajuste fiscal promovido pelo governo federal alcançou as Forças Armadas, com a inclusão de medidas que devem gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano. O pacote, acertado entre os Ministérios da Defesa e da Fazenda, revisa benefícios e amplia contribuições, reforçando o compromisso do governo com a estabilidade das contas públicas.

Entre as mudanças está o fim da “morte ficta”, prática que permitia que famílias de militares expulsos por má conduta continuassem recebendo pensões integrais. A partir de agora, esses dependentes terão direito apenas ao auxílio-reclusão, nos moldes aplicados aos segurados do INSS.

Outro ponto crucial é o encerramento da transferência de pensões entre familiares, eliminando o acúmulo de benefícios que gerava aumento exponencial de despesas. O pacote também inclui o aumento da idade mínima de aposentadoria, de 50 para 55 anos, e a uniformização da contribuição previdenciária em 3,5% para todas as forças.

Embora inferior à contribuição de trabalhadores do setor privado, que varia de 8% a 11%, a medida é considerada um avanço na participação dos militares no esforço de ajuste fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da inclusão das Forças Armadas no plano fiscal.

“Este é um passo importante para o equilíbrio das contas públicas, com a contribuição de todas as categorias para um esforço coletivo em prol do país”, afirmou.

A proposta foi pactuada com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e representa um alinhamento estratégico entre as pastas para reduzir o déficit e assegurar a sustentabilidade econômica. As ações fazem parte de um plano mais amplo para atingir as metas fiscais e garantir a solidez financeira do Brasil nos próximos anos.

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Editores de livros apresentam ao governo Lula propostas para retomar aumento de leitores

Pesquisa indicou a perda de 4,6 milhões de leitores em quatro anos

Com a assinatura do decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita na quinta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a discussão em torno de propostas é retomada no setor. O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Dante Cid, defende que se combine a distribuição de livros em formato digital e impressos para aumentar o número de leitores espontâneos no país.

A regulamentação possibilitará ao governo federal criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), buscando reverter a queda de leitores dos últimos anos. A última edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada em 2020, aponta uma perda de 4,6 milhões de leitores entre 2015 e 2019. O levantamento foi elaborado pelo Instituto Pró Livro e o Itaú Cultural.

Para motivar a retomada do interesse pelos livros, o representante da Snel enfatiza que experiências feitas em escolas no exterior, em países como a Suécia, podem orientar o Brasil em relação a essa questão. Ele comenta que instituições que adotaram apenas o modelo digital obtiveram resultado pior na assimilação dos conteúdos por parte dos alunos.

Apesar dessa constatação, Cid considera que a versão eletrônica pode ser uma solução para locais em que o transporte de volumes é complicado e para ampliar o acesso a livros especializados. Como exemplo, cita a categoria dos livros técnico-científicos que compuseram bibliotecas digitais e puderam, assim, serem lidos, como observou em sua própria vivência com uma editora. Isso poderia ser complementado pela biblioteca física.

“Grande parte das classes socialmente desfavorecidas está em municípios de grande acesso. A gente sabe da dificuldade dos jovens para chegar à escola e ao trabalho, de transporte. Para o livro chegar a eles, é igualmente difícil. A gente sabe que o Ministério da Educação sempre trabalha com a disponibilização do livro digital”, lembra, sugerindo que a pasta trabalhe em conjunto com os Ministérios das Cidades e da Cultura.

“A gente pode ter um mix de soluções: bibliotecas físicas em municípios tradicionais e, em municípios com acesso mais complicado, ter um conjunto de produtos impressos que chegam paulatinamente, junto com livros digitais de disponibilidade imediata”, adiciona.

Para o diretor executivo da biblioteca digital gratuita de São Paulo SP Leituras, Pierre André Ruprecht, o decreto é fundamental para encaminhar medidas que sejam colocadas em prática.

“É mais do que uma afirmação de interesse ou de intenção. É um compromisso de execução de ações concretas e importantes para caminharmos juntos nesse objetivo, de termos, de fato, um país leitor, com acesso a conhecimento e à literatura”, afirmou.

Governo prevê salário-mínimo de R$ 1.509 e crescimento de 2,64% do PIB em 2025. Veja proposta

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento para 2025, que prevê um aumento de 6,87% no salário-mínimo, chegando a R$ 1.509. O valor reflete a aplicação da nova regra de correção automática, que considera a inflação e o crescimento do PIB. O piso salarial nacional hoje é de R$ 1.412.

Veja a proposta enviada pelo governo

Se for confirmado, o reajuste do salário-mínimo será aplicado a partir de janeiro, no salário que o trabalhador recebe em fevereiro. O valor definitivo, porém, só será conhecido em dezembro, com a divulgado o INPC de novembro, que serve de referência para a correção. O valor final do salário-mínimo em 2025 pode ficar maior caso o INPC até lá suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

O orçamento também destaca investimentos em áreas como saúde, com a previsão de R$ 241,61 bilhões, e educação, com R$ 200,49 bilhões. Os valores estão acima dos pisos previstos pela Constituição, de 15% da receita corrente líquida no caso da saúde e de 18% da receita líquida de impostos no caso da educação. Durante a vigência do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos pelo limite de 2016 corrigidos pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o arcabouço fiscal, voltaram os limites antigos, calculados como percentuais da RCL e da RLI.

A proposta teve alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 foi reduzida de 2,8%, na LDO, para 2,64% no projeto de lei orçamentária (PLOA).

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, subiu, de 3,1% para 3,3% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2025 com média de 9,61% ao ano, contra projeção de 8,05% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio subiu de R$ 4,98 para R$ 5,19.

Bolsa Família

Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família em 2025. Segundo o texto, está previsto o atendimento de 20,9 milhões de famílias no próximo ano com o benefício mínimo de R$ 600, acrescido do adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos e do adicional de R$ 50 para nutrizes e gestantes e para cada membro da família entre sete e 18 anos incompletos.

O projeto de lei do orçamento de 2025 prevê ainda R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o deste ano.

Investimentos

Para impulsionar a economia, o governo destinará R$ 74,3 bilhões para investimentos em obras públicas e infraestrutura. O valor equivale ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 166,6 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio, também encaminhado nesta sexta ao Congresso.

Superávit

A proposta do governo prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.

Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria deficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.

O resultado primário representa o deficit ou superavit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da LDO de 2025 estabelece resultado primário zero (nem deficit nem superavit) para o próximo ano, com o orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de deficit e 0,25 de superavit em 2025.

Meta fiscal

Para cumprir a meta de zerar o deficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.

Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.

O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.

A proposta orçamentária também prevê que as despesas do governo federal crescerão 2,5% acima da inflação em 2025. A expansão equivale ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal.

O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do orçamento. Para 2025, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2023 e junho de 2024.

Como o projeto do orçamento prevê crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficaria em 4,04%. O novo teto limita a expansão a 2,5%.

Em valores absolutos, a proposta prevê R$ 2,908 trilhões para as receitas primárias de 2025, o equivalente a 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Por sua vez, as despesas primárias totais do governo central estão projetadas em R$ 2,386 trilhões (19,3% do PIB). (Com informações da Agência Brasil)

Governo Federal contempla Barreiras com 30 ônibus elétricos

No estado da Bahia, serão 2798 contemplando 18 cidades com população acima de 150 mil habitantes

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras e outras 17 cidades baianas estão sendo contempladas pelo Novo PAC Seleções, que investirá na aquisição de 2.364 ônibus elétricos, 370 veículos Euro 6 e 64 veículos sobre trilhos para a região metropolitana entre Salvador e Lauro de Freitas. A modalidade Renovação de Frota integra eficiência energética e baixo consumo de combustível para melhorar o atendimento à população, contribuindo para a redução das emissões de CO2 e para a qualidade de vida nas cidades brasileiras. A diminuição da idade média de veículos de transporte urbano também contribui para o fortalecimento da produção de veículos e componentes na indústria nacional.

A classificação de Barreiras foi divulgada pelo Ministério das Cidades na semana passada e reportada em primeira mão pelo Portal Caso de Política.

Acompanhe abaixo a relação de cidades contempladas

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Governo propõe aumento de 6,3% no salário-mínimo; valor chega a R$ 1.502,00 em 2025

O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (15/4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional, revelando uma previsão de salário-mínimo de R$ 1.502,00 para o ano de 2025. Esse valor representa um aumento de 6,37% em relação ao salário-mínimo de 2024, que foi de R$ 1.412,00. A iniciativa segue a política de valorização do salário-mínimo estabelecida durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com as projeções do governo, o projeto busca atingir uma meta de deficit zero para 2025, contrariando a expectativa de superavit prevista no ano anterior.

O PLDO é o alicerce para a construção do segundo orçamento federal durante o terceiro mandato de Lula. Detalhes adicionais sobre o projeto serão apresentados ainda hoje por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento, bem como do Ministério da Fazenda.

O PLDO delineia as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecendo as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, alinhadas com uma trajetória sustentável da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) guia a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, também na forma de projeto de lei. Por sua vez, a LOA tem como objetivo estimar a receita e definir a despesa para o ano subsequente, ou seja, demonstra como o governo planeja arrecadar e utilizar os recursos públicos.

O PLDO seguirá para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por deputados e senadores, que será responsável por emitir um parecer sobre o projeto. Os parlamentares têm a prerrogativa de propor alterações na proposta orçamentária apresentada pelo governo. Embora a comissão ainda não tenha sido instalada em 2024, já há indicações para a presidência e a relatoria. O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) foi indicado pelo Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para liderar o colegiado, enquanto o senador Angelo Coronel (PSD-BA) assumirá a função de relator-geral do Orçamento do próximo ano. Após passar pela CMO, o projeto orçamentário será apreciado pelo Congresso em uma sessão conjunta. Com a aprovação, será encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto, total ou parcialmente.