Governo Federal amplia Rede de Canais de TV para 200 cidades em todo o Brasil, sendo 11 na Bahia

Na Bahia, estão contempladas as cidades: Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério das Comunicações deu um passo significativo para expandir o acesso à informação e ao entretenimento em todo o país. Nesta segunda-feira (18), foi autorizado um chamamento público que disponibiliza 242 novos canais de TV, abrangendo 200 municípios em todas as regiões brasileiras, com exceção do Distrito Federal.

Essa medida visa selecionar entidades jurídicas e concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens para a retransmissão de televisão (RTV), priorizando o uso de tecnologia digital e garantindo um acesso mais amplo aos conteúdos televisivos.

Distribuídas de forma equitativa pelo território nacional, essas concessões contemplam diversos estados, com destaque para Minas Gerais, que receberá 44 novos canais, seguido por São Paulo, com 25, e Maranhão, com 11. Na Bahia, especificamente, 11 cidades foram contempladas com essa iniciativa. Destacam-se Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, que agora terão a oportunidade de expandir sua oferta televisiva.

Esse esforço ministerial está alinhado ao Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Retransmissão de Televisão, estabelecendo diretrizes claras e transparentes para o processo de distribuição de canais de RTV. Dessa forma, busca-se garantir que o acesso à informação e ao entretenimento esteja em consonância com as necessidades de cada região.

Os interessados em participar desse movimento para ampliar o alcance televisivo têm até o dia 19 de abril de 2024 para manifestar seu interesse, seguindo as diretrizes estabelecidas no edital disponibilizado pelo Ministério das Comunicações.

Após a seleção das entidades responsáveis, estas deverão observar os prazos para obtenção das devidas autorizações e licenciamentos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.

O serviço de RTV tem como principal objetivo retransmitir os sinais de estações geradoras de televisão, possibilitando que áreas anteriormente desprovidas de acesso direto ou com condições técnicas inadequadas tenham acesso aos conteúdos televisivos, sejam eles de natureza comercial ou educativa.

Nesse contexto, as autorizações para execução do serviço de RTV, concedidas tanto em caráter primário quanto secundário, representam um importante avanço na democratização do acesso à informação e à cultura em todo o território nacional.

Acompanhe abaixo a integra da publicação

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 67_2024_SEI-MCOM - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 67_2024_SEI-MCOM - DOU - Imprensa Nacional

Guto Volpi visita Brasília em busca de investimentos para Ribeirão Pires

O Novo PAC Seleções é destinado a estados e municípios e prevê investimentos de R$ 65,2 bilhões em sua primeira fase

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), fez uma visita a Brasília no dia 27 de setembro com o propósito de buscar financiamento para o município que administra. Durante sua estadia na capital federal, Guto Volpi contou com a companhia do ex-prefeito Clóvis Volpi e aproveitou a oportunidade para se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A iniciativa foi anunciada pelo prefeito em suas redes sociais, onde expressou sua gratidão ao ministro Padilha pelo diálogo construtivo e pela hospitalidade. A viagem a Brasília coincidiu com o lançamento do “Novo PAC Seleções” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um programa voltado para estados e municípios, que prevê um vultoso investimento de R$ 65,2 bilhões. Este programa proporcionará a estados e municípios a oportunidade de apresentar propostas para novas obras, com o período de inscrição estipulado entre 9 de outubro e 10 de novembro.

O “Novo PAC – Seleções” inclui a abertura de editais para projetos adicionais, além dos previamente anunciados. Na primeira fase, o governo pretende alocar esse montante de R$ 65,2 bilhões para 27 modalidades de projetos, que serão coordenados pela Casa Civil da Presidência da República e executados pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, com a supervisão da Casa Civil.

Desde o lançamento do “Novo PAC” em agosto, o governo tem realizado eventos em diferentes estados para detalhar os projetos planejados e os recursos destinados a cada região. O programa tem como principais metas a retomada de obras públicas paralisadas e a aceleração das obras em andamento. Além disso, prevê investimentos em novos empreendimentos em pelo menos seis áreas. Uma característica distintiva desta edição do programa é a intenção do governo em estabelecer parcerias com o setor privado, com a perspectiva de atingir um investimento total de até R$ 1,7 trilhão, combinando recursos públicos e privados, para concretizar essas obras. O objetivo primordial é impulsionar o crescimento econômico e promover o desenvolvimento sustentável em todo o país.

Aloysio Nunes lamenta situação do PSDB e defende apoio a Lula: “O partido não é confiável nem para ser oposição”

Nunes destaca a falta de debate sobre temas nacionais

Repórter ABC – Em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, primeiro membro do PSDB a manifestar apoio a Lula nas eleições, expressou sua preocupação com a atual crise enfrentada pelo partido, descrevendo-a como uma “agonia”. Segundo ele, o PSDB perdeu a confiabilidade até mesmo para ser uma força opositora e criticou severamente as decisões recentes tomadas pela cúpula da legenda.

O ex-ministro das Relações Exteriores argumentou que a liderança do partido tem uma leitura equivocada da situação política atual e falhou em discutir temas de interesse nacional. “Para minha surpresa, li a notícia de que o PSDB contratou um influenciador para definir o programa do partido. Isso é absurdo”, criticou Nunes.

Ele também criticou o episódio em que o presidente Lula manifestou apoio ao presidente venezuelano Nicolás Maduro, considerando tal atitude um “grave erro político”. Aloysio Nunes mencionou a falta de liberdade de imprensa e eleições livres na Venezuela, classificando a situação do país como uma “ditadura”.

O ex-chanceler ressaltou que a crise atual do PSDB não é algo repentino, mas sim resultado de anos de falta de oposição efetiva ao governo de Jair Bolsonaro, com momentos em que o partido apoiou medidas questionáveis.

Nunes criticou a ausência de liderança dentro do PSDB, mencionando a falta de candidatos fortes e pouca repercussão dos líderes formais da legenda. Em suas palavras, o PSDB está em meio a uma confusão que envolve vazio político, clientelismo e distanciamento da base social.

Questionado sobre a possibilidade de uma “terceira via”, o ex-chanceler acredita que uma união baseada em propostas programáticas seria positiva, mas ressalta que o partido precisa abandonar sua leitura equivocada do cenário político. Segundo ele, o PSDB, atualmente, não é confiável nem mesmo para exercer o papel de oposição, deixando-o sem uma posição política clara.

Por fim, Aloysio Nunes defendeu sua possível participação em trabalhos na Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e fez uma análise sobre o governo Lula, elogiando algumas iniciativas, como o resgate de programas sociais e a reconstrução da área da cultura. No entanto, ele alertou que o presidente precisa corrigir erros políticos, como o apoio a Maduro, para não abandonar os estrangeiros que defendem a democracia como um valor absoluto.

Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro, se posiciona a favor da reforma tributária de Lula

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi opositor de Lula nas eleições de 2022, se mostrou favorável à aprovação de uma reforma tributária no Congresso Nacional, medida apontada como uma das prioridades da equipe econômica do presidente. O posicionamento aconteceu em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, nesta quarta-feira (19).

Apesar de ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e ter derrotado o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na disputa pelo governo de São Paulo no ano passado, Tarcísio afirmou que acredita no potencial de benefícios no longo prazo para o Estado, mesmo que haja perdas iniciais com as mudanças.

A visão do governador evidencia uma postura republicana, democrática e estadista, ao priorizar o interesse coletivo em detrimento de questões partidárias e ideológicas. Sua posição demonstra que é possível buscar soluções para os desafios do país independentemente de cores partidárias, mantendo-se fiel aos princípios democráticos e republicanos.

A aprovação de uma reforma tributária é vista como uma medida importante para impulsionar a economia do país, promovendo uma maior justiça fiscal e simplificando o sistema tributário. A posição de Tarcísio é louvável, pois mostra a importância de pensar no longo prazo e na construção de um ambiente econômico mais justo e equilibrado para todos.

Tags: reforma tributária, Tarcísio de Freitas, São Paulo, política, democracia, republicana, estadista, economia

Foco e visão na política econômica: governo Bolsonaro x governo Lula, por Luís Carlos Nunes

Em economia não há erros, tudo depende da visão

Luís Carlos Nunes – A política econômica de um país pode ter diferentes abordagens e prioridades, dependendo do enfoque e da visão de cada governo. No Brasil, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e a atual administração de Luiz Inácio Lula da Silva ilustram essas divergências de foco e suas consequências sociais.

Bolsonaro privilegiou o mercado financeiro e o capital especulativo, com uma política de austeridade fiscal, desregulamentação e privatizações. Em seu mandato, o país enfrentou uma recessão econômica e uma piora nas desigualdades sociais e regionais. As políticas de cortes em investimentos sociais, como educação e saúde, e a flexibilização das leis trabalhistas foram alguns dos pontos controversos desse período.

Por outro lado, o atual governo de Lula tem se destacado por uma postura mais voltada para o social e o desenvolvimento econômico inclusivo. O presidente tem anunciado investimentos em áreas como educação, saúde, habitação e geração de empregos, com a meta de reduzir as desigualdades e a pobreza no país. Nesse sentido, a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais anunciada recentemente é um exemplo de compromisso com a educação.

Outro ponto importante da gestão de Lula tem sido a defesa do papel do Estado como indutor do crescimento econômico e do bem-estar social, por meio do fortalecimento do mercado interno e da política industrial. Para isso, o governo tem lançado programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Minha Casa, Minha Vida, que buscam incentivar o empreendedorismo e a construção de moradias populares.

O contraste entre as duas visões de política econômica fica evidente na comparação das consequências sociais. Enquanto no governo Bolsonaro a pobreza e a desigualdade aumentaram, com um índice recorde de desemprego e uma queda na renda média da população, o governo Lula tem como prioridade a inclusão social, o investimento em serviços públicos e a retomada do crescimento econômico. A expectativa é de que essas políticas possam gerar mais empregos, aumentar a renda das famílias e fortalecer a economia como um todo.

Em resumo, a política econômica de um governo pode ter impactos significativos na vida das pessoas e na trajetória do país. A escolha entre priorizar o mercado financeiro ou o social pode ter implicações de longo prazo e deve ser objeto de um debate amplo e democrático. O que fica claro é que não há erros ou acertos absolutos em política, mas diferentes visões e escolhas que devem ser avaliadas em termos de seus efeitos sociais e econômicos.

O equilíbrio político como caminho para o desenvolvimento nacional

É comum em tempos de polarização política, que a análise econômica seja tomada como um dogma absoluto, ignorando outros aspectos importantes que afetam a vida da população. No entanto, é necessário reconhecer que a economia é apenas uma das áreas que contribuem para o desenvolvimento do país. É importante um olhar abrangente, que leve em conta o social, cultural e ambiental, para conduzir os destinos da nação.

A frase do ex-líder chinês Deng Xiaoping “não importa a cor do gato, o que importa é que ele cace o rato” se refere à efetividade das ações em detrimento da ideologia que as embasa. Ou seja, o mais importante é que as políticas públicas funcionem e atendam às necessidades da população, independentemente da corrente ideológica que as sustenta.

Outras frases importantes para se pensar em uma política de centro são:

  • “O extremismo é sempre negativo, sempre, não há exceções”, de Luiz Inácio Lula da Silva;
  • “O problema com a política é que ela atrai os mais idiotas entre nós”, de William Edward Simon;
  • “A política é a arte de obter dinheiro dos ricos e votos dos pobres, prometendo proteger uns dos outros”, de Oscar Ameringer.

A polarização política, com discursos extremados, leva a uma fragmentação da sociedade e à dificuldade em encontrar soluções para os problemas nacionais. A política de centro é a que busca unir diferentes setores em torno de objetivos comuns, buscando o equilíbrio entre os interesses conflitantes.

No entanto, é preciso destacar que essa política de centro não deve significar uma falta de posicionamento ou a ausência de valores éticos e morais. Ao contrário, é possível ter posições firmes e defender os interesses do país sem, contudo, adotar uma postura extremada e inflexível.

Portanto, é necessário buscar um equilíbrio entre as diferentes áreas e interesses da sociedade, sem que isso signifique a adoção de uma visão extremada e simplista. A política deve estar a serviço do bem comum e, para isso, é preciso buscar uma ampla coalizão que possibilite a construção de um projeto nacional que atenda às necessidades de todos os brasileiros e brasileiras.

Governo Lula anuncia R$ 3,1 bi para prevenir violência e ataques em escolas

O Governo adiantará R$ 1,1 bi para escolas ainda neste mês. O anuncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderou uma reunião nesta terça-feira (18) no Palácio do Planalto com ministros de estado, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), parlamentares, governadores e secretários de Educação para anunciar um pacote de ações integradas para prevenir a violência nas escolas. O objetivo é combater a cultura de violência, ódio e intolerância que vem afetando a sociedade brasileira.

Conforme anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, haverá um aporte de R$ 3,1 bilhões que serão transferidos para Estados e municípios.

Ações do pacote

O governo federal irá apoiar com um total de R$ 3 bilhões a serem transferidos para estados e municípios. Dessa quantia, R$ 1,097 bilhão será adiantado no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá neste mês nas contas das escolas.

Outros R$ 1,8 bilhão relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas serão liberados para outras ações dentro do programa. Além disso, serão destinados R$ 200 milhões para a criação de núcleos psicossociais, municipais, regionais ou estaduais.

Grupo interministerial

Os encontros foram resultado da criação de um grupo interministerial para tratar do tema na esfera federal. Participaram a presidente do STF, Rosa Weber, e Alexandre de Moraes, que ainda preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Formação e campanha de sensibilização

O MEC (Ministério da Educação) vai passar a disponibilizar uma cartilha de recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar. A partir da próxima segunda-feira (24), haverá formação pelo ambiente virtual do ministério para gestores e professores implementarem essas recomendações.

Também foi anunciada a chamada Campanha Nacional de Sensibilização e Orientação para Proteção no Ambiente Escola.

Conselho da República

O governo federal promete instalar um grupo com ministros, governadores e chefes dos outros Poderes da República para discutir medidas de segurança nas escolas. Segundo Rui Costa, o objetivo é criar uma espécie de “Conselho da República” para discutir diretrizes sobre o tema.

Contexto

O anúncio das ações ocorre após recentes ataques em escolas no Brasil, como o ocorrido em uma escola particular em Blumenau (SC) onde quatro crianças foram mortas, e o ataque à escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, onde um aluno de 13 anos matou uma professora a facadas e feriu outras cinco pessoas.