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Apreensão de R$ 288 mil pela Polícia Federal reforça a suspeita de suposta compra de votos

Ex-prefeito de São Desidério e Herbert Barbosa, ex-deputado estadual são investigados por envolvimento em esquema com dinheiro em espécie nas eleições de 2024; um dos veículos utilizados tinha adesivagem de candidatos de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma operação realizada no dia 13 de setembro de 2024, a Polícia Federal apreendeu R$ 288.400,00 em espécie, levantando suspeitas de compra de votos nas eleições municipais de São Desidério. Entre os investigados estão o ex-prefeito Arnon Pereira Lessa e o ex-deputado estadual Herbert de Souza Barbosa, ambos abordados enquanto transportavam grandes quantias em dinheiro.

Hebert Barbosa realizando o saque no Banco do Brasil – Imagens da Polícia Federal

As investigações começaram após uma denúncia anônima, que relatou saques suspeitos realizados no Banco do Brasil de São Desidério. Arnon Lessa sacou R$ 200.000,00 e Herbert Barbosa, R$ 78.400,00 no dia anterior. A apreensão do dinheiro levantou suspeitas sobre o uso de recursos para atividades ilegais.

Além do dinheiro, a operação resultou na apreensão de diversos itens, como celulares e documentos fiscais. Detalhes dos materiais apreendidos incluem:

  • R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais) encontrados no interior da Ford Ranger branca em posse de Herbert de Souza Barbosa, após ele ser abordado ao sair do Banco do Brasil de São Desidério;
  • R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) encontrados em posse de Arnon Pereira Lessa. Desses, R$ 197.700,00 estavam em uma mochila, e R$ 2.300,00 em seu bolso;
  • R$ 10.000,00 (dez mil reais) encontrados no interior do veículo pertencente a Arnon Pereira Lessa;
  • Celular Smartphone Galaxy M23 5G, verde escuro, encontrado em posse de Herbert de Souza Barbosa;
  • Celular Smartphone iPhone 15, cinza com capa, também em posse de Herbert Barbosa;
  • Celular Smartphone Galaxy S10+, preto com capa, em posse de Arnon Pereira Lessa;
  • Talão de requisição de combustível, localizado no interior da Ford Ranger de Herbert Barbosa;
  • Caderno de anotações contendo nomes de pessoas, valores e datas, também encontrado na Ford Ranger;
  • 200 santinhos de campanha do candidato a vereador por São Desidério, Demir Barbosa, também no veículo de Herbert;
  • Bilhete manuscrito encontrado no veículo de Herbert Barbosa, contendo instruções específicas direcionadas a ele, com a frase: “garanta que o pessoal esteja fechado com a gente até sexta-feira”;
  • Recibo assinado no valor de R$ 20 mil, também em posse de Herbert Barbosa, relacionado a uma transação não especificada;
  • Solicitação de consulta médica, com o timbre da Prefeitura de Barreiras, encontrada no veículo de Herbert Barbosa, levantando suspeitas de uso de recursos públicos para fins particulares.

Os envolvidos afirmaram que o dinheiro era resultado da venda de um terreno, mas não apresentaram documentos que comprovassem a transação. A justificativa foi considerada inconsistente pelas autoridades, especialmente devido ao transporte de grandes quantias em espécie.

Um dos veículos utilizados tinha adesivagem onde aparecem o prefeito de Barreiras e seus candidatos – Imagem da Polícia Federal

Arnon Lessa e Herbert Barbosa foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Barreiras, onde prestaram depoimento. No entanto, não houve prisão em flagrante, e ambos foram liberados. O dinheiro e os materiais apreendidos, contudo, permanecem sob investigação.

O delegado Nailson da Silva Oliveira, responsável pela operação, abriu um inquérito para investigar possíveis crimes eleitorais, como a compra de votos, além de outros delitos que possam surgir com o avanço das apurações. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que deverá acompanhar o desenrolar das investigações e tomar as medidas cabíveis contra os envolvidos.

A apreensão de mais de R$ 288 mil em espécie e os materiais de campanha eleitoral apreendidos reforçam as suspeitas de que os valores seriam utilizados para influenciar o processo eleitoral em São Desidério.

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Zito nomeia seu irmão Herbert Barbosa como Chefe de Gabinete e pode ter violentado regras contra o nepotismo

Regra de Ouro contra o nepotismo, estabelece que é vedada a vinculação hierárquica direta entre parentes em cargos em comissão

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A nomeação de Herbert Barbosa, irmão do prefeito Zito Barbosa (UB), para o cargo de Chefe de Gabinete do próprio prefeito, como anunciada em 09 de abril de 2024 no Diário Oficial do município (Edição nº 4137), levanta preocupações significativas em relação ao nepotismo e às regras de governança do serviço público. De acordo com infográfico abaixo, elaborado pela Diretora de Gestão de Pessoas, Herbert, irmão de Zito, se enquadra na condição de 2º grau, – filhos de mesmo pai e mãe – e é proibido de exercer o cargo.

O nepotismo, proibido por uma série de leis e normas, ocorre quando um agente público utiliza sua posição para nomear, contratar ou favorecer parentes em detrimento do mérito e da imparcialidade nas decisões administrativas.

A legislação brasileira é clara quanto à vedação do nepotismo, incluindo dispositivos como:

  • Constituição Federal de 1988: Estabelece os princípios da moralidade, impessoalidade e igualdade no serviço público, os quais são violados pela prática de nepotismo;

  • Lei nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União): Não permite que agentes públicos utilizem sua posição para favorecer parentes;

  • Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF): Determina que a prática de nepotismo é inconstitucional.

  • Decreto nº 7.203/2010: Estabelece diretrizes para evitar o nepotismo no âmbito da administração pública federal.

  • Portaria ME nº 1.144/2021: Define normas para prevenir o nepotismo no Ministério da Economia, que influenciam diretamente as práticas em âmbito municipal.

De acordo com a Portaria ME nº 1.144/2021, por exemplo, o nepotismo é presumido em certas situações, como a nomeação de familiares para cargos em comissão ou funções de confiança. Isso significa que não é necessário comprovar a influência do agente público na contratação do parente para configurar nepotismo e conforme infográfico organizado pela

Um princípio importante (Regra de Ouro), estabelecido é que não deve haver vinculação hierárquica direta entre parentes que ocupam cargos em comissão, garantindo assim a independência e a meritocracia na administração pública.

A nomeação de Herbert de Souza Barbosa para o cargo de Chefe de Gabinete, uma posição estratégica que envolve assessoramento direto ao prefeito e coordenação de atividades administrativas fundamentais, levanta dúvidas sobre a conformidade com as leis de combate ao nepotismo.

É crucial considerar que as vedações ao nepotismo não se aplicam apenas a servidores federais efetivos ou ocupantes de cargos de nível hierárquico mais alto, mas também devem ser observadas em nível estadual e municipal.

Além disso, desde o dia 1º de março de 2021, tornou-se obrigatório que todo agente público preencha a “Declaração de Vínculo Familiar – Nepotismo” no ato da posse, visando a transparência e a prevenção de práticas inadequadas.

Diante dessas considerações legais e éticas, a nomeação de Hebert Barbosa pelo prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, um familiar em 2º grau para uma posição-chave na administração pública, requer uma análise judicial, cabendo ao Ministério Público que investigue para uma possível denúncia ao Tribunal de Justiça uma vez que o nepotismo pode configurar improbidade administrativa quando demonstra desvio de finalidade na administração pública, favorecimento indevido de interesses pessoais em detrimento do interesse público ou violação dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública.

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