Hospital Municipal – Repórter Brasil

Ausência de prefeito e vice em Barreiras escancara protagonismo de Zito Barbosa e silêncio de presidente da Câmara

Enquanto Otoniel Teixeira e Túlio Viana cumprem agenda em Brasília, ex-prefeito Zito Barbosa ocupa o centro do debate político local, em pleno marco dos 100 dias de governo. Vereador Yure Ramon, primeiro na linha sucessória, não foi citado nem acionado publicamente, levantando dúvidas sobre a legalidade da gestão e a real liderança no município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No dia em que a gestão de Otoniel Teixeira completou 100 dias, a cena política em Barreiras foi marcada não por um balanço de governo, mas pela ausência simultânea do prefeito e do vice, ambos em Brasília, e pela reemergência do ex-prefeito Zito Barbosa no protagonismo local. Em entrevista ao radialista Marcelo Ferraz da rádio Oeste FM, Zito revelou ter se reunido com os dois antes da viagem. Durante a transmissão, o vice-prefeito Túlio Viana enviou uma mensagem confirmando que já estava na capital federal, em cumprimento de agendas institucionais.

A entrevista ocorreu sem qualquer anúncio prévio sobre uma eventual transmissão de cargo ao presidente da Câmara de Vereadores, Yure Ramon, como prevê a linha sucessória. A falta de transparência no processo chamou atenção e levantou questionamentos sobre quem, de fato, está no comando da cidade nesse período. Por que a reunião de alinhamento foi com Zito e não com o presidente da Câmara?

Zito Barbosa falou ainda sobre temas delicados da administração, como os empréstimos de R$ 60 milhões e a liberação de R$ 10 milhões para obras, incluindo o problemático Hospital Municipal que após concluso será entregue a investidores do Bolsa de Valores de São Paulo através de uma Parceria Público Privada (PPP). Segundo ele, os recursos são essenciais para a continuidade das intervenções, defendendo a necessidade de uma PPP para a unidade hospitalar argumentando que a prefeitura não teria condições de arcar sozinha com os custos do futuro hospital.

O domínio do ex-prefeito sobre informações detalhadas da atual gestão e sua atuação enfática na imprensa, em pleno vácuo institucional, aumentam a percepção de que ele ainda exerce forte influência sobre o governo. Suas falas também indicam alinhamento estreito com Otoniel, enfraquecendo a imagem de autonomia do atual prefeito e realçando a ausência de um projeto administrativo próprio.

A falta de uma comunicação oficial sobre quem responde pela prefeitura durante a viagem a Brasília contribui para o clima de incerteza institucional. O silêncio do vereador Yure Ramon, até o momento não citado formalmente nem pela prefeitura nem pela Câmara como responsável interino, escancara uma crise na condução dos protocolos republicanos e da segurança jurídica na administração pública.

O episódio escancara, ainda, um possível desprezo pelo fortalecimento institucional, já que o vereador – primeiro na linha sucessória – foi ignorado em um momento que exigiria ação coordenada e legal. O protagonismo de Zito, nesse contexto, acaba obscurecendo as marcas dos 100 dias de Otoniel à frente da prefeitura.

Diante do cenário, crescem os questionamentos sobre a estabilidade da administração municipal. A população permanece sem resposta sobre quem está tomando as decisões mais sensíveis da cidade. A Câmara e a prefeitura ainda não se pronunciaram sobre a ausência de ato formal de transmissão de poder e sobre a razão de o presidente do Legislativo não ter sido acionado.

Barreiras vive, portanto, mais que um vácuo administrativo: assiste à consolidação de um poder paralelo, ainda sem explicações claras à sociedade. Resta saber se os próximos dias trarão esclarecimentos ou aprofundarão as incertezas sobre os rumos do governo municipal.

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Barreiras aposta em aumento da arrecadação com IPTU para viabilizar hospital e entregá-lo a uma PPP

Anterior, limita empréstimo a R$ 10 milhões; decisão do STF abre brecha, mas ação do MDB questiona legalidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A busca por recursos para a conclusão do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza Barbosa, em Barreiras, ganha novos contornos, marcados por uma disputa judicial e pela tentativa de ampliar a arrecadação municipal. Apesar de a Lei nº 1.627/2024, de 12 de junho de 2024, ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores durante a gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito Zito Barbosa, limitando o empréstimo a R$ 10 milhões, a atual gestão, sob o comando de Otoniel Teixeira, intensifica outras frentes para viabilizar a obra.

A lei, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”, explicita, em seu Art. 1º, o valor de “até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995”.

A legalidade dessa norma é justamente o ponto central da disputa judicial. O MDB ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a validade da Lei nº 1.627/2024. O partido argumenta que a proposta violou o devido processo legislativo, por ter sido aprovada de forma apressada e sem debate adequado.

Além disso, o MDB sustenta que a lei não apresenta estudo de impacto orçamentário, como exige o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Apesar dos questionamentos, a prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que impedia a operação de crédito.

Em decisão moniocrática, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, atendeu ao pedido do município. Barroso argumentou que a suspensão da liminar se justificava para evitar grave lesão à saúde pública, já que a paralisação das obras do hospital comprometeria o atendimento à população. O ministro ponderou que o artigo 113 do ADCT estabelece uma diretriz de sustentabilidade orçamentária, mas entendeu que a lei que autoriza a operação de crédito não cria, por si só, uma nova despesa pública.

Segundo a prefeitura de Barreiras, o futuro hospital municipal deverá ser entregue a uma Parceria Público-Privada (PPP) com investidores da Bolsa de Valores (B3). Conforme publicou o portal Caso de Política, os artigos 28 e 31 da minuta do contrato, disponível para consulta pública no Anexo IV do edital, revelam a possibilidade de cobrança por “atividades acessórias”, abrindo uma brecha para a criação de um “SUS dual”, em que o acesso a determinados serviços (como quartos diferenciados, exames mais rápidos ou acompanhamento especializado) seria condicionado ao pagamento — beneficiando apenas aqueles que podem arcar com os custos. Essa dualidade fere os princípios da igualdade e da universalidade, pilares do SUS.

Especificamente, a Cláusula 28 (Remuneração Contratual) define que a concessionária será remunerada por recursos públicos e pelas “receitas acessórias” geradas. Já a Cláusula 31 (Atividades Acessórias) permite à concessionária explorar comercialmente atividades não essenciais, com aval do Poder Concedente. Essa combinação de fatores acende um alerta sobre o futuro da saúde no município.

Uma alternativa amplamente debatida para o futuro hospital seria transformá-lo em unidade universitária, a exemplo do que ocorre em Paulo Afonso, onde está sendo implantado um Hospital Universitário (HU) sob gestão da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Em Barreiras, a instituição que poderia assumir essa função seria a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Com um HU, Barreiras e toda a região Oeste da Bahia se beneficiariam muito mais de um hospital público bem estruturado, capaz de atender às demandas locais sem a intermediação de interesses privados.

Um hospital universitário federalizado, além de ser sustentado pela União, fortaleceria a rede de ensino e a capacitação profissional, formando médicos e especialistas para atuar na própria região. Do ponto de vista econômico, garantiria estabilidade financeira ao município, evitando gastos excessivos com contratações privadas e assegurando investimentos contínuos. No âmbito social, representaria um salto de qualidade na prestação de serviços de saúde, promovendo atendimento público com mais estrutura e suporte científico.

Para além do empréstimo limitado e da batalha judicial, a prefeitura busca alternativas para aumentar a arrecadação municipal. Em reunião recente, o prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) apresentou aos vereadores da atual legislatura dados sobre a realização do georreferenciamento e o planejamento do IPTU para 2025. Segundo o Executivo, a atualização do cadastro imobiliário, que identificou transformações em cerca de 25% dos imóveis da cidade, não visa aumentar o IPTU, mas sim adequá-lo à realidade de cada contribuinte.

De acordo com uma fonte do Caso de Política, que apresentou na prática a proposta do Executivo, “para uma pessoa que atualmente paga R$ 100,00 de IPTU, pelos cálculos da prefeitura, essa pessoa passaria a pagar R$ 2.142,86 anuais”, ou seja, o imposto individual teria um reajuste aproximado de 2.042,86%.

A apresentação aos vereadores [que democraticamente aceitaram ouvir a proposta do executivo] pode ser vista como uma estratégia para obter apoio político às medidas que visam aumentar a receita do município. Com mais recursos as custas de astronômicos reajustes do IPTU, a prefeitura poderia ter maior flexibilidade para investir na conclusão do Hospital Municipal — seja através de novas operações de crédito (dentro do limite da lei), seja por meio da destinação de outras fontes de receita.

Apesar do discurso de adequação e valorização patrimonial, o aumento do IPTU, mesmo que justificado, pode gerar descontentamento na população, que já enfrenta dificuldades econômicas. Além disso, a pendência judicial envolvendo a legalidade da Lei Municipal nº 1.627/2024 lança uma sombra de incerteza sobre o futuro financeiro da cidade.

O desfecho dessa história dependerá da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a ADI movida pelo MDB, da capacidade da prefeitura de aumentar a arrecadação sem onerar excessivamente a população e, principalmente, da transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

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Saúde em Xeque: Enquanto Paulo Afonso avança com Hospital Universitário, Barreiras aposta em PPP com riscos de cobrança e “SUS Dual”

A decisão de Barreiras de buscar investidores na Bolsa de Valores para o Hospital Municipal levanta questionamentos sobre o futuro da saúde pública na região, em contraste com o modelo de gestão universitária adotado em Paulo Afonso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Enquanto a cidade de Paulo Afonso celebra a implantação de um Hospital Universitário (HU) sob gestão da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Barreiras, sob a administração do prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil), segue um caminho controverso: a Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão do futuro Hospital Municipal. A estratégia, que busca investidores na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), levanta sérias preocupações sobre a garantia do acesso universal e gratuito à saúde, um direito constitucionalmente assegurado.

O Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores patrimônios sociais do Brasil, tem como pilares a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. A Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito à saúde, sendo dever do Estado assegurar esse direito por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. A busca por “eficiência” e “modernização” através de parcerias com o setor privado não pode, em hipótese alguma, comprometer esses princípios fundamentais.

A minuta do contrato da PPP em Barreiras, disponível para consulta pública no ANEXO IV DO EDITAL, revela a possibilidade de cobrança por “atividades acessórias”, abrindo uma brecha para a criação de um “SUS Dual”, onde o acesso a determinados serviços (como quartos diferenciados, exames mais rápidos ou acompanhamento especializado) seria condicionado ao pagamento, beneficiando apenas aqueles que podem arcar com os custos. Essa dualidade fere o princípio da igualdade e da universalidade, pilares do SUS.

Especificamente, a Cláusula 28 (Remuneração Contratual) define que a Concessionária será remunerada por recursos públicos e pelas “Receitas Acessórias” geradas. Já a Cláusula 31 (Atividades Acessórias) permite à Concessionária explorar comercialmente atividades não essenciais, com aval do Poder Concedente. Essa combinação de fatores acende um alerta sobre o futuro da saúde no município.

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS”, enfatizou a defensora pública Laís Daniela Sambüc durante audiência pública, ecoando a preocupação da Defensoria Pública em defesa de um hospital 100% público e acessível a todos.

Enquanto isso, em Paulo Afonso, a parceria entre a prefeitura, o governo do estado, o governo federal e a Univasf viabiliza um Hospital Universitário, um centro de referência em alta complexidade que fortalecerá o SUS e formará profissionais de saúde qualificados para a região. O presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, ressaltou a importância da união de esforços para transformar o sonho em realidade.

A secretária de saúde da Bahia, Roberta Santana, anunciou um investimento de R$ 155 milhões, 165 leitos, sendo 30 de UTI, demonstrando o compromisso com a regionalização e a interiorização da saúde.

A insistência na PPP em Barreiras, idealizada pelo ex-prefeito Zito Barbosa (União Brasil) (que governou Barreiras por 8 anos se negando a abrir diálogo com os governos Federal e Estadual) e encampada por Otoniel Teixeira, ignora alternativas mais vantajosas, como a federalização da unidade e sua transformação em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Um HU em Barreiras não beneficiaria apenas a cidade, mas toda a região Oeste, garantindo atendimento público qualificado e permanente, além de formação acadêmica e pesquisa científica na área da saúde. A reitoria da UFOB já manifestou seu apoio à implantação de um hospital universitário.

A grande vantagem de um hospital universitário é a sua sustentabilidade financeira, com recursos federais garantidos. Além disso, a gestão da Ebserh, empresa estatal vinculada ao Ministério da Educação, garante a qualidade dos serviços, a formação de profissionais de saúde, a abertura de campos de estágio e a residência médica, impulsionando a produção de conhecimento científico e a inovação na área da saúde. Um HU desafogaria as contas municipais e liberaria Barreiras para focar na atenção primária em saúde, fortalecendo a rede de atendimento e prevenindo doenças.

Até o momento, já foram gastos mais de R$ 40 milhões no futuro hospital municipal de Barreiras. Recentemente, a Justiça barrou um empréstimo de R$ 60 milhões que seria utilizado para a PPP. Anteriormenter, o Procurador-Geral de Justiça, Aquiles Siquara Filho, ao analisar um agravo contra o empréstimo, alertou para “indícios robustos de perigo de dano ao patrimônio público” e para o risco de o município não conseguir honrar seus compromissos financeiros.

Afinal, qual o real motivo para a insistência na PPP? O que estaria por trás dessa busca por investidores privados na Bolsa de Valores, mesmo diante de alternativas mais seguras e vantajosas e com o histórico de entraves judiciais?

É fundamental que as autoridades competentes, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os vereadores de Barreiras, as entidades da sociedade civil organizada e a população em geral, estejam atentas e fiscalizem de perto esse processo. Uma audiência pública deve ser convocada para debater especificamente a ideia da PPP do futuro hospital antes que seja tarde demais.

A saúde pública não pode ser tratada como uma mercadoria, e o direito fundamental à saúde não pode ser colocado em risco em nome de interesses privados.

A decisão de Paulo Afonso de investir em um Hospital Universitário demonstra que é possível construir um sistema de saúde público, gratuito e de qualidade. Barreiras precisa repensar sua estratégia e priorizar o bem-estar da população, garantindo o acesso universal à saúde e evitando a criação de um “SUS Dual” que exclui os mais vulneráveis.

Afinal, quem entrega o hospital ao mercado pode precisar de senha para ser atendido.

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Otoniel Teixeira anunciará pacote de obras e apresenta estratégias para superar a falta de mão de obra na construção civil

Prefeito de Barreiras revela plano ambicioso para infraestrutura, saúde e habitação, além de soluções inovadoras para a carência de profissionais no setor da construção

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em entrevista ao Portal Caso de Política nesta terça-feira (1º) durante evento de apresentação da 19ª Edição do Bahia Farm Show na sede da Associação dos Irrigantes da Bahia (AIBA), o prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), anunciou um pacote de obras abrangente que promete impulsionar o desenvolvimento da cidade.

De acordo com o prefeito, as iniciativas, serão detalhadas ainda em abril e visam melhorias significativas nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. Além disso, o gestor abordou a preocupante falta de mão de obra na construção civil e apresentou soluções inovadoras para atrair profissionais de outros municípios.

Teixeira se mostrou otimista quanto ao futuro de Barreiras, ressaltando a importância das parcerias com os governos estadual e federal para viabilizar projetos ambiciosos.

“Em breve, vamos anunciar um grande pacote de obras importantes nas áreas da infraestrutura, educação e saúde de Barreiras”, afirmou o prefeito.

Este pacote, segundo ele, representa um esforço concentrado para atender às demandas mais urgentes da população, investindo em áreas cruciais para o bem-estar e o progresso da cidade.

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida também ganhou destaque na entrevista. O prefeito enfatizou a construção de 500 casas populares em parceria com o governo federal e anunciou a intenção de ampliar o programa com mais 1.000 unidades, demonstrando o seu compromisso com a redução do deficit habitacional e a promoção do acesso à moradia digna.

“Essa parceria entre a Prefeitura de Barreiras e o Governo Federal, está resultando na construção de 500 casas populares aqui em Barreiras e nós já estamos solicitando mais 1.000 casas e o processo já está em andamento junto ao PAC que trará bons frutos aqui para o município de Barreiras”, declarou Otoniel Teixeira.

Um dos pontos mais críticos abordados na entrevista foi a escassez de mão de obra na construção civil. Para contornar essa dificuldade, o prefeito Teixeira propôs uma solução ousada:

“A mão de obra está difícil em todos os municípios, principalmente na construção civil, que tem um déficit grande aqui. Para as obras em andamento e as que lançaremos em abril, propusemos aos secretários e prefeitos da região que organizem caravanas de trabalhadores. A prefeitura de Barreiras, junto com as empresas, ofertará a estadia para esses profissionais até o término das obras. Precisaremos de cerca de 500 trabalhadores.”

O prefeito também destacou a construção do novo Hospital Municipal, um projeto ambicioso que visa transformar a saúde pública na região, ampliando a oferta de leitos e especialidades médicas e garantindo um atendimento mais humanizado e eficiente para a população.

“Estamos construindo aqui em Barreiras o maior Hospital Municipal do interior do Estado da Bahia, um hospital que terá 152 leitos, que irá atender o município de Barreiras e que pode também inclusive atender a população de outros municípios, uma obra de grande porte, uma obra que já está com quase 70% e queremos concluir dentro do tempo previsto em 2025 e inaugurar é logo em seguida.”

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Minuta do contrato da PPP para hospital em Barreiras expõe riscos de cobrança e criação de um “SUS Dual”

Documento oficial revela brechas para “atividades acessórias” pagas, enquanto a defensoria pública menciona um hospital totalmente público e universitário

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para o Hospital Municipal de Barreiras, que busca modernizar a gestão e atrair investimentos, levanta sérias dúvidas sobre a manutenção do acesso universal e gratuito à saúde. Uma análise minuciosa do ANEXO IV DO EDITAL – MINUTA DO CONTRATO, disponível para consulta na página PPP – Hospital Municipal de Barreiras, revela a existência de cláusulas que abrem a possibilidade de cobrança por serviços, acendendo um alerta sobre o futuro da saúde no município.

Conforme noticiou o Portal Caso de Política neste domingo (23), em meio às crescentes preocupações, a defensora pública Laís Daniela Sambüc, representando a defensora Danyelle Gautério, titular da área de Saúde, expressou durante audiência pública realizada em 18 de dezembro de 2024, na Câmara de Vereadores de Barreiras, o posicionamento da Defensoria Pública em defesa de um hospital 100% SUS, acessível a todos:

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS. A Defensoria Pública acompanhará toda a implementação do projeto, que, conforme apresentado, não se trata de privatização, mas sim de uma parceria público-privada com atendimento totalmente SUS e gratuito, que é o que sempre buscamos, pois nossos assistidos é que realmente utilizam esse hospital”.

A defensora pública também se posicionou em defesa da criação de um hospital universitário, como forma de unir ensino, pesquisa e assistência, garantindo um serviço de excelência para a população:

“A Defensoria Pública entende a importância de um hospital universitário para Barreiras. Acompanharemos passo a passo a implementação, a licitação e a fiscalização”, afirmou na oportunidade.

“Atividades Acessórias”: A Armadilha da Cobrança Indireta

O cerne da questão reside na exploração de “Atividades Acessórias”, uma brecha contratual que pode levar à cobrança por serviços que, em um sistema 100% público, deveriam ser gratuitos. Cláusulas vagas e a busca por lucratividade acendem o sinal de alerta.

O Contrato e Seus Riscos (ANEXO IV DO EDITAL):

Cláusula 28 (Remuneração Contratual): Define que a Concessionária será remunerada por recursos públicos e pelas “Receitas Acessórias” geradas.
Cláusula 31 (Atividades Acessórias): Permite à Concessionária explorar comercialmente atividades não essenciais, com aval do Poder Concedente.

Onde a população pode ser afetada:

Criação de um “SUS Dual”: Acesso diferenciado a serviços (quartos, exames rápidos, acompanhamento) para quem puder pagar.
Pressão por Lucro: Incentivo à Concessionária para aumentar preços e oferecer serviços desnecessários.
Qualidade Comprometida: Cortes nos serviços básicos para compensar a falta de lucro em atividades acessórias.

Diante desse cenário de incertezas, é fundamental que a sociedade civil, o Ministério Público, o Conselho Municipal de Saúde e os vereadores de Barreiras acompanhem de perto a implementação do contrato do Hospital Municipal, garantindo que:

Haja transparência: O Poder Concedente divulgue de forma clara e detalhada quais atividades serão consideradas “acessórias” e quais serão os critérios utilizados para autorizar a sua exploração comercial.
Sejam estabelecidas salvaguardas: O contrato seja aditado para incluir salvaguardas que garantam que a exploração de “Atividades Acessórias” não prejudique o acesso universal e gratuito aos serviços essenciais de saúde.
Haja fiscalização: Seja implementado um sistema de fiscalização rigoroso para monitorar a qualidade dos serviços prestados e evitar a cobrança indevida por serviços que deveriam ser gratuitos.
Seja ampliado o debate: A população seja consultada e tenha a oportunidade de participar do debate sobre o futuro da saúde em Barreiras, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma democrática e transparente.

A garantia de um sistema de saúde justo e equitativo é um direito fundamental de todos os cidadãos. É preciso estar vigilante para que a busca por eficiência e inovação não comprometa o acesso universal, gratuito e de qualidade aos serviços de saúde em Barreiras.

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Defensora Pública defende hospital 100% SUS em Barreiras e sugere hospital universitário

Portal Caso de Política resgata audiência pública sobre PPP do Hospital Municipal e destaca a defesa da defensora Laís Daniela Sambüc por um hospital 100% SUS e a sugestão de um modelo universitário para a unidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio ao acalorado debate sobre a implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para o futuro Hospital Municipal de Barreiras, o Portal Caso de Política resgata a participação da defensora pública Laís Daniela Nunes Campos Sambüc em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em 18 de dezembro de 2024. Representando a defensora Danyelle Gautério, com atribuição na Fazenda Pública em Saúde, Laís Sambüc trouxe a voz da Defensoria Pública, instituição essencial à justiça que se preocupa em defender os interesses das pessoas mais carentes, que serão os principais usuários do futuro hospital.

Assista o vídeo abaixo

Em sua fala, a doutora Laís Sambüc questionou a proposta da PPP e defendeu a prioridade de um hospital 100% SUS. A defensora enfatizou que o mais importante é garantir o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde para aqueles que mais necessitam, e que a Defensoria Pública estará vigilante para que isso se concretize.

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS. A Defensoria Pública acompanhará toda a implementação do projeto, que, conforme apresentado, não se trata de privatização, mas sim de uma parceria público-privada com atendimento totalmente SUS e gratuito, que é o que sempre buscamos, pois nossos assistidos é que realmente utilizam esse hospital”, declarou Laís Sambüc, demonstrando a preocupação da instituição com os usuários do SUS.

Além de garantir o acesso universal, a defensora pública também levantou a importância de que o novo hospital atenda às necessidades específicas da população de Barreiras, como o tratamento de pacientes oncológicos e a disponibilidade de leitos psiquiátricos adequados.

“Um dos questionamentos que fiz foi sobre os pacientes oncológicos, que têm assistência em Barreiras, mas não completa. É importante que haja todo o atendimento para eles, para que não precisem mais ir para Salvador. Também questionei sobre os leitos psiquiátricos, necessários para pacientes com surto, que hoje são atendidos no Eurico Dutra, que não é específico nem especializado para isso, e não tem a estrutura necessária”, pontuou Laís Sambüc, evidenciando a necessidade de um atendimento especializado e completo.

Em sua fala, a defensora pública aproveitou a oportunidade para defender a criação de um hospital universitário em Barreiras, unindo o ensino, a pesquisa e a assistência à saúde em um único local. Para Laís Sambüc, a transformação do futuro Hospital Municipal em um hospital universitário seria uma alternativa valiosa para a cidade, garantindo um serviço de excelência e fortalecendo a rede de ensino e pesquisa na região.

“A Defensoria Pública entende a importância de um hospital universitário para Barreiras. Acompanharemos passo a passo a implementação, a licitação e a fiscalização”, afirmou, demonstrando o apoio da Defensoria Pública à criação de um hospital universitário na cidade.

Com a fala da defensora pública, fica evidente a importância de um debate amplo e transparente sobre o futuro da saúde em Barreiras, com a participação de todos os atores envolvidos e a priorização dos interesses da população. A Defensoria Pública se coloca como um importante agente fiscalizador e defensor dos direitos dos cidadãos, garantindo que o acesso à saúde seja universal, gratuito e de qualidade.

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Otoniel Teixeira faz remanejamento orçamentário e reacende alerta sobre prioridades em Barreiras: hospital e cortes no foco

Em meio a desafios financeiros, o futuro do Hospital Municipal de Barreiras e a saúde pública na cidade dependem de ajustes orçamentários e negociações políticas conduzidas pelo prefeito Otoniel Teixeira

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, em Barreiras, segue um caminho cheio de dificuldades financeiras e polêmicas, deixando a população ansiosa e sem respostas. O prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) busca dar novo fôlego ao projeto, mas um recente remanejamento orçamentário coloca em evidência as dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão e as prioridades definidas para o município.

O decreto nº 43/2025, publicado na edição nº 4377 do Diário Oficial do Município de Barreiras, detalha a transferência de R$ 1.782.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil reais) dentro do orçamento municipal. A maior parte dessa verba, R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), será destinada às obras do Hospital Municipal. Porém, o que gera polêmica é que essa verba está sendo retirada de um fundo da própria Secretaria de Saúde, que também tinha como objetivo o Hospital Municipal. Ou seja, a transferência de recursos entre as contas levanta questionamentos sobre a efetividade dessa medida e a real capacidade de investimento na saúde pública.

A busca por alternativas para viabilizar o hospital reflete a complexidade da situação. Sem o empréstimo de R$ 60 milhões, que foi barrado na Justiça, a gestão de Teixeira tenta agora buscar apoio do Governo do Estado. Isso pode indicar uma mudança de estratégia em relação à privatização do hospital, uma proposta defendida anteriormente pela gestão do ex-prefeito Zito Barbosa. Ao mesmo tempo, alguns especialistas sugerem que a federalização da unidade ou sua transformação em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste (UFOB) seria uma alternativa mais vantajosa e sustentável. Essa mudança pode significar mais desafios para o município, que ficaria com menos controle sobre a unidade.

Com R$ 40 milhões já gastos e um futuro incerto, o Hospital Municipal enfrenta desafios que vão além da falta de recursos. As obras, que começaram em 2022, avançam lentamente, o que tem gerado frustração e desconfiança entre os moradores de Barreiras.

Além disso, o remanejamento orçamentário implica em cortes em áreas essenciais, como a Vigilância em Saúde do Trabalhador, a saúde da Criança e Adolescente e a área de Meio Ambiente, o que prejudica projetos importantes, como a construção e recuperação de áreas verdes na cidade.

Enquanto o futuro do Hospital Municipal segue incerto, especula-se nos bastidores políticos sobre a possibilidade de o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assumir a administração da unidade. Outra possibilidade discutida seria entregar o hospital ao governo federal, transformando-o em um hospital universitário, o que poderia trazer mais estabilidade e recursos para a unidade.

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Justiça mantém suspensão de empréstimo de R$ 60 milhões e aprofunda análise após questionamento de vereadoras

Decisão judicial impede a contratação de R$ 60 milhões após Ação Popular de vereadoras apontar possíveis irregularidades na aprovação da lei e riscos financeiros para o município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio a um cenário de dívida municipal alarmante e investigações sobre a gestão de recursos, a Justiça manteve a suspensão do empréstimo de R$ 60 milhões. A decisão atende a uma Ação Popular movida pelas vereadoras Carmélia da Mata (PP) e Beza (PSB), que questionam a legalidade da operação e alertam para os riscos financeiros que ela impõe ao município.

O impasse transformou-se no epicentro de um intenso debate sobre a gestão das finanças públicas. O juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara da Fazenda Pública, manteve a suspensão da contratação do empréstimo, recurso considerado essencial para a finalização de obras. A decisão proferida em 20 de março de 2025, foi uma resposta ao recurso da Prefeitura de Barreiras, que tentava a liberação do financiamento.

A suspensão judicial reflete preocupações levantadas pelas parlamentares que ingressaram com uma Ação Popular para contestar a legalidade da Lei Municipal nº 1.612/2024. A lei, aprovada na gestão do ex-prefeito Zito Barbosa e sob a presidência de Alcione Rodrigues na Câmara Municipal que autorizava a operação de crédito.

As parlamentares denunciam vícios formais na aprovação da legislação e apontam o risco de agravamento do endividamento municipal, que já atinge níveis alarmantes.

Clique aqui e acesse a decisão judicial

O debate sobre a situação financeira de Barreiras intensificou-se com a divulgação de dados que revelam um aumento expressivo da dívida municipal durante os mandatos de Zito Barbosa:

De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi), a dívida consolidada do município saltou de R$ 151.710.000,00 em 2017 para R$ 633.110.000,00 ao final de 2023.

Já um levantamento da assessoria da vereadora Carmélia da Mata indicou que a dívida consolidada fechou 2023 em R$ 920.861.980,57, enquanto a receita foi de R$ 828.034.549,56.

Segundo o Ministério Público, essa situação coloca o município à beira de uma crise financeira.

Críticas ao Empréstimo

As vereadoras alegam que o novo empréstimo comprometeria ainda mais as finanças do município. Para ilustrar a gravidade da situação, o economista George Lélis comparou a realidade fiscal de Barreiras à de uma família endividada, destacando que a receita já está altamente comprometida.

O Procurador-Geral de Justiça, Aquiles Siquara Filho, ao analisar um agravo contra o empréstimo, alertou para “indícios robustos de perigo de dano ao patrimônio público” e para o risco de o município não conseguir honrar seus compromissos financeiros.

As vereadoras Carmélia da Mata e Beza também criticam a celeridade e falta de transparência na aprovação do empréstimo pela Câmara de Vereadores. Carmélia teme que a crise financeira se agrave ainda mais, afetando até mesmo o pagamento dos servidores municipais.

Diante do impasse, a Justiça determinou a realização de uma perícia contábil para analisar a capacidade financeira do município e a legalidade do empréstimo. Enquanto isso, a conclusão do Hospital Municipal e outros eventuais serviços permanecem incertos, impactando a população de Barreiras, que aguarda ansiosamente melhorias nos serviços de saúde.

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Prefeito de Barreiras pode ter recuado sobre privatização de hospital ao buscar apoio do Governo do Estado

Otoniel Teixeira busca apoio para o novo Hospital Municipal. Especialistas apontam que a federalização ou gestão universitária seriam opções mais vantajosas, como defendido por Tito durante a campanha eleitoral de 2024

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma reviravolta surpreendente, o prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), parece ter reconsiderado a privatização do futuro Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza. Em reunião com a secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, o foco da discussão foi o cofinanciamento e a participação do Estado no custeio e manutenção do hospital, buscando garantir seu pleno funcionamento e atendimento à população.

A mudança de postura ocorre após apaixonada defesa da Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão da unidade, modelo herdado da gestão do ex-prefeito Zito Barbosa. O projeto, que já consumiu mais de R$ 40 milhões em investimentos financiados por empréstimos, elevando a dívida pública municipal a quase R$ 1 bilhão, levanta dúvidas sobre sua viabilidade e impacto financeiro a longo prazo.

A reunião, realizada em Salvador, contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Larissa Barbosa, e da assessora Maria Messias. O prefeito Otoniel Teixeira ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado para garantir a assistência de qualidade à população.

“A gestão municipal tem avançado na estruturação da rede de saúde, e a construção do novo Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza é um passo fundamental nesse processo. Nosso objetivo aqui é buscar o apoio do Estado para que esse hospital tenha condições plenas de funcionamento”, enfatizou Otoniel Teixeira.

Contraponto: modelo de Paulo Afonso e a federalização

Enquanto Barreiras busca um novo caminho para o Hospital Municipal, o Governo da Bahia aposta em um modelo de gestão pública e universitária para o futuro Hospital Regional de Paulo Afonso. A unidade, após construída, será administrada pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), garantindo um centro de referência em atendimento, ensino e pesquisa para toda a região.

Essa escolha contrasta com a persistência da prefeitura de Barreiras em privatizar o Hospital Municipal, ignorando alternativas como a federalização da unidade, transformando-a em hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Essa solução garantiria financiamento federal, aliviaria os cofres municipais e fortaleceria o ensino e a pesquisa na região. É importante notar que essa alternativa foi defendida por Tito (PT) durante sua campanha para a prefeitura de Barreiras.

Riscos da Privatização

Otoniel e seu vice foram até a Bovespa apresentar a proposta de privatização a investidores do mercado financeiro

A PPP do Hospital Municipal de Barreiras tem sido alvo de críticas e debates acalorados. Especialistas alertam para a possibilidade de cobrança por determinados atendimentos, comprometendo a gratuidade do serviço público de saúde. Além disso, a prefeitura concedeu isenção de ISS ao parceiro privado, o que reduz a arrecadação municipal.

A decisão de manter o modelo de privatização, herdado da gestão anterior, tem sido questionada por políticos e pela população em geral. O projeto, lançado ainda durante o mandato de Zito Barbosa, prevê um contrato de concessão por 35 anos, com promessa não comprovada de um investimento de mais de R$ 2 bilhões ao longo do período.

A escolha pela privatização em Barreiras é vista por muitos como uma oportunidade perdida de adotar um modelo mais vantajoso para a população. A insistência na privatização ignora alternativas como a federalização do hospital, que garantiria financiamento federal e aliviaria os cofres municipais, e a transformação da unidade em um hospital universitário vinculado à UFOB.

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Bahia aposta em gestão pública e universitária em Paulo Afonso, enquanto Barreiras insiste na privatização da saúde

Governo da Bahia anuncia a construção de um Hospital Regional em Paulo Afonso com gestão da Univasf, garantindo modelo público e acadêmico. Em contraste, Barreiras persiste na privatização do futuro Hospital Municipal, levantando questionamentos sobre os benefícios para a população e os riscos de cobrança por serviços de saúde, além dos reais interesses por trás da escolha

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, formalizou o anúncio da construção do novo Hospital Regional de Paulo Afonso. O equipamento, um investimento estratégico do Governo do Estado, será gerido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) após sua conclusão. O anúncio, realizado durante uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, sinaliza uma aposta do governo estadual em um modelo de saúde pública com forte componente acadêmico.

“Olá, estamos aqui em Brasília, no Palácio do Planalto, reunidos com o governador Jerônimo para duas agendas. A primeira agenda foi uma notícia excelente para a região de Paulo Afonso, para resolver definitivamente a construção do novo hospital regional de Paulo Afonso. Será construído pelo Governo do Estado e, depois que estiver pronto, quem vai assumir e fazer a gestão é a Universidade Federal do Vale do São Francisco. Portanto, Paulo Afonso ganhará o novo hospital e logo logo eu estarei com o Gero aí em Paulo Afonso para dar ordem de serviço e iniciar essa importante obra”, declarou Rui Costa, evidenciando o compromisso do governo em concretizar o projeto.

A estratégia de vincular a nova unidade à Univasf não é apenas uma decisão administrativa, mas uma garantia de gestão pública qualificada, acesso a financiamento federal e a criação de um centro de referência em atendimento e formação acadêmica para toda a região do Vale do São Francisco. A presença da universidade assegura a integração entre ensino, pesquisa e assistência à saúde, com potencial para atrair recursos, profissionais qualificados e implementar protocolos inovadores.

Barreiras: Privatização em meio a críticas, dívidas crescentes e o fantasma da cobrança por serviços

Já foram gastos mais de R$ 40 milhões nas obras, Otoniel e Túlio apresentaram na Bolsa de Valores de São Paulo uma proposta de privatização

O modelo adotado para Paulo Afonso oferece um contraponto marcante ao caminho escolhido pela prefeitura de Barreiras, que persiste na privatização do futuro Hospital Municipal. O prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil), seguindo os passos do ex-prefeito Zito Barbosa (União Brasil), optou por uma Parceria Público-Privada (PPP) para administrar o hospital, ignorando outras opções como a federalização ou a gestão universitária. A decisão tem gerado críticas e debates acalorados na cidade.

A decisão da prefeitura de Barreiras de manter o modelo de privatização, herdado da gestão anterior, tem sido alvo de questionamentos por especialistas, políticos e pela população em geral. O projeto, lançado ainda durante o mandato de Zito Barbosa, prevê um contrato de concessão por 35 anos, com promessa não comprovada de um investimento de mais de R$ 2 bilhões ao longo do período. O modelo, defendido pela administração municipal como uma solução para modernizar e agilizar a gestão da saúde, é visto com desconfiança por muitos, especialmente diante da possibilidade, presente em documentos oficiais, de que a população venha a ser cobrada por determinados atendimentos, comprometendo a gratuidade do serviço público de saúde.

Apesar das promessas de eficiência e de investimentos significativos, o andamento da obra do hospital tem sido lento e problemático. Conforme publicou o Portal Caso de Política em junho de 2024, a construção já consumiu cerca de R$ 40 milhões dos cofres públicos, sem apresentar um avanço proporcional ao montante investido. A morosidade do processo e a falta de transparência nas informações têm alimentado a desconfiança da população em relação ao projeto.

Segundo dados oficial, o endividamento de Barreiras já se aproxima da marca de R$ 1 bilhão. A situação financeira delicada da prefeitura levanta dúvidas sobre a capacidade de honrar os compromissos financeiros da PPP a longo prazo, e a incerteza sobre a manutenção do atendimento gratuito para a população se torna ainda mais preocupante.

Alternativas ignoradas e questionamentos persistentes

O ex-deputado federal Tito, que disputou a prefeitura de Barreiras nas eleições de outubro de 2024, fez da defesa da federalização do hospital um dos principais pilares de sua campanha. O então candidato argumentou que a federalização garantiria um modelo de gestão pública e transparente, com atendimento universal e de qualidade para a população. Outro candidato a prefeito de Barreiras em 2024, Danilo Henrique também defendeu a criação de um hospital universitário na cidade.

Com a construção do Hospital Regional de Paulo Afonso pelo Governo do Estado e sua futura gestão pela Univasf, a população do município terá acesso a um equipamento de saúde sob administração pública e acadêmica. Em contrapartida, Barreiras segue um caminho incerto, colocando em xeque o direito fundamental ao acesso universal e gratuito à saúde.

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