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Lula entrega PEC da Segurança Pública e propõe união federativa no combate ao crime

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Proposta enviada ao Congresso busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criar corregedorias autônomas nas polícias e ampliar cooperação entre União, estados e municípios

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta visa desburocratizar, modernizar e integrar a atuação das forças de segurança pública em todo o território nacional, com foco no combate às organizações criminosas.

Durante a cerimônia no Congresso Nacional, Lula reforçou que o objetivo não é interferir na autonomia de estados e municípios, mas sim reforçar o papel do governo federal no enfrentamento da violência, oferecendo inteligência, recursos e articulação política para um sistema mais eficiente. “O crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao destacar a complexidade do cenário atual.

A proposta garante, entre outros pontos, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, e dos fundos nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária, garantindo maior estabilidade financeira ao setor. Também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as corporações policiais e a atualização das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o governo, a autonomia das gestões estaduais e municipais será preservada na administração das polícias civis, militares, bombeiros e guardas municipais. No entanto, a PEC propõe uma nova definição de atribuições para as guardas municipais, que poderão atuar no policiamento ostensivo, comunitário e em prisões em flagrante, aumentando sua integração ao sistema de segurança.

Outro destaque é a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, ao lado de membros da União, estados, Distrito Federal e municípios — uma tentativa de ampliar o controle social e o debate democrático sobre a segurança pública no Brasil.

Lula afirmou esperar que a tramitação ocorra com celeridade. “É hora de dizer ao povo brasileiro que o governo federal está assumindo sua parte na responsabilidade com a segurança. O povo não pode continuar com medo de andar nas ruas”, disse o presidente.

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Oposição cede em obstrução e expõe fragilidade da pauta da anistia

Recuo da oposição é visto como tentativa de evitar desgaste com presidente da Câmara e sinaliza falta de apoio para aprovar anistia a golpistas do 8 de janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A oposição, liderada pelo PL, anunciou nesta terça-feira (8) a suspensão da obstrução total das comissões e do plenário da Câmara dos Deputados. A decisão, formalizada em nota assinada pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), é vista nos bastidores como uma tentativa de conter o crescente desgaste com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e expõe a fragilidade da pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As informações são do ICL Notícias.

Na nota, Zucco afirma que a suspensão da obstrução é “um gesto político às lideranças partidárias da Casa, com o objetivo de viabilizar o apoio necessário para a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei da Anistia”, classificando o tema como “urgente e essencial para garantir segurança jurídica, respeito às liberdades individuais, à Constituição Federal e à democracia”.

No entanto, a decisão da oposição não parece ter surtido o efeito desejado. A obstrução, que já era vista como “apenas simbólica” por aliados do governo, não impediu a aprovação de matérias importantes e não gerou grandes dificuldades para a base governista.

A principal motivação por trás do recuo da oposição seria evitar um confronto direto com Hugo Motta, que vinha sendo pressionado por apoiadores de Jair Bolsonaro a pautar a urgência da anistia, mas manteve uma postura discreta, sem se comprometer com o avanço da proposta. O temor da oposição é que a insistência na pauta da anistia, sem apoio suficiente e com o desgaste com a presidência da Câmara, possa comprometer outras propostas futuras e enfraquecer a atuação do campo bolsonarista no Congresso.

Parlamentares do PL reconhecem nos bastidores que a proposta de anistia não tem força para avançar e que seu valor político, neste momento, está mais relacionado à mobilização digital da base bolsonarista. “É mais para gerar like e engajamento do que por convicção de que vai passar”, teria afirmado um influente deputado da oposição a colegas.

A frustração com os rumos da pauta da anistia se soma à percepção de que o debate público vinha sendo mais favorável à oposição quando temas econômicos, como o preço dos alimentos e as falhas no Pix, dominavam o discurso. Parlamentares experientes do PL avaliam que a guinada para uma agenda mais ideológica, sem viabilidade concreta, desorganizou a estratégia e esvaziou o impacto político.

A expectativa interna é que o gesto de “boa vontade” ao suspender a obstrução ao menos viabilize a votação do regime de urgência. No entanto, mesmo esse objetivo parece improvável, já que parlamentares admitem que, se a urgência for pautada, a tendência é que seja rejeitada. A manobra, nesse caso, pode servir como saída para encerrar a discussão sem que a base bolsonarista tenha que reconhecer abertamente uma derrota.

A anistia segue como bandeira retórica, mas distante de se tornar realidade legislativa.

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MJ apresenta PEC da Segurança nesta terça-feira e Presidente da Câmara diz que reformulação é urgente

Lewandowski entrega PEC para integrar forças de segurança, enquanto Motta defende investimentos e combate ao crime organizado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) aos líderes partidários na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reformular o sistema de segurança pública no Brasil.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em evento nesta segunda-feira (7), defendeu a urgência de enfrentar o problema da segurança, considerado a maior preocupação da sociedade. As informações são da Agência Câmara.

A PEC da Segurança, segundo Motta, visa integrar as forças de segurança dos estados e da União, além de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é promover uma maior coordenação e colaboração entre as diferentes instâncias, resultando em um combate mais eficaz ao crime organizado e à violência.

Motta cobrou uma reação do Estado diante da crescente criminalidade e defendeu que o Poder Executivo lidere essa iniciativa com uma estratégia nacional.

“Excepcionalizamos gastos para tudo, e por que não fazemos isso para a segurança?”, questionou, defendendo a prioridade de investimentos na área. “O cidadão quer resolver e discutir o problema de fato e quer uma resposta: se o Estado for pra cima com os instrumentos que temos, como o grau de inteligência, atacando onde estão os financiamentos do crime, duvido que não se resolva o problema”, afirmou.

Reforma Eleitoral: voto distrital misto em debate

Hugo Motta também aproveitou para defender a necessidade de aprimorar o sistema político brasileiro por meio de uma reforma eleitoral. Ele defende o voto distrital misto, que, segundo ele, tornaria a Câmara mais representativa.

Pela proposta em análise (PL 9212/17), o eleitor votaria em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e em um partido de sua preferência (sistema proporcional). “O voto distrital misto é uma evolução do nosso sistema eleitoral. Temos hoje menos partidos, e isso traz um sistema balanceado”, defendeu Motta.

O presidente da Câmara lembrou que a eventual mudança no sistema eleitoral precisa ser aprovada até setembro.

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VÍDEO: União em Hanói: Lula divide mérito da abertura do mercado vietnamita com Câmara e Senado

Diplomacia Suprapartidária: Presidente ressalta o papel fundamental de Hugo Motta e Davi Alcolumbre no avanço das negociações para a exportação de carne bovina brasileira

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um gesto de reconhecimento à força do diálogo institucional, o presidente Lula atribuiu o sucesso das negociações que resultaram na abertura do mercado vietnamita para a carne bovina brasileira à colaboração dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O anúncio, feito em vídeo divulgado após reunião com o primeiro-ministro vietnamita, celebra um marco histórico para o agronegócio brasileiro. Assista o vídeo aofina da matéria.

Lula, demonstrando um espírito de liderança que valoriza a união de esforços, destacou a importância da presença dos chefes dos poderes legislativos para o êxito da missão.

“Eu estou chegando agora no hotel num dia muito proveitoso para o Brasil. Tivemos uma reunião com o presidente, com o presidente da Assembleia, com o secretário-geral do partido, mas a reunião que nós tivemos agora foi com o primeiro-ministro. E qual foi a alegria que nós estamos aqui? É que depois de muitos anos de tentativa, o primeiro-ministro anunciou que finalmente vai comprar a carne brasileira para o mercado do Vietnã.”

O presidente enfatizou o caráter estratégico da conquista, que representa uma oportunidade de expandir as exportações brasileiras para um mercado com mais de 100 milhões de habitantes e consolidar o Vietnã como um parceiro comercial chave no Sudeste Asiático.

Ainda em sua fala, Lula não hesitou em dividir os créditos pelo avanço nas negociações, sublinhando que o apoio do Congresso Nacional foi determinante para convencer as autoridades vietnamitas sobre o potencial do Brasil.

“Eu acho que o que causou essa aceitação do ministro foi a presença do presidente do Senado e do presidente da Câmara, que mostrou a força da amizade que nós queremos ter com o Vietnã. Eu acho que foi uma viagem extraordinária. Já vamos embora amanhã, mas eu volto feliz para o Brasil porque o Brasil estava há mais de 20 anos tentando vender carne aqui, não conseguia, e nós estamos tentando ainda vender os aviões da Embraer porque é um avião extremamente importante para a defesa.”

Ao final da gravação, em clima de celebração, Lula cumprimentou efusivamente os presidentes da Câmara e do Senado, selando o momento de união e reconhecimento.

Com população de mais de 100 milhões, a abertura do mercado vietnamita representa uma oportunidade significativa para os produtores brasileiros, que agora poderão atender à demanda crescente por carne bovina no país, que importa cerca de 300 mil toneladas anualmente. O Vietnã já é o quarto maior destino das exportações agropecuárias brasileiras, atrás apenas de China, União Europeia e Estados Unidos.

Além do impacto imediato nas exportações de carne, o acordo tem um objetivo estratégico de longo prazo. O presidente Lula expressou o desejo de transformar o Vietnã em “uma plataforma de exportação para o Sudeste Asiático”, consolidando a posição do país como um parceiro comercial estratégico para o Brasil na região. O governo brasileiro também busca expandir a colaboração com o Vietnã em outros setores, como a produção de café.

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Após fuga de Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta diz que “não há exilados políticos no Brasil”

Em sessão solene pelos 40 anos da redemocratização, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirma que o país superou as perseguições políticas, um dia após Eduardo Bolsonaro anunciar sua permanência nos EUA, alegando “ditadura do judiciário”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que não existem mais perseguições políticas ou exilados no Brasil, gerou controvérsia nesta quarta-feira (19). A fala ocorreu durante uma sessão solene em comemoração aos 40 anos da redemocratização, marcados pela posse de José Sarney, o primeiro presidente civil após o fim da ditadura militar. A afirmação ganhou destaque por vir um dia após o anúncio do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que não retornará ao Brasil, alegando perseguição judicial.

“Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático, não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, declarou Motta.

Veja a fala de Hugo Motta:

A declaração de Motta contrasta com a justificativa apresentada por Eduardo Bolsonaro para permanecer nos Estados Unidos. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro alegou ser alvo de uma “ditadura do judiciário” e temer a apreensão de seu passaporte pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso retornasse ao país.

Eduardo afirmou, em vídeo divulgado em seu canal no YouTube, que teme ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação que o acusa de cometer crime contra a soberania nacional ao criticar o Judiciário brasileiro no exterior.

“Nunca imaginei que eu faria uma mala de 7 dias para não mais voltar para casa (…). Meu trabalho é muito mais importante aqui nos Estados Unidos do que no Brasil”, disse o deputado.

O parlamentar bolsonarista ainda declarou que não pretende se submeter ao que chamou de “regime de exceção” e que seguirá nos EUA para buscar “sanções aos violadores de direitos humanos”. Citando o guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, Eduardo afirmou que “não se combate uma ditadura estando dentro dela”.

“Não irei me acovardar, não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos. Da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico temporariamente dele, para seguir representando esses irmãos de pátria que me incumbiram dessa nobre missão”, declarou.

A decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer no exterior e suas alegações de perseguição política reacenderam o debate sobre a liberdade de expressão e a atuação do Judiciário no Brasil. A fala de Hugo Motta, ao afirmar que o país superou as perseguições políticas, intensifica a divergência de narrativas sobre o cenário político atual.

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Bahia pode perder duas cadeiras na câmara e reduzir bancada estadual: ajuste do censo ameaça representação

Readequação do número de deputados federais com base no Censo 2022 pode reduzir a bancada baiana na Câmara dos Deputados e impactar a Assembleia Legislativa do estado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A readequação do número de deputados federais por estado, com base nos dados do Censo de 2022, pode alterar drasticamente a composição da Câmara dos Deputados, impactando diretamente a representação da Bahia. O estado, atualmente com 39 deputados, pode perder duas cadeiras, passando a ter 37 representantes em Brasília. Essa mudança pode ter efeito cascata, reduzindo também o número de deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O ajuste é determinado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser realizado pela Câmara dos Deputados até 30 de junho de 2025. Caso a Casa não cumpra o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável pela tarefa.

Impacto na Assembleia Legislativa da Bahia

A Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais de um estado é proporcional à sua bancada na Câmara dos Deputados. O cálculo segue esta regra:

  • Para os primeiros 12 deputados federais, multiplica-se por 3.
  • Para os demais deputados federais, multiplica-se por 1,5.

Atualmente, com 39 deputados federais, a Bahia tem 63 deputados estaduais. Se a perda de duas cadeiras se confirmar, reduzindo sua bancada federal para 37 deputados, a ALBA pode passar a ter 62 deputados estaduais, uma perda de uma cadeira estadual.

Essa redução pode alterar o equilíbrio de forças na política baiana, aumentando a disputa entre partidos e grupos políticos por espaço na Assembleia.

Impacto em outros estados

Além da Bahia, outros estados também podem perder representatividade na Câmara:

  • Rio de Janeiro: pode perder quatro cadeiras.
  • Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul: perdem duas cadeiras cada.
  • Alagoas e Pernambuco: perdem uma cadeira cada.

Em contrapartida, sete estados devem aumentar suas bancadas, garantindo maior representação no Congresso Nacional.

Em 2024, os estados que podem perder vagas na Câmara receberam R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. A Bahia, que pode perder duas cadeiras, recebeu R$ 326 milhões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula uma solução para evitar a redução de cadeiras, buscando um acordo com o STF para aumentar o número total de deputados federais sem diminuir a representação dos estados com menor crescimento populacional.

A proposta de Hugo Motta enfrenta resistência do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), autor de um projeto de lei complementar que redistribui as cadeiras com base no Censo 2022. Pezenti defende a proporcionalidade e critica a ideia de aumentar o número de deputados sem reduzir as bancadas menores.

Especialistas afirmam que o aumento de deputados sem reduzir bancadas é constitucional, mas alertam para a necessidade de se observar a proporcionalidade e o número mínimo de deputados por estado.

Resumo do Impacto para a Bahia

  • Deputados federais: de 39 para 37 (perda de 2 cadeiras).
  • Deputados estaduais: de 63 para 62 (perda de 1 cadeira).
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Túnel Santos-Guarujá: Tarcísio elogia Lula e BNDES em lançamento de edital

Governador de São Paulo reconhece apoio do governo federal e do banco no projeto histórico, destacando a importância da parceria para a Baixada Santista; Lula defende diálogo acima de divergências políticas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em evento que marcou o lançamento do edital para a construção do túnel Santos-Guarujá, nesta terça-feira (27), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, agradeceu publicamente ao presidente Lula e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pelo apoio fundamental na viabilização da obra, aguardada há décadas. A cerimônia, realizada na Baixada Santista, simbolizou a união de diferentes esferas de governo em prol do desenvolvimento regional.

Tarcísio enfatizou que Lula priorizou o projeto desde as primeiras conversas, questionando seu andamento e demonstrando preocupação com questões como a situação das palafitas na região.

“Presidente, quero agradecer ao senhor, porque desde o início a gente teve as conversas sobre o túnel e o senhor colocou esse túnel como prioridade”, disse o governador.

O BNDES, representado pela diretora Luciana Costa, também foi alvo de agradecimentos. Tarcísio ressaltou o papel crucial do banco no financiamento do túnel. “O BNDES tem sido fundamental para a provisão desse túnel. O banco entendeu como ninguém o papel que ele tem nesta provisão”, frisou.

Lula, por sua vez, reforçou a importância do diálogo e da parceria entre governantes, independentemente de suas filiações partidárias.

“Temos que ter consciência de que nós só temos um lado: o de atender bem o povo. Esse é o nosso lado e o nosso compromisso”, declarou o presidente.

A atitude conciliadora entre Lula e Tarcísio, ex-ministro de Jair Bolsonaro, chamou a atenção e recebeu elogios até mesmo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que considerou a parceria um exemplo de boa política que acelera o desenvolvimento do país.

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Uma década de Ficha Limpa: quase 5.000 políticos barrados e novas tentativas de flexibilização

Levantamento revela impacto da lei na política brasileira enquanto aliados de Bolsonaro tentam reduzir suas restrições

Caso de Política com CNN – Nos últimos dez anos, a Lei da Ficha Limpa impediu a candidatura de quase 5.000 políticos em todo o Brasil. O levantamento, feito pela CNN com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que esses vetos representaram cerca de 8% das 60 mil candidaturas barradas no período, considerando também outros motivos como abuso de poder econômico, condutas indevidas e ausência de requisitos legais.

O impacto mais significativo ocorreu nas eleições municipais de 2020, quando mais de 2.300 candidatos foram impedidos pela norma, em um cenário de quase 24 mil registros negados pela Justiça Eleitoral. Para o ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da lei, o número não reflete todo o alcance da Ficha Limpa.

“Esses números retratam apenas os que desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável.”

Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa surgiu de uma mobilização popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas. A norma estabeleceu 14 causas de inelegibilidade e determinou um período de oito anos de impedimento para políticos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados. Em 2014, o TSE consolidou a contagem do prazo de inelegibilidade, fortalecendo a aplicação da regra.

A lei atingiu políticos de todas as esferas, desde vereadores e governadores até postulantes à Presidência da República. Em 2018, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seu registro negado pelo TSE com base na Ficha Limpa, o que levou Fernando Haddad (PT) a substituí-lo na disputa. Anos depois, Lula recuperou seus direitos políticos com a anulação das condenações da Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Outro ex-presidente que pode ser diretamente impactado é Jair Bolsonaro (PL). Embora não tenha sido barrado pelo levantamento atual da CNN, o ex-mandatário foi declarado inelegível em 2023 e permanecerá impedido até 2030, caso as regras permaneçam inalteradas.

Tentativas de flexibilização

O sucesso da Ficha Limpa na exclusão de políticos condenados tem sido contestado no Congresso, onde aliados de Bolsonaro tentam reduzir suas restrições. Na semana passada, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) apresentou um projeto para que apenas condenações penais possam levar à inelegibilidade, o que beneficiaria Bolsonaro, cuja condenação foi de natureza cível eleitoral.

A proposta soma-se a outra tentativa já em tramitação. Em dezembro, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) sugeriu a redução do prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, permitindo que condenados voltassem a concorrer já na eleição seguinte.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a revisão do tempo de impedimento, alegando que o período atual é excessivo.

“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação.”

Caso as propostas avancem, figuras como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), cassada recentemente pelo TRE-SP, e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, inelegível até 2028, poderiam ser beneficiadas.

O embate entre o fortalecimento e a flexibilização da Lei da Ficha Limpa segue como um dos principais debates na política brasileira, com implicações diretas para as eleições futuras.

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Anistia aos golpistas e irregularidades nas emendas PIX: o risco de mais divisão

Ao discutir a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, parlamentares buscam mais do que pacificação política: uma possível isenção para irregularidades no uso das emendas, o que poderia aprofundar ainda mais as divisões no Congresso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A proposta de anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro continua a dividir o Congresso Nacional e acirrar os debates sobre o futuro político do Brasil. Embora a justificativa oficial para essa medida seja a busca por pacificação e reconciliação, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) veem com crescente preocupação a possibilidade de que essa manobra também sirva para acobertar outras questões sensíveis, especialmente no que se refere ao uso irregular das tão comentadas emendas PIX.

Na última sexta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi enfático ao afirmar que os atos de vandalismo de 8 de janeiro não configuraram uma tentativa de golpe, mas sim uma manifestação extremada, deslegitimando a gravidade dos eventos e sua relação com a tentativa de subversão institucional. Por sua vez, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, também defendeu a necessidade de uma maior transparência no repasse de emendas, mas sugeriu que a criminalização de parlamentares envolvidos em processos licitatórios questionáveis fosse moderada, ampliando as dúvidas sobre a real motivação por trás desse discurso de “pacificação”.

Embora o Congresso tente justificar suas ações em nome da harmonia nacional, os ministros do STF observam que a verdadeira intenção por trás da anistia aos golpistas seria, na prática, suavizar a situação de parlamentares cujas emendas podem estar envolvidas em irregularidades. Essa tentativa de combinar a anistia política com um perdão tácito a possíveis crimes administrativos comprometeria ainda mais a transparência e a confiança nas instituições, oferecendo uma brecha perigosa para a impunidade.

A visão de que a anistia traria pacificação, como defendem alguns membros do Congresso, ignora o fato de que o perdão a esses indivíduos pode gerar um efeito oposto: mais divisão e desconfiança entre a população e as instituições. Ao permitir que figuras públicas sejam poupadas de responsabilizações sérias, especialmente por meio de emendas que podem ter sido mal geridas ou desviadas, o que se constrói é um precedente de fragilidade nas regras que sustentam a democracia. Em vez de buscar a verdade e a reparação dos danos, o movimento se parece com uma tentativa de se livrar da responsabilização sem a devida reflexão sobre os impactos sociais e políticos de tais ações.

Portanto, mais do que um gesto de unidade, a anistia aos golpistas de 8 de janeiro pode abrir um perigoso precedente para a aceitação de irregularidades na administração pública, e ao invés de pacificar o país, pode alimentar o ciclo de impunidade e desconfiança, que já prejudica profundamente a relação entre os poderes e a população.

Neste contexto, o Congresso se encontra diante de uma escolha difícil: ou reforça a confiança nas instituições, garantindo a responsabilidade por ações ilícitas e erros administrativos, ou cede à tentação de se proteger em um pacto que, mais cedo ou mais tarde, pode resultar em uma crise ainda maior.

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Alcolumbre e Motta apostam na pacificação e harmonia entre os Poderes

Discursos ressaltam consenso, independência parlamentar e necessidade de diálogo político

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A eleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência do Senado e de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados reforçou um tom de conciliação e equilíbrio entre os Poderes. Ambos os eleitos neste sábado (01), que conquistaram votações expressivas, enfatizaram a necessidade de pacificação do cenário político e prometeram atuar em favor da estabilidade institucional.

Alcolumbre, que recebeu 73 votos de um total de 81 senadores, definiu sua vitória como “uma das mais expressivas já vistas no Senado”. Seu discurso girou em torno da ideia de unidade e de um parlamento plural.

“Todos os partidos políticos no Senado estão hoje na Mesa Diretora. Isso não é exercer a democracia, o debate, o entendimento?”, questionou, reafirmando que sua gestão buscará a harmonia entre os Poderes sem abrir mão da independência do Legislativo.

Motta, por sua vez, destacou o amplo consenso obtido em sua eleição, na qual recebeu 444 votos de 513 deputados, superando os adversários com larga vantagem. Ele apresentou um discurso de pragmatismo, focado nas demandas populares e na eficiência da gestão pública.

“O povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego. O povo brasileiro não quer luta pelo poder, quer que os poderes lutem por ele”, declarou.

A convergência entre os dois discursos não se deu por acaso. Ambos os novos presidentes legislativos defendem a necessidade de um Congresso ativo, mas que dialogue com o governo e demais instituições sem gerar crises institucionais. Alcolumbre reforçou esse compromisso ao afirmar que deseja ser uma “ponte” entre as diferentes esferas de poder, lamentando a polarização política e a destruição de espaços de diálogo.

“Infelizmente, as pessoas estão destruindo as pontes. A gente está ficando sem uma ponte de diálogo para sentar numa mesa com civilidade e ouvir a opinião contrária sem ter que agredir, sem ter que ofender, sem ter que atacar”, afirmou.

Motta seguiu linha semelhante, ressaltando a importância da estabilidade política e econômica para a democracia. Ao se dirigir ao empresariado e ao mercado financeiro, enfatizou que “não há democracia com caos social, não há estabilidade social com caos econômico”. Sua defesa de responsabilidade fiscal e transparência nas contas públicas veio acompanhada da promessa de criar uma plataforma integrada para divulgar os gastos do orçamento de forma acessível à sociedade.

A nova composição das Casas Legislativas também foi destacada nos discursos, com ambos os presidentes reafirmando a importância de um parlamento forte. Motta citou Ulysses Guimarães para sustentar que nenhum Poder pode se sobrepor aos demais e que o equilíbrio institucional é a chave para a manutenção da democracia. Já Alcolumbre fez um apelo à unidade dos senadores, prometendo respeitar a independência de cada parlamentar e construir consensos sempre que possível.

O novo cenário desenhado no Congresso promete uma gestão voltada para a conciliação, mas sem perder de vista a autonomia legislativa. A pacificação do ambiente político e o fortalecimento da governabilidade foram as bandeiras levantadas por Alcolumbre e Motta. Resta saber até que ponto esse discurso conciliador será colocado em prática em meio a um cenário político ainda marcado por disputas ideológicas e interesses diversos.

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