VÍDEO: Senador vira ‘vira-lata’ e implora por socorro yankee: Do Val transforma patriotismo em piada nacional

Em momento de “lucidez”, senador Marcos do Val, o “patriota”, suplica por invasão dos EUA para “salvar” o Brasil. Seria um caso de amor não correspondido pela Constituição?

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um espetáculo digno de um roteiro de comédia pastelão, o senador Marcos do Val (Podemos/ES), autoproclamado guardião da pátria, protagonizou um ato de contorcionismo ideológico que faria inveja a um equilibrista de circo. Em um vídeo que já nasceu meme, o “patriota” clamou por uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil, alegando, com a serenidade de quem acabou de sair de um hospício, que o país sofreu um “golpe”. A cena, que beira o surreal, levanta a seguinte questão: o senador estaria convidando o Tio Sam a bombardear o Planalto, em nome da “liberdade”?

As imagens, que circularam nas redes sociais com a velocidade de um boato em grupo de WhatsApp, mostram um Do Val em transe, destilando seu veneno de estimação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador, cujas contas nas redes sociais foram silenciadas por ordem judicial, parece ignorar solenemente que seu pedido de socorro a uma potência estrangeira pode render-lhe uma temporada na cadeia, acusado de atentar contra a soberania nacional, crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83). As penas para tal afronta à Constituição podem chegar a 15 anos de reclusão, tempo suficiente para o “patriota” refletir sobre o real significado da palavra “Brasil”.

O desespero de Do Val ecoa as recentes peregrinações de bolsonaristas em terras americanas, lideradas pelo “zero três”, Eduardo Bolsonaro. A estratégia, digna de Dom Quixote lutando contra moinhos de vento, é retratar o Brasil como um “Estado de exceção” e mendigar apoio de congressistas conservadores para uma cruzada contra o STF. Resta saber se o Tio Sam, conhecido por sua política de “olho por olho, dente por dente”, se deixará seduzir pelo canto da sereia de um senador que parece confundir patriotismo com submissão canina.

Vale lembrar que não é a primeira vez que o senador Marcos do Val se mete em encrencas. Em agosto de 2024, teve suas contas bancárias e perfis em redes sociais congelados após destilar ofensas contra o STF. Meses antes, em novembro, acusou Moraes de “perseguições políticas, crimes contra a humanidade, tortura e censura”. A trajetória do “patriota” é marcada por bravatas e denúncias vazias, o que levanta sérias dúvidas sobre sua sanidade mental e sua capacidade para ocupar uma cadeira no Senado.

Diante desse festival de sandices, a sociedade brasileira, que preza por sua independência e soberania, se pergunta: até onde irá a irresponsabilidade de um parlamentar que, em vez de defender os interesses do país, prefere se ajoelhar diante de uma potência estrangeira? Estaria o senador Do Val a serviço de alguma causa inconfessável? Ou seria apenas um “vira-lata” tresloucado, latindo contra a própria nação? As respostas, como sempre, ficarão a cargo da Justiça, que certamente não terá dificuldades em enquadrar o “patriota” em todas as tipificações penais cabíveis. Afinal, nem mesmo o mais fervoroso dos “patriotas” está acima da lei.

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O ‘Criptogate’ de Milei: presidente argentino é acusado de fraude e pode enfrentar impeachment

Denúncia envolve criptomoeda $LIBRA e levanta suspeitas de esquema fraudulento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente da Argentina, Javier Milei, está no centro de um escândalo político e financeiro após a promoção da criptomoeda $LIBRA, suspeita de fraude e de causar prejuízos bilionários a milhares de investidores. O caso, já apelidado de “Criptogate”, levou a denúncias criminais e a possibilidade de abertura de um processo de impeachment contra o mandatário.

Julian Peh, CEO da empresa responsável pela promoção da $Libra ao lado de Javier Milei. Reprodução

Reportagens da ‘CNN Chile’ e do jornal argentino ‘La Nación’ revelaram que, em outubro de 2024, Milei se reuniu com Julian Peh, CEO da KIP Protocol, empresa responsável pela promoção da $LIBRA. O encontro ocorreu no Tech Forum, realizado no Hotel Libertador, e teve como pauta o futuro da Inteligência Artificial e a implementação de tecnologias financeiras na Argentina. No entanto, a reunião levanta suspeitas sobre o envolvimento do presidente na valorização artificial da criptomoeda.

Hayden Mark Davis, um dos criadores da Libra, diz que é “conselheiro” de Milei

A $LIBRA, identificada como uma “memecoin” sem lastro econômico real, movimentou cerca de 1,5 bilhão de dólares e alcançou uma capitalização de mercado de 4 bilhões de dólares. Entretanto, sua valorização repentina foi seguida por uma queda brusca, resultando em perdas substanciais para investidores. Estima-se que cerca de 40 mil pessoas tenham sido afetadas, levando o Congresso argentino a iniciar investigações.

Acusações e possibilidade de impeachment

Quatro dirigentes políticos apresentaram no último domingo uma denúncia criminal contra Milei, acusando-o de “associação criminosa”, “fraude” e “descumprimento dos deveres de funcionário público”. O documento judicial, divulgado nas redes sociais pelos denunciantes, alega que Milei participou de uma “mega fraude” que resultou em prejuízos superiores a 4 bilhões de dólares.

Os denunciantes afirmam que Milei teve papel essencial no esquema, conferindo credibilidade à $LIBRA e induzindo investidores ao erro. Além do presidente, também foram mencionados na denúncia Martín Menem, presidente da Câmara dos Deputados, Julian Peh, CEO da KIP Protocol, e Hayden Mark Davis, representante da Kelsier Ventures, empresa responsável pela infraestrutura tecnológica da criptomoeda.

A principal força opositora do país, a União pela Pátria (UxP), anunciou que pedirá a abertura de um processo de impeachment contra Milei. A ex-presidente Cristina Kirchner criticou duramente o atual mandatário, acusando-o de transformar a Argentina em um “cassino digital” e de beneficiar aliados com informação privilegiada.

Governo tenta minimizar crise

Diante da repercussão negativa, o governo Milei reagiu discretamente às acusações. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, alegou que a denúncia é parte de uma conspiração para derrubar o presidente. “Levar Milei a um impeachment por isso é um exagero. Ele tem o direito de apoiar empreendimentos”, afirmou.

Enquanto isso, o presidente busca respaldo jurídico para evitar implicações legais. Fontes do governo afirmam que a postagem de Milei promovendo a criptomoeda em sua conta no X (antigo Twitter) não configuraria crime, pois não se tratou de uma ação oficial de autoridade estatal.

Ascensão e queda da $LIBRA

Especialistas apontam que a $LIBRA pertence ao grupo de ativos digitais criados para gerar lucros para seus desenvolvedores ao explorar a imagem de figuras públicas. Sem regulamentação, esse tipo de ativo se assemelha mais a um esquema Ponzi do que a um investimento legítimo.

A valorização inicial da moeda ocorreu logo após a publicação de Milei, levando a um aumento exponencial de seu preço. No entanto, quando os investidores iniciais retiraram seus lucros, o mercado colapsou. Um relatório da empresa americana Kobbeissi Letter revelou que, após atingir seu pico de valorização, mais de 4,4 bilhões de dólares foram perdidos em capitalização de mercado em questão de horas.

Diante do escândalo, a Câmara Argentina de Fintech emitiu um comunicado alertando sobre os riscos de investimentos não regulamentados e reforçando a necessidade de maior proteção aos investidores. “Nosso compromisso é que as criptomoedas sejam uma ferramenta de progresso e crescimento sustentável para o país”, declarou a entidade.

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Procuradores alertam para risco de ditadura nos EUA, Elon Musk ataca juízes

Trump é acusado de minar democracia e bilionário pede impeachment de magistrados adversários

Caso de Política com Revista Veja – A escalada de tensões políticas nos Estados Unidos atingiu um novo patamar nesta quarta-feira, com procuradores-gerais democratas denunciando a ofensiva do ex-presidente Donald Trump contra as instituições e alertando para o risco de um governo autoritário. Enquanto isso, o magnata Elon Musk intensificou ataques contra o Judiciário, defendendo o impeachment de juízes que contrariam os interesses do republicano. As informações são da Revista Veja.

Durante um evento da Associação de Procuradores-Gerais Democratas (DAGA), realizado em Los Angeles, a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, afirmou que os Estados Unidos vivem um momento crítico.

“Estamos à beira de uma ditadura, e a América nunca esteve numa posição mais perigosa do que hoje”, declarou.

A crítica foi endossada por Kathy Jennings, presidente da DAGA e procuradora-geral de Delaware, que acusou Trump de minar a separação de poderes e agir como se fosse o único detentor da autoridade nacional.

Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey, reforçou as preocupações ao apontar que Trump tem incentivado conflitos entre a Justiça e o Congresso, cuja maioria republicana facilita a consolidação de seu poder.

“O público americano precisa acordar, porque os danos são sem precedentes”, alertou.

As tensões ocorrem em meio a batalhas judiciais envolvendo o governo federal e tribunais. Um dos principais embates envolve a tentativa da Casa Branca de revogar cidadanias concedidas por direito de nascença e bloquear financiamento de pesquisa em saúde pública. Além disso, um grupo de 19 estados democratas entrou com uma ação contra o Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Musk, acusando-o de interferir no repasse de verbas federais.

Musk, um dos principais aliados de Trump, reagiu de forma agressiva à decisão da Justiça de restringir o acesso de sua equipe a documentos sigilosos do Tesouro.

“Os juízes federais que repetidamente abusam da sua autoridade para obstruir a vontade do povo devem sofrer impeachment?”, questionou Musk em sua rede social X, antigo Twitter.

O bilionário já havia acusado o Judiciário de praticar um “golpe judicial” contra o governo republicano, ecoando a retórica de Trump. O ex-presidente, por sua vez, voltou a atacar juízes, sugerindo que o sistema judicial está comprometido.

“Parece difícil acreditar que um juiz possa barrar nossas decisões. Precisamos examinar os magistrados, pois isso é uma violação muito séria”, afirmou ao lado de Musk.

As investidas contra o Judiciário se intensificaram após a decisão do juiz John McConnell, de Rhode Island, que determinou que a Casa Branca não poderia congelar bilhões de dólares em subsídios federais sem autorização do Congresso. A Casa Branca, representada pela porta-voz Karoline Leavitt, acusou os juízes de abuso de poder. “A verdadeira crise constitucional está acontecendo no Judiciário”, declarou.

Enquanto procuradores democratas classificam as declarações de Musk e Trump como um ataque sem precedentes ao equilíbrio entre os poderes, o vice-presidente J.D. Vance reforçou o discurso governista, alegando que certos magistrados estariam extrapolando sua autoridade.

“Os juízes não estão autorizados a controlar o poder legítimo do Executivo”, disse.

A American Bar Association, equivalente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alertou para os riscos à ordem constitucional, enquanto congressistas democratas e até mesmo alguns republicanos saíram em defesa do Judiciário. As decisões recentes dos tribunais também resultaram na restauração de sites de saúde pública derrubados por ordens executivas de Trump e na manutenção de restrições contra o congelamento de recursos federais.

O embate entre o Executivo e o Judiciário deve se agravar nos próximos meses, com muitas das disputas judiciais sendo encaminhadas à Suprema Corte, onde a maioria conservadora de 6 a 3, com três juízes indicados pelo próprio Trump, pode definir os rumos das ações mais controversas. O cenário reforça a preocupação de que, caso reeleito, Trump tenha ainda mais poder para moldar o Judiciário e enfraquecer mecanismos de freios e contrapesos no sistema democrático americano.

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Ministro do TSE emite voto favoravel à cassação de Marcelo Lima por infidelidade partidária

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – No julgamento do caso que envolve a desfiliação do deputado federal Marcelo Lima (PSB) do partido Solidariedade, o ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu nesta quinta-feira (31), seu voto a favor da cassação do mandato do parlamentar. O processo, movido pelo Solidariedade, alega que Marcelo Lima abandonou o partido sem apresentar justa causa, violando assim a Lei da Fidelidade Partidária.

O ministro relator, André Ramos Tavares, sustentou sua posição com base em duas linhas de argumentação. Primeiramente, ele analisou a validade da carta de anuência emitida pela executiva municipal do Solidariedade, que supostamente autorizaria a desfiliação de Marcelo Lima. Em segundo lugar, ele abordou a possibilidade de uma desfiliação legítima devido ao não cumprimento da cláusula de desempenho por parte do partido.

Ramos Tavares endossou a posição do Solidariedade ao considerar que o cumprimento da cláusula de desempenho ocorreu após a absorção do Pros pelo partido. Em sua visão, isso desqualifica o argumento de que a desfiliação de Marcelo Lima teria ocorrido por justa causa. O ministro também questionou a temporalidade da comunicação de desfiliação, observando que embora Marcelo Lima tenha anunciado sua saída no mesmo dia da incorporação do Pros (14 de fevereiro), a notificação formal perante o juízo eleitoral ocorreu somente no dia subsequente, o que implicaria em um reconhecimento retroativo da operação jurídica.

O debate em plenário, que contou com a presença dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Benedito Gonçalves, Ramos Tavares e Floriano Marques, teve um momento de pausa devido ao pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques. Como resultado, o mandato de Marcelo Lima permanece inalterado por enquanto.

Marcelo Lima, eleito em 2022 pelo Solidariedade com uma expressiva votação de 110.430 votos, comunicou sua saída do partido em fevereiro e migrou para o PSB. Durante o processo, o deputado argumentou que sua desfiliação foi justificada pelo fato de o Solidariedade não ter atingido a cláusula de barreira. Ele também alegou ter recebido aval da executiva municipal para tal ação. Por outro lado, o Solidariedade sustenta que Marcelo Lima concorreu à eleição com o apoio estrutural e financeiro do partido, e que, mesmo não cumprindo a cláusula de desempenho nas eleições, passou a atender aos requisitos do parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição devido à incorporação do Pros.

De acordo com alteração recente no Regimento Interno da Corte, ficou estabelecido prazo de 30 dias,  prorrogáveis por mais 30 dias para devolver a julgamento os processos em que forem solicitados vista. Caso a data-limite não seja cumprida, os processos estarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento.

Se o plenário do TSE seguir o entendimento do relator, a cadeira ocupada por Marcelo Lima será destinada ao ex-deputado Paulinho da Força. O desfecho desse caso continuará a atrair atenção, uma vez que pode ter implicações significativas para a estabilidade partidária e os mandatos políticos no país.

Ministério Público exige provas que justifiquem a cassação de Claudinho da Geladeira

O MP busca analisar e corrigir possíveis irregularidades ou falhas processuais, exigindo que sejam apresentadas provas

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta última sexta-feira, dia 23 de junho, a doutora Lorrane Larissa Coqueiro, promotora de Justiça, emitiu seu parecer em relação ao pedido de anulação da cassação apresentado pela defesa de Claudinho da Geladeira.

No parecer, a promotora declarou:

“Tendo em vista o fim da fase postulatória, aguardo o saneamento e a organização do processo, com a fixação dos pontos controvertidos e distribuição do ônus probatório. No mais, requeiro a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.”

Com esse posicionamento, o MP busca analisar e corrigir possíveis irregularidades ou falhas processuais caso haja, exigindo que sejam apresentadas provas que justifiquem a sua necessidade e relevância. Caso não sejam fornecidas as devidas justificativas, as partes perderão o direito de produzir provas.

Claudinho da Geladeira foi destituído do cargo de prefeito de Rio Grande da Serra em julho de 2022, quando a Câmara Municipal, com uma votação de 9 a 4, decidiu cassar seu mandato com base em dois pedidos de impeachment.

Em janeiro de 2023, o juiz responsável pelo caso, doutor Heitor Moreira de Oliveira, reconhecendo a complexidade da solicitação, manifestou-se indeferindo o pedido de anulação da cassação. Ele argumentou que a demanda exige o exercício do contraditório prévio por parte do requerido, não sendo dado ao Poder Judiciário suspender atos administrativos liminarmente sem provas e argumentos contundentes.

O magistrado despachou:

Analiso o requerimento de concessão de tutela de urgência. O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê que, para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, os requisitos legais não ficaram devidamente comprovados. Com efeito, a questão é complexa e demanda o exercício do contraditório prévio por parte do requerido, além da oportunidade de aprofundamento da instrução probatória. Destaco, ainda, que os atos administrativos são dotados de presunção de legalidade e veracidade, não sendo dado ao Poder Judiciário desconstituídos ou suspendê-los liminarmente sem provas e argumentos contundentes, o que não ocorre no presente caso. Por fim, difícil vislumbrar o perigo na demora, como bem ressaltado pelo Ministério Público, quando a cassação correu em julho de 2022 e a ação é proposta somente em dezembro. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pela parte autora.

Acompanhe abaixo a manifestação do Ministério Público