Alívio no bolso do trabalhador ou golpe no produtor? Medida do Governo divide opiniões sobre o preço dos alimentos

Em meio à alta da inflação, governo zera impostos sobre a cesta básica, mas medida é recebida com críticas e acusações de lobby por parte do agronegócio

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal zerou as alíquotas de importação sobre diversos produtos da cesta básica, incluindo carne, café, açúcar, milho e azeite, em uma tentativa de conter a inflação dos alimentos. A medida, anunciada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, segue a cartilha econômica clássica de aumentar a oferta para reduzir os preços, buscando aliviar o bolso do consumidor. No entanto, a iniciativa já enfrenta forte oposição de setores do agronegócio, que a consideram “inócua” e prejudicial à produção nacional.

Logo após o anúncio, veículos como a Folha de São Paulo e a CNN Brasil deram voz a associações do agronegócio e lobistas do setor, que criticaram a medida. Argumentam que a escassez global de alimentos tornaria ineficaz a isenção de impostos, já que não haveria produtos importados mais baratos disponíveis no mercado.

A contradição nas críticas, no entanto, não passou despercebida. Enquanto alguns alegam que a medida é inócua, outros, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a criticam sob a perspectiva de que ela trará, sim, produtos importados mais baratos, gerando uma concorrência “desleal” com os produtores nacionais.

“Ora, o governo federal praticando uma concorrência desleal e predatória àqueles que geram a riqueza,” declarou Caiado. A fala de Caiado sugere que a medida pode ter um impacto real no mercado, ao contrário do que alegam outras fontes.

A divergência de opiniões levanta questionamentos sobre os reais interesses em jogo. Se a medida é realmente inócua, como alegam alguns, por que a oposição tão veemente? A crítica de Caiado, por outro lado, sugere que a isenção de impostos pode, de fato, representar uma ameaça aos lucros de produtores que se beneficiam dos altos preços praticados no mercado interno.

Resta saber se a medida do governo terá o efeito desejado de reduzir a inflação dos alimentos ou se será apenas mais um capítulo na disputa entre o governo e o setor do agronegócio. O tempo dirá quem está dizendo a verdade.

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Prefeito Otoniel Teixeira decreta aumento do IPTU e Taxa do Lixo e impacta o bolso dos contribuintes

Reajuste de Tributos em Barreiras: IPTU, Taxa do Lixo e outros tributos aumentam em 4,83%

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (UB), publicou o Decreto nº 08, de 16 de janeiro de 2025, que determina o aumento e atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2025. O decreto aplica um reajuste de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), referente ao acumulado de inflação de 2024.

Além do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), o decreto abrange outros tributos municipais, rendas, multas e preços públicos. Para tributos sujeitos a lançamento por homologação, a atualização será mensal, conforme o índice do IPCA-E até o mês anterior ao pagamento.

Projeção de Arrecadação de Barreiras para 2025

Barreiras estima para 2025 uma arrecadação de quase R$ 180 milhões, somente com impostos, taxas e contribuições, de acordo com o Projeto de Lei n° 18 aprovado ao final de 2024. A arrecadação inclui os principais tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas de licenciamento, entre outros, que contribuem diretamente para a manutenção de serviços essenciais à população.

Impacto no bolso do contribuinte

O impacto direto do reajuste será sentido no bolso do contribuinte, especialmente para aqueles que possuem imóveis e pagam pela coleta de resíduos. Como exemplo, um IPTU de R$ 1.000,00 em 2024 passará para R$ 1.048,30 em 2025, com um acréscimo de R$ 48,30. Já a Taxa do Lixo de Coleta do Lixo (TRSD), que em 2024 tinha, por exemplo, o valor de R$ 300,00, será reajustada para R$ 314,49. Essa alteração pode afetar diretamente o orçamento familiar, dado o contexto econômico atual.

Os valores mencionados são exemplos ilustrativos baseados no reajuste de 4,83%. O impacto real dependerá das características específicas de cada imóvel e tributo.

Justificativa

O prefeito Otoniel Teixeira justificou a atualização como uma necessidade para corrigir os valores de acordo com a inflação, garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados pela administração municipal. Segundo ele, a medida visa assegurar o financiamento adequado para serviços como a coleta de lixo e a manutenção da infraestrutura urbana, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

Os recursos arrecadados por meio do IPTU têm um papel fundamental no financiamento das administrações municipais. No contexto de Barreiras, esses recursos podem ser aplicados em diversas áreas essenciais para o bem-estar da população e o desenvolvimento da cidade.

Veja abaixo, algumas áreas da administração municipal onde essas arrecadações compulsórias pode ser aplicadas:

  • Infraestrutura urbana: Parte do IPTU é destinado à manutenção e melhoria das ruas, calçadas, avenidas e iluminação pública. Investir em infraestrutura é crucial para garantir mobilidade urbana eficiente e segura para os moradores.
  • Saúde: O financiamento da saúde pública local pode ser parcialmente coberto pelo IPTU, viabilizando a construção e manutenção de unidades de saúde, hospitais, postos de saúde e a compra de medicamentos e equipamentos.
  • Educação: Recursos também podem ser aplicados na construção, manutenção e renovação de escolas e centros de ensino, além de investir na formação de professores e na melhoria da qualidade do ensino público.
  • Segurança pública: O aumento da segurança nas cidades também pode ser contemplado com parte dessa arrecadação, incluindo o financiamento de câmeras de vigilância, a melhoria de postos policiais e o aumento no número de guardas municipais nas ruas e espaços públicos da municipalidade.
  • Meio ambiente e sustentabilidade: O IPTU pode ser usado para ações voltadas à preservação ambiental, como o manejo de resíduos sólidos, plantio de árvores, tratamento de esgoto e proteção de áreas verdes.
  • Transporte público: Uma parte significativa do orçamento pode ser direcionada ao transporte coletivo, melhorando a infraestrutura de ônibus e pontos de parada, além de proporcionar mais opções de transporte sustentável.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

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