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Assentamento em Santa Rita de Cássia é multado por desmatamento ilegal

Inema autua assentamento Primavera Capefe em Santa Rita de Cássia por desmatamento não autorizado de 3,1 hectares de vegetação nativa do Cerrado, bioma sob crescente pressão no Oeste baiano

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aplicou uma multa a um assentamento localizado em Santa Rita de Cássia, município da Bacia do rio Corrente, no Oeste da Bahia, por desmatamento ilegal de vegetação nativa do Cerrado. A medida foi divulgada nesta quarta-feira, 2 de abril. As informações são do Bahia Notícias.

A autuação decorre de uma fiscalização realizada pelo Inema, que constatou o desmatamento de uma área de 3,1 hectares – o equivalente a aproximadamente três campos de futebol – de vegetação nativa característica do Cerrado, bioma predominante na região oeste da Bahia. A supressão da vegetação ocorreu sem a prévia autorização do órgão ambiental competente, o que configura infração ambiental.

A área desmatada está localizada no Assentamento Primavera Capefe, situado na zona rural de Santa Rita de Cássia. Segundo informações apuradas pela fiscalização do Inema, a vegetação teria sido removida com o objetivo de formar uma área de pastagem para a criação de gado.

A associação responsável pela administração do Assentamento Primavera Capefe foi autuada e deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,1 mil. O valor está sujeito a juros em caso de atraso no pagamento, conforme estabelece a legislação ambiental.

O Inema informou que a associação tem um prazo de 20 dias, a partir da data de notificação, para apresentar sua defesa e contestar a autuação, caso considere necessário. A análise da defesa será realizada pelo órgão ambiental, que poderá manter, reduzir ou cancelar a multa, dependendo dos argumentos apresentados e das provas documentais.

O caso reforça a preocupação com o avanço do desmatamento no Cerrado baiano, bioma que vem sofrendo crescente pressão devido à expansão da agropecuária e outras atividades econômicas. A fiscalização e a aplicação de multas são instrumentos importantes para coibir práticas ilegais e garantir a preservação do meio ambiente.

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MPBA e Inema lançam guia para conter espécies exóticas invasoras na Bahia

Publicação apresenta estratégias para identificação e controle de espécies exóticas invasoras, visando minimizar impactos ambientais e econômicos nos 417 municípios baianos

Caso de Política com MP Bahia – As espécies exóticas invasoras estão entre as principais ameaças à biodiversidade global, sendo responsáveis por 60% dos casos de extinção de espécies, além de gerarem custos econômicos anuais de 26,8 bilhões de dólares no mundo. No entanto, segundo dados do Instituto Hórus, esse valor pode ser ainda maior devido à subnotificação dos danos à biodiversidade e aos serviços ambientais. Para combater esse problema e orientar os gestores dos 417 municípios baianos sobre medidas de prevenção e controle das espécies exóticas invasoras na Bahia, minimizando impactos ambientais e econômicos, o Ministério Público do Estado da Bahia junto com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) lançaram, na manhã desta sexta-feira (21), um guia para gestão de espécies exóticas invasoras na Bahia. A publicação ‘Espécies Exóticas Invasoras e Invasões Biológicas’, que pode ser acessada clicando aqui, foi lançada na sede da Instituição, em Nazaré.

 “As espécies exóticas invasoras e as invasões biológicas são consideradas uma das cinco maiores causas de extinção de espécies. Trata-se de um problema muito silencioso, onde muitas vezes as pessoas não têm um conhecimento adequado para identificar se determinada espécie é natural, nativa ou é invasora. E caso esse problema não seja identificado de maneira precoce e não forem tomadas medidas voltadas à gestão dessas espécies, pode se tornar um problema muito grave e ameaçar as espécies nativas daquela região”, destacou o promotor de Justiça Alan Cedraz.

Desenvolvido pelo Instituto Hórus, o guia traz informações sobre diagnóstico e identificação precoce das espécies invasoras e mapeamento das áreas afetadas; estratégias para evitar a propagação, incluindo ações de manejo e restauração de ecossistemas; educação ambiental; além de ações que incentivem a criação de normativas municipais que restrinjam a comercialização e introdução de espécies invasoras.

Segundo o promotor de Justiça Augusto Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), o guia é um marco para a gestão ambiental da Bahia.

“Estamos fortalecendo as ações de combate às invasões biológicas, que representam uma das maiores ameaças à biodiversidade global. Esse material oferece soluções práticas para gestores municipais, permitindo uma abordagem eficaz contra esse problema crescente”, afirmou.

As espécies exóticas invasoras são aquelas que, ao serem introduzidas em um novo ambiente, se proliferam descontroladamente, ameaçando a biodiversidade, a economia e até a saúde pública. De acordo com dados do guia, caso não sejam adotadas medidas eficazes, estima-se que as invasões biológicas possam crescer entre 20% e 30% até o final do século.

A especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema, Sara Alves, reforçou a importância de um trabalho coordenado para evitar a propagação dessas espécies. Esses organismos chegam à Bahia de diversas formas e ocupam espaços de espécies nativas nos nossos biomas, como Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e ecossistemas costeiros.

De acordo com Silvia Ziller, diretora executiva do Instituto Hórus, trata-se de um tema relativamente novo para a população.

“Nosso objetivo é suprir essa lacuna e prover aos municípios referência técnica para ações de proteção, ações de detecção precoce e imediata quando essas espécies são encontradas, além de ações de controle, contribuindo na elaboração de programas de manejo de espécies invasoras para planos de manejo de unidades de conservação, além de trazer a referência da lista estadual de espécies invasoras do estado da Bahia”.

A publicação, que já foi lançada em Lençóis (18) e Mucugê (19), agora está acessível a todos os municípios baianos. Estiveram presentes na mesa de abertura os promotores de Justiça Alan Cedraz e Augusto Matos, coordenador do Ceama; Rousyana Gomes de Araújo, assessora técnica pericial do Ceama; Silvia Ziller, do Instituto Horus; e ⁠Sara Alves, especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema.

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Esquema de propina para concessão de licenças ambientais no Oeste da Bahia é alvo da ‘Operação Ceres’

Investigação revela pagamento de R$ 16,5 milhões em propinas a servidores e ex-funcionários do Inema

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Seis pessoas, incluindo servidores e ex-funcionários do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foram alvos da ‘Operação Ceres’, deflagrada na manhã desta sexta-feira, 19, pelo Ministério Público estadual. A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Região Sudoeste da Polícia (Cipe Sudoeste) e do Comando de Policiamento Regional do Extremo Sul da Bahia.

Os investigados são acusados de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As investigações indicam que, entre 2019 e 2023, eles participaram de um esquema de pagamento de propinas, totalizando cerca de R$ 16,5 milhões, para facilitar a concessão ilegal de licenças ambientais e autorizações de supressão de vegetação.

Os pagamentos, realizados principalmente por fazendeiros ou empresas relacionadas a empreendimentos rurais no oeste do estado, foram feitos via depósitos bancários nas contas de um dos investigados. Na operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nos municípios de Salvador, Camaçari, Guanambi e Riacho de Santana, além de uma empresa em Lauro de Freitas. A 1ª Vara Criminal Especializada da capital também determinou a suspensão das funções de um técnico do Inema e o sequestro de bens dos investigados, a pedido do Ministério Público.

O material apreendido, incluindo documentos, celulares, computadores e jóias, será analisado pelos promotores de Justiça e encaminhado aos órgãos competentes para as medidas cabíveis. A operação foi nomeada ‘Ceres’ em referência à deusa romana da agricultura e da fecundidade da terra.

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