irregularidades – Repórter Brasil

Líder do governo Caetano cobra explicações de Elinaldo sobre emendas Pix após notificação da CGU

Vereador Tagner Cerqueira (PT) critica ex-prefeito de Camaçari após CGU cobrar explicações sobre o destino de R$ 11,5 milhões recebidos por meio de emendas Pix

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador de Camaçari, Tagner Cerqueira (PT), líder do governo na Câmara Municipal, criticou duramente o ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil) após a Controladoria-Geral da União (CGU) notificar a gestão anterior, solicitando explicações sobre a utilização de R$ 11,5 milhões recebidos por meio de emendas Pix em 2024.

Para Tagner Cerqueira, a cobrança da CGU “confirma o que a população do município viveu ao longo dos últimos anos: uma gestão marcada pelo abandono, por promessas não cumpridas e pela má aplicação de recursos públicos.”

“A gestão da irresponsabilidade precisa explicar onde enfiou o dinheiro. Foram milhões em emendas, empréstimos, recursos captados — e os serviços que a população esperava nunca saíram do papel”, criticou o vereador, acrescentando que os dados da CGU reafirmam que os recursos públicos foram tratados com descaso, enquanto obras e projetos importantes foram esquecidos ou deliberadamente deixados de lado após a derrota eleitoral do grupo político de Elinaldo.

O vereador citou diversos projetos como exemplos do desmonte da gestão, incluindo a urbanização de Itacimirim e Barra do Jacuípe, a revitalização da Lagoa das Virgens, a criação do Núcleo de Monitoramento dos Recursos Naturais, a implantação do Sistema Próprio de Ensino e Formação de Professores e o apoio prometido à micro e pequena empresa, bem como ao turismo da orla.

“Elinaldo e seu grupo tripudiaram da população de Camaçari por oito anos. Agora, que expliquem à CGU e ao povo o que fizeram com tanto dinheiro. A cidade quer respostas — e justiça”, finalizou Tagner Cerqueira.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#Camaçari #Elinaldo #CGU #EmendasPix #Corrupção #Política #Bahia

Justiça mantém suspensão de empréstimo de R$ 60 milhões e aprofunda análise após questionamento de vereadoras

Decisão judicial impede a contratação de R$ 60 milhões após Ação Popular de vereadoras apontar possíveis irregularidades na aprovação da lei e riscos financeiros para o município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio a um cenário de dívida municipal alarmante e investigações sobre a gestão de recursos, a Justiça manteve a suspensão do empréstimo de R$ 60 milhões. A decisão atende a uma Ação Popular movida pelas vereadoras Carmélia da Mata (PP) e Beza (PSB), que questionam a legalidade da operação e alertam para os riscos financeiros que ela impõe ao município.

O impasse transformou-se no epicentro de um intenso debate sobre a gestão das finanças públicas. O juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara da Fazenda Pública, manteve a suspensão da contratação do empréstimo, recurso considerado essencial para a finalização de obras. A decisão proferida em 20 de março de 2025, foi uma resposta ao recurso da Prefeitura de Barreiras, que tentava a liberação do financiamento.

A suspensão judicial reflete preocupações levantadas pelas parlamentares que ingressaram com uma Ação Popular para contestar a legalidade da Lei Municipal nº 1.612/2024. A lei, aprovada na gestão do ex-prefeito Zito Barbosa e sob a presidência de Alcione Rodrigues na Câmara Municipal que autorizava a operação de crédito.

As parlamentares denunciam vícios formais na aprovação da legislação e apontam o risco de agravamento do endividamento municipal, que já atinge níveis alarmantes.

Clique aqui e acesse a decisão judicial

O debate sobre a situação financeira de Barreiras intensificou-se com a divulgação de dados que revelam um aumento expressivo da dívida municipal durante os mandatos de Zito Barbosa:

De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi), a dívida consolidada do município saltou de R$ 151.710.000,00 em 2017 para R$ 633.110.000,00 ao final de 2023.

Já um levantamento da assessoria da vereadora Carmélia da Mata indicou que a dívida consolidada fechou 2023 em R$ 920.861.980,57, enquanto a receita foi de R$ 828.034.549,56.

Segundo o Ministério Público, essa situação coloca o município à beira de uma crise financeira.

Críticas ao Empréstimo

As vereadoras alegam que o novo empréstimo comprometeria ainda mais as finanças do município. Para ilustrar a gravidade da situação, o economista George Lélis comparou a realidade fiscal de Barreiras à de uma família endividada, destacando que a receita já está altamente comprometida.

O Procurador-Geral de Justiça, Aquiles Siquara Filho, ao analisar um agravo contra o empréstimo, alertou para “indícios robustos de perigo de dano ao patrimônio público” e para o risco de o município não conseguir honrar seus compromissos financeiros.

As vereadoras Carmélia da Mata e Beza também criticam a celeridade e falta de transparência na aprovação do empréstimo pela Câmara de Vereadores. Carmélia teme que a crise financeira se agrave ainda mais, afetando até mesmo o pagamento dos servidores municipais.

Diante do impasse, a Justiça determinou a realização de uma perícia contábil para analisar a capacidade financeira do município e a legalidade do empréstimo. Enquanto isso, a conclusão do Hospital Municipal e outros eventuais serviços permanecem incertos, impactando a população de Barreiras, que aguarda ansiosamente melhorias nos serviços de saúde.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#Barreiras #Bahia #Empréstimo #AçãoPopular #Justiça #CâmaraMunicipal #LeiMunicipal #FinançasPúblicas #Legalidade #Irregularidades #Suspensão #Investigação #PeríciaContábil #TJBA #LeiDeResponsabilidadeFiscal #Transparência #ControleSocial #Cidadania #Vereadores #Oposição #Infraestrutura #ZitoBarbosa #OtonielTeixeira #Recurso #HospitalMunicipal #Saúde

Saiba como consultar seu CPF e evitar cancelamentos por irregularidades

Receita Federal exige regularidade cadastral para uso do Pix, visando combater fraudes e garantir a segurança das transações. Descubra por que sua chave pode ser cancelada e aprenda a consultar sua situação em poucos passos!

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Pix, a ferramenta que revolucionou os pagamentos no Brasil, está sob novas regras para garantir ainda mais segurança e combater fraudes. O Banco Central (BC) determinou que CPFs e CNPJs com pendências ou irregularidades cadastrais podem ter suas chaves Pix canceladas. Mas, afinal, quais são os motivos que podem levar ao cancelamento da sua chave e como evitar essa dor de cabeça?

Por que chaves Pix podem ser canceladas?

A medida do Banco Central visa fortalecer a segurança do sistema Pix, que, apesar da sua praticidade, também se tornou alvo de fraudes e golpes. Ao exigir a regularidade do CPF e CNPJ, o BC busca dificultar a ação de criminosos que utilizam dados falsos ou irregulares para realizar transações fraudulentas.

Os principais motivos para o cancelamento da chave Pix são:

CPF com status “Suspenso”: Indica inconsistências nos dados cadastrais, como informações desatualizadas ou incorretas. Isso pode acontecer, por exemplo, se você mudou de endereço e não atualizou seus dados na Receita Federal.
CPF com status “Pendente de Regularização”: Significa que você deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos. Mesmo que você não tenha imposto a pagar, a falta de entrega da declaração pode levar à suspensão do seu CPF.
CPF com status “Cancelado”, “Nulo” ou “Titular Falecido”: Nesses casos, a situação é irreversível. O status “Cancelado” ocorre quando há duplicidade de registros, “Nulo” está associado a fraudes, e “Titular Falecido” indica o óbito do titular do CPF.
CNPJ com status “Suspenso”: Indica inconsistências nos dados cadastrais ou pendências fiscais, como falta de pagamento de impostos ou entrega de declarações.
CNPJ com status “Inapto”: Ocorre quando a empresa não entrega declarações contábeis por dois anos consecutivos.
CNPJ com status “Baixado” ou “Nulo”: O status “Baixado” indica que a empresa solicitou a desativação do cadastro, enquanto “Nulo” está associado a duplicidade de inscrição municipal ou estadual. Nesses casos, não é possível regularizar o CNPJ.

Como consultar a situação do seu CPF e CNPJ para evitar o cancelamento da chave Pix

A melhor forma de evitar surpresas desagradáveis é consultar regularmente a situação do seu CPF e CNPJ na Receita Federal. O processo é simples, rápido e gratuito:

Consulta de CPF:

Acesse o site da Receita Federal: Vá para a página oficial de consulta de CPF: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-cadastro-de-pessoas-fisicas
Preencha os dados: Informe o número do seu CPF e sua data de nascimento nos campos solicitados.Realize a verificação de segurança: Complete o “captcha” para provar que você não é um robô.
Clique em “Consultar”: O sistema exibirá a situação cadastral do seu CPF, informando se está “Regular”, “Suspenso”, “Pendente de Regularização” ou em outra situação.

Consulta de CNPJ:

Acesse o site da Receita Federal: Vá para a página oficial de emissão de comprovante de inscrição e de situação cadastral: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-comprovante-de-inscricao-e-de-situacao-cadastral-cnpj
Informe o CNPJ: Digite o número do CNPJ que você deseja consultar.
Clique em “Consultar”: O sistema exibirá o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ, informando se está “Ativa”, “Suspensa”, “Inapta”, “Baixada” ou em outra situação.

O Que Fazer Se a Situação Estiver Irregular?

Ao constatar alguma irregularidade, siga as orientações da Receita Federal para regularizar a situação o mais rápido possível. Em geral, você precisará atualizar seus dados cadastrais, entregar declarações pendentes ou quitar débitos fiscais. Não deixe para a última hora! Regularizar sua situação o quanto antes garante que sua chave Pix continue funcionando normalmente e evita transtornos futuros.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#PixSeguro #CPFRegular #CNPJemDia #ReceitaFederal #ChavePixEmRisco #AlertaPix #SegurançaNoPix #EviteFraudes #ConsultarCPF #ConsultarCNPJ #Brasil

TCM indica aprovação com ressalvas nas contas de Brejolândia

Tribunal de Contas recomenda aprovação com ressalvas das contas de Brejolândia e outras seis prefeituras; agora cabe às câmaras municipais acolher ou não os pareceres técnicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta terça-feira (18), a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Brejolândia, relativas ao exercício de 2023. A gestão de Edezio Nunes Bastos recebeu parecer favorável, mas foi penalizada com multa de R$2,5 mil devido a irregularidades apontadas pelos conselheiros.

Brejolândia está entre as sete prefeituras baianas cujas contas foram analisadas na sessão. Os municípios de Dário Meira (William Almeida Sena), Santo Estevão (Rogério dos Santos Costa), Ituaçu (Phelipe Ramonn Gonçalves Brito), Santa Inês (Hermeson Novaes Eloi), Macururé (Leandro Bergue Gomes da Cruz) e Matina (Olga Gentil de Castro Cardoso) também tiveram parecer favorável, com ressalvas.

Os conselheiros do TCM aplicaram multas a cinco desses gestores: R$1 mil para os responsáveis por Matina, Macururé, Santo Estevão e Dário Meira. No caso de Ituaçu e Santa Inês, apenas advertências foram emitidas, uma vez que as irregularidades detectadas foram consideradas formais, sem impacto significativo na administração pública.

As penalizações refletem o compromisso do TCM-BA em garantir a transparência e a regularidade das gestões municipais. Os gestores podem recorrer das decisões.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#TCMBA #ContasPublicas #Fiscalizacao #GestaoMunicipal #Bahia #Brejolandia #Transparencia #AdministracaoPublica #PrestacaoDeContas #TribunalDeContas #Governanca #Multa #Irregularidades #OrcamentoPublico

TCM multa prefeito de Formosa do Rio Preto por falhas graves em licitação

Irregularidades no processo licitatório para reforma e construção do parque resultam em multa e questionamentos sobre transparência

Caso de Política com Portal do Cerrado – O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou uma multa ao prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo, após identificar falhas no processo de licitação para a reforma e “construção” do parque de vaquejada e pavilhão de shows do município. A Tomada de Preços nº 004/2021, no valor de R$ 3,2 milhões, teve como única empresa habilitada a LPR Construções e Empreendimentos, depois que sete concorrentes foram inabilitadas. As informações são do Portal do Cerrado comandado pelo jornalista Darlan Lustosa

A denúncia sobre o processo foi feita pela RMX Construções e Empreendimentos Ltda, representada por Jesé Regino de Oliveira Mendes, que apontou diversas irregularidades na elaboração e condução do certame, comprometendo a transparência e a competitividade da licitação. Entre as falhas encontradas estão inconsistências nos critérios de habilitação e exigências que teriam dificultado a participação de outras empresas.

Além das irregularidades no processo, chama a atenção o fato de que a relatoria do caso no TCM ficou a cargo de Aline Peixoto, esposa do Ministro da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa. Essa ligação política do prefeito com a cúpula governamental, frequentemente destacada por ele nas redes sociais, gerou questionamentos sobre a imparcialidade e a lisura do processo.

Embora a multa aplicada ao prefeito tenha sido de R$ 2 mil, considerada de baixo valor em comparação com a gravidade das irregularidades apontadas, o TCM reforçou a necessidade de maior rigor na gestão pública e mudanças nos procedimentos do setor de licitação para garantir maior transparência e competitividade nas futuras contratações municipais.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#TCM #FormosaDoRioPreto #Licitação #Irregularidades #GestãoPública #RuiCosta #Transparência #Multa #Política

Rubão enfrenta condenações, mas é confirmado em chapa como vice de Guto Volpi para 2024

Erros na gestão de Rubão incluem contratações irregulares e falta de transparência

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Guto Volpi, prefeito de Ribeirão Pires pelo PL, anunciou oficialmente durante um evento do PRTB no último sábado, dia 27 de maio, que seu atual vice, Rubão Fernandes (PL), será seu companheiro de chapa em uma eventual campanha de reeleição ao governo municipal. O anúncio foi feito na Câmara Municipal da cidade, durante o evento partidário.

“É assim que a gente vai continuar, até o final dessa gestão e Rubão na próxima também”, afirmou Guto em seu discurso.

Assista ao vídeo:

No entanto, a escolha de Rubão como vice levanta polêmicas devido a recentes condenações que ele enfrenta. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o condenou a devolver valores gastos de forma ilegal durante seu mandato como Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires. Além disso, as contas referentes a 2018 foram rejeitadas pelo TCE, o que pode torná-lo inelegível.

De acordo com o voto do Conselheiro Renato Martins Costa, foram identificados diversos erros cometidos pela gestão de Rubão à frente do legislativo municipal. Entre eles, destacam-se contratações irregulares, uso inadequado de veículos sem comprovação de sua finalidade, falta de planejamento interno, resultados financeiros inconsistentes e falta de transparência, contabilização incorreta de despesas, descrição genérica dos gastos com combustíveis e até mesmo a ausência do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para garantir a segurança predial contra incêndios.

Outro ponto crítico alertado pelo TCE refere-se aos erros relacionados aos funcionários comissionados. Na gestão de Rubão, esses funcionários representavam mais de 64% do total de vagas na Câmara Municipal, um problema que já vinha sendo apontado pelo tribunal desde 2011 e resultou na reprovação das contas do período entre 2011 e 2014. No caso específico de Rubão, também foram identificadas vagas “fantasmas”, ocupadas por indivíduos sem as devidas qualificações para cargos de chefia, mas que recebiam salários como se fossem.

A gestão deixou um déficit financeiro de quase R$ 72.000,00, o que levou a uma advertência à Câmara Municipal e à condenação de Rubão a devolver pelo menos R$ 28.276,17, valor pago ilegalmente a seus assessores.

Nos últimos tempos, Rubão tem discutido com seus aliados mais próximos sobre a possibilidade de não concorrer a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2024, especulando nomes que poderiam substituí-lo no pleito do próximo ano.