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AGU define regras para atuação do cônjuge presidencial em eventos oficiais

Em resposta a uma consulta da Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou orientação normativa inédita

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta sexta-feira (4/04), uma orientação normativa inédita que estabelece as diretrizes para a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos de natureza nacional e internacional. O objetivo é dar segurança jurídica à representação simbólica do chefe de Estado nessas ocasiões.

De acordo com a AGU, o papel do cônjuge presidencial, ao atuar em prol do interesse público, possui uma natureza jurídica própria, derivada do vínculo matrimonial com o presidente. Essa função se manifesta como uma representação simbólica, de caráter social, cultural, cerimonial, político ou diplomático, exercida em nome do presidente.

A orientação determina que a atuação do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada, alinhada aos princípios da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

Além de estabelecer os limites dessa atuação, a norma busca promover a transparência no uso de recursos públicos destinados a apoiar os compromissos em que o cônjuge represente o presidente.

A orientação normativa reforça práticas como a prestação de contas de deslocamentos e o uso de recursos públicos, bem como a divulgação da agenda de compromissos públicos em site oficial e das despesas e viagens no Portal da Transparência. A medida visa fortalecer o acesso da sociedade a essas informações.

O documento ressalva que a eventual restrição constitucional ou legal de acesso a informações será analisada caso a caso, especialmente quando houver necessidade de resguardar a segurança ou a intimidade do cônjuge presidencial. A orientação deve ser seguida por todos os órgãos e unidades jurídicas da AGU.

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“Penny Skurto” ataca novamente: Janaina Paschoal vira alvo de memes ao confundir montagem com Eduardo Bolsonaro

Pegadinha no X faz ex-deputada acreditar em foto de inteligência artificial e reacende o humor político nas redes

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Janaina Paschoal protagonizou um momento hilário nas redes sociais ao cair em uma pegadinha que circulava no X (antigo Twitter). A ex-deputada, conhecida por sua postura firme, não percebeu que uma montagem de Eduardo Bolsonaro “envelhecido” ao lado da primeira-dama Janja era obra de inteligência artificial.

A publicação trazia a legenda provocativa:

“Exclusivo: Assessor de Elon Musk desembarca no Rio para o G20: ‘Prender Janja’, diz Penny Skurto”, em alusão à fala de Janja durante o painel Cria G20, onde soltou um polêmico “fuck you, Elon Musk”.

Sem suspeitar da brincadeira, Janaina comentou:

“Gente, mas é a cara do Eduardo Bolsonaro!”.

O deslize foi suficiente para que internautas transformassem o episódio em um festival de memes, consolidando o fictício “Penny Skurto” como o protagonista de mais uma trollagem que uniu política e humor.

A ex-deputada, que costuma agitar debates, desta vez foi surpreendida pelo tom leve — e impiedoso — da internet, provando que as redes sociais não perdoam um bom vacilo.

Confira:

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Embate entre Janja e Elon Musk no G20 Social gera repercussão e acirra tensões diplomáticas

Lula pede cautela e critica ofensas enquanto Janja e Musk protagonizam polêmica internacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, a Janja, protagonizou um embate com o bilionário sul-africano Elon Musk durante o G20 Social, evento que antecede a cúpula de líderes do bloco. A polêmica começou quando, em um painel sobre desinformação digital no Rio de Janeiro, Janja interrompeu seu discurso para criticar Musk, dono da plataforma X, com a frase:

“Fuck you, Elon Musk!”

A declaração gerou reações imediatas, incluindo uma resposta irônica do empresário nas redes sociais:

“They will lose the next election” (“Eles perderão a próxima eleição”).

A troca de farpas repercutiu amplamente e gerou críticas até mesmo no campo progressista. Diplomatas do Itamaraty consideraram a fala da primeira-dama desnecessária, apontando que o episódio pode dificultar a já tensa relação entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Musk, que ocupará um cargo equivalente ao de ministro no futuro governo Trump, foi uma peça-chave na disseminação de desinformação e conteúdo polarizador durante as eleições americanas, segundo analistas.

Lula adota tom conciliador

Durante o “Festival Aliança Global: Pro Dia Nascer Feliz”, evento vinculado ao G20 Social, Lula comentou o episódio ao lado de Janja, enfatizando a importância de promover conscientização sobre temas globais, como o combate à fome, sem recorrer a ofensas.

“Essa é uma campanha em que não temos que ofender ninguém ou xingar ninguém. Precisamos apenas indignar a sociedade, as pessoas que conquistaram o seu direito de comer”, declarou o presidente.

Lula, contudo, demonstrou apoio à esposa, destacando sua capacidade de sensibilizar sobre questões sociais.

“Quero que quem não gosta de nós, ouça a frase dessa menina: ‘Os poderosos poderão matar uma ou duas rosas, mas jamais poderão deter a primavera.’”

O impacto da polêmica

Janja justificou sua crítica, associando Musk à propagação de desinformação e ao enfraquecimento da democracia em escala global. No entanto, sua postura gerou divisões. Enquanto aliados destacaram sua coragem, críticos questionaram se suas ações refletem o papel de uma primeira-dama, que deveria zelar pela diplomacia do país.

Musk, por sua vez, intensificou a tensão ao apontar que o governo Lula estaria enfraquecido politicamente, insinuando um revés eleitoral futuro. A plataforma X, sob sua direção, tem sido acusada de favorecer narrativas conservadoras e polarizadoras, além de enfraquecer políticas de moderação de conteúdo, ampliando o impacto da desinformação.

Desdobramentos internacionais

A situação se torna ainda mais complexa ao considerar que Musk, no novo governo Trump, liderará o recém-criado Departamento de Eficiência Governamental, cargo equivalente a um ministério nos Estados Unidos. O embate, iniciado por Janja, pode prejudicar a relação diplomática entre os dois países, especialmente no momento em que Brasil e EUA negociam cooperações no cenário global.

Enquanto Lula busca minimizar os danos com um discurso conciliador, a polêmica revela as dificuldades de equilibrar o ativismo político de figuras públicas e as demandas da diplomacia. O episódio escancara o peso das palavras em tempos de polarização, destacando o papel central das redes sociais como palco de disputas políticas globais.

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