Decisão unânime aponta interferência da magistrada no curso das investigações
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (19), a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão unânime aplica a pena máxima prevista para um magistrado e ocorre no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais e outras irregularidades no estado.
A magistrada, afastada das funções desde dezembro de 2020, chegou a ser presa preventivamente. Segundo o relator do caso, João Paulo Schoucair, Lígia Maria teria interferido diretamente nas investigações, comprometendo a integridade do processo.
“O conjunto probatório demonstra que ela atuou, diretamente junto a sua assessoria, para tentar alterar a realidade dos fatos, sendo certo que a congruência das provas e dos fatos indica que a magistrada agiu de maneira desapegada aos deveres e obrigações inerentes a sua atividade jurisdicional”, afirmou o conselheiro.
A decisão, acompanhada por todos os integrantes do CNJ, foi ratificada pelo presidente do órgão, ministro Luis Roberto Barroso.
Lígia Maria teve a prisão flexibilizada em abril de 2022, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas permaneceu sob restrições que incluíam a proibição de acessar órgãos ligados ao sistema de justiça e de se comunicar com servidores dessas instituições.
A aposentadoria compulsória da magistrada, considerada a sanção mais severa no âmbito disciplinar da magistratura, reforça a gravidade das acusações e o compromisso do CNJ com a ética no exercício do Judiciário. A Operação Faroeste segue como um marco na luta contra irregularidades no sistema de justiça baiano.